DENOMINA Travessa Manoel Francisco – Travessa Palacete
8
1959
DENOMINA Travessa Manoel Francisco – Travessa Palacete
8
1959
DENOMINA Travessa Manoel Francisco – Travessa Palacete
8
1959
DENOMINA Travessa Manoel Francisco – Travessa Palacete
8
1959
DENOMINA Travessa Manoel Francisco – Travessa Palacete
7
1959
DENOMINA Travessa Raphael Cozzolino – Travessa de Igreja
7
1959
DENOMINA Travessa Raphael Cozzolino – Travessa de Igreja
7
1959
DENOMINA Travessa Raphael Cozzolino – Travessa de Igreja
7
1959
DENOMINA Travessa Raphael Cozzolino – Travessa de Igreja
7
1959
DENOMINA Travessa Raphael Cozzolino – Travessa de Igreja
6
1959
Considera Utilidade Pública a Associação dos Lavradores do Município
6
1959
Considera Utilidade Pública a Associação dos Lavradores do Município
6
1959
Considera Utilidade Pública a Associação dos Lavradores do Município
6
1959
Considera Utilidade Pública a Associação dos Lavradores do Município
6
1959
Considera Utilidade Pública a Associação dos Lavradores do Município
5
1959
Isenta de impostos de construção toda obra a ser executada no Município
5
1959
Isenta de impostos de construção toda obra a ser executada no Município
5
1959
Isenta de impostos de construção toda obra a ser executada no Município
5
1959
Isenta de impostos de construção toda obra a ser executada no Município
5
1959
Isenta de impostos de construção toda obra a ser executada no Município
46
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EVANGELINO CARDOSO DE OLIVEIRA
46
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EVANGELINO CARDOSO DE OLIVEIRA
46
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EVANGELINO CARDOSO DE OLIVEIRA
46
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EVANGELINO CARDOSO DE OLIVEIRA
46
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EVANGELINO CARDOSO DE OLIVEIRA
45
1959
Concede bolsa de estudos aos alunos do curso ginasial colocados no 1º lugar
45
1959
Concede bolsa de estudos aos alunos do curso ginasial colocados no 1º lugar
45
1959
Concede bolsa de estudos aos alunos do curso ginasial colocados no 1º lugar
45
1959
Concede bolsa de estudos aos alunos do curso ginasial colocados no 1º lugar
45
1959
Concede bolsa de estudos aos alunos do curso ginasial colocados no 1º lugar
44
1959
Eleva para Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, o Salário Família dos Servidores Municipais
44
1959
Eleva para Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, o Salário Família dos Servidores Municipais
44
1959
Eleva para Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, o Salário Família dos Servidores Municipais
44
1959
Eleva para Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, o Salário Família dos Servidores Municipais
44
1959
Eleva para Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, o Salário Família dos Servidores Municipais
43
1959
Fica concedido 10 (dez) anos de isenção de imposto e taxas Municipais o 1º prédio a ser construído exclusivamente para Hotel
43
1959
Fica concedido 10 (dez) anos de isenção de imposto e taxas Municipais o 1º prédio a ser construído exclusivamente para Hotel
43
1959
Fica concedido 10 (dez) anos de isenção de imposto e taxas Municipais o 1º prédio a ser construído exclusivamente para Hotel
43
1959
Fica concedido 10 (dez) anos de isenção de imposto e taxas Municipais o 1º prédio a ser construído exclusivamente para Hotel
43
1959
Fica concedido 10 (dez) anos de isenção de imposto e taxas Municipais o 1º prédio a ser construído exclusivamente para Hotel
42
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MÁRIO FERNANDES MAIA
42
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MÁRIO FERNANDES MAIA
42
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MÁRIO FERNANDES MAIA
42
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MÁRIO FERNANDES MAIA
42
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MÁRIO FERNANDES MAIA
41
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador MOACYR PIMENTEL
41
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador MOACYR PIMENTEL
41
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador MOACYR PIMENTEL
41
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador MOACYR PIMENTEL
41
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador MOACYR PIMENTEL
40
1959
DENOMINA de BRASÍLIA a Rua recém construída no Bairro Barbuda entre a Rua Cel. Luiz Portella e a Estrada do Contorno
40
1959
DENOMINA de BRASÍLIA a Rua recém construída no Bairro Barbuda entre a Rua Cel. Luiz Portella e a Estrada do Contorno
40
1959
DENOMINA de BRASÍLIA a Rua recém construída no Bairro Barbuda entre a Rua Cel. Luiz Portella e a Estrada do Contorno
40
1959
DENOMINA de BRASÍLIA a Rua recém construída no Bairro Barbuda entre a Rua Cel. Luiz Portella e a Estrada do Contorno
40
1959
DENOMINA de BRASÍLIA a Rua recém construída no Bairro Barbuda entre a Rua Cel. Luiz Portella e a Estrada do Contorno
4
1959
Isenta de i
4
1959
Isenta de impostos a taxas as indústrias
4
1959
Isenta de impostos a taxas as indústrias
4
1959
Isenta de impostos a taxas as indústrias
4
1959
Isenta de impostos a taxas as indústrias
39
1959
DENOMINA nome de TRAVESSA LEVINO HENRIQUE a da esquerda da Rua Bom Jardim com Rua Mangaratiba – Poço Escuro
39
1959
DENOMINA nome de TRAVESSA LEVINO HENRIQUE a da esquerda da Rua Bom Jardim com Rua Mangaratiba – Poço Escuro
39
1959
DENOMINA nome de TRAVESSA LEVINO HENRIQUE a da esquerda da Rua Bom Jardim com Rua Mangaratiba – Poço Escuro
39
1959
DENOMINA nome de TRAVESSA LEVINO HENRIQUE a da esquerda da Rua Bom Jardim com Rua Mangaratiba – Poço Escuro
39
1959
DENOMINA nome de TRAVESSA LEVINO HENRIQUE a da esquerda da Rua Bom Jardim com Rua Mangaratiba – Poço Escuro
38
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. WALTER DOS SANTOS
38
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. WALTER DOS SANTOS
38
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. WALTER DOS SANTOS
38
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. WALTER DOS SANTOS
38
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. WALTER DOS SANTOS
37
1959
DENOMINA NOVA MAGÉ o Bairro Barbuda
37
1959
DENOMINA NOVA MAGÉ o Bairro Barbuda
37
1959
DENOMINA NOVA MAGÉ o Bairro Barbuda
37
1959
DENOMINA NOVA MAGÉ o Bairro Barbuda
37
1959
DENOMINA NOVA MAGÉ o Bairro Barbuda
36
1959
Determina vencimento dos funcionários da Câmara
36
1959
Determina vencimento dos funcionários da Câmara
36
1959
Determina vencimento dos funcionários da Câmara
36
1959
Determina vencimento dos funcionários da Câmara
36
1959
Determina vencimento dos funcionários da Câmara
35
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. PIERRE BERMAN
35
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. PIERRE BERMAN
35
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. PIERRE BERMAN
35
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. PIERRE BERMAN
35
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. PIERRE BERMAN
34
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. JURANDIR PIRES FERREIRA
34
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. JURANDIR PIRES FERREIRA
34
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. JURANDIR PIRES FERREIRA
34
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. JURANDIR PIRES FERREIRA
34
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. JURANDIR PIRES FERREIRA
33
1959
Concede Título de Cidadão Mageense aos Srs. JUSCELINO KUBSTISCHEK DE OLIVEIRA, ROBERTO SILVEIRA, ALMIRANTE LÚCIO MEIRA, DR. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO
33
1959
Concede Título de Cidadão Mageense aos Srs. JUSCELINO KUBSTISCHEK DE OLIVEIRA, ROBERTO SILVEIRA, ALMIRANTE LÚCIO MEIRA, DR. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO
33
1959
Concede Título de Cidadão Mageense aos Srs. JUSCELINO KUBSTISCHEK DE OLIVEIRA, ROBERTO SILVEIRA, ALMIRANTE LÚCIO MEIRA, DR. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO
33
1959
Concede Título de Cidadão Mageense aos Srs. JUSCELINO KUBSTISCHEK DE OLIVEIRA, ROBERTO SILVEIRA, ALMIRANTE LÚCIO MEIRA, DR. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO
33
1959
Concede Título de Cidadão Mageense aos Srs. JUSCELINO KUBSTISCHEK DE OLIVEIRA, ROBERTO SILVEIRA, ALMIRANTE LÚCIO MEIRA, DR. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO
32
1959
Concede Subvenção a todo Jornal do Município de Magé
32
1959
Concede Subvenção a todo Jornal do Município de Magé
32
1959
Concede Subvenção a todo Jornal do Município de Magé
32
1959
Concede Subvenção a todo Jornal do Município de Magé
32
1959
Concede Subvenção a todo Jornal do Município de Magé
31
1959
Cria Feira Livre em Magé
31
1959
Cria Feira Livre em Magé
31
1959
Cria Feira Livre em Magé
31
1959
Cria Feira Livre em Magé
31
1959
Cria Feira Livre em Magé
30
1959
DENOMINA de RUA AGOSTINHO DE MATTOS a recém construída “1” do Loteamento Fonte de Bonfim
30
1959
DENOMINA de RUA AGOSTINHO DE MATTOS a recém construída “1” do Loteamento Fonte de Bonfim
30
1959
DENOMINA de RUA AGOSTINHO DE MATTOS a recém construída “1” do Loteamento Fonte de Bonfim
30
1959
DENOMINA de RUA AGOSTINHO DE MATTOS a recém construída “1” do Loteamento Fonte de Bonfim
30
1959
DENOMINA de RUA AGOSTINHO DE MATTOS a recém construída “1” do Loteamento Fonte de Bonfim
3
1959
Concede auxílio à Associação de lavradores do Município de Magé, uma ajuda
3
1959
Concede auxílio à Associação de lavradores do Município de Magé, uma ajuda
3
1959
Concede auxílio à Associação de lavradores do Município de Magé, uma ajuda
3
1959
Concede auxílio à Associação de lavradores do Município de Magé, uma ajuda
3
1959
Concede auxílio à Associação de lavradores do Município de Magé, uma ajuda
29
1959
DENOMINA Alcindo Guanabara a Recém construída entre a Av. Padre Anchieta e Cel. Macieira
29
1959
DENOMINA Alcindo Guanabara a Recém construída entre a Av. Padre Anchieta e Cel. Macieira
29
1959
DENOMINA Alcindo Guanabara a Recém construída entre a Av. Padre Anchieta e Cel. Macieira
29
1959
DENOMINA Alcindo Guanabara a Recém construída entre a Av. Padre Anchieta e Cel. Macieira
29
1959
DENOMINA Alcindo Guanabara a Recém construída entre a Av. Padre Anchieta e Cel. Macieira
28
1959
Todas as Ruas que tiverem suas denominações não podem ser mudadas antes de 10 anos
28
1959
Todas as Ruas que tiverem suas denominações não podem ser mudadas antes de 10 anos
28
1959
Todas as Ruas que tiverem suas denominações não podem ser mudadas antes de 10 anos
28
1959
Todas as Ruas que tiverem suas denominações não podem ser mudadas antes de 10 anos
28
1959
Todas as Ruas que tiverem suas denominações não podem ser mudadas antes de 10 anos
27
1959
DENOMINA Rua Eliseu Siqueira a Rua São Gonçalo
27
1959
DENOMINA Rua Eliseu Siqueira a Rua São Gonçalo
27
1959
DENOMINA Rua Eliseu Siqueira a Rua São Gonçalo
27
1959
DENOMINA Rua Eliseu Siqueira a Rua São Gonçalo
27
1959
DENOMINA Rua Eliseu Siqueira a Rua São Gonçalo
26
1959
DENOMINA RUA CLEMENTINO ALVES DE CASTRO a Rua Sapucaia
26
1959
DENOMINA RUA CLEMENTINO ALVES DE CASTRO a Rua Sapucaia
26
1959
DENOMINA RUA CLEMENTINO ALVES DE CASTRO a Rua Sapucaia
26
1959
DENOMINA RUA CLEMENTINO ALVES DE CASTRO a Rua Sapucaia
26
1959
DENOMINA RUA CLEMENTINO ALVES DE CASTRO a Rua Sapucaia
25
1959
DENOMINA RUA ANTÔNIO FRANÇA a Cova da Onça
25
1959
DENOMINA RUA ANTÔNIO FRANÇA a Cova da Onça
25
1959
DENOMINA RUA ANTÔNIO FRANÇA a Cova da Onça
25
1959
DENOMINA RUA ANTÔNIO FRANÇA a Cova da Onça
25
1959
DENOMINA RUA ANTÔNIO FRANÇA a Cova da Onça
24
1959
DENOMINA Rua Alcindo De Souza Leite a Rua Silva Jardim
24
1959
DENOMINA Rua Alcindo De Souza Leite a Rua Silva Jardim
24
1959
DENOMINA Rua Alcindo De Souza Leite a Rua Silva Jardim
24
1959
DENOMINA Rua Alcindo De Souza Leite a Rua Silva Jardim
24
1959
DENOMINA Rua Alcindo De Souza Leite a Rua Silva Jardim
23
1959
DENOMINA Rua Justiniano do Valle a Rua Paquetá
23
1959
DENOMINA Rua Justiniano do Valle a Rua Paquetá
23
1959
DENOMINA Rua Justiniano do Valle a Rua Paquetá
23
1959
DENOMINA Rua Justiniano do Valle a Rua Paquetá
23
1959
DENOMINA Rua Justiniano do Valle a Rua Paquetá
22
1959
DENOMINA Rua Floriano Magalhães a Rua São Fidélis
22
1959
DENOMINA Rua Floriano Magalhães a Rua São Fidélis
22
1959
DENOMINA Rua Floriano Magalhães a Rua São Fidélis
22
1959
DENOMINA Rua Floriano Magalhães a Rua São Fidélis
22
1959
DENOMINA Rua Floriano Magalhães a Rua São Fidélis
21
1959
DENOMINA Rua Nacionalista a Rua Do Valão ENOMINA RUA NACIONALISTA a Rua do Valão
21
1959
DENOMINA Rua Nacionalista a Rua Do Valão ENOMINA RUA NACIONALISTA a Rua do Valão
21
1959
DENOMINA Rua Nacionalista a Rua Do Valão ENOMINA RUA NACIONALISTA a Rua do Valão
21
1959
DENOMINA Rua Nacionalista a Rua Do Valão ENOMINA RUA NACIONALISTA a Rua do Valão
21
1959
DENOMINA Rua Nacionalista a Rua Do Valão ENOMINA RUA NACIONALISTA a Rua do Valão
2008
1959
EXTINGUIR a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, criada pela Lei nº. 1.370/2001.
CRIAR na Estrutura Básica Municipal de Planejamento; Sec. Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Habitação.
20
1959
DENOMINA Rua Laura Magalhães Teixeira a Rua Nova Iguaçu
20
1959
DENOMINA Rua Laura Magalhães Teixeira a Rua Nova Iguaçu
20
1959
DENOMINA Rua Laura Magalhães Teixeira a Rua Nova Iguaçu
20
1959
DENOMINA Rua Laura Magalhães Teixeira a Rua Nova Iguaçu
20
1959
DENOMINA Rua Laura Magalhães Teixeira a Rua Nova Iguaçu
2
1959
Concede
2
1959
Concede auxílio aos tecelões de Fábrica Esther
2
1959
Concede auxílio aos tecelões de Fábrica Esther
2
1959
Concede auxílio aos tecelões de Fábrica Esther
2
1959
Concede auxílio aos tecelões de Fábrica Esther
19
1959
DENOMINA Rua Petrópolis
19
1959
DENOMINA Rua Petrópolis
19
1959
DENOMINA Rua Petrópolis
19
1959
DENOMINA Rua Petrópolis
19
1959
DENOMINA Rua Petrópolis
18
1959
DENOMINA RUA SÍLVIO CALDAS a Rua “B” do Loteamento Vila Flor – 1º Distrito
18
1959
DENOMINA RUA SÍLVIO CALDAS a Rua “B” do Loteamento Vila Flor – 1º Distrito
18
1959
DENOMINA RUA SÍLVIO CALDAS a Rua “B” do Loteamento Vila Flor – 1º Distrito
18
1959
DENOMINA RUA SÍLVIO CALDAS a Rua “B” do Loteamento Vila Flor – 1º Distrito
18
1959
DENOMINA RUA SÍLVIO CALDAS a Rua “B” do Loteamento Vila Flor – 1º Distrito
17
1959
DENOMINA ERADIO DE CASTRO CERQUEIRA a atual Rua Vassouras
17
1959
DENOMINA ERADIO DE CASTRO CERQUEIRA a atual Rua Vassouras
17
1959
DENOMINA ERADIO DE CASTRO CERQUEIRA a atual Rua Vassouras
17
1959
DENOMINA ERADIO DE CASTRO CERQUEIRA a atual Rua Vassouras
17
1959
DENOMINA ERADIO DE CASTRO CERQUEIRA a atual Rua Vassouras
16
1959
DENOMINA ESCOLA NOÊMIA TEIXEIRA DOS SANTOS a Escola do Mundo Novo
15
1959
Concede Título de Cidadão Mageense ao FREI OCENCIO O. F. M.
14
1959
Considera de Utilidade Pública a Instituição Mageense de Assistência Social
14
1959
Estende aos funcionários que se aposentarem antes de 07/12/956
13
1959
Dando todos os direitos aos Servidores que se aposentarem aos 35 anos de idade
11
1959
DENOMINA RUA PIO XII a Rua Municipal
10
1959
DENOMINA Rua Capitão Antero a Rua Itaboraí e DENOMINA de MANOEL DOS SANTOS PEREIRA a Rua Sumidouro
1
1959
Isento de pagamento de juros de mora, contribuintes que liquidarem débitos.
1
1959
Isento de pagamento de juros de mora, contribuintes que liquidarem débitos.
1
1959
Isento de pagamento de juros de mora, contribuintes que liquidarem débitos.
D 015
1960
CRIA CARGO DE CONSULTOR JURIDICO DA CMM
D 014
1960
A CMM REUNIR-SE-A UMA VEZ POR SEMANA TODOS OS MESES EXTRAORDINARIAMENTE
D 007
1960
CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO
D 006
1960
AUTORIZA PMM A ELEVAR A DESPESA MENSALCOM A CAIXA PEQUENA
D 005
1960
RETIFICA E AMPLIA AS ZONAS SUBURBANAS NO MUNICIPIO
D 003
1960
ESTABELECE AS DISTANCIAS PARA QUE SEJA CONSTRUIDA RESIDENCIAS , COMERCIOS E INDUSTRIAS NO 3º DISTRITO
9
1960
DENOMINA AV. HONÓRIO MACIEIRA a Rua do Loteamento Fonte do Bonfim, entre as Rua Agostinho de Mattos e Dr. João Bruno – 1º Distrito.
9
1960
DENOMINA AV. HONÓRIO MACIEIRA a Rua do Loteamento Fonte do Bonfim, entre as Rua Agostinho de Mattos e Dr. João Bruno – 1º Distrito.
9
1960
DENOMINA AV. HONÓRIO MACIEIRA a Rua do Loteamento Fonte do Bonfim, entre as Rua Agostinho de Mattos e Dr. João Bruno – 1º Distrito.
9
1960
DENOMINA AV. HONÓRIO MACIEIRA a Rua do Loteamento Fonte do Bonfim, entre as Rua Agostinho de Mattos e Dr. João Bruno – 1º Distrito.
9
1960
DENOMINA AV. HONÓRIO MACIEIRA a Rua do Loteamento Fonte do Bonfim, entre as Rua Agostinho de Mattos e Dr. João Bruno – 1º Distrito.
8
1960
DENOMINA AV. PEDRO DIAS CURVELO a Rua recentemente construída entre os n.ºs 369 e 339 da Av. Simão da Motta – 1º Distrito
8
1960
DENOMINA AV. PEDRO DIAS CURVELO a Rua recentemente construída entre os n.ºs 369 e 339 da Av. Simão da Motta – 1º Distrito
8
1960
DENOMINA AV. PEDRO DIAS CURVELO a Rua recentemente construída entre os n.ºs 369 e 339 da Av. Simão da Motta – 1º Distrito
8
1960
DENOMINA AV. PEDRO DIAS CURVELO a Rua recentemente construída entre os n.ºs 369 e 339 da Av. Simão da Motta – 1º Distrito
8
1960
DENOMINA AV. PEDRO DIAS CURVELO a Rua recentemente construída entre os n.ºs 369 e 339 da Av. Simão da Motta – 1º Distrito
7
1960
DENOMINA AV. PAULINO VIVAS a atual Rua Alcindo Guanabara – Guapimirim.
7
1960
DENOMINA AV. PAULINO VIVAS a atual Rua Alcindo Guanabara – Guapimirim.
7
1960
DENOMINA AV. PAULINO VIVAS a atual Rua Alcindo Guanabara – Guapimirim.
7
1960
DENOMINA AV. PAULINO VIVAS a atual Rua Alcindo Guanabara – Guapimirim.
7
1960
DENOMINA AV. PAULINO VIVAS a atual Rua Alcindo Guanabara – Guapimirim.
6
1960
DENOMINA AV. JOÃO NOGUEIRA a atual Rua Itajubá – Guapimirim
6
1960
DENOMINA AV. JOÃO NOGUEIRA a atual Rua Itajubá – Guapimirim
6
1960
DENOMINA AV. JOÃO NOGUEIRA a atual Rua Itajubá – Guapimirim
6
1960
DENOMINA AV. JOÃO NOGUEIRA a atual Rua Itajubá – Guapimirim
6
1960
DENOMINA AV. JOÃO NOGUEIRA a atual Rua Itajubá – Guapimirim
5
1960
DENOMINA AV. ALCINDO GUANABARA a atual Estrada da Reta – Guapimirim.
5
1960
DENOMINA AV. ALCINDO GUANABARA a atual Estrada da Reta – Guapimirim.
5
1960
DENOMINA AV. ALCINDO GUANABARA a atual Estrada da Reta – Guapimirim.
5
1960
DENOMINA AV. ALCINDO GUANABARA a atual Estrada da Reta – Guapimirim.
5
1960
DENOMINA AV. ALCINDO GUANABARA a atual Estrada da Reta – Guapimirim.
4
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao PADRE JOÃO BATISTA CAZARO.
4
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao PADRE JOÃO BATISTA CAZARO.
4
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao PADRE JOÃO BATISTA CAZARO.
4
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao PADRE JOÃO BATISTA CAZARO.
4
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao PADRE JOÃO BATISTA CAZARO.
3
1960
DENOMINA RUA OTÁVIO PINHEIRO DE SOUZA a Rua “4” – Prosseguimento da Rua Comendador Reis
3
1960
DENOMINA RUA OTÁVIO PINHEIRO DE SOUZA a Rua “4” – Prosseguimento da Rua Comendador Reis
3
1960
DENOMINA RUA OTÁVIO PINHEIRO DE SOUZA a Rua “4” – Prosseguimento da Rua Comendador Reis
3
1960
DENOMINA RUA OTÁVIO PINHEIRO DE SOUZA a Rua “4” – Prosseguimento da Rua Comendador Reis
3
1960
DENOMINA RUA OTÁVIO PINHEIRO DE SOUZA a Rua “4” – Prosseguimento da Rua Comendador Reis
2008
1960
CRIA E EXTINGUE cargos e altera os anexos I e III da Lei nº. 1370/2001.
2
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. HENRIQUE LIMA TEIXEIRA
2
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. HENRIQUE LIMA TEIXEIRA
2
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. HENRIQUE LIMA TEIXEIRA
2
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. HENRIQUE LIMA TEIXEIRA
2
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. HENRIQUE LIMA TEIXEIRA
19
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador PEDRO BOTELHO
19
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador PEDRO BOTELHO
19
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador PEDRO BOTELHO
19
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador PEDRO BOTELHO
19
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao Vereador PEDRO BOTELHO
18
1960
Concede auxílio de Cr$ 200.000.00 à Liga Mageense de Desporto
18
1960
Concede auxílio de Cr$ 200.000.00 à Liga Mageense de Desporto
18
1960
Concede auxílio de Cr$ 200.000.00 à Liga Mageense de Desporto
18
1960
Concede auxílio de Cr$ 200.000.00 à Liga Mageense de Desporto
18
1960
Concede auxílio de Cr$ 200.000.00 à Liga Mageense de Desporto
17
1960
Concede bolsa de estudos aos alunos que obtiverem o 1º Lugar no curso normal.
17
1960
Concede bolsa de estudos aos alunos que obtiverem o 1º Lugar no curso normal.
17
1960
Concede bolsa de estudos aos alunos que obtiverem o 1º Lugar no curso normal.
17
1960
Concede bolsa de estudos aos alunos que obtiverem o 1º Lugar no curso normal.
17
1960
Concede bolsa de estudos aos alunos que obtiverem o 1º Lugar no curso normal.
16
1960
Autoriza o Sr. Prefeito a permutar uma área de terras situada à Rua Duque de Caxias – 1º Distrito
15
1960
Considera de Utilidade Pública o Clube de Caça e pesca de Teresópolis – 5º Distrito
14
1960
Cria o serviço Rodoviário Municipal
13
1960
Isenta de pagamento de Imposto Predial para 5 (cinco) anos todos os prédios construídos com mias de 5 (cinco) andares
12
1960
Cria Guarda Noturna Municipal para polícia das Ruas Dr. Siqueira, Av. Simão da Motta e Padre Anchieta
11
1960
DENOMINA LAURA MAGALHÃES TEIXEIRA a Escola de ensino primário Modelo – 3º Distrito
10
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ LUIZ ALVES
1
1960
Concede Título de Cidadão Mageense ao DR. RADAMÉS MARZULLO
D 013
1961
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTO DE DESPESASS DECORRENTES DA LEI 079/61
D 012
1961
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA PMM – FISCAL
D 011
1961
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTO DE CONTAS DE EXERC. FINDOS
D 010
1961
ELEVA A REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DA CMM
D 009
1961
ELEVA A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DE MAGÉ
D 008
1961
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTO DA AQUISIÇAO DE UM AUTO VOLKSWAGEN
D 007
1961
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTO DE EXERCICIOS FINDOS
D 006
1961
AUTORIZA A PMM A FIRMAR CONVENIOS COM EMPRESAS ESTATAIS
D 005
1961
AUTORIZA A PMM A FIRMAR CONVENIOS COM O ESTADO
D 004
1961
REVOGA A SDELIBERAÇAO 014/1960
D 003
1961
AUTORIZA PREFEITO A CUSTEAR OS FUNERAIS DO EX-PREFEITO FRANCISCO RONDINELLI
D 002
1961
CRIA A TAXA DE FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO
D 001
1961
RETIFICA E AMPLIA AS ZONAS URBANAS DO MUNICIPIO DE MAGE
2008
1961
CRIA a Secretaria Municipal de Transportes e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 1370/2001 e altera o anexo I da Lei nº. 1370/2001.
