Câmara Municipal de Magé.

 

 

Processo: 004/2016

Requerente: Vereador Leandro Rodrigues

Assunto: Indicação de chapa para concorrer às Eleições Indiretas, convocadas pela resolução 006/2016

DECISÃO

O vereador Leandro Hassem Dam Rodrigues, por intermédio do processo nº 004/2016, indica para concorrer às eleições indiretas, convocadas pela resolução nº 006/2016, a chapa composta pelos Senhores, RAFAEL SANTOS DE SOUZA, Prefeito e MONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES, Vice-prefeita.

Instruem o requerimento todos os documentos constantes no artigo 9º da citada resolução, referente a cada um dos candidatos acima identificados.

A chapa proposta pelo vereador citado, foi a única protocolizado nos termos do calendário eleitoral previsto no anexo único da resolução 006/2016.

Ato da presidência publicado em 17 de Maio de 2016, dando publicidade à inscrição da chapa proposta.

Não houve protocolo de impugnação à chapa inscrita. por conseguinte, restou inócuo o prazo previsto no inciso IV do artigo 1º do anexo único da resolução 006/2016.

Após analise da documentação apresentada pelos candidatos que submetem sua pretensa candidatura a registro perante a Câmara Municipal, percebe-se que foram apresentados todos os documentos exigidos pelo artigo 9º da resolução 006/2016.

Nesse sentido, encontram-se preenchidos os requisitos objetivos para deferimento do pedido de registro.

Por todo o exposto, DEFERE-SE o Registro da candidatura pleiteada.

Publique-se esta decisão, observando os prazo estabelecido pelo inciso VI do artigo 1º do anexo único da Resolução 006/2016.

Após publicação, encaminha-se o processo à oficial de atas para que providencie a estrutura para realização da eleição convocada.

Câmara Municipal de Magé, 23 de Maio de 2016.