1
1961
D 015
1962
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE CONTAS CONFORME RELAÇÃO
D 014
1962
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTO DE CONTAS EXERCICIOS FINDOS
D 013
1962
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER PAGTO DE CONTAS EM ANEXO
D 012
1962
PROMOVE A CLASSE N O ATUAL CARGO DE CARPINTEIRO CLASSE M
D 011
1962
CRIA UMA VAGA DE AUXILIAR DE ENFERMEIRA NÃO PMM
D 010
1962
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTO DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDOS
D 009
1962
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA AUXILIO DO GUARANY FC
D 008
1962
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPEZAS DO FUNCIONALISMO
D 007
1962
CRIA A FUNÇAÕ DE SERVENTE NA TABELA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA NA PMM
D 006
1962
CONCEDE AUMENTO AOS FUNIONARIOS DA CMM
D 005
1962
ELEVA A REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES
D 004
1962
CRIA CARGOS NO QUADRO EFETIVO DA PMM MOTORISTA E SERVENTE
D 003
1962
CONCEDE AUMENTO AOS FUNIONARIOS DA CMM
D 003
1962
CONCEDE AUMENTO AOS FUNIONARIOS DA CMM
D 002
1962
CONCEDE AUMENTO AOS FUNIONARIOS DA PMM
D 001
1962
CRIA A FUNÇAÕ DE SERVENTE NA TABELA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA NA PMM
9
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr.ARISTIDES JABHOR
9
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr.ARISTIDES JABHOR
9
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr.ARISTIDES JABHOR
81
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EDGARD COLOMBO PINTO
81
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EDGARD COLOMBO PINTO
81
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EDGARD COLOMBO PINTO
81
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EDGARD COLOMBO PINTO
81
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. EDGARD COLOMBO PINTO
80
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ DE LIMA SEIXAS
80
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ DE LIMA SEIXAS
80
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ DE LIMA SEIXAS
80
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ DE LIMA SEIXAS
80
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ DE LIMA SEIXAS
8
1962
Autoriza o sr. Prefeito a aumentar as funções gratificadas desta Prefeitura
8
1962
Autoriza o sr. Prefeito a aumentar as funções gratificadas desta Prefeitura
8
1962
Autoriza o sr. Prefeito a aumentar as funções gratificadas desta Prefeitura
79
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOÃO LAUREANO SORSANAS
79
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOÃO LAUREANO SORSANAS
79
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOÃO LAUREANO SORSANAS
79
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOÃO LAUREANO SORSANAS
79
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOÃO LAUREANO SORSANAS
78
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SEVERINO MONTEIRO DA SILVA
78
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SEVERINO MONTEIRO DA SILVA
78
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SEVERINO MONTEIRO DA SILVA
78
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SEVERINO MONTEIRO DA SILVA
78
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SEVERINO MONTEIRO DA SILVA
77
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SIDONIO FERNANDES
77
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SIDONIO FERNANDES
77
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SIDONIO FERNANDES
77
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SIDONIO FERNANDES
77
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. SIDONIO FERNANDES
76
1962
Aumento de Salário Família
76
1962
Aumento de Salário Família
76
1962
Aumento de Salário Família
76
1962
Aumento de Salário Família
76
1962
Aumento de Salário Família
75
1962
Estende aos servidores da Associação Rural de Magé os benefícios da Lei 052/62
75
1962
Estende aos servidores da Associação Rural de Magé os benefícios da Lei 052/62
75
1962
Estende aos servidores da Associação Rural de Magé os benefícios da Lei 052/62
75
1962
Estende aos servidores da Associação Rural de Magé os benefícios da Lei 052/62
75
1962
Estende aos servidores da Associação Rural de Magé os benefícios da Lei 052/62
74
1962
Concede Gratificação para Triênio
74
1962
Concede Gratificação para Triênio
74
1962
Concede Gratificação para Triênio
74
1962
Concede Gratificação para Triênio
74
1962
Concede Gratificação para Triênio
73
1962
Abre Crédito Especial
73
1962
Abre Crédito Especial
73
1962
Abre Crédito Especial
72
1962
Passa a vigorar os padrões e referências de vencimentos a partir de janeiro de 1963
72
1962
Passa a vigorar os padrões e referências de vencimentos a partir de janeiro de 1963
72
1962
Passa a vigorar os padrões e referências de vencimentos a partir de janeiro de 1963
72
1962
Passa a vigorar os padrões e referências de vencimentos a partir de janeiro de 1963
72
1962
Passa a vigorar os padrões e referências de vencimentos a partir de janeiro de 1963
71
1962
Institui o 13º Salário
71
1962
Institui o 13º Salário
71
1962
Institui o 13º Salário
71
1962
Institui o 13º Salário
71
1962
Institui o 13º Salário
70
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCEBÍADES TEIXEIRA
70
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCEBÍADES TEIXEIRA
70
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCEBÍADES TEIXEIRA
70
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCEBÍADES TEIXEIRA
70
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCEBÍADES TEIXEIRA
7
1962
Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de Taxa de calçamentos
7
1962
Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de Taxa de calçamentos
7
1962
Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de Taxa de calçamentos
69
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LEOPOLDO SCHEINIGSON
69
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LEOPOLDO SCHEINIGSON
69
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LEOPOLDO SCHEINIGSON
69
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LEOPOLDO SCHEINIGSON
69
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LEOPOLDO SCHEINIGSON
68
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. GENARO AMÉRICO HONORATO FARACO
68
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. GENARO AMÉRICO HONORATO FARACO
68
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. GENARO AMÉRICO HONORATO FARACO
68
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. GENARO AMÉRICO HONORATO FARACO
68
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. GENARO AMÉRICO HONORATO FARACO
67
1962
Concede Título de Cidadão ao Dr. JOSÉ RODRIGUES BARROSO.
67
1962
Concede Título de Cidadão ao Dr. JOSÉ RODRIGUES BARROSO.
67
1962
Concede Título de Cidadão ao Dr. JOSÉ RODRIGUES BARROSO.
67
1962
Concede Título de Cidadão ao Dr. JOSÉ RODRIGUES BARROSO.
67
1962
Concede Título de Cidadão ao Dr. JOSÉ RODRIGUES BARROSO.
66
1962
Isenta de imposto de transmissão o imóvel adquirido para residências
66
1962
Isenta de imposto de transmissão o imóvel adquirido para residências
66
1962
Isenta de imposto de transmissão o imóvel adquirido para residências
66
1962
Isenta de imposto de transmissão o imóvel adquirido para residências
66
1962
Isenta de imposto de transmissão o imóvel adquirido para residências
65
1962
Considera Utilidade Pública o Piabetá Esporte Clube
65
1962
Considera Utilidade Pública o Piabetá Esporte Clube
65
1962
Considera Utilidade Pública o Piabetá Esporte Clube
65
1962
Considera Utilidade Pública o Piabetá Esporte Clube
65
1962
Considera Utilidade Pública o Piabetá Esporte Clube
64
1962
Cria tabela de Extranumerários Mensalistas
64
1962
Cria tabela de Extranumerários Mensalistas
64
1962
Cria tabela de Extranumerários Mensalistas
64
1962
Cria tabela de Extranumerários Mensalistas
64
1962
Cria tabela de Extranumerários Mensalistas
63
1962
DENOMINA ESCOLA JOÃO FRANCISCO a construída em Ipiranga – 5º Distrito.
63
1962
DENOMINA ESCOLA JOÃO FRANCISCO a construída em Ipiranga – 5º Distrito.
63
1962
DENOMINA ESCOLA JOÃO FRANCISCO a construída em Ipiranga – 5º Distrito.
63
1962
DENOMINA ESCOLA JOÃO FRANCISCO a construída em Ipiranga – 5º Distrito.
63
1962
DENOMINA ESCOLA JOÃO FRANCISCO a construída em Ipiranga – 5º Distrito.
62
1962
Considera estável todo servidor efetivo ou extranumerário.
62
1962
Considera estável todo servidor efetivo ou extranumerário.
62
1962
Considera estável todo servidor efetivo ou extranumerário.
62
1962
Considera estável todo servidor efetivo ou extranumerário.
62
1962
Considera estável todo servidor efetivo ou extranumerário.
61
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. IRUN SANT’ANA
61
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. IRUN SANT’ANA
61
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. IRUN SANT’ANA
61
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. IRUN SANT’ANA
61
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. IRUN SANT’ANA
60
1962
Autoriza o Sr. Prefeito a receber imposto de Transmissão Inter-vivos.(
60
1962
Autoriza o Sr. Prefeito a receber imposto de Transmissão Inter-vivos.(
60
1962
Autoriza o Sr. Prefeito a receber imposto de Transmissão Inter-vivos.(
60
1962
Autoriza o Sr. Prefeito a receber imposto de Transmissão Inter-vivos.(
60
1962
Autoriza o Sr. Prefeito a receber imposto de Transmissão Inter-vivos.(
6
1962
Autoriza a Prefeitura a doar a FLUMITUR – COTERJ a Praça pública municipal, situada na Praia do Anil
6
1962
Autoriza a Prefeitura a doar a FLUMITUR – COTERJ a Praça pública municipal, situada na Praia do Anil
6
1962
Autoriza a Prefeitura a doar a FLUMITUR – COTERJ a Praça pública municipal, situada na Praia do Anil
59
1962
Cria cargo de Oficial Administrativo.(
59
1962
Cria cargo de Oficial Administrativo.(
59
1962
Cria cargo de Oficial Administrativo.(
59
1962
Cria cargo de Oficial Administrativo.(
59
1962
Cria cargo de Oficial Administrativo.(
58
1962
Passa a denominar-se PRAÇA IRINEU MARINHO a com pseudônimo de Praça da Lua.
58
1962
Passa a DENOMINAr-se PRAÇA IRINEU MARINHO a com pseudônimo de Praça da Lua.
58
1962
Passa a denominar-se PRAÇA IRINEU MARINHO a com pseudônimo de Praça da Lua.
58
1962
Passa a DENOMINAr-se PRAÇA IRINEU MARINHO a com pseudônimo de Praça da Lua.
58
1962
Passa a denominar-se PRAÇA IRINEU MARINHO a com pseudônimo de Praça da Lua.
57
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MIGUEL CARDOSO
57
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MIGUEL CARDOSO
57
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MIGUEL CARDOSO
57
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MIGUEL CARDOSO
57
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MIGUEL CARDOSO
56
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MAURÍCIO BETHAMIO
56
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MAURÍCIO BETHAMIO
56
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MAURÍCIO BETHAMIO
56
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MAURÍCIO BETHAMIO
56
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. MAURÍCIO BETHAMIO
55
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. PEDRO BETHAMIO
55
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. PEDRO BETHAMIO
55
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. PEDRO BETHAMIO
55
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. PEDRO BETHAMIO
55
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. PEDRO BETHAMIO
54
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. FERNANDO GUIMARÃES BAPTISTA
54
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. FERNANDO GUIMARÃES BAPTISTA
54
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. FERNANDO GUIMARÃES BAPTISTA
54
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. FERNANDO GUIMARÃES BAPTISTA
54
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. FERNANDO GUIMARÃES BAPTISTA
53
1962
Não pode ser majorado durante o prazo de 10 anos os proprietários
53
1962
Não pode ser majorado durante o prazo de 10 anos os proprietários
53
1962
Não pode ser majorado durante o prazo de 10 anos os proprietários
53
1962
Não pode ser majorado durante o prazo de 10 anos os proprietários
53
1962
Não pode ser majorado durante o prazo de 10 anos os proprietários
52
1962
Computa para aposentadoria o tempo aos servidores que trabalharam na LBA e no Hospital de Magé
52
1962
Computa para aposentadoria o tempo aos servidores que trabalharam na LBA e no Hospital de Magé
52
1962
Computa para aposentadoria o tempo aos servidores que trabalharam na LBA e no Hospital de Magé
52
1962
Computa para aposentadoria o tempo aos servidores que trabalharam na LBA e no Hospital de Magé
52
1962
Computa para aposentadoria o tempo aos servidores que trabalharam na LBA e no Hospital de Magé
51
1962
Autoriza o Prefeito a promover os motoristas
51
1962
Autoriza o Prefeito a promover os motoristas
51
1962
Autoriza o Prefeito a promover os motoristas
51
1962
Autoriza o Prefeito a promover os motoristas
51
1962
Autoriza o Prefeito a promover os motoristas
50
1962
Aumento a todo pessoal remunerado Municipal
50
1962
Aumento a todo pessoal remunerado Municipal
50
1962
Aumento a todo pessoal remunerado Municipal
50
1962
Aumento a todo pessoal remunerado Municipal
50
1962
Aumento a todo pessoal remunerado Municipal
5
1962
Concede auxilio financeiro anual à Associação Fluminense de Municípios
5
1962
Concede auxilio financeiro anual à Associação Fluminense de Municípios
5
1962
Concede auxilio financeiro anual à Associação Fluminense de Municípios
49
1962
Cria 5 (cinco ) funções de Professor
49
1962
Cria 5 (cinco ) funções de Professor
49
1962
Cria 5 (cinco ) funções de Professor
49
1962
Cria 5 (cinco ) funções de Professor
49
1962
Cria 5 (cinco ) funções de Professor
48
1962
Orçamento para 1963
48
1962
Orçamento para 1963
48
1962
Orçamento para 1963
48
1962
Orçamento para 1963
48
1962
Orçamento para 1963
47
1962
Concede à casa da Criança sobre isenção de Impostos
47
1962
Concede à casa da Criança sobre isenção de Impostos
47
1962
Concede à casa da Criança sobre isenção de Impostos
47
1962
Concede à casa da Criança sobre isenção de Impostos
47
1962
Concede à casa da Criança sobre isenção de Impostos
46
1962
DENOMINA ESCOLA FRANCISCO RONDINELLI a Escola Prefeito Lima Teixeira antes Escola jardim Esmeralda
46
1962
DENOMINA ESCOLA FRANCISCO RONDINELLI a Escola Prefeito Lima Teixeira antes Escola jardim Esmeralda
46
1962
DENOMINA ESCOLA FRANCISCO RONDINELLI a Escola Prefeito Lima Teixeira antes Escola jardim Esmeralda
46
1962
DENOMINA ESCOLA FRANCISCO RONDINELLI a Escola Prefeito Lima Teixeira antes Escola jardim Esmeralda
46
1962
DENOMINA ESCOLA FRANCISCO RONDINELLI a Escola Prefeito Lima Teixeira antes Escola jardim Esmeralda
45
1962
Concede ao Vice-Prefeito representação
45
1962
Concede ao Vice-Prefeito representação
45
1962
Concede ao Vice-Prefeito representação
45
1962
Concede ao Vice-Prefeito representação
45
1962
Concede ao Vice-Prefeito representação
44
1962
Concede ao Sindicato de Fiação e Tecelagem uma importância para manutenção Ambulância. Revogada pela Lei n.º 16/64.
44
1962
Concede ao Sindicato de Fiação e Tecelagem uma importância para manutenção Ambulância. Revogada pela Lei n.º 16/64.
44
1962
Concede ao Sindicato de Fiação e Tecelagem uma importância para manutenção Ambulância. Revogada pela Lei n.º 16/64.
44
1962
Concede ao Sindicato de Fiação e Tecelagem uma importância para manutenção Ambulância. Revogada pela Lei n.º 16/64.
44
1962
Concede ao Sindicato de Fiação e Tecelagem uma importância para manutenção Ambulância. Revogada pela Lei n.º 16/64.
43
1962
Autoriza o Poder Executivo a promover o Sr. Antônio Geraldo de campos
43
1962
Autoriza o Poder Executivo a promover o Sr. Antônio Geraldo de campos
43
1962
Autoriza o Poder Executivo a promover o Sr. Antônio Geraldo de campos
43
1962
Autoriza o Poder Executivo a promover o Sr. Antônio Geraldo de campos
43
1962
Autoriza o Poder Executivo a promover o Sr. Antônio Geraldo de campos
42
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. JÂNIO DA SILVA QUADROS
42
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. JÂNIO DA SILVA QUADROS
42
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. JÂNIO DA SILVA QUADROS
42
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. JÂNIO DA SILVA QUADROS
42
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. JÂNIO DA SILVA QUADROS
41
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Evangélica Assembléia de Deus uma faixa de terra.
41
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Evangélica Assembléia de Deus uma faixa de terra.
41
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Evangélica Assembléia de Deus uma faixa de terra.
41
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Evangélica Assembléia de Deus uma faixa de terra.
41
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Evangélica Assembléia de Deus uma faixa de terra.
40
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Rural de Magé uma faixa de terra.
40
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Rural de Magé uma faixa de terra.
40
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Rural de Magé uma faixa de terra.
40
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Rural de Magé uma faixa de terra.
40
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Rural de Magé uma faixa de terra.
4
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. Sebastião Reis
4
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. Sebastião Reis
4
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. Sebastião Reis
39
1962
DENOMINA PREFEITO LIMA TEIXEIRA a Escola de ensino Primário em jardim Esmeralda – 1º Distrito
39
1962
DENOMINA PREFEITO LIMA TEIXEIRA a Escola de ensino Primário em jardim Esmeralda – 1º Distrito
39
1962
DENOMINA PREFEITO LIMA TEIXEIRA a Escola de ensino Primário em jardim Esmeralda – 1º Distrito
39
1962
DENOMINA PREFEITO LIMA TEIXEIRA a Escola de ensino Primário em jardim Esmeralda – 1º Distrito
39
1962
DENOMINA PREFEITO LIMA TEIXEIRA a Escola de ensino Primário em jardim Esmeralda – 1º Distrito
38
1962
Considera efetivo automaticamente todo servidor que completar cinco anos de serviços prestados
38
1962
Considera efetivo automaticamente todo servidor que completar cinco anos de serviços prestados
38
1962
Considera efetivo automaticamente todo servidor que completar cinco anos de serviços prestados
38
1962
Considera efetivo automaticamente todo servidor que completar cinco anos de serviços prestados
38
1962
Considera efetivo automaticamente todo servidor que completar cinco anos de serviços prestados
37
1962
DENOMINA AV. JORGE SOLIVA a atual Rua Tuiti do Loteamento Magé Tênis Clube.
37
1962
DENOMINA AV. JORGE SOLIVA a atual Rua Tuiti do Loteamento Magé Tênis Clube.
37
1962
DENOMINA AV. JORGE SOLIVA a atual Rua Tuiti do Loteamento Magé Tênis Clube.
37
1962
DENOMINA AV. JORGE SOLIVA a atual Rua Tuiti do Loteamento Magé Tênis Clube.
37
1962
DENOMINA AV. JORGE SOLIVA a atual Rua Tuiti do Loteamento Magé Tênis Clube.
36
1962
Considera de Utilidade Pública o Suruiense Futebol Clube
36
1962
– Considera de Utilidade Pública o Suruiense Futebol Clube
36
1962
Considera de Utilidade Pública o Suruiense Futebol Clube
36
1962
Considera de Utilidade Pública o Suruiense Futebol Clube
35
1962
DENOMINA RUA WALDEMAR LIMA TEIXEIRA a Estrada da lagoa entre a Estrada de Ferro e a Fazenda da Lagoa – 1º Distrito.
35
1962
DENOMINA RUA WALDEMAR LIMA TEIXEIRA a Estrada da lagoa entre a Estrada de Ferro e a Fazenda da Lagoa – 1º Distrito.
35
1962
DENOMINA RUA WALDEMAR LIMA TEIXEIRA a Estrada da lagoa entre a Estrada de Ferro e a Fazenda da Lagoa – 1º Distrito.
35
1962
DENOMINA RUA WALDEMAR LIMA TEIXEIRA a Estrada da lagoa entre a Estrada de Ferro e a Fazenda da Lagoa – 1º Distrito.
35
1962
DENOMINA RUA WALDEMAR LIMA TEIXEIRA a Estrada da lagoa entre a Estrada de Ferro e a Fazenda da Lagoa – 1º Distrito.
34
1962
Passa a denominar-se Rua PAUL HARRIS a Rua “A” do Loteamento Chácara Velha – 1º Distrito
34
1962
Passa a DENOMINAr-se Rua PAUL HARRIS a Rua “A” do Loteamento Chácara Velha – 1º Distrito
34
1962
Passa a denominar-se Rua PAUL HARRIS a Rua “A” do Loteamento Chácara Velha – 1º Distrito
34
1962
Passa a DENOMINAr-se Rua PAUL HARRIS a Rua “A” do Loteamento Chácara Velha – 1º Distrito
34
1962
Passa a denominar-se Rua PAUL HARRIS a Rua “A” do Loteamento Chácara Velha – 1º Distrito
33
1962
Autoriza o Prefeito a desmembrar 600m2 da Praça Comendador Guilherme para construção da C.M.M
33
1962
Autoriza o Prefeito a desmembrar 600m2 da Praça Comendador Guilherme para construção da C.M.M
33
1962
Autoriza o Prefeito a desmembrar 600m2 da Praça Comendador Guilherme para construção da C.M.M
33
1962
Autoriza o Prefeito a desmembrar 600m2 da Praça Comendador Guilherme para construção da C.M.M
33
1962
Autoriza o Prefeito a desmembrar 600m2 da Praça Comendador Guilherme para construção da C.M.M
32
1962
Autorizando os fiscais a examinarem as rotas fiscais…
32
1962
Autorizando os fiscais a examinarem as rotas fiscais…
32
1962
Autorizando os fiscais a examinarem as rotas fiscais…
32
1962
Autorizando os fiscais a examinarem as rotas fiscais…
32
1962
Autorizando os fiscais a examinarem as rotas fiscais…
31
1962
Promove IRINEU GALDINO DA COSTA E JOÃO NAPOMUCENO PEREIRA DA SILVA
31
1962
Promove IRINEU GALDINO DA COSTA E JOÃO NAPOMUCENO PEREIRA DA SILVA
31
1962
Promove IRINEU GALDINO DA COSTA E JOÃO NAPOMUCENO PEREIRA DA SILVA
31
1962
Promove IRINEU GALDINO DA COSTA E JOÃO NAPOMUCENO PEREIRA DA SILVA
31
1962
Promove IRINEU GALDINO DA COSTA E JOÃO NAPOMUCENO PEREIRA DA SILVA
30
1962
Muda o Art. 19 da Deliberação n.º 001.960 (sobre taxa funerária) ) muda a redação pela lei n.º 14/64.
30
1962
Muda o Art. 19 da Deliberação n.º 001.960 (sobre taxa funerária) ) muda a redação pela lei n.º 14/64.
30
1962
Muda o Art. 19 da Deliberação n.º 001.960 (sobre taxa funerária) ) muda a redação pela lei n.º 14/64.
30
1962
Muda o Art. 19 da Deliberação n.º 001.960 (sobre taxa funerária) ) muda a redação pela lei n.º 14/64.
30
1962
Muda o Art. 19 da Deliberação n.º 001.960 (sobre taxa funerária) ) muda a redação pela lei n.º 14/64.
3
1962
Autoriza o prefeito a promover o cargo de “Fiel de Tesoureiro”
3
1962
Autoriza o prefeito a promover o cargo de “Fiel de Tesoureiro”
3
1962
Autoriza o prefeito a promover o cargo de “Fiel de Tesoureiro”
29
1962
estabelece obrigatoriamente de concurso para preenchimento de vagas para a Camara Municipal de Magé
29
1962
estabelece obrigatoriamente de concurso para preenchimento de vagas para a C6amara Municipal de Magé
29
1962
estabelece obrigatoriamente de concurso para preenchimento de vagas para a C6amara Municipal de Magé
29
1962
estabelece obrigatoriamente de concurso para preenchimento de vagas para a C6amara Municipal de Magé
29
1962
estabelece obrigatoriamente de concurso para preenchimento de vagas para a C6amara Municipal de Magé
28
1962
Orçamento da Câmara
28
1962
Orçamento da Câmara
28
1962
Orçamento da Câmara
28
1962
Orçamento da Câmara
28
1962
Orçamento da Câmara
27
1962
Cria cargos e funções na Secretaria da Câmara Municipal.
27
1962
Cria cargos e funções na Secretaria da Câmara Municipal.
27
1962
Cria cargos e funções na Secretaria da Câmara Municipal.
27
1962
Cria cargos e funções na Secretaria da Câmara Municipal.
27
1962
Cria cargos e funções na Secretaria da Câmara Municipal.
26
1962
DENOMINA AV. ARISTIDES PORTUGAL a Rua Principal da Ilha – 6º Distrito
26
1962
DENOMINA AV. ARISTIDES PORTUGAL a Rua Principal da Ilha – 6º Distrito
26
1962
DENOMINA AV. ARISTIDES PORTUGAL a Rua Principal da Ilha – 6º Distrito
26
1962
DENOMINA AV. ARISTIDES PORTUGAL a Rua Principal da Ilha – 6º Distrito
26
1962
DENOMINA AV. ARISTIDES PORTUGAL a Rua Principal da Ilha – 6º Distrito
25
1962
Declaro de Utilidade Pública o terreno de propriedade do Sr. Palmerim Pereira dos Santos.
25
1962
Declaro de Utilidade Pública o terreno de propriedade do Sr. Palmerim Pereira dos Santos.
25
1962
Declaro de Utilidade Pública o terreno de propriedade do Sr. Palmerim Pereira dos Santos.
25
1962
Declaro de Utilidade Pública o terreno de propriedade do Sr. Palmerim Pereira dos Santos.
25
1962
Declaro de Utilidade Pública o terreno de propriedade do Sr. Palmerim Pereira dos Santos.
24
1962
Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de impostos territorial rural
24
1962
Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de impostos territorial rural
24
1962
Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de impostos territorial rural
24
1962
Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de impostos territorial rural
24
1962
Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de impostos territorial rural
23
1962
Concede aumento Permanente de 30 %.
23
1962
Concede aumento Permanente de 30 %.
23
1962
Concede aumento Permanente de 30 %.
23
1962
Concede aumento Permanente de 30 %.
23
1962
Concede aumento Permanente de 30 %.
22
1962
Eleva para Cr$ 4.500,00 mensais as pensões de todas as viúvas
22
1962
Eleva para Cr$ 4.500,00 mensais as pensões de todas as viúvas
22
1962
Eleva para Cr$ 4.500,00 mensais as pensões de todas as viúvas
22
1962
Eleva para Cr$ 4.500,00 mensais as pensões de todas as viúvas
22
1962
Eleva para Cr$ 4.500,00 mensais as pensões de todas as viúvas
21
1962
Concede ao Cortume Batávia isenção por 03 anos de todos os Impostos e Tributos.
21
1962
Concede ao Cortume Batávia isenção por 03 anos de todos os Impostos e Tributos.
21
1962
Concede ao Cortume Batávia isenção por 03 anos de todos os Impostos e Tributos.
21
1962
Concede ao Cortume Batávia isenção por 03 anos de todos os Impostos e Tributos.
21
1962
Concede ao Cortume Batávia isenção por 03 anos de todos os Impostos e Tributos.
2008
1962
CRIA E EXTINGUE cargos, e altera os anexos I e III da Lei nº. 1370/2001.
20
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à “LBA” uma faixa de terra
20
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à “LBA” uma faixa de terra
20
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à “LBA” uma faixa de terra
20
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à “LBA” uma faixa de terra
20
1962
Autoriza o Poder Executivo a doar à “LBA” uma faixa de terra
2
1962
Eleva o salário-família dos funcionários da Prefeitura
2
1962
Eleva o salário-família dos funcionários da Prefeitura
2
1962
Eleva o salário-família dos funcionários da Prefeitura
19
1962
Considera feriado o dia 02 de outubro – Comemoração da elevação de Magé a categoria de cidade
19
1962
Considera feriado o dia 02 de outubro – Comemoração da elevação de Magé a categoria de cidade
19
1962
Considera feriado o dia 02 de outubro – Comemoração da elevação de Magé a categoria de cidade
19
1962
Considera feriado o dia 02 de outubro – Comemoração da elevação de Magé a categoria de cidade
19
1962
Considera feriado o dia 02 de outubro – Comemoração da elevação de Magé a categoria de cidade
18
1962
Revoga a Resolução n.º 005/949 – Que institui o dia 09 de junho, feriado municipal
18
1962
Revoga a Resolução n.º 005/949 – Que institui o dia 09 de junho, feriado municipal
18
1962
Revoga a Resolução n.º 005/949 – Que institui o dia 09 de junho, feriado municipal
18
1962
Revoga a Resolução n.º 005/949 – Que institui o dia 09 de junho, feriado municipal
18
1962
Revoga a Resolução n.º 005/949 – Que institui o dia 09 de junho, feriado municipal
17
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LUIZ MIGUEL PINAUD
17
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LUIZ MIGUEL PINAUD
17
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LUIZ MIGUEL PINAUD
17
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LUIZ MIGUEL PINAUD
17
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. LUIZ MIGUEL PINAUD
16
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. BRÍGIDO TINOCO
15
1962
Concede auxílio ao Ginásio “Dedo de Deus”
14
1962
Considera de Utilidade Pública a Instituição Mageense de Assistência Social
13
1962
Não Encontrada
12
1962
Abre crédito especial P/ CUSTEAR Capela do Morro do Bonfim
12
1962
Abre crédito especial…
11
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANIBAL DE BARROS
10
1962
Concede Título de Cidadão Mageense ao Dr. LUIZ GALDINO PINAUD
1
1962
Concede gratificação adicional por Triênio aos funcionários efetivos
1
1962
Concede gratificação adicional por Triênio aos funcionários efetivos
D 010
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE 13º SALARIO
D 009
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS EM ANEXO
D 008
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTO DO SR. CARLOS CARVALHAES
D 007
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE COMPRA DE MAQUINA DE ESCREVER
D 006
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE CONTAS
D 005
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE CONTAS DE EXERCICCIOS FINDOS
D 004
1963
ALTERA ART 1 CAPT II CODIGO TRIBUTARIO
D 003
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS PARA AUMENTO DE VENCIMENTOS
D 002
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE EXERCICIOS FINDOS
D 001
1963
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE DESPEZAS COM PESSOAL
9
1963
DENOMINA Escola Sant’anna a de Estrada Velha do Bananal
9
1963
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Magé (
9
1963
DENOMINA Escola Sant’anna a de Estrada Velha do Bananal
9
1963
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Magé (
9
1963
DENOMINA Escola Sant’anna a de Estrada Velha do Bananal
8
1963
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Magé
8
1963
Isenta de Multa e Juros de Mora os Contribuintes em Débito com a Municipalidade – “Cópia não assinada”
8
1963
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Magé
8
1963
Isenta de Multa e Juros de Mora os Contribuintes em Débito com a Municipalidade – “Cópia não assinada”
8
1963
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Magé
7
1963
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Magé
7
1963
Promove por vencimento Josélia Reis Resinente
7
1963
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Magé
7
1963
Promove por vencimento Josélia Reis Resinente
7
1963
Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Magé
6
1963
Promove por vencimento Josélia Reis Resinente
6
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a criar o Departamento para concessões de autorização para funcionamento de veículos Coletivos
6
1963
Promove por vencimento Josélia Reis Resinente
6
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a criar o Departamento para concessões de autorização para funcionamento de veículos Coletivos
6
1963
Promove por vencimento Josélia Reis Resinente
5
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a promover a arborização do Município
5
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a promover a arborização do Município
5
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a promover a arborização do Município
5
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a promover a arborização do Município
5
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a promover a arborização do Município
4
1963
DENOMINA PRAÇA PAPA JOÃO XXIII à Praça da Estação
4
1963
DENOMINA PRAÇA PAPA JOÃO XXIII à Praça da Estação – 1º Distrito
4
1963
DENOMINA PRAÇA PAPA JOÃO XXIII à Praça da Estação
4
1963
DENOMINA PRAÇA PAPA JOÃO XXIII à Praça da Estação – 1º Distrito
4
1963
DENOMINA PRAÇA PAPA JOÃO XXIII à Praça da Estação
3
1963
DENOMINA Praça SÃO JOÃO BATISTA a Praça na Quadra 25 do Loteamento Vila Estrela
3
1963
DENOMINA Praça SÃO JOÃO BATISTA a Praça na Quadra 25 do Loteamento Vila Estrela em Casebu – 6º Distrito
3
1963
DENOMINA Praça SÃO JOÃO BATISTA a Praça na Quadra 25 do Loteamento Vila Estrela
3
1963
DENOMINA Praça SÃO JOÃO BATISTA a Praça na Quadra 25 do Loteamento Vila Estrela em Casebu – 6º Distrito
3
1963
DENOMINA Praça SÃO JOÃO BATISTA a Praça na Quadra 25 do Loteamento Vila Estrela
2008
1963
Institui o dia 17 de Junho como o DIA MUNICIPAL DOS CAVALEIROS DE MAGÉ.
2
1963
DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO SCHWENCK a Praça Itaguassu
2
1963
DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO SCHWENCK a Praça Itaguassu
2
1963
– DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO SCHWENCK a Praça Itaguassu – 3º Distrito
2
1963
DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO SCHWENCK a Praça Itaguassu
16
1963
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro uma área de terra para a construção do Grupo Escolar em Piabetá
15
1963
– Autoriza o Chefe do Executivo a doar à Associação Comercial Industrial e Agrícola de Magé uma importância em dinheiro revogada pela lei n.º 15/64
14
1963
DENOMINA Praça Presidente Kennedy o Largo de Magé
13
1963
Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do Rio de Janeiro uma área de terra para a construção do Grupo Escolar
13
1963
Concede à Cia. Industrial de Papel Alcântara o direito de fazer pagamento do Imposto de Transmissão e Inter-vivos da Fazenda Boa Vista
12
1963
DENOMINA Escola Sant’anna a de Estrada Velha do Bananal – 3º Dist.
12
1963
Autoriza o chefe do executivo a doar à associação comercial industrial e agrícola de magé uma importância em dinheiro. Revogada pela lei n.º 15/64
11
1963
Autoriza o Prefeito a ocupar a área de terra ao lado do cemitério
11
1963
DENOMINA Praça Presidente Kennedy a Largo de Magé
10
1963
Orçamento
10
1963
Concede à cia. industrial de papel alcântara o direito de fazer pagamento do imposto de transmissão e inter-vivos da fazenda boa vista
1
1963
Lei que regulamenta o título “honoris causa” de Cidadão Mageense
1
1963
Lei sobre o Título de Cidadão Mageense
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a criar o Departamento para concessões de autorização para funcionamento de veículos Coletivos
1963
Isenta de Multa e Juros de Mora os Contribuintes em Débito com a Municipalidade
1963
Orçamento
1963
Isenta de Multa e Juros de Mora os Contribuintes em Débito com a Municipalidade
1963
Orçamento
1963
Autoriza o Sr. Prefeito a criar o Departamento para concessões de autorização para funcionamento de veículos Coletivos
D 004
1964
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DESPESAS MEDICAS E FUNERARIAS DO SR. JAUDET CURI
D 003
1964
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS CONTAS DE EXERCICCIO FINDOS
D 001
1964
ALTERA AART. 29 DEL. 01/1960
9
1964
Dá vantagens aos contribuintes do Imposto Predial que efetuarem o pagamento do 1º semestre até 31/01
9
1964
Dá vantagens aos contribuintes do Imposto Predial que efetuarem o pagamento do 1º semestre até 31/01
86
1964
Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placas para colocar em todas as obras
86
1964
Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placas para colocar em todas as obras
85
1964
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado os Bens Dominicais que compreendem o “MERCADO MUNICIPAL”
85
1964
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado os Bens Dominicais que compreendem o “MERCADO MUNICIPAL”
84
1964
Abre crédito Especial para a contratação de advogado para defesa da Casa junto ao Tribunal de Justiça do Estado
84
1964
Abre crédito Especial para a contratação de advogado para defesa da Casa junto ao Tribunal de Justiça do Estado
83
1964
DENOMINA Escola Carivaldo da Silva Macieira a que funciona em “Sampaio” – 6º Dist. (
83
1964
DENOMINA Escola Carivaldo da Silva Macieira a que funciona em “Sampaio” – 6º Dist. (
82
1964
DENOMINA Escola Dr. Jaudet Curi a que funciona em “Cordovil” – 6º Dist
82
1964
DENOMINA Escola Dr. Jaudet Curi a que funciona em “Cordovil” – 6º Dist
81
1964
DENOMINA Escola Eunice Bastos Rabello a que funciona no bairro “Monte Rose” – 6º Dist
81
1964
DENOMINA Escola Eunice Bastos Rabello a que funciona no bairro “Monte Rose” – 6º Dist
80
1964
DENOMINA Escola Tereza Garcia a que funciona em “Fragoso” – 6º Dist. prorrogado pela lei 006/66
80
1964
DENOMINA Escola Tereza Garcia a que funciona em “Fragoso” – 6º Dist. prorrogado pela lei 006/66
8
1964
Proíbe a passagem de ciclistas pelas ruas centrais das praças do município
8
1964
Proíbe a passagem de ciclistas pelas ruas centrais das praças do município
79
1964
DENOMINA Escola Elza Teixeira de Paiva a que funciona na Rua Maria Matos – 6º Dist
79
1964
DENOMINA Escola Elza Teixeira de Paiva a que funciona na Rua Maria Matos – 6º Dist
78
1964
DENOMINA Escola Benjamim Franklin Kingston a que funciona em “Saco” – 1º Dist.
78
1964
DENOMINA Escola Benjamim Franklin Kingston a que funciona em “Saco” – 1º Dist.
77
1964
DENOMINA Escola Horácio Trovão de Campos a que funciona em “Ferraz” – 1º Dist
77
1964
DENOMINA Escola Horácio Trovão de Campos a que funciona em “Ferraz” – 1º Dist
76
1964
DENOMINA Escola Gilberto Huet Bacellar a que funciona em “Chorona” – 3º Dist
76
1964
DENOMINA Escola Gilberto Huet Bacellar a que funciona em “Chorona” – 3º Dist
75
1964
DENOMINA Escola Pedro Valério da Silva a que funciona em Taquaral – 1º Dist.
75
1964
DENOMINA Escola Pedro Valério da Silva a que funciona em Taquaral – 1º Dist.
74
1964
DENOMINA Escola Dinorah dos Santos Bastos a que funciona em Conceição – 4º Dist.
74
1964
DENOMINA Escola Dinorah dos Santos Bastos a que funciona em Conceição – 4º Dist.
73
1964
Aumento de salário dos funcionários municipais
73
1964
Aumento de salário dos funcionários municipais
72
1964
Autoriza a Prefeitura a adquirir um imóvel – Camioneta
72
1964
Autoriza a Prefeitura a adquirir um imóvel – Camioneta
71
1964
Institui a porcentagem de 1% da arrecadação mensal …, ao Servidor que responder pela Inspetoria de Renda
71
1964
Institui a porcentagem de 1% da arrecadação mensal …, ao Servidor que responder pela Inspetoria de Renda
70
1964
Formação do Sistema Administrativo do Município de Magé
70
1964
Formação do Sistema Administrativo do Município de Magé
7
1964
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 30 dias o pagamento do Imposto Predial
7
1964
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 30 dias o pagamento do Imposto Predial
69
1964
Concede isenção de licenças de obras
69
1964
Concede isenção de licenças de obras
68
1964
Considera de Utilidade Pública a Associação “Turma do Congresso”
68
1964
Considera de Utilidade Pública a Associação “Turma do Congresso”
67
1964
Não tem na pasta
67
1964
Não tem na pasta
66
1964
Concede “Bolsas de Estudos” aos alunos do Ginásio e Normal que obtiverem 1º, 2º e 3º lugares
66
1964
Concede “Bolsas de Estudos” aos alunos do Ginásio e Normal que obtiverem 1º, 2º e 3º lugares
65
1964
Autoriza o Prefeito a Vender “transformadores”
65
1964
Autoriza o Prefeito a Vender “transformadores”
64
1964
Abre crédito especial para representação no II Congresso Fluminense de Vereadores
64
1964
Abre crédito especial para representação no II Congresso Fluminense de Vereadores
63
1964
Autoriza a Prefeitura a adquirir na firma “Concessionária Autorizada Friburgo Diesel S/A, 1 Jeep Toyota
63
1964
Autoriza a Prefeitura a adquirir na firma “Concessionária Autorizada Friburgo Diesel S/A, 1 Jeep Toyota
62
1964
Considera de Utilidade Pública o Mauá Esporte Clube
61
1964
DENOMINA Alda Bernardo dos Santos Tavares a Escola Municipal, localizada na Rua Santa Eliza – 6º Dist
61
1964
Considera de Utilidade Pública o Mauá Esporte Clube
61
1964
DENOMINA Alda Bernardo dos Santos Tavares a Escola Municipal, localizada na Rua Santa Eliza – 6º Dist
60
1964
Considera de Utilidade Pública a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade Magé S/A
6
1964
Cria feira livre em Vila Serrana
6
1964
Cria feira livre em Vila Serrana
59
1964
Autoriza o Chefe do Executivo a confeccionar placas para colocar em todas as obras
59
1964
Autoriza o Chefe do Executivo a confeccionar placas para colocar em todas as obras
58
1964
Efetiva as Servidoras JOSETE REIS RESINENTE DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES DOS S. C. DE CASTRO
58
1964
Efetiva as Servidoras JOSETE REIS RESINENTE DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES DOS S. C. DE CASTRO
57
1964
Concede prorrogação a CIDAM (Companhia Instrumentos e Aparelhos Mecânicos), integral isenção de Impostos de Industrias
57
1964
Concede prorrogação a CIDAM (Companhia Instrumentos e Aparelhos Mecânicos), integral isenção de Impostos de Industrias
56
1964
Autoriza o Prefeito a vender veículos desta municipalidade
56
1964
Autoriza o Prefeito a vender veículos desta municipalidade
55
1964
Abre crédito especial
55
1964
Abre crédito especial
54
1964
Institui “salário esposa”
54
1964
Institui “salário esposa”
53
1964
Concede auxílio à “Liga Católica de Pau Grande”
53
1964
Concede auxílio à “Liga Católica de Pau Grande”
52
1964
Considera de Utilidade Pública o “Grêmio Recreativo Olaria”
52
1964
Considera de Utilidade Pública o “Grêmio Recreativo Olaria”
51
1964
Autoriza o Prefeito a vender “máquinas de escrever”
51
1964
Autoriza o Prefeito a vender “máquinas de escrever”
50
1964
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. PEDRO CALIL JOSÉ
50
1964
Concede Título de Cidadão Mageense ao Sr. PEDRO CALIL JOSÉ
5
1964
– Concede subvenção de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao Dep. de Assistência Social Evangélico de Guapimirim
49
1964
Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores do Município
49
1964
Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores do Município
48
1964
DENOMINA Rua Manoel Carneiro a atual Rua Pernambuco – Piabetá
48
1964
DENOMINA Rua Manoel Carneiro a atual Rua Pernambuco – Piabetá
47
1964
Cria a “Campanha Municipal para a Construção de Escolas Primárias
47
1964
Cria a “Campanha Municipal para a Construção de Escolas Primárias
46
1964
Altera a diferença de caixa da Tesouraria da PMM
46
1964
Altera a diferença de caixa da Tesouraria da PMM
45
1964
Obriga o cargo de “Inspetor de Ensino das Escolas Municipais” a ser ocupado por professores
45
1964
Obriga o cargo de “Inspetor de Ensino das Escolas Municipais” a ser ocupado por professores
44
1964
DENOMINA “Palácio Anchieta” o prédio da PMM
44
1964
DENOMINA “Palácio Anchieta” o prédio da PMM
43
1964
Altera a taxa com Título de “Fundo Municipal de Ensino”
43
1964
Altera a taxa com Título de “Fundo Municipal de Ensino”
42
1964
Cria tabela para cobrança de “taxas de serviços municipais rurais”
42
1964
Cria tabela para cobrança de “taxas de serviços municipais rurais”
41
1964
Concede isenção de Impostos às industrias que se instalarem no município até o ano de 1970
41
1964
Concede isenção de Impostos às industrias que se instalarem no município até o ano de 1970
40
1964
Obriga o Poder Executivo a organizar o cadastro imobiliário em todo território municipal
40
1964
Obriga o Poder Executivo a organizar o cadastro imobiliário em todo território municipal
4
1964
Faculta aos contribuintes a efetuar o pagamento do Imposto de Transmissão
4
1964
Faculta aos contribuintes a efetuar o pagamento do Imposto de Transmissão
39
1964
Concede às Bandas de Música, uma ajuda mensal
39
1964
Concede às Bandas de Música, uma ajuda mensal
38
1964
Cria o Serviço de Divulgação do Trabalho da CMM
38
1964
Cria o Serviço de Divulgação do Trabalho da CMM
37
1964
Autoriza o Presidente da CMM a adquirir um “gravador”
37
1964
Autoriza o Presidente da CMM a adquirir um “gravador”
36
1964
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a “COMISSÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”
36
1964
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a “COMISSÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”
35
1964
DENOMINA Rua Riachuelo a Rua “A” do bairro “Teixeira” – Guapimirim
35
1964
DENOMINA Rua Riachuelo a Rua “A” do bairro “Teixeira” – Guapimirim
34
1964
DENOMINA Escola Alfredo Nunes a municipal que funciona na Vila Carvalho
34
1964
DENOMINA Escola Alfredo Nunes a municipal que funciona na Vila Carvalho
33
1964
Altera a taxa “EMOLUMENTOS”
33
1964
Altera a taxa “EMOLUMENTOS”
32
1964
Considera de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Santo Aleixo e Andorinhas
32
1964
Considera de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Santo Aleixo e Andorinhas
31
1964
– DENOMINA Escola Dr.ª Maria Adelaide Leão a municipal que funciona na Caneca Fina
30
1964
DENOMINA Escola Horácio José de Paiva a municipal que funciona em Vila Inhomirim
30
1964
DENOMINA Escola Horácio José de Paiva a municipal que funciona em Vila Inhomirim
3
1964
Cria o salário esposa
3
1964
Cria o salário esposa
29
1964
DENOMINA “Escola Cia. Industrial de Papel Alcântara Ltda.” A municipal que funciona em Modelo
29
1964
DENOMINA “Escola Cia. Industrial de Papel Alcântara Ltda.” A municipal que funciona em Modelo
28
1964
Considera de Utilidade Pública o Clube no Monte Olivete
28
1964
Considera de Utilidade Pública o Clube no Monte Olivete
27
1964
Abre crédito especial
27
1964
Abre crédito especial
26
1964
Obriga o hasteamento diário da Bandeira Nacional nas Escolas Municipais
26
1964
Obriga o hasteamento diário da Bandeira Nacional nas Escolas Municipais
25
1964
Concede subvenção à Escola Paroquial
25
1964
Concede subvenção à Escola Paroquial
24
1964
Dispensa do pagamento de multas e juros de mora os contribuintes de Impostos e taxas que liquidarem seus débitos com a municipalidade
24
1964
Dispensa do pagamento de multas e juros de mora os contribuintes de Impostos e taxas que liquidarem seus débitos com a municipalidade
23
1964
Cria o Serviço de Higienização de Valas
23
1964
Cria o Serviço de Higienização de Valas
22
1964
– DENOMINA Praça Castilho o centro de Caneca Fina
21
1964
Autoriza o Sr. Prefeito a desapropriar uma área de terra para a construção de um Ginásio
21
1964
Autoriza o Sr. Prefeito a desapropriar uma área de terra para a construção de um Ginásio
20
1964
Autoriza o Poder Executivo a doar à Comissão Inter-dominical uma área de terra
20
1964
Autoriza o Poder Executivo a doar à Comissão Inter-dominical uma área de terra
2
1964
Autoriza o Poder Executivo a alugar uma casa para a instalação do Posto do SANDU revogada pela lei n.º 15/64
2
1964
Autoriza o Poder Executivo a alugar uma casa para a instalação do Posto do SANDU revogada pela lei n.º 15/64
19
1964
DENOMINA Rua Horácio José de Paiva a Rua Dr. Israel Jacob Averback – 6º Dist
19
1964
DENOMINA Rua Horácio José de Paiva a Rua Dr. Israel Jacob Averback – 6º Dist
18
1964
Isenta de Imposto Territorial o lote do Sr. ADENARDO GONÇALVES BARRETO
18
1964
Isenta de Imposto Territorial o lote do Sr. ADENARDO GONÇALVES BARRETO
17
1964
Autoriza o Prefeito a efetuar pagamento ao Sr. LUIZ VIEIRA MACHADO
17
1964
Autoriza o Prefeito a efetuar pagamento ao Sr. LUIZ VIEIRA MACHADO
16
1964
Revoga a lei n.º 044/962
15
1964
Revoga as leis n.º 12/963, 001 e 002/964 e artigos da lei 005/964
14
1964
Muda a redação da lei n.º 30/962
13
1964
Concede Título de Cidadão Mageense aos Sr.(s) NICOLAU MARY JUNIOR, ELLIS EMYDIO FIGUEIRA e JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA
12
1964
Altera a tabela de vencimentos dos Servidores da PMM
11
1964
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Sr. Haroldo S. Rebelo
10
1964
Considera de Utilidade Pública o Grêmio Brasileiro de Trovadores
1
1964
Autoriza o Poder Executivo a pagar uma subvenção ao Sindicato de Trabalhadores de Fiação e Tecelagem revogada pela lei n.º 15/64
D 017
1965
RETIFICA AMPLIA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DE MAGÉ
D 016
1965
RECEITA GERAL DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1966
D 015
1965
ATRIBUI PERCENTAGEM AO COBRADOR DE TRIBUTOS DA PMM REVOGA ART 41 DO COD. TRIBUTARIO ALTERA ART 1 DEL 002/960
D 013
1965
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDOS
D 012
1965
ALTERA IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEICULOS – TAXA DE EMPLACAMENTO DE JAZIGOS EM CR$ 500,00
D 011
1965
AUTORIZA O PREFEITO ADQUIRIR INSTRUMENTOS MUSICAIS
D 009
1965
TABELA DE SALARIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E MENSALISTAS PMM E CMM
D 008
1965
FARA JUS A PERCENTAGEM AO ADVOGADO E SERVIDORES DO DEPTO DE RENSA LIGADOS A COBRANCA JUDICIAL
D 007
1965
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE CONTAS EXERCICIOS FINDOS
D 006
1965
FICA CRIADO O JORNAL MUNICIPAL DENOMINADO O MUNICIPIO DE MAGE
D 005
1965
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE SERVIDORES
D 004
1965
AUTORIZA A PMM A ELEVAR O VALOR DA CAIXA PEQUENA PARA 20.000,00
D 003
1965
PROCEDERA ANUALMENTE 90 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO MONETARIO DOS DEBITOS FISCAIS CONSTANTES NO BALANCO PATRIMONIAL BASEAM-SE NOS COEFICIENTES FIXADOS PELO CONSELHO
D 002
1965
FICAM CRIADOS EXTINTOS E RESTAURADOS A CONFORMIDADE DESTA DELIBERAÇÃO OS CARGOS DO QUADRO II E II
D 001
1965
ALTERA PARA EFEITO DE COBRANÇA NA TABELA DE TAXA DO EXPEDIENTE DOS SELOS E EMOLUMENTOS
99
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. EMITH BASTOS DE OLIVEIRA
98
1965
Título de Cidadão Mageense à Profª. MARIA DE JESUS BASTOS CIDADE
98
1965
Título de Cidadão Mageense à Profª. MARIA DE JESUS BASTOS CIDADE
97
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. COSME REBECCH
97
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. COSME REBECCH
96
1965
Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Emancipação em Piabetá
96
1965
Considera de Utilidade Pública a Loja Maçônica Emancipação em Piabetá
95
1965
DENOMINA Rua Marques de Pombal um trecho ao lado da Loja Maçônica – 2º Dist.
95
1965
DENOMINA Rua Marques de Pombal um trecho ao lado da Loja Maçônica – 2º Dist.
94
1965
Considera de Utilidade Pública a Escola Paroquial da Igreja Evangélica Congregacional
94
1965
Considera de Utilidade Pública a Escola Paroquial da Igreja Evangélica Congregacional
93
1965
DENOMINA Soldado Eugênio Duval a Rua Dona Alma – 6º Dist.
93
1965
DENOMINA Soldado Eugênio Duval a Rua Dona Alma – 6º Dist.
92
1965
Considera de Utilidade Pública o ESPACIAL SOCIAL CLUBE
92
1965
Considera de Utilidade Pública o ESPACIAL SOCIAL CLUBE
91
1965
DENOMINA Estudante Paulino Durval a Rua Jacy em Piabetá
91
1965
DENOMINA Estudante Paulino Durval a Rua Jacy em Piabetá
90
1965
Abre crédito especial p/ pagamento ao jornal “Diário de Notícias”
90
1965
Abre crédito especial p/ pagamento ao jornal “Diário de Notícias”
9
1965
Autoriza o Presidente da CMM a doar móveis ao Ginásio e Escola Normal “Dedo de Deus” (
9
1965
Autoriza o Presidente da CMM a doar móveis ao Ginásio e Escola Normal “Dedo de Deus” (
89
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. IDEAL DE SOUZA VASTOS
89
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. IDEAL DE SOUZA VASTOS
88
1965
Título de Cidadão Mageense ao Dom. MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA
88
1965
Título de Cidadão Mageense ao Dom. MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA
87
1965
Título de Cidadão Mageense ao Ministro JOÃO CAFÉ FILHO
87
1965
Título de Cidadão Mageense ao Ministro JOÃO CAFÉ FILHO
86
1965
Título de Cidadão Mageense ao RAUL FARAH MALUF
86
1965
Título de Cidadão Mageense ao RAUL FARAH MALUF
85
1965
DENOMINA Rua Agenor Pinto da Silva Coelho a transversal às ruas Profª. Alvina Valério e Cel. Teotônio Botelho – 1º Dist.
85
1965
DENOMINA Rua Agenor Pinto da Silva Coelho a transversal às ruas Profª. Alvina Valério e Cel. Teotônio Botelho – 1º Dist.
84
1965
Considera de Utilidade Pública a Irmandade Espírita Estrela D’alva
84
1965
Considera de Utilidade Pública a Irmandade Espírita Estrela D’alva
83
1965
Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Guarany
83
1965
Considera de Utilidade Pública o Esporte Clube Guarany
82
1965
DENOMINA Praça Monsenhor Barenco o Largo de Olaria – 5º Distrito
82
1965
DENOMINA Praça Monsenhor Barenco o Largo de Olaria – 5º Distrito
81
1965
Autoriza o Poder Executivo a transferir a doação de área de terra da lei n.º 002/958
81
1965
Autoriza o Poder Executivo a transferir a doação de área de terra da lei n.º 002/958
80
1965
Trata do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter-vivas” prorrogada pela lei 006/66
80
1965
Trata do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter-vivas” prorrogada pela lei 006/66
8
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. WILHEN DICH
8
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. WILHEN DICH
79
1965
Prorroga até 31/10/965 o pagamento do imposto predial
79
1965
Prorroga até 31/10/965 o pagamento do imposto predial
78
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. AUGUSTO FARÁ MALUF
78
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. AUGUSTO FARÁ MALUF
77
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HAMILTON RÊGO MELLO
77
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HAMILTON RÊGO MELLO
76
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ DE CARVALHO
76
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ DE CARVALHO
75
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. RENE HENOT
75
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. RENE HENOT
74
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. PAULO EMÍLIO HENOT
74
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. PAULO EMÍLIO HENOT
73
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ARTURO PIETRO LOBEIRAS
73
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ARTURO PIETRO LOBEIRAS
72
1965
Cria a Agência Municipal de Arrecadação de Piabetá
72
1965
Cria a Agência Municipal de Arrecadação de Piabetá
71
1965
Declara de Utilidade Pública a Associação de Aposentados e Pensionistas do Estado da Guanabara
71
1965
Declara de Utilidade Pública a Associação de Aposentados e Pensionistas do Estado da Guanabara
70
1965
DENOMINA Praça 7 de setembro, a principal de Piabetá
70
1965
DENOMINA Praça 7 de setembro, a principal de Piabetá
7
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ARTHUR DE MELO
7
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ARTHUR DE MELO
69
1965
Efetiva os Servidores da CMM: LÊDA MARIA FIGUEIREDO, WALDEMAR M. DOS SANTOS e MARIA A SIMONASSE
69
1965
Efetiva os Servidores da CMM: LÊDA MARIA FIGUEIREDO, WALDEMAR M. DOS SANTOS e MARIA A SIMONASSE
68
1965
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno ao Grêmio Musical Mageense mudou redação pela lei n.º 112/65
68
1965
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno ao Grêmio Musical Mageense mudou redação pela lei n.º 112/65
67
1965
Considera de Utilidade Pública o Fazenda Futebol Clube
67
1965
Considera de Utilidade Pública o Fazenda Futebol Clube
66
1965
Título de Cidadão Mageense ao Dep. Fed. JEREMIAS DE MATTOS FONTES
66
1965
Título de Cidadão Mageense ao Dep. Fed. JEREMIAS DE MATTOS FONTES
65
1965
DENOMINA Rua Guarany a Rua Resende – 2º Dist
65
1965
DENOMINA Rua Guarany a Rua Resende – 2º Dist
64
1965
Concede Pensão a ADEMIR AMANCIO órfão de JORGE AMANCIO
64
1965
Concede Pensão a ADEMIR AMANCIO órfão de JORGE AMANCIO
63
1965
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Musical Nossa Senhora da Conceição
63
1965
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Musical Nossa Senhora da Conceição
62
1965
Título de Cidadão Mageense ao Cel. PLÁCIDO DA ROCHA BARRETO
62
1965
Título de Cidadão Mageense ao Cel. PLÁCIDO DA ROCHA BARRETO
61
1965
DENOMINA Escola Dr. Mário Pinheiro de Andrade a Municipal em Santa Dalila
61
1965
DENOMINA Escola Dr. Mário Pinheiro de Andrade a Municipal em Santa Dalila
60
1965
Eleva o Salário Família
60
1965
Eleva o Salário Família
6
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HERMANN MATHEIS
6
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HERMANN MATHEIS
59
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. CARLOS DE SOUZA
59
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. CARLOS DE SOUZA
58
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANTONIO JOÃO DA MOTTA
58
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANTONIO JOÃO DA MOTTA
57
1965
Abre crédito especial para atendimento de representação c/ 3 vereadores
57
1965
Abre crédito especial para atendimento de representação c/ 3 vereadores
56
1965
Revoga o Projeto de Lei n.º 008/963
56
1965
Revoga o Projeto de Lei n.º 008/963
55
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HENRIQUE PIMENTEL
55
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HENRIQUE PIMENTEL
54
1965
Abre crédito especial para compra de um Jeep
54
1965
Abre crédito especial para compra de um Jeep
53
1965
Abre crédito especial para fazer face ao recolhimento ao IAPETC
53
1965
Abre crédito especial para fazer face ao recolhimento ao IAPETC
52
1965
Abre crédito especial para fazer face ao recolhimento ao IAPI
52
1965
Abre crédito especial para fazer face ao recolhimento ao IAPI
51
1965
Abre crédito especial para fazer face ao recolhimento ao IAPI
51
1965
Abre crédito especial para fazer face ao recolhimento ao IAPI
50
1965
Abre crédito especial para recolhimento ao Banco do Brasil
50
1965
Abre crédito especial para recolhimento ao Banco do Brasil
5
1965
Cria verba para a compra de material agropecuário
5
1965
Cria verba para a compra de material agropecuário
49
1965
Abre crédito especial para despesas c/ o Consultor Jurídico
49
1965
Abre crédito especial para despesas c/ o Consultor Jurídico
48
1965
Autoriza o Clube Excursionista Águias Mageenses a representar Magé no Pico Itabira
48
1965
Autoriza o Clube Excursionista Águias Mageenses a representar Magé no Pico Itabira
47
1965
Torna remunerado o cargo de Consultor Jurídico da CMM
47
1965
Torna remunerado o cargo de Consultor Jurídico da CMM
46
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. Gal. PAULO FRANCISCO TORRES e a Profª. JOSELIA REIS RESINENTE
46
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. Gal. PAULO FRANCISCO TORRES e a Profª. JOSELIA REIS RESINENTE
45
1965
Autoriza o Prefeito a vender veículos
45
1965
Autoriza o Prefeito a vender veículos
44
1965
Efetiva Tereza da Costa Paula
44
1965
Efetiva Tereza da Costa Paula
43
1965
Cria tabela para cobrança de Taxa de Serviços Municipais Rurais
43
1965
Cria tabela para cobrança de Taxa de Serviços Municipais Rurais
42
1965
Altera o art. 1º da Deliberação n.º 001/969
42
1965
Altera o art. 1º da Deliberação n.º 001/969
41
1965
Declara de Utilidade Pública o imóvel de propriedade de Carlos Schnabel
41
1965
Declara de Utilidade Pública o imóvel de propriedade de Carlos Schnabel
40
1965
Título de Cidadão Mageense à Sr.ª MARIE LOUISE PINTO DE MATTOS
40
1965
Título de Cidadão Mageense à Sr.ª MARIE LOUISE PINTO DE MATTOS
4
1965
Incorpora à Pensão de Viúva o Salário Esposa
4
1965
Incorpora à Pensão de Viúva o Salário Esposa
39
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ARMANDO MARTINS VIANNA
39
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ARMANDO MARTINS VIANNA
38
1965
Abre crédito especial para festividade com o Dr. Juiz de Direito
38
1965
Abre crédito especial para festividade com o Dr. Juiz de Direito
37
1965
Abre crédito especial para custeio da viagem da Miss Magé
37
1965
Abre crédito especial para custeio da viagem da Miss Magé
36
1965
Abre crédito especial para a compra de 2 caminhões
36
1965
Abre crédito especial para a compra de 2 caminhões
35
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANTONIO JERONYMO REINOSO
35
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANTONIO JERONYMO REINOSO
34
1965
DENOMINA Escola Brasil na localidade de nome “Barreira” – 3º Dist.
34
1965
DENOMINA Escola Brasil na localidade de nome “Barreira” – 3º Dist.
33
1965
DENOMINA Manoel Francisco da Silveira a Escola Municipal “Gandé” – 2º Dist.
33
1965
DENOMINA Manoel Francisco da Silveira a Escola Municipal “Gandé” – 2º Dist.
32
1965
Considera de Utilidade Pública o Centro Excursionistas Águias Mageenses
32
1965
Considera de Utilidade Pública o Centro Excursionistas Águias Mageenses
31
1965
Prorroga prazo para comunicação de aluguéis …
31
1965
Prorroga prazo para comunicação de aluguéis …
30
1965
DENOMINA Travessa Pastor Domingos Corrêa Lago – trecho existente ao lado do Templo da Igreja Congregacional de Andorinhas
30
1965
DENOMINA Travessa Pastor Domingos Corrêa Lago – trecho existente ao lado do Templo da Igreja Congregacional de Andorinhas
3
1965
DENOMINA João de Souza Rabello a Via existente no loteamento PIO XII – 1º Dist.
3
1965
DENOMINA João de Souza Rabello a Via existente no loteamento PIO XII – 1º Dist.
29
1965
Prorroga o conteúdo da lei n.º 020/965
29
1965
Prorroga o conteúdo da lei n.º 020/965
28
1965
DENOMINA Rua Expedicionário a “5” da Quadra 8 do bairro Itatiaia – 1º Dist
28
1965
DENOMINA Rua Expedicionário a “5” da Quadra 8 do bairro Itatiaia – 1º Dist
27
1965
Extingue cargos e funções da Sec. da CMM
27
1965
Extingue cargos e funções da Sec. da CMM
26
1965
Considera de Utilidade Pública a Escola Urias
26
1965
Considera de Utilidade Pública a Escola Urias
25
1965
Considera de Utilidade Pública a Academia de Ballet do Prof.º ENOK
25
1965
Considera de Utilidade Pública a Academia de Ballet do Prof.º ENOK
24
1965
Abre crédito especial p/ tratamento do Vereador IDEAL DE SOUZA BASTOS
24
1965
Abre crédito especial p/ tratamento do Vereador IDEAL DE SOUZA BASTOS
23
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HENRIQUE DE AGUIAR MORAIS
23
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HENRIQUE DE AGUIAR MORAIS
22
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. WILHEM LEIBOLD
22
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. WILHEM LEIBOLD
21
1965
DENOMINA Escola Radamés Marzullo a construída em Vila Inca – 1º Dist.
21
1965
DENOMINA Escola Radamés Marzullo a construída em Vila Inca – 1º Dist.
20
1965
Isenta de pagamento de multas de juros e mora …) prorrogada pela lei n.º 29/65
20
1965
Isenta de pagamento de multas de juros e mora …) prorrogada pela lei n.º 29/65
2
1965
Altera a Deliberação 006/959
2
1965
Altera a Deliberação 006/959
19
1965
Transfere “Pensão” para filhos menores de viúvas de funcionários municipais
19
1965
Transfere “Pensão” para filhos menores de viúvas de funcionários municipais
18
1965
Concede “Bolsas de Estudo”
18
1965
Concede “Bolsas de Estudo”
17
1965
Abre crédito especial para ajudar o Grupo Escolar Visconde de Sepetiba
17
1965
Abre crédito especial para ajudar o Grupo Escolar Visconde de Sepetiba
16
1965
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a “IAPFESP
15
1965
– DENOMINA Av. Dom Armando Lombardi a que começa no “Posto Roncador” – 1º Dist. (
14
1965
DENOMINA Dr. Luiz Galdino Pinand a Via existente com nome de Rua “A” no loteamento “Vagalume”, bairro Barbuda – 1º Dist
13
1965
DENOMINA Rua Albertina Lopes a Rua “D” do loteamento Fábrica Itatiaia
122
1965
Prorroga até 15/02/966 a lei n.º 080/65
121
1965
Muda o funcionamento da feira livre de Piabetá
120
1965
Estatui todo licenciamento de bicicletas
12
1965
DENOMINA “Ponte dos Artistas” a recém construída sobre o Rio Andorinhas
119
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. LUIZ DO REGO E SILVA
118
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANTONIO DA SILVA SOARES
117
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. SIMONIDES DA CUNHA BARBOZA
116
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCY DE MORAES VIDAL
115
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HUGO ALVES BRAGA
114
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. FLORIANO DE FREITAS SOARES
113
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. MAXIMINO JOSÉ PACHECO
112
1965
Muda a redação da lei n.º 068/965
111
1965
Isenção de Imposto de licença, toda obra …
110
1965
Título de Cidadão Mageense ao Cel. JOSÉ BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA
11
1965
Considera de Utilidade Pública a SEPIL (SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PIABETÁ LTDA.) – Piabetá
109
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANTONIO JOSÉ DIAS GUERRA
108
1965
Título de Cidadão Mageense ao Prof. ANTONIO CARDOSO FILHO
107
1965
Título de Cidadão Mageense ao Marechal HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
106
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. WALLEMBERG NARCIZO DOS SANTOS
105
1965
Título de Cidadão Mageense ao Cel. WILSON CABRAL FRAMIN
104
1965
Título de Cidadão Mageense ao Sr. SILAS GUIMARÃES
103
1965
Isenta de Imposto o imóvel adquirido para a residência de Ex-combatentes
102
1965
DENOMINA Escola Municipal Alzira Vargas do Amaral Peixoto a da Rua Maria Matos – 6º Dist
101
1965
Concede Pensão à Sr.ª ELIZIA SOARES DA SILVA
100
1965
Isenta de Imposto de Licença de Obras
10
1965
Autoriza o Prefeito a abrir concorrência para a aquisição de 2 caminhões basculantes
10
1965
Autoriza o Prefeito a abrir concorrência para a aquisição de 2 caminhões basculantes
1
1965
Altera a cobrança da Taxa de Serviços Municipais Rurais
D 021
1966
DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTABNTES DA LEI DE MEIOS
D 020
1966
DISPO SOBRE CONVENIO FIRMADO ENTRE A PMM E O SERVIÇO DE ALIMENTACAO E PREVIDENCIA
D 019
1966
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1967
D 018
1966
APROVA CONVENIO COM ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPTAL DE MAGE
D 017
1966
DISPOE SOBRE ACORDO ENTRE A PMM E ACAR-RJ
D 016
1966
DISPOE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL AO BANCO DO BRASIL AS
D 015
1966
ANULAÇAO E SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS VIGENTE NA LEIS DOS MEIOS
D 014
1966
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE LUZ PUBLICA
D 013
1966
REVOLGA DEL 010/966
D 012
1966
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSAO E FUNCIONAMENTO DOSBOXES DO MERCADO DE PEIXES
D 011
1966
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE 13.000.000,00 PARA COMPRA DE VEICULOS
D 010
1966
ASSEGURA AO CONTRIBUINTE EM DEBITO COM O MUNICIPIO DE LIQUIDAR SUA DIVIDA COM ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E QAULAQUER MULTA
D 009
1966
FICAM MAJORADOS EM 30% OS PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
D 008
1966
CONCEDE AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
D 007
1966
AUTORIZA A TESOURARIA DA PMM A PAGAMENTO DE ATE 20.000,00
D 006
1966
CRIA QUADRO II CLASSE I E CLASSE B
D 005
1966
ALTERA ART 9 DO REGIMETNO INTERNO DA CMM
D 004
1966
FICAM MAJORADOS EM 30% OS SALARIOS DOS SERVIDORES
D 001
1966
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO COM A EMPRESA AMERICA FABRIL
9
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. BERNARDINO LOUZADA DE SOUZA
9
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. BERNARDINO LOUZADA DE SOUZA
8
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. NATANIEL REIS BRITO
8
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. NATANIEL REIS BRITO
7
1966
Dispensa de pagamento de multa e juros de mora
7
1966
Dispensa de pagamento de multa e juros de mora
6
1966
Prorroga até 31/05 a lei n.º 080/965
6
1966
Prorroga até 31/05 a lei n.º 080/965
5
1966
Abre crédito especial para a construção do imóvel sede do Grêmio Musical Mageense
5
1966
Abre crédito especial para a construção do imóvel sede do Grêmio Musical Mageense
48
1966
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Estudantil – 6º Dist.
47
1966
DENOMINA Rua Marieta Pastore a rua que liga a passagem de nível subterrâneo …
47
1966
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Estudantil – 6º Dist.
47
1966
DENOMINA Rua Marieta Pastore a rua que liga a passagem de nível subterrâneo …
46
1966
Muda a redação do art. 1º da Deliberação n.º 17/65
46
1966
Muda a redação do art. 1º da Deliberação n.º 17/65
45
1966
Abre crédito especial para pagamento de despesa com exercício findo modificada o art. 4º pela lei 97/68
45
1966
Abre crédito especial para pagamento de despesa com exercício findo modificada o art. 4º pela lei 97/68
44
1966
Autoriza a Fiscalização desta municipalidade a cobrar imposto de pescado
44
1966
Autoriza a Fiscalização desta municipalidade a cobrar imposto de pescado
43
1966
Anula a lei n.º 066/966 que isenta de Imposto de Transmissão e Predial
43
1966
Anula a lei n.º 066/966 que isenta de Imposto de Transmissão e Predial
42
1966
DENOMINA Rua Idalina Galdino Monteiro a rua que começa na Rua Alvina Valério – 1º Dist
42
1966
DENOMINA Rua Idalina Galdino Monteiro a rua que começa na Rua Alvina Valério – 1º Dist
41
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. REVERENDO PADRE FERNANDO ALONSO JANEZ
41
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. REVERENDO PADRE FERNANDO ALONSO JANEZ
40
1966
Autoriza o Chefe do Executivo a “partilhar” dos festejos do 3º Concurso de Trovas
40
1966
Autoriza o Chefe do Executivo a “partilhar” dos festejos do 3º Concurso de Trovas
4
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. WALDEMAR DE ASSIS RIBEIRO
4
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. WALDEMAR DE ASSIS RIBEIRO
39
1966
Concede Pensão à Sr.ª FILOMENA PINHEIRO DA SILVA
39
1966
Concede Pensão à Sr.ª FILOMENA PINHEIRO DA SILVA
38
1966
Título de Cidadão Mageense ao Dr. WALMIR DE MELLO
38
1966
Título de Cidadão Mageense ao Dr. WALMIR DE MELLO
37
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
37
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
36
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HERMÓGENES FACUNDO CANDÉA
36
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. HERMÓGENES FACUNDO CANDÉA
35
1966
Não tem na pasta
35
1966
Não tem na pasta
34
1966
Autoriza o Chefe do Executivo a dar pensão à IRENE FAGUNDES DE MACEDO
34
1966
Autoriza o Chefe do Executivo a dar pensão à IRENE FAGUNDES DE MACEDO
33
1966
Não tem na pasta
33
1966
Não tem na pasta
32
1966
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar faixa de terra do MPA- MOVIMENTO POPULAR DE ALFABETIZAÇÃO
32
1966
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar faixa de terra do MPA- MOVIMENTO POPULAR DE ALFABETIZAÇÃO
31
1966
Título de Cidadão Mageense ao Dr. JOSÉ ALVES DA SILVA
31
1966
Título de Cidadão Mageense ao Dr. JOSÉ ALVES DA SILVA
30
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. Vereador ANTONIO CARLOS GONÇALVES
30
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. Vereador ANTONIO CARLOS GONÇALVES
3
1966
Autoriza a prefeitura a adquirir um caminhão
3
1966
Autoriza a prefeitura a adquirir um caminhão
29
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANTONIO DA ROCHA PARANHOS
29
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ANTONIO DA ROCHA PARANHOS
28
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCINO ALVES DOS REIS
28
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCINO ALVES DOS REIS
27
1966
DENOMINA Escola 21 de abril a que funciona nos salões da Igreja Batista de Magé
27
1966
DENOMINA Escola 21 de abril a que funciona nos salões da Igreja Batista de Magé
26
1966
DENOMINA Escola João Barenco a do bairro Paranhos – 6º Dist
26
1966
DENOMINA Escola João Barenco a do bairro Paranhos – 6º Dist
25
1966
Revoga a Deliberação n.º 005/966 – que muda o horário das reuniões da Câmara
25
1966
Revoga a Deliberação n.º 005/966 – que muda o horário das reuniões da Câmara
24
1966
Título de Cidadão Mageense ao Major PAULO BIAR
24
1966
Título de Cidadão Mageense ao Major PAULO BIAR
23
1966
Considera de Utilidade Pública a “Casa das Crianças”
23
1966
Considera de Utilidade Pública a “Casa das Crianças”
22
1966
Veda, dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos
22
1966
Veda, dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos
21
1966
Abre crédito especial para pagamento ao jornal “O Pacificador”
21
1966
Abre crédito especial para pagamento ao jornal “O Pacificador”
20
1966
Não tem na pasta
20
1966
Não tem na pasta
2
1966
Abre crédito especial p/ fazer despesa com “flagelado”
2
1966
Abre crédito especial p/ fazer despesa com “flagelado”
19
1966
DENOMINA “São Sebastião da Serrana” o Cemitério do 6º Dist
19
1966
DENOMINA “São Sebastião da Serrana” o Cemitério do 6º Dist
18
1966
Título de Cidadão Mageense ao Gal. ARTHUR DA COSTA E SILVA
18
1966
Título de Cidadão Mageense ao Gal. ARTHUR DA COSTA E SILVA
17
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCIDES DE MOURA BRAGA
17
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALCIDES DE MOURA BRAGA
16
1966
Cria o SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO)
15
1966
Considera de Utilidade Pública a “SUAR” (SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE ASSISTÊNCIA RURAL
14
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. CLAUDIONOR DA SILVEIRA GOMES
13
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ABILIO GOMES VIEIRA FILHO
12
1966
Dá percentagem de 6% a cobrador de impostos, taxas, contribuições, etc.
11
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. JOSÉ DE PAULA REIS
10
1966
Título de Cidadão Mageense ao Sr. ALFREDO IZAIAS BRANDÃO
1
1966
Autoriza o Prefeito a explorar imóvel pertencente a Eliza Plut Averbak
D006
1967
FICA O PDER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRRATO COM A IBM
D005
1967
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONTANTES NA LEI DOS MEIOS
D005
1967
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONTANTES NA LEI DOS MEIOS
D 07A
1967
LICITAÇOES PARA COMPRAS OBRAS E SERVICOS PASSAM A REGER-SE PELAS NORMAS APROVADAS EM DECRETO
D 015
1967
AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER NOS EXERCICIOS ECONOMICOS FINANCEIROS DAS DESPESAS DE CAPITAL
D 014
1967
PASSA ATER NOVA REDAÇÃO OS SEGUITES ART 16/66 COD TRIBTARIO
D 013
1967
SUPLEMENTA DENTRO DOS CODIGOS GERAIS CONSTANTES DA VIGENTE LEI
D 012
1967
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGTOS DE DESPESASS DE INSTALAÇÕES E CUSTEIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MAGE
D 011
1967
RECEITA GERAL PARA O EXERCICIO E ORÇADA EM CR$ 1.468.000,00
D 010
1967
FICA O CHEFE DOP EXECUTIVO A ANULAR VERBAS
D 009
1967
FICA O EXSECUTIVO A ANULAR AS VERBAS RELACIONAS
D 008
1967
AUTORIZA SUPLEMENTACAO DE VERBAS
D 006
1967
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A SOCICEDADE PIABETA FC UMA AREA
D 004
1967
AUTORIZA O PREFEITO A COMPRAR MOTONIVELADORA MEDIANTE CONTRATO
D 003
1967
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NA LEIS DOS MEIOS
D 002
1967
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE FORMAS E ACESORIO PARA FABRICAÇÃO DE MANILHAS
D 001
1967
FICA PRORROGADO O PRAZO PARA O PREFEITO A ENCAMINHAR RELATORIO ANUAL SOBRE ESTADO DE TODOS OS SERVIÇOS E OBRAS
6
1967
DENOMINA Rua Irineu Marinho a Rua Ocais – 1º Dist
6
1967
DENOMINA Rua Irineu Marinho a Rua Ocais – 1º Dist
5
1967
Isenta de Imposto Predial os prédios de 3 à 5 pavimentos revoga art. 3º pela lei 085/68
5
1967
Isenta de Imposto Predial os prédios de 3 à 5 pavimentos revoga art. 3º pela lei 085/68
4
1967
Isenta de Imposto Predial o imóvel pertencente a funcionários municipais …
4
1967
Isenta de Imposto Predial o imóvel pertencente a funcionários municipais …
3
1967
DENOMINA Praça Radamés Marzullo a 10 de Novembro em Andorinhas
3
1967
DENOMINA Praça Radamés Marzullo a 10 de Novembro em Andorinhas
2
1967
DENOMINA Agenor Coelho a praça no 1º Dist.
2
1967
DENOMINA Agenor Coelho a praça no 1º Dist.
1
1967
DENOMINA Elariana Tosta de Oliveira a Travessa Andorinhas – 2º Dist
D078A
1968
DENOMINA DE RUA
D027A
1968
DENOMINA DE RUA
D016A
1968
REVOGA A RESOLUÇÃO 03/67
D 92
1968
DENOMINA DE RUA
D 19
1968
CONCEDE REAJUSTE SALALRIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO VALOR DE 30 %
D 17
1968
FIIXA DEBITOS A EX-COMBATENTES, RESIDENTES NO MUNICIPIO
D 107
1968
AUTORIZA SUPLEMENTAÇAO DE VERBA
D 105
1968
DENOMINA DE RUA PONTE MIGUEL CAMPOS POPNTE JAOQUIM DA SILVA COSTA
D 105
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 104
1968
DENOMINA DE RUA
D 103
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 102
1968
DENOMINA DE RUA
D 101
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 100
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 099
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 098
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 097
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 096
1968
DENOMINA DE RUA
D 095
1968
DENOMINA DE RUA
D 094
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 093
1968
DENOMINA DE RUA
D 091
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 090
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 089
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 088
1968
CONCEDE AUMENTO DE 30% AO SERVIDORES MUNICIPAIS
D 087
1968
DENOMINA DE RUA
D 086
1968
DENOMINA DE RUA
D 085
1968
DENOMINA DE RUA
D 084
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 083
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 082
1968
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1969
D 081
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 079
1968
DENOMINA DE RUA
D 078
1968
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D 077
1968
DENOMINA DE RUA
D 076
1968
DENOMINA DE RUA
D 075
1968
DENOMINA DE RUA
D 074
1968
ÓRGÃO CRISTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VL. INHOMIRIM
D 073
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 072
1968
DENOMINA DE RUA
D 071
1968
DENOMINA DE RUA
D 070
1968
DENOMINA DE RUA
D 069
1968
DENOMINA DE RUA
D 067
1968
DENOMINA DE RUA
D 066
1968
DENOMINA DE RUA
D 064
1968
DENOMINA DE RUA
D 063
1968
GREMIO MAGEENSE DE POESIA
D 062
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 061
1968
DENOMINA DE RUA
D 060
1968
DENOMINA DE RUA
D 058
1968
A TENDA ESPRIRITA SÃO JORGE
D 056
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 055
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 054
1968
AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR EM SANTO ALEIXO PREDIO PARA INSTALAÇAI DE MERCADO COM BOXES
D 053
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 052
1968
DENOMINA DE RUA
D 051
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 050
1968
DENOMINA DE RUA
D 048
1968
DENOMINA DE RUA
D 047
1968
DENOMINA DE RUA
D 046
1968
DENOMINA DE RUA
D 045
1968
DENOMINA DE RUA
D 044
1968
DENOMINA DE RUA
D 043
1968
DENOMINA DE RUA
D 042
1968
DENOMINA DE RUA
D 041
1968
DENOMINA DE RUA
D 040
1968
DENOMINA DE RUA
D 039
1968
DENOMINA DE RUA
D 038
1968
DENOMINA DE RUA
D 037
1968
DENOMINA DE RUA
D 036
1968
DENOMINA DE RUA
D 035
1968
DENOMINA DE RUA
D 034
1968
DENOMINA DE RUA
D 033
1968
DENOMINA DE RUA
D 032
1968
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR EM CR$ 4.000,00 A VERBA DE ENCARGOPS DIVERSO DA CAMARA MUNICIPAL
D 031
1968
DENOMINA DE RUA
D 030
1968
DENOMINA DE RUA
D 029
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 028
1968
FICA CRIADO O DIA DO SENHOR DO BOMFIM NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JANEIRO
D 027
1968
DENOMINA DE RUA
D 027
1968
FICA A DATA DE 25/12 QUE FOI CONSEIDERAR DE ACORDO COM A LETRA C DO ART. 1 DA LEI 089/69 SUBSTITUIDA PELA DATA 02/10
D 026
1968
DENOMINA DE RUA
D 025
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 024
1968
DENOMINA DE RUA
D 023
1968
FICA OP CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AREAS RESERVADAS A FIM DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
D 022
1968
DENOMINA DE RUA
D 021
1968
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
D 020
1968
SANDA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES COOPERATIVA LTDA
D 018
1968
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES NA LEI DOS MEIOS
D 016
1968
AUTORIZA O CONTRIBUINTE EM ATRAZO A QUITAR ATE 30 DE MARÇO AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NA CTM
065
1968
DENOMINA DE RUA
059
1968
DENOMINA DE RUA
L103
1969
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 DO SALARIO MINIMO A HELOISA CORREA FISCHE
L102
1969
OS VENCIMENTOS E COMISSÕES ETC A VIGORAR NA CONFORMIDADE DOS VALORES CONSIGNADOS
L101
1969
CONSIDERA DE UTILIDADE PIBLICA O ORIENTE ATLETICO CLUBE
L123
1970
UTILIDADE PIBLICA CLUBE AGRICOLA DE MAGE
L122
1970
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 DO SALARIO MINIMO A GLORIA AUGUSTA DE GUSMÃO
L121
1970
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A FELICIANO FRANCISCO DE CASTRO
L120
1970
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A JAHYR DE MARAES VIDAL
L119
1970
VENCIMENTOS E COMISSÕES , REPRESENTAÇOES E FUNÇÕES GRATIFICADAS PASSARÃO A VIGORAR NA CONFORMIDADE DOS VALORES CONSGINADOS
L118
1970
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 DO SLARIO MINIMO A CARLOS DA SILVA SOARES
L117
1970
FICAM CRIADOS E INCORPORADOS AO V GRUPO DE TRABALHO IV DA LM 15/67 4 CARGOS DE MOTORISTASNIVEL 8
L116
1970
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR AREA A RUA MALVINO FERREIRA DE ANDRADE
L115
1970
DESAPROPRIAÇÃO DE AREA DE TERRA SITUADA EM PIABETA
L114
1970
ADAPTA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS AS DISPOSIÇÕES VIGENTES NA CONSTITUIÇÃO E FIXA CRITERIOS CORRELATOS
L113
1970
FICAM FIXADOS EM NCR$ 10,00 OS BENIFICIOS DE QE TRATA A LEI ART 19 DA LEI 15-967
L112
1970
OS OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTE FISCAL E FISCAL DE RENDAS OU SERVIDORES DESIGNADOS DESSA FUNÇÃO ASSEGURANDO O DIREITO A PERCEBER AO VALOR IGUAL A 30% DE SEUS VENCIMENTOS
L111
1970
DISPÕE SOBRW A POERMUTA DE TERRAS ENTRE A MUNICIPALIDADE E A IGREJA DO BANANAL
L110
1970
TODOS OS PREDIOS EM CONSTRUÇÃO COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS GOZARAM DE ISENÇÃO DE IPTU POR 5 ANOS
L107
1970
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 DO SALARIO MINIMO A CORINA MARIA BRANDÃO
L106
1970
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 DO SALARIO MINIMO A JURACY RIBEIRO AMARAL PINTO
L105
1970
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA
L104
1970
FICA CONSIDERADO FORA DAS EXIGENCIAS DO ART 3 LAEI 5/967 A PÇA NILO PEÇANHA
L002
1970
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A FELICIANO DE CASTRO
L001
1970
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A JAHYR DE MARAIS VIDAL
D218
1970
DISPENSE DE PAGAMENTO DE JUROS E MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO ATE 31 DE MARCO DO CORRENTE ANO
D217
1970
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A CAPEMI
D216
1970
PERMUTA COM ASSOCIACAO MAGEENSE DE ESPORTES AMADAROES UMA AREA DE 420M2
D215
1970
ABRE CREIDTO ESPECIAL E CR$ 12000,00 PARA FACE DE DESPEZAS DE JUIZO ELEITORAL
D214
1970
SUBVENCIONAR A CAIXA ESCOLAR DO GINASIO VOCACIONAL DE MAGÉ
D213
1970
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 36000,00 PARA GRATIFICAÇÃO DE NATAL
D212
1970
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
D211
1970
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ULISSES DE ALBUQUERQUE REBA
D210
1970
DENOMINA DE RUA AV ROBERTO BUSSINGER AS RUAS 44 E 47 NOVA MARILIA
D209
1970
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ALBERTO LIMA
D208
1970
DENOMINA DE MAL ARTHUR DA COSTA E SILVA A ATUAL RUS QUE MARGEIA O CANAL DO LADO ESQUERDO ENTRE A PÇA COMENDADOR E A PONTE DA ESTRADA DO CONTORNO
D207
1970
E CRIAR E FAZER FUNCIONAR O REGULAMENTO DAS FEIRAS LIVRES
D207
1970
ISENTA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO , OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO COM IPTU E SERV. QUALQUER NATUREZA PARA QUITAÇÃO DE DEBITOS ATE 24 DE OUT DE 1970
D205
1970
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O ANO DE 1971
D204
1970
FICA SUPLEMENTADOS AS SEGUINTES VERBAS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE
D203
1970
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO AREA SITUADA NO 3o DISTRITO NA RUA PROFESSOR ROCHA FARIAS
D202
1970
CRIA CONVENIO ENTRE PREFEITURA E EPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS
D201
1970
ISENTA DE MULTA EM ATRAZO COM IPTU ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1970
D200
1970
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO MAGEENSE DE ESPORTESAMADORES AREA COM 360 M2
D199
1970
TITULO DE CIDADAO A MANOEL GONZAGA DA SILVA
D198
1970
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A JOAO WERNECK DE CARVALHO
D197a
1970
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A MANOEL ANTONIO ALVES FILHO
D197
1970
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A CELINO AUGUSTO DA COSTA
D196
1970
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A LUIZ VIEIRA MACHADO
D195
1970
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ARAKEM NAVARRO LEITE
D194
1970
TITULO DE CIDADÃO A ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA
D193
1970
TITULO DE CIDADÃO A JAIME JOSÉ LOVATES
D192
1970
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREA DE TERRA
D191
1970
TITULO DE CIDADÃO A MOACYR RODRIGUES MACEDO FILHO
D190
1970
TITULO DE CIDADÃO JOSE DIAS DA SILVA
D189
1970
TITULO DE CIDADÃO A ODON VELSCOS
D188
1970
TITULO DE CIDADÃO A RUBEM BARROS CARDOSO
D187
1970
TITULO DE CIDADÃO A FRANCISCO COELHO RAMOS
D186
1970
TITULO DE CIDADÃO A DENOR MOREIRA
D185
1970
TITULO DE CIDADÃO A CELIO MORAES SODRÉ
D184
1970
TITULO DE CIDADÃO A ODEMAR DE ALMEIDA FRANCO
D183
1970
TITULO DE CIDADÃO A JOÃO PINHEIRO
D181
1970
CONCEDE AREA DE TERRA CONSIGNIDA NA PÇA NS DA PAZ
D179
1970
ANULA VERBA CODIGO DO ORÇAMENTO VIGENTE
D178
1970
CONCE TITULO DE CIDADAO A JOEL LOPES DOS SANTOS
D175
1970
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A ALCESTER LOUZADA DE SOUZA
D174
1970
CONCEDE TIULO DE CIDADAO A ALOISIO PINTO GUEDES
D173
1970
CONCEDE PENSAO DE 2/3 A JESUITA TEIXEIRA
D172
1970
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TERRENO NA RUA ALARICO JOSE
D171
1970
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00
D170
1970
ABRE CREDITO ESPECIAL A FAZER FACE A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSISTÊNCIA RURAL
D169
1970
ISENTA DE JUROS E CORREÇÃO OSO CONTRIBUINTES EM ATRAZO ATE 31 DE AGO DE 1977
D168
1970
AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR AO MAGEENSE FC 50 SACOS DE CIMENTO 60 VARAS DE VERGALHAO
D167
1970
AUTORIZA EXCUTIVO A SSINAR CONTRATO COM SR. MAZEL MACIEL
D166
1970
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LEGIAO RURAL DO BRASIL
D165
1970
DENOMINA DE GETULIO TAVARES A ATUAL RUA SEM NOME NO MORRO DO CEMITERIO
D164
1970
DISPOE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE AREA DE TERRAS
D163
1970
AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR A IGREJA MATRIZ N.S. DA PIEDADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
D162
1970
AUTORIZA DESAPROPRIAR AREA DE LOTES
D161
1970
CONCEDE PENSÃO IGAUL A 2/3 DO SALARIO MINIMO DA REGIAO AO MENOR ARGEU MARCOS SILVEIRA
D161
1970
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 A LUIZ ALEXANRRE DA SILVEIRA
D 219
1970
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BOMFIM
D177
1970
CONCEDE TIFULO DE CIDADAO A OLGA VIVAS SARMENTO DE SOUZA
L132
1971
MODIFICA PARAGRAFO DO ART 195 DO DEC 13 DE 30 DE DEZ DE 1966
L130
1971
OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICASDAS DOS SERVIDORES PASSARÃO A VIGORAR NAS TAB. I,II,III E IV
L129
1971
A PMM CONTRIBUIRA PARA O PORG. DE FORMAÇÃO DE PATRIMONIO DO SERVIDOR
L128
1971
CRIA CARGO FISCAL LANÇADORES NIVEL 10
L127
1971
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO – TABLEA I PASSARÃO A VIGORAREM 01/04/71
L126
1971
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 DO VENCIMENTO A LEDA PEREIRA DA SILVA
L125
1971
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 DOS VENCIMENTOS A CONCEIÇÃO GUSMÃO
L124
1971
FICA CRIADO O CARGO DE TEC. EM COMISSÃO DE ASSEOSSOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO INDICE CC1
D339
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ALVARO GAVEA
D336
1971
DENOMINA DE RUA WALTER FERREIRA A ATUAL ESTRADA DE SÃO FRANCISCO
D304
1971
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA CARNAVALESCA FLOR DE MAGE
D303
1971
INSTITUI O DIA DA POESIA EM 13 DE MAIO
D302
1971
CONCEDE TITULO DE UTLIIDADE PUBLICA A MAGEENSE FOTEBOL CLUBE
D301
1971
DENOMINA DE RUA DEODORO MARÇAL PINTO
D300
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A LAZARO JOSE DE CARVALHO
D299
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A WILSON BRAGA FERREIRA
D298
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ENEDINA DO CAMO BARBOZA TURBAE
D297
1971
CONCEDE TITULO CIDADAO A JOSE FURTADO
D296
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ORLANDO PEREIRA VASCONCELOS
D295
1971
DENOMINA DE PRAÇA QUINTILIANO DOS SANTOS A PÇA EM FRENTE A IGREJA DE SÃO SEBASTIAO
D294
1971
DENOMINA ESTRADA BARAO DE MAUA A ATUAL ESTRADA QUE LIGA A ESTRADA DO CONTORNO A MAUA
D293
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A JOAQUIM DUARTE
D292
1971
DENOMINA DE RADAMEZ MARZULLO A ALAMEDA NO POÇO BENTO
D291
1971
CONCEDE TITULO E CIDADAO A JUDA JESSE DE BRAGANÇA SOARES
D290
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ADOLPHO SIMONASSI
D289
1971
DENOMINA DE JOSE OLIVEIRA TELLES JR O GRUPO ESCOLAR DE FRAGOSO
D288
1971
CONCEDE TIUTOLO DE CIDADAO A JOSE PINTO DE ALMEIDA
D287
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A NILDO ALVES
D286
1971
REVOGA AS LEIS 104/69 5/67 85/68 94/68
D283
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A NILO PERES MACHADO
D282
1971
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE O GREMIO REVREATIVO MUSICAL GUAPIENSE
D281
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULO RAMOS
D280
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A HUGO PINHEIRO GUIMARÃES
D279
1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SASE AREA NA AV ROTARY
D278
1971
DENOMINA DE OLEGARIO DELFIM LOPES A ATUAL IPIRANGA
D277
1971
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE AGUA DO FRAGOSO
D276
1971
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O ANDORINHAS FC
D275
1971
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MUNDO NOVO FC
D274
1971
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GUARANY FC
D273
1971
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O BONFIM FUTEBOL CLUB
D272
1971
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1972
D270
1971
CONCEDE TIULO DE CIDADAO A JOÃO BATISTA CARNEIRO
D269
1971
CONCEDE TITULO DE CIDDAO MAGEENSE A HENRIQUE DA MOTTA E SILVA
D2681
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO MAGEENSE AO ALMIRANTE BITENCOURT MOTTA
D258
1971
DENOMINA DE RUA MARIO TURBAL RANGEL A ATUAL RUA 11
D257
1971
CONCEDE PENSÃO DE 2/3 DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS ATIVOS OU INATIVOS
D256
1971
FICA ABERTO CREDITO ESPECIAL
D255
1971
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO AREA DE TERRA AO LADO ESQUERDO A AV. ROTARY CLUBE
D254
1971
DENOMINA DE CAIS ALMIRANTE BARROSO O ATUAL CAIS DE GUIA DE PACOBAIBA
D253
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO MAGEENSE A MELIO URDAN
D252
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO MAGEENSE A MARIO ROSSI
D250
1971
DENOMINA DE ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARE A ESCOLA DA FUNDACAO EDCUACIONAL DE MAGE
D249A
1971
CONCEDE ATUALIZACAO AOS APOSENTADOS
D249
1971
DENOMINA DE PASTOR ANTONIO ALVES DOS SANTOS A ATUAL RUA MUGEPI
D248
1971
CONCEDE PENSÃO A PROFESSORA GERALDA ALVES DA SILVA
D247
1971
DENOMINA DE RUA SANTINO DOMINGOS DA SILVA A ATUAL RUA PARATI
D246
1971
OS COMPOREADORES DE CASAS DOS GRUPOS DE CONSTRUÇÃO FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS
D245
1971
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO MUNICIPAL ESPIRITA DE MAGÉ
D244
1971
DENOMINA DE JOAQUIM MEDEIROS O MURO CONSTRUIDO EM SANTO ALEIXO
D243
1971
DENOMINA DE MELHEM ALEXANDRE REPANE A CANALIZAÇÃO DO CANL D EMAGE
D242
1971
ANULA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
D241
1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER IMPORTANCIA PARA CONSTRUÇÃO DE IMOVEL POPULAR E DOA-LA A JOSE DA COSTA FRANCO
D238
1971
DENOMINA DE RUA CASTRO ALVES A ATUAL RUA BEIRA D´AGUA
D237
1971
DENOMINA DE RUA JOSE TEODORO RIBEIRO A RUA SEM NOME EM ANDORINHAS
D236
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A EDSON ARANTES DO NASCIMENTO
D235
1971
PASSA A CHAMAR DE CONJ. HAB. MAL. ALCYR FREITAS COELHO O QUE SERA CONTRUIDO PELA COHAB
D234
1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AREA A RUA PROF. JOSE LEANDRO
D233
1971
AUTORIA O EXECUTIVO A DOAR A CAMPEMI AREA NA AV ROTARY
D232
1971
CONCESSAO DE BOXES NO MERCADO MUNICIPAL
D231
1971
DENOMINA DE RUA LEDA DE JESUS SILVA E SILVA
D230
1971
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A SOC. DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA
D229
1971
FICA A CAMAR ARCAR COM AS DESPEZAS DE FNERAL DO VEREADOR EM EXERCICIO
D228
1971
DISPENSA DE 20.000,00 PARA REFORMA DA IGREJA DE N.S. DA AJUDA
D227
1971
DETERMINA OS LIMITES DOS DISTRITOS
D226
1971
FICA ISENTOS DE IPTU INDUSTRIAS QUE SE IMPLANTAREMNO MUNICIPIO ATE 1980
D225
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ESTACIO DE PAIVA MELLO
D224
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ADIB FARA MALUF
D223
1971
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DE SANTO ALEIXO
D222
1971
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ALZIR PADILHA FIGUEIREDO
D221
1971
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER SUCATA
D220
1971
FICA OS PROPRIETARIOS DEIMOVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA OBRIGADOS A CONSTRUIR MURO DE FRENTE
L135
1972
CRIA 10 CARGOS DE FISCAL LANÇADOR NIVEL 10
L134
1972
CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE
L133
1972
PERMUTA DE AREA DE TERRAS ENTRE MUNICIPIO E A IGREJA DE SANT´ANA BANANAL
D368
1972
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS
D361
1972
INSTITUI PARA O EXERCICIO DE 1997 UMA GRATIFICAÇÃO DE NATAL A SER PAGA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
D360
1972
DENOMINA DE GERALDO SAMPAIO SIQUEIRA A ATUAL RUA DO CAMINHO DOS VELHACOS
D359
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO MAGEENSE A HELIO COELHO
D358
1972
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE ESPIRITUAL ESTRELA D’ALVA
D357
1972
DENOMINA RUA SEBASTIAO REIS A ATUAL RUA GUARA
D356a
1972
DENOMINA DE RUA SEBASTIAO REIS A ATUAL RUA GUARA
D356
1972
DENOMINA DE IZAURA PEREZ A ATUAL RUA 20
D355
1972
DENOMINA DE RUA ELIZABETH MARTA A ATUAL RUA 21
D354
1972
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DE PIABETA
D353
1972
DENOMINA DE BELMIRO DE SOUZA VIVAS A MINI-RODOVIARIA EM GUAPIRIM
D352
1972
DENOMINA DE ADELAIDE CARRACENA TEIXEIRA A RUA SEM NOME NA TV BARRA MANSA
D351
1972
DENOMINA DE AV LEOTCHIDES PEÇANHA A ATUAL A RUA 2
D350
1972
DENOMINA DE RUA JOAQUINA BEM BEM A RUA 14
D349
1972
OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICADAS PASSAMA VIGORA NA CONFORMIDADE DOS QUADROS E TABELAS DESTA DELIBERAÇÃO
D348
1972
FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
D347
1972
FICA DISPENSADO DE PAGTO DE MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO ATE 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE
D344
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ANTONIO ALVES
D343
1972
AS EMPRESAS CONSTRUTORAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS FICAM ISENTAM DE IMPOSTOS
D342
1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A IGREJA EVANGELICA UMA AREA DE TERRA
D341
1972
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1973
D340
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A AMANDIO MOREIRA
D338
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A CLEOPHAS ANTONIO DE CARVALHO
D337
1972
DENOMINA DE RUA JOAQUIM COELHO A ATUAL RUA QUE COMECA NA ROBERTO SILVEIRA
D335
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ALFREDO GUEDES DA COSTA
D334
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A WILSON ANTONIO MUNIZ
D333
1972
DENOMINA DE RUA FRANCISCA GOMES A ATUAL RUA BRASILIA
D332
1972
COONCEDE TITULO DE CIDADAO A JOSE LUIS PAZ
D331
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A FRANCISCO ESCOBAR
D330
1972
DENOMINA DE RUA FRANCISCO PORTELLA A ATUAL TRANSVERSAL A RUA ENG. PAULINO DE ALENCAR
D329
1972
DENOMINA DE PONTE UBALDINO PINTO CARNEIRO A DE ACESSO A CASA DE SAUDE DE ANDORINHAS
D328
1972
DENOMINA DE FRANCELINA ULLMANN A ATUAL RIO BONITO
D327
1972
AUTOIRZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO SITUADO NO 1º DISTRITO DE PROPRIEDADE DE LEOPOLDO ANTONIO FERREIRA
D326
1972
AUTOIRZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO SITUADO NO 1º DISTRITO DE PROPRIEDADE DE SILVINO ANTONIO PIEDADE
D325
1972
AUTOIRZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO SITUADO NO 1º DISTRITO DE PROPRIEDADE DE NICANOR DA COSTA
D324
1972
DENOMINA DE ROBERTO SILVEIRA A AV QUE COMECA NA MONSEHOR BARENCO
D323
1972
AUTORIZA O PODE REXECUTIVO A VENDER POR OFERTA PUBLICA A SUCATA EXISTENTE NA OFICINA DA PREFEITURA
D322
1972
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO PRA REALIZAR OBRAS
D321
1972
AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR TERRENO SITUADO NA PIEDADE
D320
1972
AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR AO INST. BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL UMA AREA
D319
1972
AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO
D317
1972
CONCEDE TIULO DE CIDADAO A JOAQUIM JOSE DOS SANTOS
D316
1972
DENOMNIA DE PÇA DA BANDEIRA A ATUAL PÇA ROBERTO SILVEIRA
D315
1972
DENOMINA DE RUA JOAQUINA BASTOS A ATUAL RUA SEM NOME BAIRRO FLEIXEIRAS
D314
1972
CONCEDE TITULO DE UTLIDADE PUBLICA AO CENTRO CULTURA FISICA DE MAGE
D313
1972
DENOMINA DE RUA VERGILIO NOGUEIRA A ATUAL RUA CAIPO
D312
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A LUIZ CARLOS MORGADO
D311
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A JOSE PEIXOTO FILHO
D310
1972
DENOMINA DE VICENTE ANTONIO DE CARVALHO A SALA DE AULAS NA ESCOLA MARIO PINHEIRO
D309
1972
CONCEDE TITULO DE CIADAO A JOAO BATISTA DA COSTA
D308
1972
AUTORIZA A DOAÇAO DE TERRENO A COHAB
D307
1972
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A AGINALDO EDMUNDO VASQUEZ
D306
1972
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO
D305
1972
FICA APROVADO O TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE A PMM E CNAE
L139
1973
REAJUSTE DE 20% AOS SERVIDRES MUNICIPAIS
L138
1973
CONCEDE PENSÃO A MARIA JANICE SILVA DE ALMEIDA
L137
1973
TRANFERE A PENSÃO DE CORINA DASILVA PINTO PARA HUGO DA SILVA P INTO
L136
1973
CONJCEDE PENSÃO DE 2/3 DOSP ORVENTOS PERCEBIDOS A MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO
D406
1973
COLETANEA COM OS NOMES DAS RUAS AVENIDAS TRAVESSAS E BECOS EXISTENTES
D405
1973
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A MOACYR DO CARMO
D404
1973
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A LUIZ MOREIRA
D403
1973
CONCEDE TITULO DE CIADADAO A FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS
D402
1973
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A CENTRO ESPIRITA LUZ E CARIDADE
D401
1973
CONSIEDRE DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO PEDAGOGICO
D400
1973
DENOMINA DE RUA AV. 15 DE NOVEMBRO A RUA D – RECANTO BOA VISTA
D399
1973
AUTORIZA A CONFECAO DE PLACA DE BRONZE EM HOMENAGEM A DOMINGOS BELIZZE
D398
1973
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A HELIO JORGE
D397
1973
APROVA ORÇAMENTO ANUAL PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974
D396
1973
FICA INSTITUIDA PARA O EXERCICIO DE 1973 GRATIFICACAO DE NATAL
D395
1973
DENOMINA DE RUA JOAO GOUVEA A ATUAL RUA ITAVARE
D394
1973
DENOMINA DE LAURA BRAZIL A RUA SEM NOME PERTO DO POSTO RONCADOR
D393
1973
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A MOACYR RIBEIRO CAMPOS
D393
1973
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTERY CLUBE DE MAGE
D392
1973
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A JOAO RODRIGUES
D391
1973
FICA OBRIGADO OS PROPRIETARIOS DE LOTEMANETO COLOCAREM PARA-RAIOS NAS SUAS PROPRIEDADES ATIJAM 50 M2
D390
1973
CENCEDE TITULO DE CIDADAO A DURVAL DE MENZES
D389
1973
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A DIRCEU RABELO FILHO
D388
1973
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A GRUPO ESPIRITA JOANA D´ARC
D385
1973
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A JOSE MARCOS VIEIRA
D384
1973
DENOMINA DE ESCOLA SANTOS DUMONT A ATUAL ESCOLA CELSO GOULART
D383
1973
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA AMIZADE ROTARY CLUB DE MAGE
D381
1973
TORNA SEM EFEITO TODO O TITULO DE CIDADANIA CONFERIDO POR ESTA CASA NÃO O RECEBER APÓS UM ANO
D380
1973
RESTABELECE O BRASAO DE MAGE APROVADO PELA LEI DE 9 DE JUNHO DE 1959
D379
1973
MAJORA EM 15% OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE COMISSAO DA CMM
D378
1973
AUTORIZA SECRETARIA DE TURISMO A ORGANIZAR CONCURSO DE ESCOLA DE SAMBA
D377
1973
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A PIEDADE FUTEBOL CLUB
D376
1973
DENOMINA DE RUA FARMACEUTICO DEODORO MARÇAL PINTO A ATUAL RUA PIRAPUI
D375
1973
DENOMINA DE RUA PROF. ANTONINA DA SILVA ANDRADE A ATAL RUA AIMARA
D373
1973
DENOMINA DE RUA ADELINO DOS SANTOS A ATUAL RUA GREMIO TALMA BAIRRO BARBUDA
D372
1973
DENOMINA DE RUA ANTONIO LUIZ PEREIRA
D371
1973
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO AREA SITUADA NO 3o DISTRITO NA RUA PROFESSOR ROCHA FARIAS
D370
1973
Concede DE UTILIDADE PUBLICA AO GRUPO DE ESCOLTEIROS SEDE EM PIABETA
D369
1973
FIRMA CONVENIO COM A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO
D367
1973
DEISPENSA DE PAGTO DE MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUINTE Q SANAREM SUAS OBRIGAÇÕES ATE 31 DE MARÇO DE 1973
D366
1973
FICA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O GINASIO GENERAL VISCONDE DE MAUA
D365
1973
AUTORIZA EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O GINASIO ALCINDO GUANABARA
D364
1973
FICA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O GINASIO COMERCIAL 1 DE MAIO
D363
1973
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCDER AUXILIO FINANCEIRO AS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS
D363
1973
FICA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O GINASIO E ESCOLA NORMAL DEDO DE DEUS
D362
1973
PRORROGA O PRAZO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS ATE 20 DE JAN. DE 1973
D239
1973
ISNETA DE IMPOSTO PREDIAL E LICENÇA DE OBRAS QUEM CONSTRUIR IMOVEL NESTE MUNICIPIO
D 365
1973
FICA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O GINASIO ALCINDO GUANABARA
439
1974
DENOMINA DE RUA SAGT MEDEIROS A RUA I DO LOT SÃO SEBASTIAO FRAGOSO
0462
1974
EQUIPARA OS VENCIMENTOS DA CMM COM A PMM
0461
1974
DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA A RUA C LOT SÃO JOSE
046
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0459
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0458
1974
AUTOIRZA O CHEFE DO EXECUITIVO A FIRMAR CONVENIOS
0457
1974
AUTOIRZA O CHFEDE DO EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL
0456
1974
INSTITUI GRATIFICACAO DE NATAL
0455
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A RAUL CRUZ DE ARAUJO COSTA
0454
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0453
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A JOSE MARIA DE MATTOS TOUGEIRO
0452
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0451
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0450
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A felipe tiago de oliveira
0449
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0448
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0447
1974
DENOMINA DE RUA TIRADENTES A SEM NOME SITUADO NO FINAL DA RUA JUSTO COSTA
0445
1974
DENOMINA DE RUA ADILSON WALTER REBELLO A ARUA ANGRA DO REIS
0444
1974
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0443
1974
DENOMINA DE RUA EXPEDICIONARIO LUIZ LIMA A RUA SEM NOME LOT. MARIA GONCA
0442
1974
APROVA ORCAMENTO DA PMM
0441
1974
DENOMINA DE RUA DA LIBERDADE A RUA HERODIA
0440
1974
DENOMINA DE RUA WALDEMAR LIMA TEIXEIRA
0438
1974
DENOMINA DE RUA ANTONIO PEREIRA A RUA 69 VALE DAS PREDRINHAS
0437
1974
DENOMINA DE RUA DR. AVELINO BARCELOS A ATUAL RUA TERESOPOLIS
0436
1974
DENOMINA DE RUA ESTRADA FRANCISCO FERREIRA GOMES A ATUAL DO LIMOEIRO
0435
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0434
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0433
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0433
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0431
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0430
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0429
1974
DENOMINA DE RUA RIGOBERTO TRINTA A ATUAL RUA B DO LOT. RECANTO BOA VISTA
0428
1974
DENOMINA DE RUA CARLOS FRANCO A ATUAL RUA C DO LOT. RECANTO DA BOA VISTA
0427
1974
DENOMINA DE RUA NEIVA MARIA SOARES DA COSTA A ATUAL RUA MANGARATIBA 2 DIST
0426
1974
AUTOIRZA A CELEBRAR CONVENIOS COM A POLICIA MILITAR
0425
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0424
1974
CRIA SERVICO DE SEGURANCA DA CMM
0423
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0422
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0421
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0420
1974
DENOMINA DE RUA CRISTOVAO ULLMANN A ATUAAL RUA DO LOT. NS DA APIEDADE
0419
1974
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ESPORTE CLUBE SANTA TEREZINHA
0417
1974
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A
0416
1974
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
0415
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
0414
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A MARIA DINORA DOS SANTOS
0413
1974
DENOMINA DE RUA PEDRO MAGALHAES BAIRRO BIRTADOR
0411
1974
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A GRES ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VILA CARVALHO
0410
1974
DENOMINA DE RUA NAGID ASCAR LOTEAMENTO JD NS DA PIEDADE
0409
1974
HERMOGENIO MACHADO A AATUAL RUA SEM NOME 1º DIST.
0197
1974
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A
01418
1974
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
L126
1975
DENOMINA DE PONTE JOSE DE OLIVEIRA TELLES A PONTE NO RIO ANDORINHAS
L125
1975
O sistema adm da secretaria da fazenda da pmm dirigida cc1 unidade encarregada de executar a politica ecnomica
L124
1975
CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE INDICE CC1
L123
1975
CRIA AS FUNÇÕES GRSAITIFICADAS PARA CARGO DE CONTABILIDADE E TESOUREIRO
L122
1975
DENOMINA DE
L121
1975
DENOMINA DE RUA
L120
1975
DENOMINA DE ESTRADA IRINEU ALVES DOS SANTOS
L119
1975
DENOMINA DE RUA A ESTRADA DA ARVORE
L118
1975
DENOMINA DE RUA
L117
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA BOM JARDIM
L116
1975
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL
L115
1975
ISTITUI PARA O EXERCICIO DE 1975 UMA GRATIFICAÇÃO DE NATAL
L115
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L114
1975
CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO A EMPRESAS QUE SE INSTALAREM ATE 1980
L112
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L111
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L110
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L109
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L108
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L107
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L106
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 1
L105
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 44
L104
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 51
L102
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 43
L101
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 41
L100
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 40
L099
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 33
L098
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 35
L097
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA 48
L096
1975
DENOMINA DA ATUAL ESTRADA DAS RODELINHA
L095
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L094
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA B
L093
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L092
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA JAVARI
L091
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L090
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L089
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L088
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA SEM NOME
L087
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA MARIANE
L086
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA SEM NOME
L084
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA SUMIDOURO
L083
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA DA FONTE
L082
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA AV BRASIL
L080
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA SÃO JUDAS TADEU
L079
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA SANTA LUIZA
L078
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA SEM NOME
L077
1975
PROGRAMA DE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MAGÉ
L076
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA PRESIDENTE DUTRA
L075
1975
CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA
L074
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA MAGEMIRIM
L073
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L072
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L071
1975
AUTORIZA DOAR AO ESTADO DO RIO AREA
L070
1975
FIRMA CONTRATO COM A CEDAE
L069
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L068
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L067
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L066
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L065
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L064
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L063
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L062
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L061
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L060
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L059
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO A
L058
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
L056
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
L055
1975
OS TITULOS DE CIDADAO REJEITADOS ESTABELECE-SE O PERIODO DE 10 ANOS PARA O MESMO VOLTE A SER SOLICITADO
L053
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
L053
1975
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
L052
1975
DENONAÇÃO DE RUA ANTONIO FERREIRA A RUA 69 BAIRRO DO SACO
L051
1975
DENONAÇÃO DE RUA JOAO RIBEIRO PESSOA A RUA 39 VL. DAS PEDRINHAS
L050
1975
DENONAÇÃO DE RUA BARAO DO AMAZONAS A RUA 38 VL DAS PEDRINHAS
L049
1975
DENONAÇÃO DE RUA BARTOLOMEU MITRE
L048
1975
DENONAÇÃO DE RUA DOMINGOS JOSE MARTINS
L047
1975
DENONAÇÃO DE RUA CLAUCIO MANOEL DA COSTA A RUA 30 VALE DAS PEDRINHAS
L046
1975
DENONAÇÃO DE RUA JOSE ALVARES MACIEL A RUA 29 V. DAS PEDRINHAS
L045
1975
DENONAÇÃO DE RUA FELIPE DOS SANTOS A RUA 27 VALE DAS PEDRINHAS
L045
1975
DENONAÇÃO DE RUA SCIPIONE MANDINA
L042
1975
DENONAÇÃO DE RUA JOSE JOAQUIM A RUA 28 VALE DAS PEDRINHAS
L041
1975
DENONAÇÃO DE RUA SEBASTIAO DE CASTRO CALDAS A RUA 25 VALE DAS PEDRINHAS
L040
1975
DENONAÇÃO DE RUA FRANCISCO CASTRO MORAIS
L039
1975
DENONAÇÃO DE RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES
L038
1975
DENONAÇÃO DE RUA ANHANGUERA A RUA 14 VALE DAS PEDRINHAS
L037
1975
DENONAÇÃO DE RUA MOREIRA CABRAL A RUA 13 VALE DAS PEDRINHAS
L036
1975
DENONAÇÃO DE RUA GARCIA RODRIGUES A RUA 12 VALE DAS PEDRINHAS
L035
1975
DENONAÇÃO DE RUA BORBA GATO A RUA 11 VALE DAS PEDRINHAS
L034
1975
DENONAÇÃO DE RUA ALEXANDRE DE GUSMÃO RUA10 VALE DAS PEDRINHAS
L033
1975
DENONAÇÃO DE RUA MANOEL PRETO A RUA 9 VALE DAS PEDRINHAS
L032
1975
DENONAÇÃO DE RUA JOSE DE ALENCAR A RUA 8 VALEDAS PEDRINHAS
L031
1975
DENONAÇÃO DE RUA GABRIEL SOARES DE SOUZA A RUA 7 VALE DAS PEDRINHAS
L030
1975
DENONAÇÃO DE RUA LUIZ BRITO DE ALMEIDA A RUA 6 VALE DAS PEDRINHAS
L029
1975
DENONAÇÃO DE RUA FRANCISCO BRUZA ESPINHOSA A RUA 5 VALE DAS PEDRINHAS
L028
1975
DENONAÇÃO DE RUA DUARTE DA COSTA A RUA 4 VALE DAS PEDRINHAS
L027
1975
DENONAÇÃO DE RUA PERO LOBO A RUA 3 VALE DAS PEDRINHAS
L026
1975
DENONAÇÃO DE RUA FRANCISCO PAES BARRETO A RU 6 VALE DAS PEDRINHAS
L025
1975
DENONAÇÃO DE RUA ALVARO COSTA MACEDO A RUA 3 VALE DAS PEDRINHAS
L024
1975
DENONAÇÃO DE RUA CONEGO BATISTA DE CAMPOS A RUA 2 VALE DAS PEDRINHAS
L023
1975
DENONAÇÃO DE RUA JOÃO CUNHA FIDIE A RUA 1 VALE DAS PEDINHAS
L022
1975
DENONAÇÃO DE RUA D. MANUEL A RUA D. LEOPOLDINA JD S. PAULO
L021
1975
DENONAÇÃO DE RUA VICENTE FIZON A RUA D. LAERTE JD S. PAULO
L020
1975
DENONAÇÃO DE RUA VASCO DA GAMA A RUA D LEVI JD S. PAULO
L019
1975
DENONAÇÃO DE RUA PEDRO ALVARES CABRAL A RUA D. LUIS JD.S. PAULO
L018
1975
DENONAÇÃO DE RUA FRANCISCO ROMERO A RUA 8 BAIRRO SANTO ANTONIO
L017
1975
DENOMINA DE RUA JORGE AVILES RUA 9 NV MARILIA
L016
1975
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA ASERVIDORES DA CMM
L015
1975
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO A ALMIR TAVARES DE ALMEIDA
L014
1975
DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PEREIRA COUTINHO A RUA 10 NV MARILIA
L013
1975
DENOMINA DE RUA JOÃO DE BARROS RUA EM NOVA MARILIA
L012
1975
DENOMINA DE RUA ANTONIO CARDOSO DE BARROS A RUA EM NOVA MARILIA
L010
1975
DENOMINA DE RUA FREI HENRIQUE SOARES A ATUAL RUA SÃO JORGE
L009
1975
DENOMINA DE RUA PERO VAZ DE CAMINHA A RUA SAPUTIZEIRO
L008
1975
DENOMINA DE RUA NICOLAU COELHO A RUA DE NOME CABO FRIO
L007
1975
DENOMINA DE RUA TIBIRIÇA A DE NOME SILVERIO EM NOVAM ARILIA
L006
1975
DENOMINA DE RUA DUARTE COELHO A RUA 3 NOVA MARILIA
L005
1975
DENOMINA DE RUA PERO GOIS A RUA 5 NOVA MARILIA
L004
1975
DENOMINA DE RUA JERONIMO DE ALBUQUERQUE A RUA 4 JD NOVA MARILIA
L003
1975
DENOMINA DE RUA PERO LOPES DE SOUZA A ATUAL RUA 6 NV MARILIA
L002
1975
DENOMINA DE RUA VASCO FERNANDES COUTINHO A RUA 7 JD NOVA MARILIA
L0011
1975
DENOMINA DE RUA JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA RUA SITUADA NOJD SÃO PAULO
L001
1975
CONCEDE ABONO DE 20% A SERVIDORES DA CMM
L 044
1975
DENONAÇÃO DE RUA D. MANOEL ALVARES COSTA A RUA 26 VALE DAS PEDRINHAS
105
1975
DENOMINA DA ATUAL RUA SAQUAREMA
0195
1976
DENOMINA DE RUA A RUA PROJ EM PIABETA
0194
1976
DENOMINA DE RUA MARIA MACEDO LEAL A RUA PAULO LAVOUIR
0193
1976
DENOMINA DE RUA TEREZA MAGNO A ATUAL RUA PROJ. EM PIABETA
0192
1976
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A ]OAO JOAQUIM DE LIRA
0191
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A BLOCO CARNAVALESCO ESTRALA DA VILA SERRANA
0190
1976
INSTITUI CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO
0189
1976
FICA DISPENSADO DE PAGTO DE MULTAS E JUROS CONTRIBUINTES QUE SATISFIZEREM SUAS OBRIGACOES FISCAIS
0188
1976
INSTITUI GRATIFICACAO DE NATAL
0187
1976
DENOMINA DE RUA JOSE NUNES DA CONCEICAO RUA ‘E’ LOT EMPRESA SÃO LOURENCO
0186
1976
APROVA ORCAMENTO PARA 1977
0185
1976
DENOMINA DE RUA ANNA JACCOBINA DE OLIVEIRA RUA DENOMINADA EST DO MORRO DO BONFIM
0184
1976
DENOMINA DE RUA FRANCISCO FAGUNDES A RUA DO SEGREDO Q INICIA NA ESTRADA IMPERIAL
0183
1976
DENOMINA DE RUA THEREZA MARTINS A RUA EXISTENTE NO CONJ. HABITACIONAL LOCALIZADO NA ESTRA DO CONTORNO
0182
1976
DENOMINA DE RUA ENTEGIO DUTRA FARIAS A RUA “L” LOT. JD ESMERALDA
0181
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A JUVENTUDE RECREATIVA INDEPENDENTE
0180
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A MEIA NOITE ESPORTE CLUBE
0179
1976
DENOMINA DE RUA JOSE MAUDINA A ATUAL RUA SANTA ANGELA
0178
1976
DENOMINA DE RUA JOAQUIM ALMEDIA LAVOURA TRECHO ENTRE PCA NITEROI EATE O PONTO DO RIO INCONHA
0177
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A PARAISO FUTEBOL CLUBE
0176
1976
DISPENSA DE JUROS E CORRECAO CONTRIBUINTES Q SATISFIZEREM SUAS OBRIGACOES FISCAIS ATE 31/12/76
0175
1976
DENOMINA DE QUDRA DE ESPORTES ENG. ITALO IGNACIO DA SILVEIRA
0174
1976
FICA AUTORIZADO A MESA EXECUTIVA A COLOCAR NA GALERIA DO PENARIO RETRATO DE TODOS VEREADORES
0173
1976
DENOMINA DE RUA COMANDANTE LAURO GUARANTE A RUA DO COLGEIO SERGIO JOSE DO AMARAL
0173
1976
DENOMINA DE RUA PRACA MARIA GULAO DE MELLO O LARGO ENTRE AS RUAS SAQUREMA E WALDEMAR LIMA TEIXEIRA
0172
1976
DENOMINA DE RUA CP. CIO FONSECA RAMOS A RUA ADAN BLUMER
0170
1976
DENOMINA DE RUA DJALMA FRANCO A ATUAL RUA ITAGUAI
0169
1976
DENOMINA DE RUA MAJOR GUILHERME DA SILVA CARVALHO A RUA PROJ. LOT. CARNEIRO
0168
1976
DENOMINA DE RUA CONRADO SIQUEIRA TRECHO DA RUA ITAGUAI
0167
1976
DENOMINA DE RUA GENARO MARTINS CARDOSO
0166
1976
DENOMINA DE RUA LUIZA VIEIRA DA SILVA
0165
1976
DENOMINA DE RUA ZULMIRA A ATUAL RUA 18
0164
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A COLONIA DE FÉRIAS NS DOS EVANGELISTAS
0163
1976
DENOMINA DE RUA HORACIO JOSE DE PAIVA A ATUAL PRACA DA VILA INHOMIRIM
0163
1976
DENOMINA DE RUA HORACIO JOSE DE PAIVA
0162
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A BLOCO CARNAVALESCO ACADEMICOS DE SURUI
0161
1976
INSTITUI CONCURSO DE TORVAS DA UNIAO BRASILEIRA DE TROVADORES
0160
1976
DENOMINA DE RUA ALBERTINO LOPES XAVIER A PONTE DO RIO INCONHA
0159
1976
DENOMINA DE RUA PARAISO A ATUAL RUA DO MESMO NOME
0158
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A FALMENGUINHO FC
0157
1976
RETIFICA O CONVENIO ENTRE PMM E ESTADO
0156
1976
FICA PREFEITURA AUTORIZA A FIRMAR CNVENIO COM ESTADO
0155
1976
RETIFICA CONVENIO ENTRE PMM E ESTADO
0155
1976
DENOMINA DE RUA ONORIO FRIAS A RUA PROJ. NA TRAV NITEROI
0154
1976
ESTAVBELECE SUBVENCAO SOCIAL SECUNDARIA A ENTIDADES BENEFICENTES
0152
1976
DENOMINA DE RUA AMELIA CAMILO DE ALMEIDA A RUA 8 LOT. VARZEA ALEGRE
0151
1976
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A AIDE RAIMUNDO DA SILVA ROSA
0150
1976
FICA EXTINTO DO QD PERMANENTE O CARGO CONSULTOR JURIDICO
0149
1976
DENOMINA DE RUA JOSE MOACYR FIGUEIREDO SOUZA RUA LOT VARZEA ALEGRE
0148
1976
DENOMINA DE RUA MARIA TERREZA DE FARO A RUA LOT. VARZEA ALEGRE
0147
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ALAGOA FC
0146
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A GREMIO MUSICAL MAGEENSE
0145
1976
DENOMINA DE RUA FRANCISCA MARINHO A RUA DO LOT VARZEA ALEGRE
0144
1976
DENOMINA DE RUA BERNADINO CALDEIRA A RUA DONA ALICE
0144
1976
DENOMINA DE RUA MONSENHOR JOSE GALDINO DA COSTA
0143
1976
DENOMINA DE RUA JOAQUIM JOSE DOS SANTOS A RUA PRJ DO MESMO NOME
0143
1976
DENOMINA DE RUA ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA JUNIOR
0140
1976
DENOMINA DE RUA JOAQUIM COELHO A EST DO ESPINHACO
0139
1976
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A JOAO RODIRGUES ALVARES
0138
1976
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A WALDIR TEIXEIRA SOARES
0137
1976
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A WALDEMAR DA SILVA OLIVEIRA
0136
1976
JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA
0135
1976
DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVICO PUBLICO
0134
1976
CRIA TABELA IV DO QD PERMANENTE DA CMM
0133
1976
concede rteajuste de 74% servidores da cmm
0132
1976
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ig. Evangelica jardins das oliveiras
0131
1976
concede reajuste de 74 as servidores da cmm
0130
1976
cria a funcao de encarregado adm dos postos de saude
0129
1976
elabora planos municipais de educacao
0128
1976
cria cargos na pmm
0127
1976
firma convenio fundacao ara desenvolvimento da regiao metropolitana
229
1977
ESTIMA RECEITA DE DESPESAS ANO 1978
0241
1977
aprova orcamento 1978-1979-1980
0240
1977
Suplementa orcamentos vigentes
0239
1977
DENOMINA DE RUA GIL FRANCISCO ALVES a rua TRANSVERSAL A IRINEU MARINHO
0237
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO PESTALOZZI
0236
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO DE CANCEROLOGIA
0235
1977
DENOMINA DE RUA Elpideo Pereira Silva rua L lot jd esmeralda
0234
1977
DENOMINA DE RUA Vicente de Castro Silva a rua 13 qd 11 lot. Maurimarcia
0232
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA LAR MARIA MEDIANEIRA
0231
1977
CONCEDE REAJUSTE AOS SERDORES DA PMM LEI 004/77
0230
1977
CONCEDE REAJUSTE SERVIDORES 30% CMM
0228
1977
DETERMINA FUNCOES DA ADM PUBLICA
0227
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA centro espirita ns da conceicao
0226
1977
estabelece normas de exploracao de servicxo de trasnportes de passageiros
0225
1977
uinstitui taxa de iluminacao publica
0224
1977
dispoe sobre o primeiro plano de governo 1979 /80
0223
1977
DENOMINA DE RUA FERNANDO BENTO DA COSTA FRANCO A RUA DOS OPERARIOS
0222
1977
DENOMINA DE RUA NENIL DA COSTA FRANCO A RUA Q COMECA NA FERNANDO BENTO
0221
1977
DENOMINA DE RUA ALVARO GAVEA DA SILVA A RUA G DO LOT ACON
0220
1977
DENOMINA DE RUA clodoaldo silveira
0219
1977
DENOMINA DE RUA ALBERTO DO NASCIMENTO A RUA BAIRRO BL FLORETA
0218
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO ESPIRITA AMOR AO PROXIMO
0217
1977
EXTNEDE AO FUNCIONARIO E COMISSIONADO DA CMM BENEFICIOS ART 1,2,3,5 DA LEI 27/77
0216
1977
DENOMINA DE RUA ponte julio abreu dos reis a ponte da capela
0215
1977
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A SERGIO DA COSTA
0214
1977
DENOMINA DE RUA SILVIO VIVAS A EST IMPERIAL
0213
1977
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A DIRON TORRES PAIVA
0212
1977
DENOMINA DE RUA JHOSE DO PATROCINIO A RUA MAX WOLT
0211
1977
DENOMINA DE RUA TROVADOR LUIZ OTAVIO A RUA NAJA
0210
1977
DENOMINA DE RUA LUIZ JOSE MARINHO A RUA URANO
0209
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA bloco carnavalesco uniao da amendoeira
0208
1977
DENOMINA DE RUA oficial de justica antonio manoel do rego
0207
1977
DENOMINA DE RUA judith da silveira
0206
1977
DENOMINA DE RUA alberto santos dumont a antiga estrada do pico
0205
1977
DENOMINA DE RUA marape a ataula central do lot. Fazenda do segredo
0204
1977
venciomentos dos cargos da pmm passa a vigorar com os valores mensais da tab i
0203
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA atletico clube modelo
0202
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA associacao civil dps servidores do brasil
0201
1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA centro espirita vovo tereza
0199
1977
codigo de portura
0198
1977
fica dispensado de pagto de multas e juros contribuintes com debitos 1977
0308
1978
ALTERA ART 24 6 CODIGO TRIBUTARIO
0306
1978
DENOMINA A RUA 8 BAIRRO PAIOL
0305
1978
DENOMINA A RUA MANOEL DOS SANTOS PEREIRA
0303
1978
DENOMINA A RUA 54 LOT JD DA PAZ
0302
1978
DENOMINA A RUA N LOT RECANTO DA BOA VISTA
0301
1978
DENOMINA A RUA PROJ LOT SENHORA VICENTE
0300
1978
DENOMINA A RUA 31 LOT JD DA PAZ
0299
1978
DENOMINA A RUA CANECA FINA
0298
1978
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA SOC. MUSICAL SANTA CECILIA
0297
1978
DENOMINA A RUA A LOT SÃO SEBASTIAO
0296
1978
PROIBE COLOCA DE CARTAZES DE PROPAGANDA COM RELACAO A BLUBES ESPOERTIVOS E SOCIAIS NOS MUROS E POSTES DO MUNICIPIO
0295
1978
EXTENCAO DE BENEFICIOS AS VIUVAS E FILHOS MENORES A FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS
0294
1978
DENOMINA A RUA MUNICIPAL DE MAGE SANTO ALEIXO
0293
1978
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0291
1978
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG EVANGELICA ASS DE DEUS LOT PQ FREIXAL
0290
1978
DENOMINA A RUA lot. São pedro
0288
1978
DENOMINA A RUA 10 LOT SAYANORA
0286
1978
DENOMINA A RUA A BAIRRO VL RAQUEL
0285
1978
DENOMINA A RUA 8 LOT VILA RAQUEL
0284
1978
DENOMINA A RUA 1 JD NOVO HORIZONTE
0283
1978
DENOMINA A RUA N LOT FAZENDA MODELO
0282
1978
DENOMINA A PCA NA RUA NS DA GUIA
0280
1978
DENOMINA A RUA 14 LOT MAURIMARCIA
0279
1978
ALTERA § ÚNICO DO ART 4 DA LEI 128/78
0278
1978
CONCEDE A TITULO DE INCENTIVO AS BANDAS MUSICAIS SUBSIDIO ANUAL DE 30 MIL CRUZEIROS
0277
1978
FI O CARGO DE ASS, DE ADMIN. PROVIDO POR CACILDA DA SILVA reclassificado NO DE ASS. DE EDUCAAO NIVEL 22
0276
1978
DENOMINA A RUA 2 LOT JD DA PAZ
0275
1978
CONCIDERA O CEMITERIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, O CAMPO SANTO LOCALIZADO VL ESPERANCA
0274
1978
DENOMINA A RUA 1 LOT JD DA PAZ
0273
1978
DENOMINA A RUA 4 LOT PARQUE AZUL
0272
1978
DENOMINA A RUA CASTIGO NA PR IPIRANGA
0271
1978
DENOMINA A RUA 4 LOT FAZENDA PAIOL
0270
1978
DENOMINA A RUA F FRAGOSO
0269
1978
DENOMINA A RUA RUA VIRGEM
0268
1978
DENOMINA A RUA 8 NA WALDEMAR LIMA TEIXIEA
0268
1978
DENOMINA A RUA 8 LOT JD NOVA MARILIA = SEBASTIAO EPIRITO SANTO
0267
1978
DENOMINA O POSTO MEDICO DE SURUI
0266
1978
DENOMINA A RUA 8 LOT. VILA SERRANA
0266
1978
DENOMINA A RUA A LOT VL SERRANA
0264
1978
DENOMINA A RUA DE ACESOA ESCOLA MUNICIPAL LAURA MAGALHAES
0263
1978
DENOMINA A RUA 8 JD MODELO
0261
1978
DENOMINA A RUA O FAZENDA MODELO
0260
1978
DENOMINA A RUA ESTATRADA DO TETUS
0259
1978
DENOMINA A RUA E LOT JD MODELO
0258
1978
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO ESPIRITA CABOCLO AMAZONAS
0257
1978
DENOMINA A RUA AIMORE
0255
1978
DENOMINA A RUA 9 LOT VALE DAS PEDRINHAS
0255
1978
DENOMINA A RUA DONA JANDIRA
0255
1978
OS VENCIMETNOS DOSO CARGOS DA CMM PASSA A VALER A TAB. I
0254
1978
DENOMINA A RUA 59 LOT JD DA PAZ
0252
1978
DENOMINA A RUA MUTUEIRA ESTRADA RIO FRIBURGO
0252
1978
FICA APROVADO O REGULAMENTO DOS SERVIDORS RODOVIARIOS MUNICIPAIS
0250
1978
ALTERA ART 14 LEI 190/76
0249
1978
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO BEIRA RIO
0248
1978
CONCEDE PESNAO DE 2/3 DOS PROVENTOS EX FUNCIONARIO
0247
1978
DENOMINA A RUA 3 LOT JD DA PAZ
0246
1978
DENOMINA A RUA AV CANALA LADO ESQUERDO LOT JD DA PAZ
0245
1978
DENOMINA A RUA 15 LOT JD PRAIA ESPERANCA
0244
1978
DENOMINA A RUA 16 LOT PRAIA ESPERANCA
0243
1978
DENOMINA A RUA RUA TEM INICO NA SALGADO ZENHA
0242
1978
DENOMINA A RUA PROJ LADO ESQUERDO DA CAP ANTERO
0334
1979
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA SOBERBO F.C.
0346
1979
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 190/78 – CODIGO TRIBUTARIO
0344
1979
DENOMINA A RUA 4 LOT VILA ESPERANCA
0343
1979
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO MAGEENSE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
0341
1979
O PRAZO PREVISTO NA LETRA S DO ART 18 DA LEI 252/78 PASSA ATER 12 MESES
0339
1979
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC. METROPOLITANA DE EDUCACAO
0338
1979
ALTERA O ART 1 DA LEI 226/77
0333
1979
ALTERA ART 29 DA LEI 316/79
0332
1979
ALTERA ART 1 A LEI 325/79
0331
1979
ALTERA ART 131 DA LEI 318/79
0330
1979
DENOMINA A RUA CONHECIDA COMO MARIO COELHO – VETADO
0329A
1979
DENOMINA A RUA 6 DO LOT VIRGILIO AGUIAR
0328
1979
ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 321/79 AOS CARGOS CC1
0327
1979
ALTERA O ART 177 DA LEI 195/78 E GRATIFICACAO DE 20%
0326
1979
DENOMINA A ESCOLA CONSTRUIDA NA ILHA EM PIABETA
0325
1979
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA SERVIDO DE AUTO-FALANTE
0324
1979
INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
0323
1979
DENOMINA A RUA 8 LOT VILA RECREIO
0322
1979
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA LAR SÃO VICENTE DE PAULA
0321
1979
SERA COCEDIDO AO CARGOS EM COMISSAO CC1 GRATIFICACAO POR REALIZACAO DE TRABALHOS TECNICOS OU CIENTIFICO
0320
1979
CRIA 2 GARGOS DE ASSISTENTE DE GABINETE DE PREFEITO
0319
1979
ESTATUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
0318
1979
DENOMINA A RUA EXPEDICIONARIO OCTACILIO
0317
1979
DENOMINA A RUA PROJ NO BAIRRO DO CAVADO
0316
1979
REGIME JURIDICO
0312
1979
DENOMINA A RUA TRANSVERSAL A COM. REIS
0311
1979
DENOMINA A RUA 2 TRANSVERSAL A COM. REIS
0310
1979
DENOMINA A RUA 1 LOT. JD BRISAMAR
0309
1979
DENOMINA A RUA ESTRADA DO BANANAL
0390
1980
DENOMINA A RUA E LOT CADETE FABRES
0389A
1980
DENOMINA A RUA INICIADA NA JUSTO COSTA
0381
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEROES, VIAJANTES DO COMERCIO
0381
1980
DENOMINA A RUA A RUA OCIDENTAL
0380
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO MUNDO NOVO
0379
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC DEPORTISTA GRANDE RIO
0379
1980
DENOMINA DIVERSAS RUAS NO BAIRRO GRANJA IDELA – 1 DISTRITO
0378
1980
DENOMINA A RUARAMELHO RODRIGUES A ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO PARAISO
0376
1980
DENOMINA A RUA DE DIVERSAR RUAS LOTEAMENTO LIMA TEIXEIRA
0375
1980
DENOMINA A RUA DIVERSAR LOT. JD SANT CLAUDIA
0371
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ORDEM DOS MANTOS VERMELHOS – ORMAVE
0369
1980
DENOMINA A RUA PONTE ENG. ANIBAL ANTONIO DA SILVA
0368
1980
RECLASSIFICA ART. 104 LEI 1/78 O ATUAL CARGO DE ATENDENTE
0367
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA FOLIA DE REIS 3 REIS DO ORIENTE
0366
1980
DENOMINA A RUA LOT DO SR. ZACHEU SANTO ALEIXO
0365
1980
DENOMINA A RUA MEIO DO LOT. SR. ZACHEU SANTO ALEIXO
0365
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AMIGOS DE SÃO FRANCISCO
0364
1980
DENOMINA A RUA RUA S LOT JD MODELO
0363
1980
DENOMINA A RUA E LOT. SANTO ANTONIO
0362
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MAGE CLUB SOL
0361
1980
DENOMINA A RUA PROJ NA ESQUINA DA BOM JARDIM ANDORINHAS
0360
1980
DENOMINA A RUA PROJ RUA ENG. ARERIPO GUAPI
0356
1980
DENOMINA A RUA SERVDIAO VELHA VILA MIMOSA
0354
1980
FUNCINARIO PUBLICO MUNICIPAL PROPRIETARIO DE UM ÚNICO IMOVEL DESTINADO A RESINDENCIA FICA ISENTO DE IPTU
0350
1980
DENOMINA A RUA A RUA LOT. JD ITAMONTE
0350
1980
DENOMINA A RUA A LOT. JD ITAMONTE
0349
1980
DENOMINA A RUA ITATINGA
0349
1980
DENOMINA A RUA ITATINGA
0348
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DE ESCOLA DE SAMBAS E BLOCOS CARNAVALESCOS
0348
1980
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE MAGE
0347
1980
FICAM O LOT, OBRIGADOS A PLANTIO DE ARVORES DE GRANDE PORTE
394
1981
CRIA SERVICO DE ALMOXARIFADO NA CMM
0425
1981
altera codigo triburatio
0422
1981
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DE DEFESA AOS MORADORES DE PARADA IDEAL
0421
1981
ALTERA ART 3 DA LEI 18/75
0420
1981
AUTORIZA EXECUTIVO A COTRATAR FINANCIAMENTOS COM CAIXA
0417
1981
ISENTA VEREADORES DE TAXAS PROVENIENTES DE PEDIDO DE CERTIDOES
0416
1981
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA SOCIEDADE DE CIENCIAS DE MAGE
0415
1981
DENOMINA DE RUA ENEDIR SEIXAS A RUA PROJETADA LOT SÃO GABRIEL
0411
1981
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASOICIACAO CULTURAL RUI BARBOZA
0410
1981
INSTITUI LEGISLACAO PARA DESDOBRMENTO DE AREAS EM CONSTRUCAO
0409
1981
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICAPC CLUBE GRUPO RADAR DA SERRA
0408
1981
DENOMINA DE RUA TEOLINA MAIA A RUA PROJ NA EST DO CONTORNO
0407
1981
INSTITUI O DIA DO BANCARIO NO DIA 28 DE AGOSTO
0405
1981
DENOMINA O TERMINAL RODOVIARIO 1 DIST. DE DR FRANCISCO RONDINELLI
0404
1981
MODIFICA ART 1 DA LEI 085/75
0403
1981
DENOMINA DE RUA JOAO DA SILVA MAIS A ARUA A PQ IRACEMA
0402
1981
DENOMINA DE RUA AVELINO DMAZIO A C – FRAGOSO
0401
1981
DENOMINA DE RUA – A RUA BACARIS 1 DIST.
0400
1981
DENOMINA DE RUA 67 VL DAS PEDRINHAS
0399
1981
DENOMINA DE RUA PROJETADA CP. ANTERO
0398
1981
DENOMINA A RUA PROJ PROX A CP ANTERO
0398
1981
DENOMINA A RUA PROJ PROX A CCAP ANTERO
0397
1981
DENOMINA A RUA PROJ LADO RUA PICO
0396
1981
ALTER ART 3 DA LEI 394/81
0395
1981
ALTERA ART 186 CODIGO TRIBUTARIO
0395
1981
ALTERA ART 186 – CODIGO TRIBUTARIO
0394
1981
CRIA SERVICO DE ALMOXARIFADO NA CMM
0393
1981
CESSAM O ABONO CRIADO PELA LEI 386/81
0392
1981
FICAM CASSADOS OS EFEITOS DA LEI 384/81
0392
1981
CESSA O EFEITODA LEI 384/81
0389A
1981
DENOMINA A RUA Q INCIA NO LOT JUSTO COSTA – AGONEL TORRES QUINTANILHA
0388
1981
DENOMINA A RUA BEIRA RIO NA FAZENDA DO PAIOL
0388
1981
DENOMINA A RUA BEIRA RIO
0387
1981
DENOMINA A RUA PROJT NA ESTRADA IMPERIAL
0387
1981
DENOMINA A RUA PROJ. NA ESTRADA IMPERIAL
0386
1981
DISPOE SOBRRE REAJUSTES DOS SERVIDORS DA CMM
0383
1981
DENOMINA A RUA RIACHO BRANCO – DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS – GUAPIMIRIM
0383
1981
DENOMINA A RUA RIACHO BRANCO
0382
1981
CRIA ESTRUTURA ADM. DA SEC. DE SERVICOS PUBLICOS
0382
1981
CRIA ORGANIZACAO ADM DA PREFEITURA
0380
1981
DENOMINA A RUA E LOT CADETE FEBRES – CLAUDIONOR PEREIRA CARDOSO
0141
1981
ALTERA LETRA B DO ART 151 DA LEI 316/79
0483
1982
DENOMINA A 8 LOT FAZENDA PAIOL
0482
1982
DENOMINA A PCA ROD TRIO – TERESOPOPLIS 3 DIST
0481
1982
DISPO SOBRE CONTRATO DE CESSAO DE USO DE AREAS E PREDIOS
0474
1982
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
0473
1982
DENOMINA A BARRETO DANTAS
0472
1982
ESTENDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS AS VANATAGENS DECORRENTES DO PLANO DE CARREIRA
0460
1982
DENOMINA A MINDOCA 3 DIST
0459
1982
DENOMINAO HORTO FLORESTAL EM PIABETA
0458
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0456
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0455
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IGREJA PLESBITERIANA PARADA MODELO
0454
1982
ASSEGURA PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO EM ATIVIDADES VINCULADAS A REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL
0453
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0452
1982
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMISSAO DE USO DE AREA DE TERRENO SITUADA A V ROTARY CLUBE
0451
1982
DENOMINA A LIMOEIRO LOT MITRA DIOCESANA
0450
1982
DENOMINA A GUAPI 3 DIST
0449
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA PORTA DA ESPERANCA
0448
1982
DENOMINA A B LOT PQ BANANAL
0447
1982
DENOMINA A “A” PA BANANAL
0446
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNDO NOVO
0444
1982
DENOMINA A PCA NA RUA 22 LOT NOVA MARILIA
0443
1982
DENOMINA A RU 2 – JOAQUIM FONSECA, 3 – JOSE CARDOSO, 4 – JOSE RODRIGUES, 5 – GEORGINA ASSUMCAO, 6 – LAUDELINA FERREIRA, 7 – JOSE SOARES, 8 – JOAO MARTINS, 9 – ANTONIO RODRIGUES
0442
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0441
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0440
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0438
1982
REAJUSTA VENCITOS DE FUNCOES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSONADOS
0436
1982
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IGREJA EVANGELICA
0435
1982
DENOMINA A EST QUE LIGA PIABETA A SANTO ALEIXO
0434
1982
RAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES
0431
1982
DENOMINA A JORGE MAURO LOT SANTA CLAUDIA
0430
1982
DENOMINA A PROJETADA CONJ. HAB ANCHIETA
0429
1982
DENOMINA A PROJETADA CONJ. HAB ANCHIETA
0428
1982
DENOMINA A EST LIGAS MAGE-GUAPI
0428
1982
ALTERA LEI 0318/79
0427
1982
DENOMINA A MONICA LOT ST CLAUDIA
O484
1983
ALTERA ART 1 DA LEI 477/83 REVOGA ART 2 DA MESMA LEI
483
1983
CRIA AGENCIA DE ARRECADACAO NO 3 E 5 DIST
476
1983
DENOMINA POSTO DE SAUDE DE PAU GRANDE
0529
1983
ALTERA ART 198 DA LEI 190/78
0528
1983
FICA ISENTO DE IMPOSTO CLUBES DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA
0526
1983
ALTERA ART 10 DA LEI 478/83
0524
1983
DENOMINA A PÇA SERRA VELHA 6 DIST
0521
1983
MODIFICA ATO 001/83 E 004/83
0520
1983
DENOMINA A RUA DOS OPERARIOS 1 DIST
0519
1983
DENOMINA A RUA DO MESMO NOME 1 DIST
0518
1983
DENOMINA A ED. CAMARA MUNICIPAL DE MAGE
0516
1983
COBRANCA DE MELHORIA EM IMOVEL
0515
1983
CONCEDE PENSAO IGUAL A 2/3 DOS VENCIMETNOS OU PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS OU INATIVOS EM CASO DE FALECIMENTO
0513
1983
TRANFERE O PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL PARA O PREDIO NA RUA SALMA REPANE
0511
1983
DENOMINA A RUA R LOT S. SEBASTIAO
0510
1983
INSTIUI NA LEGISLACAO A FIGURA DO DESDOBRAMENTO DE AREAS EM CONSTRUCAO
0508
1983
ALTERA ART 188 DA ELI 190/76
0507
1983
DENOMINA A RUA PROJ BAIRRO MAGEMIRIM
0506
1983
DENOMINA A RUA JOSE DE PAULA. ISABEL DE PAULA. JOAQUIM DE PAULA. SÃO NICOLAL. MANOEL LOPES. MAJOR PAULA. ROSE ANGELICA. OSVALDO BARRETO
0505
1983
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL EM NOVA MARILIA
0503
1983
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA OFICIAIS DA RESERVA DA MARINHA
0502
1983
FIRMA CONVENIO COM O INCRA
0501
1983
RECEBE DOACAO DE AREA DO INCRA
0500
1983
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0499
1983
DENOMINAÇAO ESTADIO – CAMPO DE FUTEBOL DO SPORT CLUBE PAU GRANDE
0498
1983
DENOMINA A RUA 3 INDO PARA SANTO ALEIXO
0497
1983
CONCEDE FG3 MOTORISTAS DA CMM
0496
1983
DENOMINA A RUA D BAIRRO PAIOL
0495
1983
DENOMINA A RUA FABRICA DO PAIOL
0494
1983
DENOMINA A RUA B LOT. JD COPACABANA
0493
1983
DENOMINA A RUA C BAIRRO PAIOL
0492
1983
DENOMINA A 1 RUA DA PROF JOSE LEANDRO
0491
1983
DENOMINA A 8 LOT S. SEBASTIAO
0490
1983
DENOMINA A MARIA DO CARMO SEVERINO
0489
1983
EXECUTIVO DOA AO CLBE AGRICOLA SUCATA
0489
1983
DENOMINA A SEG RUA A DIREITA EC CENTRAL
0489
1983
DENOMINA A 2 A DIRETIA EC CENTRAL EM GUAPI
0488
1983
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO
0488
1983
DENOMINA A PROJ 9 IG SÃO DE PEDRO 6 DIST
0488
1983
DENOMINA A PROJ 9 ONDE ESTA LOCALIZADA A IG SÃO PEDRO 6 DIST
0487
1983
REAJUSTA VENCIMENTOS EXECUTIVO
0487
1983
REAJUSTA VENCIMENTOS DO EXECUTIVO TAB 1 2 3
0486
1983
DENOMINA POSTO DE SAUDE DE GUAPIMIRIM
0486
1983
DENOMINA O POSTO DE SAUDE MUNICIPAL EM GUAPIMIRIM
0485
1983
FIRMA CONVENIO ENTRE PREFEITURA E CEDAE
0484
1983
ALTERA ART 1 DA ELI 477/83
0482
1983
ALTERA ART 6 DA LEI 225/77
0482
1983
ALTERA LEI 225/77 ART 6
0481
1983
ALTERA ART 4 ITEM II DA LEI 435/81
0481
1983
ALTERA LEI 435/81 ART 4 ITEM II
0480
1983
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 190/76 – ART 59 ITEM 21
0480
1983
ALTERA LEI 190/76 – COD TRIBUTARIO ART 59
0478
1983
CRIA SERVICO DE AGUA E ESGOTO
0478
1983
CRIA SERVICO DE AGUA E ESGOTO SANITARIOS DO MUNICIPIO
0476
1983
DENOMINA O POSTO DE SAUDE DE PAU GRANDE
0474
1983
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO
0473
1983
DENOMINA A BARRETO DANTAS 1 DIST
0465
1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMISSAO DE USO DE TERRA AO PX CLUBE RADAR DA SERRA
0464
1983
DENOMINA A CAPRICORNIO — CANCER- SAGITARIO – GEMEOS – ARIES – LIBRA – PEIXES LOT AQUARIUS 3 DIST
0322
1983
ISENÇÃO DE IMPOSTO A INDUSTRIAS
0252
1983
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0252
1983
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
611
1984
OS VALORES PARA ATUALIZACAO DO ATR 16 DA LEI 190/76 SERA PARA O EXEC. 85 COM BASE DE 50% DE CORRECAO DA UNID FISCAL UFERJ 84
610
1984
CRIA § ÚNICO DO ART 188 DA LEI 190/76
598
1984
DENOMINA O PONTO CONSTRUDO NO BAIRRO DA LAGOA
585
1984
DENOMINA A PCA LOT SANTA CATARINA
0609
1984
DENOMINA A RUA LADEIRA RONILDA MARTINS DOS SANTOS QUE DA SUBIDA AO MORRO DA IGREJA EM SÃO FRANCISCO
0608
1984
DENOMINA A RUA PROJETADA NA AV DQ DE CAXIAS
0607
1984
DENOMINA A RUA ATUAL BECO DA TIRIRICA
0606
1984
PROIBE A CONCESSAO DE UTILIDADE PUBLICA A TD. INST. QUE SEJAM BENEFICIANTES COM MENOS DE 10 ANOS DE EXISTENCIA
0601
1984
CONCEDE ABONO AO LEGISLATIVO DE 50 MIL CRUZEIROS
0599
1984
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PQ SANTANA
0597
1984
DENOMINA A RUA 59 BAIRRO VALE DAS PEDRINHAS
0594
1984
DENOMINA A RUA JACI EM PIABETA
0593
1984
DENOMINA A RUA RORAIMA BAIRRO TENIS CLUBE
0592
1984
REAJUSTA EM 20% A 25 % SERVIDORES DO LEGISLATIVO
0590
1984
TRANSF. EM SEC. DE MUNICIPAL DE AGRICULTURA O CARGO COMISSIONADO ASS. TEC. AGRO-PECUARISTA
0588
1984
DENOMINA A RUA ATUAL TRAVESSA SANTOS VIEIRA
0587
1984
DENOMINA A RUA N LOT. SÃO SEBASTIAO
0584
1984
DENOMINA A PCA ENTRADA DE PAU GRANDE
0583
1984
DENOMINA A RUA B LOT VL S. SEBASTIAO
0582
1984
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL LO. GRANJA SANTA TERESA
0581
1984
DENOMINA A ESCOLA NA RUA CASTRO ALVES
0579
1984
DENOMINA A RUA 21 PQ ST. DALILA
0578
1984
CRIA O HOSP. MUNIC. DE MAGE SUBORDINADO DIRETA DO EXECUTIVO
0576
1984
FICA DOADA AREA DE TERRENO COM 1.4 MIL M2 NO PQ SAYONARA AO SENAC
0574
1984
DENOMINA A EXCOLA PEDAGOGICA
0573
1984
DENOMINA A RUA 2 CITROLANDIA
0573
1984
DENOMINA A RUA SÃO JOAO EM PIABETA
0571
1984
DENOMINA A RUA DO SAPATEIRO 6 DIST.
0570
1984
DENOMINA A PCA EM FRENTE A FABRICA SANTANA
0569
1984
DENOMINA A RUA E LOT SÃO SEBASTIAO
0566
1984
DENOMINA A RUA 3 BAIRRO ST. ANTONIO
0566
1984
CONCEDE TITULO UTILIDADE PUBLICA
0565
1984
DENOMINA A PCA EM VL INHOMIRIM
0565
1984
DENOMINA A RUA PROJ. NO FINAL DA RUA ANTONIO FRANCA
0564
1984
DENOMINA A RUA 8 BAIRRO PAIOL
0564
1984
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL
0563
1984
REVOGA ART 148 DA LEI 318/79
0560
1984
COBRA TX DE ABATE DE GADO
0558
1984
DENOMINA A RUA QUE LIGA RUA ITAVARE A JOAO GOUVIA – 3 DIST.
0557
1984
DENOMINA A RUA PQ FEIXAL PD MODELO
0552
1984
REVOGA LEI 414/81
0551
1984
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0550
1984
DENOMINA A RUA BECO DA CAFUA
0549
1984
DENOMINA O POSTO DE SAUDE MUNICIPAL SANTO ALEIXO
0548
1984
DENOMINA A RUA DA CACHOERIA 6 DIST.
0545
1984
ALTERA LEI 544/84
0544
1984
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
0543
1984
CRIA 3 CARGOS INDEICE CC1
0542
1984
CRIA AG. DE ARRECADACAO 1 DIST.
0541
1984
CRIA AG. DE ARRECADACAO 2 E 4 DIST
0539
1984
ALTERA ART. 2 DA LEI 526/83
0537
1984
DENOMINA A ESCOLA NA AV OTHON 2 DIST.
0536
1984
ACRESCENTA AO ART 192 DA LEI 190/76 ALINEA C
0676
1985
DENOMINA A ESCOLA MUM DE MONTE ROSA NA RUA PRAINHA 6 DIST
0675
1985
DENOMINA A ESCOLA DO JD NAZARENO 6 DIST
0675
1985
EXTENDA AOS PENSIONISTAS LEGISLATIVO BENEFICIO DO ART 1 DA LEI 643/85
0674
1985
DENOMINA A ESCOLA LOTE PARAGUAI 6 DIST
0671
1985
ALTERA ART 15 § 1 E 2 ITEM I – II DA LEI 190/76
0670
1985
REVOGA A LEI 0278/78
0669
1985
DENOMINA A PCA AO LADO DA FONTE SANTAREM PAU GRANDE
0667
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0667
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0666
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0665
1985
DENOMINA PRONTO SOCORRO LOT SÃO SEBASTIAO 6 DIST FRAGOSO
0663
1985
DENOMINA A RUA DA IGREJA – FRAGOSO
0661
1985
DENOMINA A RUA PROJ. BAIRRO BRITADOR
0660
1985
DENOMINA A RUA PROJ BAIRRO BRITADOR
0657
1985
DENOMINA A RUA 11 PIABETA
0656
1985
DENOMINA A RUA PROJ PROX A RUA SAQUAREMA 2 DIST
0655
1985
DENOMINA A PCA NA ANTIGA FABRICA DE PAU GRANDE
0655
1985
DENOMINA A ESCOLA PAROQUIAL BAIRRO CAPELA
0655
1985
INSTITUI AJUDA DE ALIMENTACAO E LOCOMOCAO
0654
1985
DENOMINA A PCA NO SIND. DOS TRAB. TESTEIS
0651
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0650
1985
DENOMINA A TRAV LIGA A RUA SAQUERMA E MOACYR PIMENTEL
0649
1985
DENOMINA A RUA H LOT JD MODELO
0648
1985
DENOMINA A RUA C LOT JD MODELO
0647
1985
DENOMINA A ESC. MUN. KM 2,5 ANTIGA GILBERTO BARCELAR
0646
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0645
1985
REVOGA LEI 0635/85
0645
1985
INSTIR]TUI GRATIFICACAO DE NATAL
0644
1985
TRANSFER O DIA 7 DE OUTUBOR DE 85 O FERIADO DA DATA MAGMA DETES MUNICIPIO
0642
1985
AUTORIZA COLOCACAO DE PLACAS SINALIZADORES DE LIMITE DE TONELADAS
0641
1985
DENOMINA A PONTE RIO RONCADOR
0638
1985
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA FUTEBOL CLUBE
0636
1985
DENOMINA A EST DA CANECA FINA
0634
1985
DENOMINA A PCA EST REAL DE MAUA
0633
1985
DENOMINA O POSTO DE SAUDE BAIRRO IPIRANGA
0632
1985
DENOMINA A RUA 4 VALE DAS PEDRINHAS
0631
1985
DENOMINA A ULTIMA POTE DA EST CANECA FINA
0630
1985
DENOMINA A RUA 2 JD NOVO HORIZONTE
0629
1985
DENOMINA A RUA GUARANI 6 DIST
0628
1985
REGULA INSENCAO DE IMPOSTO SOBRE SERVICO ISS
0627
1985
DENOMINA A RUA SAQUAREMA
0626
1985
CRIA GUARDA MUNICIPAL
0625
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0624
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0623
1985
DENOMINA A RUA B LOT PQ AZUL
0622
1985
DENOMINA ARUA PROX IG NS DA GUIA 5 DIST
0621
1985
TRANSFORMA SEC DE TURISMO,CERTAMES, DIVULGACOES E DESPORTOS EM SEC DE TURISMO,CERTAMES, DIVULGACOES
0620
1985
DENOMINA O POSTO DE SAUDE JD ESMRALDA
0619
1985
DENOMINA A DOR. DE MAGE 1 DIST
0618
1985
DENOMINA A SITUADA NO FINAL DA AV DAS FLORES 1 DIST
0617
1985
DENOMINA A BECO DA PRACA DA GUERRA 1 DIST
0616
1985
ALTRA ART 19 DA LEI 437/82
0614
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0612
1985
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0367
1985
DENOMINA A AV DO CANAL LADO DIREITO ESQU EST REAL DE MAUA
0062
1985
DENOMINA A RUA PROJ PROX A POLICLINICA DE SANTO ALEIXO
0704
1986
DENOMINA A
0703
1986
ADEQUA VENCIMENTOS DE SERVIDORES
0702
1986
DENOMINA A ONTE NA RUA DA GUIA
0701
1986
DENOMINA A PONTE NA RUA GUARANI
0700
1986
CONCEDE PENSAO A VIUVAS DE EX-PRESIDENTES DA CMM
0699
1986
CONCEDE PENSAO A VIUVAS DE EX-PREFEITO
0698
1986
AUTORIZA EXECUTIA CONTRATAR SERVIDORES
0697
1986
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO ESPIRITA CABLOCO
0694
1986
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0693
1986
REAJUSTA VENCIMENTOS SEVIDORES MUNICIPAIS
0690
1986
CRIA HOSPITAM MUN. DE PIABETA
0689
1986
ALTERA ART 4 5 DA LEI 0854/88
0688
1986
REVAGA LEI 0687/86
0688
1986
REVOGA LEI 0687/85
0687
1986
ALTERALEI 0664/85 itENS I 2 Art 4, 5
0685
1986
DENOMINA A RUA 64 BAIRRO DO SACO
0684
1986
REVOGA DISP. ART 4 ITAM I – II E ART 5 LEI 664/85
0683
1986
DENOMINA A GUAXUPE 6 DIST
0682
1986
DENOMINA A TRANCA RUA PROX EST SILVIO VIVAS – BANANAL
0681
1986
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LEGISLATIVO
0680
1986
RETIDICA CONTRATO COM SR RENATO COZZOLINO
0679
1986
REAJUSTA VENCIMENTOS SERVIDORES EXECUTIVO
0678
1986
DENOMINA A PCA EM FRENTE AO PT SOCORORO FRAGOSO 6 DIST
0677
1986
DENOMINA A PCA NA RUA MARTA VIDAL FRAGOSO 6 DIST
728
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG EVANGELICA ASSEMB. DE
727
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0788
1987
FICA EXTINTA A SEC. MUN. DE TRANSPORTES CONCEDIDOS
0777
1987
ALTERA ART 2 DA LEI 643/85
0776
1987
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL BAIRRO JD NOVO HORIZONTE
0775
1987
CRIA REGIOES ADMINISTRATIVAS
0771
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC MORADORES AMIGOS
0770
1987
PROIBE PORF. DO MUNICIPIO A FAZER USO DE FUMO EM SALA DE AULA
0769
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC DE MORADORES
0768
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA COLEGIO CENECISTA
0767
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA COLEGIO CENECISTA
0766
1987
DENOMINA A NOVA FRIBURGO 1 DIST
0765
1987
DENOMINA A PCA NA ROD RIO TERESOPOLLIS
0764
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA COLEGIO CENECISTA
0763
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA COLEGIO CENECISTA
0762
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA BLOCO CARNAVALESCO
0760
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA SOCIEDADE FILAMPTROPICA MACONICA
0759
1987
DENOMINA A PROJ FINAL DA RUA MAGE 6 DIST
0758
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG EVANGELICA
0757
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA BLOCO CARNAVALESCO
0756
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC ATLETICA CARNAVALESCA
0755
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO ESPIRITA
0753
1987
ALTERA ART 1 DA LEI 0487/83
0752
1987
INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MERITO
0751
1987
DENOMINA A RUA A LOT FAZENTA PAIOL
0750
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0749
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0748
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO ESPIRITA
0747
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA BC . TURMA DO
0746
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA PROPRIE TARIOS DE SITIOS E MORADORES
0745
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CASA DE ORACAO
0744
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CLUBE AGRICOLA
0743
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ESPORTE CLUBE
0742
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC COMUNITARIA E RURAL
0741
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA FED. ESPIRITA DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS
0740
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC REC. E CARNAVALESC UNIDOS DA
0739
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA BC
0738
1987
ALTERA LEI 252/78 ART 33 SERVICOS RODOVIARIOS
0737
1987
REAJUS DE SERVIDORES MUNICIPAIS
0736
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0735
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG BATISTA
0734
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ESPORTE CLUB
0733
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO ESPIRITA
0732
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0731
1987
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO
0730
1987
AUTORIZA EXECUTIVO APLICAR NO MERCADO FINANCEIRO NÃO COMPROMETIDO COM LICITACOES
0726
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSCO DE MORADORES DO PQ.
0725
1987
DIRETOR ADM IND. DA 1 PASSA CC1
0725
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO ESPIRITA
0724
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ESPORTE CLUBE
0722
1987
ESTENDE AOS SERVIDORES DA CMM BENEFICIOS DDA LI 472/82 E 703/86
0721
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA FC
0720
1987
CRIA A SECRETARIA DE ACAO COMUNITARIA
0719
1987
CRIA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0718
1987
TRANSFORMA A SEC DE PLANEAMENTO ORCAMENTO EM GOVERNO E ORCAMENTO
0717
1987
CRIA QAUADRO CA CMM ASS ESPECIAL INDICE CC3
0716
1987
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ATLETICO CLUBE
0714
1987
REGULA NORMAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGE
0713
1987
REGULA NORMAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA
0712
1987
TRANSFORMA GARGOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS
0710
1987
ALTERA ART 3 DA LEI 213/79
0709
1987
REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES
0708
1987
REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES EXECUTIVO
0706
1987
REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES
0705
1987
INSTITUI A FIGURA DE DESDOBRAMNETO NA CONSTRUCAO
848
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC DE MORADORES
838
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC MORADORES DO BAIRRO
0874
1988
DENOMINA A PERIMETRAL 3 DIST.
0873
1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMVEIS –
0872
1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEL LIQUIDO E GASOSOS A VAREJO
0871
1988
CONCEDE AOS SERVIDORES DO LEIGSLATIVO AUMENTO SALARIAL D TAB 1 2 3 4
0868
1988
DENOMINA A SAQUAREMA
0867
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA CABLOCO TRES PENAS
0866
1988
CONSIDERA ESTAVEIS POR TEMPO DE SERVICO PUBLICO MUICIPAL OS SERVIDORES QUE A DATA DA CONSTITUICOA FEDERAL CONTAVAM COM 5 ANOS CONTINUOS DE SERVICO
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFEITVOS DO LEGISLATIVO
0861
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC DE MORADORES NUCLEO RESIDENCIAL DE SANTO ALEIXO
0860
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC DE MORADORES
0859
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA LOJA MACONICA
0858
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA TENDA ESPÍRITA DE UBANDA CABLOCO
0857
1988
AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR DA REDE FERROVIARIA OS IMOVEIS
0855
1988
DENOMINA A 1 LOT PRAIA DA ESPERANCA
0854
1988
ALTERA LEI 199/77 – ACESCENTA ITEM II ART 178
0852
1988
DENOMINA A SEM NOME BAIRRO VILA NOVA ACESSO PIO XII
0851
1988
DENOMINA A COMECA NA CASTRO ALVES E TERMINA N.S. DA GUIA 3 DIST
0850
1988
DENOMINA A COROA – SÃO FRACISCO
0849
1988
DENOMINA PREDIO POSTO DE ASSIST. MEDIA RUA PIO XII
0847
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA INST. DESENV. DA CIRANCA E DE CONVIVENCIA DO IDOSO
0846
1988
REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MUNICIPIO
0845
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC PRO DENSENV. DOS BAIRROS
0844
1988
DENOMINA A RUA PROJ. LOT CIDADE DE HORACIO
0843
1988
INSTITUI O DIA DO DEDO DE DEUS
0842
1988
CRIA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO MUNICIPAL
0841
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0840
1988
DENOMINA A TRAV B LOT PARAGUAIO
0839
1988
DENOMINA A RUA B PQ CACULA 6 DIST
0837
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0836
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC DE MORADORES
0835
1988
DENOMINA A PROJ. TRAV GUARANI VILA DOS ARAUJOS
0834
1988
DENOMINA A JURUPIRA 6 DIST
0833
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA PROD. RURAIS DE IRIRI
0832
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG. EVANGELICA
0831
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA PAI FABRICIO E MAMAE OXUM
0830
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG. DO SENHOR
0829
1988
DENOMINA A 2 LOT PRAIA DA ESPERANCA 5 DIST
0828
1988
DENOMINA A BACARIS
0827
1988
DENOMINA A SEM NOME NA VILA NOVA LIGANDO LINHA FERREA E A RUA ELIZABETH
0826
1988
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL NA EST. ADAM BLUMER
0825
1988
DENOMINA A ESOLCA MUNICIPAL PARADA MODELO 3 DIST
0824
1988
revoga inteiro teor art 1 da lei 0725/87 transforma para sec adm indice as 1 para da1
0823
1988
AUTORIZA EXECUTIVO A GARANTIR FINANCEIRA DA VEINCULACAO DO ICM
0822
1988
AUTORIZA EXECUTIVO A PERMITIR USO DE PROPRIOS MUNCIPAIS
0821
1988
DISPOE DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0820
1988
CRIA A PROCURADORIA JURIDICA DA CMM
0819
1988
ALTERA LEI 772/97 AUTORIZA LIMITE CREDITO
0818
1988
DENOMINA A ITAMONTE LOT ITAMONTE 3 DIST
0817
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0816
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC DE DEFESA E PROG. DOS MORADORES
0815
1988
ALTERA LETRAS A B C D E – ART 3 DA LEI 0752/87
0814
1988
DENOMINA A PIABETA EM PAU GRANDE 6 DIST
0813
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ESPORTE CLUBE
0812
1988
COMCEDE REAJUSTE SAL. SERVIDORES LEGISLATIVO
0811
1988
CONCEDE REAJUSTE
0810
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG. EVANGELICA
0809
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0808
1988
DENOMINA A PRJ. NO CLUBE DE ANDORINHAS SANTO ALEIXO
0807
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC. PORD RURAIS
0806
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0805
1988
DENOMINA A M PQ IRIRI
0804
1988
DENOMINA A PCA NA AV DQ DE CAXIAS 1 DIST
0803
1988
TRANSF. A SEC DE PLANEJAMENTO EM SEC MUN. DE GOVERNO
0802
1988
ASSEGURA SERVIDOR ESTATUTAARIO EM EXERCICIO DE FUNCA DE MAGISTERIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVICO
0801
1988
CONCEDE REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO
0800
1988
DENOMINA A C – PERIANDOR SODRE 1 DIST.
0799
1988
REAJUSTA VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0798
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0797
1988
DENOMINA A EURICO DOS SANTOS – JOSE DA ROCHA – DOMINGOS AMARAL RUAS B,C,D LOT. PQ RECREIO 4 DIST.
0796
1988
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL LEGISLATIVO
0795
1988
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
0794
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG. METODISTA SANTO ALEIXO
0793
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA IG. DE ANDORINHAS
0792
1988
DENOMINA A 10 LOT PRAIA DA ESPERANCA MAUA
0791
1988
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOC BENEFICENTES DE FRAGOSO
0790
1988
AUTORIZA EXECUTIVO A REDUZIR ALIQUOTA ZERO DE IMPOSTO PREDIAL
0789
1988
DENOMINA A N BAIRRO VL ESPERANCA 6 DIST
0788
1988
DENOMINA A ST CECILIA PA CACULA
0787
1988
DENOMINA A 21 LOT PRAIA DA ESPERANCA INICIA RUA 10
0786
1988
ALTERA LEI 378/73
0785
1988
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL LEGISLATIVO
0784
1988
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL MUNICIPAL
0783
1988
REGULAR OS SERVICOS CONSIDERADOS DE RISCO DE VIDA
0782
1988
DISPOE SOBRE CESSAO DE BEM IMOVEL DOADO A MUNICIPALIDADE
0781
1988
DENOMINA A EST MUNICIPAL DA PIEDADE
0780
1988
ISENTA DE MULTA E CORRECAO IPTU E ISS
0900
1989
CRIA CONSELHO MUN. DEA GRICULTURA –
0899
1989
CONCE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE MAGE CONFORME TB 1,2,3 A PARTIR DE 01/07/89
0898
1989
CONCE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE MAGE CONFORME TB 1,2,3 A PARTIR DE 01/07/89
0897
1989
CONCEDE GRATUIDADE AO PORTADORES DE DEF. FISICA NOS TRANSPORTES MUNICIPAIS
0896
1989
DENOMINA DE RUA JOAO FERREIRA DA SILVA A ATUAL RUA PROJ. 13 SITUADA PQ IRACEMA – GUAPIMIRIM
0895
1989
DENOMINA DE RUA CORONEL BALA, A ATUAL SERVIDAO PQ IRACEMA GUAPIMIRIM
0894
1989
DENOMINA DE AV. MANE GARRINCHA A ESTRADA QUE LIGA PAU GRANDE AO FRAGOSO
0893
1989
TODOS OS ONIBUS QUE TRAFEGAM PELO MUNICIPIO…. ” AOS MAIORES DE 65 ANOS ESTAO LIBERADOS DO PAGAMENTO DE PASSAGEM….”
0892
1989
FICA PROIBIDO CNCEDER ALVARA DE LOCALIZACAO A BARES, LACHONETES E RESTAURANTES ETC. SEM SANITARIOS MASCULINO E FEMININO
0891
1989
FICA PROIBIDO A CONCESSAO DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUICOES COM MENOS DE 2 ANOS DE EXISTENCIA
0890
1989
CONCE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE MAGE CONFORME TB 1,2,3,4 A PARTIR DE 01/07/89
0889
1989
CONCE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE MAGE CONFORME TB 1,2,3 E 4
0888
1989
DENOMINA DE RUA DINA SFAT A ATUAL RUA 2 PQ SAYONARA FRAGOSO
0887
1989
AUTORIZA A OFERECER GARANTIAS FNANCEIRAS A PGAMENTO A FIRMA PRE- SELECIONADA EM TOMADA DE PRECO
0886
1989
CRIA CONSELHO DE PRESERVACAO A ECOLOGIA E AO MEIO AMBIENTE
0885
1989
DENOMINA DE RUA ALAMDA CHICO MENDES A ATUAL VIA DE ACESSO O CENTRO DE GUAPIMIRIM
0884
1989
DA NOVA REDACAO A LEI Nº 0478/83 QUE CRIOU O SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MAGE
0883
1989
DA NOVA REDACAO AO ART. 3 DA LEI 775/87 QUE CRIA CARGOS ADMINISTRADOR REGIONAL
0882
1989
DA NOVA REDACAO A LETRA ‘A’ DO ART 5 DA LEI 15/67
0881
1989
CONCEDE INSENCAO DE MULTAS E JUROS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
0880
1989
ESPECIFICA CASOS QUE E APLICADO O ART 68 DA LEI 4320/64
0879
1989
ALTERA § ÚNICO DO ART 2 DA LEI 478/83 QUE DISPOE SOBRE COBRANCA DE TARIF DE SERVICO DE AGUA
0878
1989
ALTERA ITEM IV DOA RT 145 DA LEI 198/76 COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI 779/87
0877
1989
REVOGA A LEI 786/88 QUE FIXA AJUDA FINANCEIRA AS ESCOLAS
0876
1989
FICA EXTINTO AJUA DE COMBUSTIVEL CRIADA PELA LEI 772/87
911
1989
DENOMINA DE RUA SEBASTIAO SIGISMUNDO PEREIRA A RUA F PQ HUMAITA
0941
1989
ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
0940
1989
REVOGA OS EFEITOS POR INTEIRO TEOR DA LEI 823/88
0939
1989
FICA OBRIGADO AOS BANCOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A INSTALACAO DE SANITARIOS PUBLICOS
0938
1989
FICA OBRIGATARIO O FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS NO PLANTAO DE 24 HORAS NO DISTRITO Q TIVER UNIDADE HOSPITALAR
0937
1989
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA – DEPTO MAGEENSE DE FUTEBOL
0937
1989
DENOMINA DE PRACA OSCAR DA SILVA PUPO A ATUAL PARACA 1 DO LEOTERAMENTO JD MODELO
0936
1989
FICA ALTERADO O § 1 DA LEI 909/89
0935
1989
CONCEDE LICENCA PARA CONSTRUCAO DE EDIFICIO COM ATE 15 ANDARES
0934
1989
FICA CRIADO A BOLSA DE ESTUDO MUNICIPAL
0933
1989
APROVA ORCAMENTO PARA TRIENIO 90/91/92
0932
1989
ESTIMA RECEITA E FICA DESPESAS 1990
0930
1989
DENOMINA DE RUA WALDEMAR DOMINGUES A ATAUALA RUA PROJ. BAIRRO COVADO
0929
1989
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA – PRONAOS ROSACRUZ MAGE
0928
1989
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA – COLIGACAO DE POLICIAIS CIVIS DO EST. DO RIO DE JANEIRO
0927
1989
ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
0926
1989
FICAM EXCLUIDOS DA PROIBICAO CONTIDA NO ART 1 DA LEI 921/89 OS SEC. MUNICIPAIS
0925
1989
DENOMINA DE RUBENS ROCHA A PONTE CONSTRUIDA SOBRE O RIO MADALENA VILA INHOMIRIM
0924
1989
DENOMINA DE ESCOLA ANTONIO DA ROCHA PARANHOS A ESCOLA MUN. LOCALIZADA NA RUA D LOT. D PARNHOS
0923
1989
DENOMINA DE RUA OSWALDO ESTEVES A ATUAL RUA 10 BAIRRO MAURIMARCIA
0922
1989
CONCEDE AO SERVIDORES REAJUSTE DE VENCIMENTOS
0921
1989
FICA PROIBIDO PESSOAS ESTRANHAS AO QUADRO DE MOTORISTAS DA PMM A DIRIGIR VEICULOS
0920
1989
DENOMINA DE RUA NESTOR PEREIRA A ATUAL RUA SEGREODO – GUAPI
0919
1989
DENOMINA DE RUA WILLIAM RAMALHO LEITE A RUA 12 BAIRRO MAURIMARCIA
0918
1989
DENOMINA DE RUA JOAO RODRIGUES A ATUAL JANETE PQ DOS ARTISTAS
0917
1989
DENOMINA DE RUA CEL. DOMIRIO GOUVEIA
0916
1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE MAQUINAS E EQUIPMAMENTOS
0915
1989
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDO
0914
1989
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDO
0913
1989
TORNA OBRIGATORIO A FIXCAO DE PLACAS COM HORARIO E INTINERARIO DE ONIBUS
0912
1989
CARGO DE SEC. ADM. INDICES AS 1 DO QD PERMAMENTE DO PODER LEGISLATIVO TRANSF. LEI 024/88 QUANDO EM VACANCIA FICARA EXTINTO
0910
1989
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDO
0909
1989
ESTIMA SALARIO DE MEDICOS
0908
1989
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDO
0907
1989
DENOMINA DE RUA CLAUDIONOR VIDAL A RUA G PA HUMAITA
0906
1989
DENOMINA DE RUA DAVID DA CRUZ A RUA ‘O’ PQ IDEAL
0905
1989
DENOMINA DE RUA ANTONIO ALVES RUA G JD MODELO
0904
1989
DENOMINA DE RUA LOZITA JULIAO A RUA ‘O’ LOT. JD. MODELO
0903
1989
DENOMINA DE RUA JOSE BERNARDES DESKLEN – RUA ‘O’ PQ HUMAITA
0902
1989
DENOMINA DE RUA JOSE PEREIRA DOS SANTOS RUA C PQ HUMAITA
0901
1989
DENOMINA DE RUA ALTAMIRO ANTONIO DO SANTOS RUA G PQ HUMAITA
0987
1990
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA – SOCIEDADE CULTURAL TRES MALHETES
0986
1990
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA – ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO PARANHOS E ADJ.
0985
1990
DRIA A FUNCAO DE FARMACEUTICO
0984
1990
ESTIMA RECEITA E DESPESA PRA O EXERCCIO DE 1991
0983
1990
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDO
0982
1990
ACREESCENTA AO ART 1º DA LEI Nº 880/89 – DIREITOS ADMINISTRATIVOS DOS HOSPITAIS
0982
1990
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA – IG. EVANGELICA JESUS CRISTO DA FE
0981
1990
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO AUMENTO SALARIAL DE 15%
0980
1990
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO AUMENTO A PARTIR DE 01/11/90
0978
1990
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO AUMENTO SALARIAL DE 15%
0977
1990
O CARGO DE CONTABILIDADE DO LEGILATIVO, CRIADO PELA RES. 004/68, QUE SERA OBRIGATORIAMENTE UM FUNCINARIO DE TITULO DE CONTADOR TEC EM CONTABILIDADE TERA COMO VENCIMENTO INDICE CC1
0976
1990
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO AUMENTO SALARIAL DE 15%
0975
1990
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDO
0974
1990
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO AUMENTO SALARIAL DE 15% – SERVICO LEGISLATIVO
0973
1990
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO AUMENTO SALARIAL DE 30%
0972
1990
EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 972 QUE DANOME A LOGRADOUROS
0972
1990
DENOMINA DE ESTRADA DA CONCORDIA O LOGRADOURO SITUADO NA CANECA FINA
0970
1990
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDO
0969
1990
OBRIGA PODER EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS IINDICARIVAS NAS OBRAS DO MUNICÍPIO
0968
1990
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
0967
1990
O CARGO DE TESOUREIRO CRIADO PELA RES. 004/68 TERA VENCIMENTOS IGUAIS AO CARGO DE COMISSO CC1
0966
1990
CONCEDE AUMENTO DE SALARIO E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CMM A PARTIR DE 01/05/90
0965
1990
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS E CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO AUMENTO
0963
1990
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA – ASSOC. MAGEENSE DE EDUCACAO E CULTURA
0961
1990
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE CONTAS DE EXERCICIOS FINDO
0961
1990
AUTORIZA O DESDOBRAMENTO E LOTES ONDE HOUVER DUS OU MAIS EDIFICACOES EM UM SO LOTE
0960
1990
DENOMINA DE ESCOLA COM. DELIO PEREIRA SAMPAIO A ATUAL ESCOLA SITUADA NA AV DAS FLORES
0958
1990
FICA ALTERADO O ART. 2 DA LEI 775/87 – OS NUMEROS DE REGIOES ADMINISTRATIVAS SE DE 6 PARA A CONSECUCAO DO SISTEMA DESCENTRALIZADO
0957
1990
ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
0956
1990
O CARGO DE PROCURADOR JURIDICO – COMISSIONADO CC1 FICA TRANSFORMADO EM CCE
0955
1990
CONSIDERA DEFICICENTES FISICOS PARA EFEITO DA LEI 0897/89
0953
1990
DENOMINA DE RUA ESTAMPA A ATUAL RUA DO LOTEAMENTO PRAIA DA ESPERANÇA BAIRRO FIGUEIRA 5 DIST.
0952
1990
FICA PROIBIDO A DENOMINACAO DE MAIS DE UM LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE MAGE, COM O MESMO NOME
0951
1990
REVOGA EM INTEIRO TEOR DA LEI 828/88 QUE DENOMINA DE ANTONIO OFFREDI, A ANTIGA RUA BUGARIA
0951
1990
DENOMINA DE AV. PAULO MAURICIO DOS SANTOS A AV. BEIRANDO O CANAL 1 DIST
0950
1990
DENOMINA DE RUA CEL TRAVASSOS A RUA 21
0949
1990
DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS A RUA G 6 DIST
0948
1990
DA NOVA REDACAO AO ART 2 DA LEI 0932/89
0947
1990
ALTERA ART 1 DA LEI 712/87
0946
1990
CRIA O CARGO DE TESOUREIRO CHEFE FUNCAO PREVISTA ART 17 LELI 437/82
0945
1990
CONCEDE AOS ERVIDORE S DA CMM REAJUSTE DE VENCIMENTOS CONFORME TABELAS II,III,IV E ANEXO A PARTIR DE 01/03/90
0944
1990
CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 01/03/90
0943
1990
SERA CONSIDERADO DE RESPONSABILIDADE DA PMM A EXISTENCIA DE BOLSOES DE LIXO PROXIMO A NUCLEOS DE MORADORES
0942
1990
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO DO ART 4 DA LEI 125/75
0939
1990
DENOMINA DE ESCOLA MUN. PROF. GERALDA ALVES DA SILVA A AESCOLA SITUADA A RUA JOAO RODRGIUES – 6º DISTRITO
999
1991
ALTERA ART 1 DA LEI 699/86
1054
1991
REGIME JURIDICO ÚNICO DOS FUNCIONARIOS DO PODER EXECUTIVO
1053
1991
MIDIFICA A LINEA “A” DO ART 5º DA LEI 993/91
1052
1991
DENOMINA PRAÇA VILA ESPERANCA
1048
1991
ALTERA A LEI 991/91 § 2º DO ART 6º
1047
1991
PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIO DE ONIBUS
1046
1991
ESTAVBELECE A CRIACAO DE CONSELHO DISTRITAIS DE AJUDA AOS USUARIOS DE DROGRAS
1045
1991
CRIA A LINHA DE TRANSPORTES MUNICIAPIS PIABETA GAUPÍMIRM
1044
1991
DENOMINA A RUA G BAIRRO JD BELA FLORESTA
1043
1991
COMPLEMENTA A LEI993/91 NOS CASOS DE REELEICAO VACANCIA E AUSENCIA DO CANDIDATO
1042
1991
CRIA CONSELHO DE EMI AMBIENTE
1041
1991
RESERA AREA DE MORRO OU DE DIFICIL ACESSO PARA REFLORESTAMENTO
1040
1991
CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MAGE IRIRI
1039
1991
DISPOE SOBRE ESTAGIO SUPERVISIONADO EDUCATIVO E PROFISSIONAL
1038
1991
PROIBE A DISTRBUICAO E COMERCIALIZACAO DE METANOL PARA COMBUSTIVEL
1037
1991
CONSIDERA MATERIAL INSERVIVELTODA SUCATA ENCONTRADA NOS DEPOSITOS DA SEC DO MUNICIPIO
1036
1991
DESAFETA A PRACA COM AREA DE 37550 M2 LOT MAURIMARCIA
1034
1991
CEDE AREA DE 36250M2 DIST SURUI ATRAVES DO DEC 1156/91
1032
1991
DESAFETA AREA SITUADA NO 1º DIST. REG CARTORIO 2º OFICIO LIVRO 3-3-II FLS 101 NUM. 7450
1031
1991
CODIGO DE POSTURA
1030
1991
DESAFTA AREA DA RUA B SITUADO LOT GRANJA SANTA TERESA
1029
1991
DESAFETO AREA LOTE 87,88,92,94,95,96LOT VILA ATLANTIDA
1028
1991
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – REVOGADO PELA LEI 1432/01
1027
1991
CRIA CONSELHO DE EDUCACAO – MIDIFICADO PELA LEI 1426/01
1026
1991
INSTUTUI CODIGO PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE MAGE
1023
1991
INSTITUI FUNDO MUN. DE SAUDE
1021
1991
INSTITUI CODIGO DE ZONEMANTO DE MAGE
1019
1991
DESAFETA PRACA SITUADA NA RUA BARAO DO TRIUNFO – REVOGADA PELA LEI 1032/91
1018
1991
DESAFETA AREA PRACA NA RUA 21 18 E 19 LOT BAIRRO MAURIMARICA CARTORIO 2º OF. LIVRO 8 /8/1 FLS 127
1016
1991
AUTOIRIZ AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER REFORMAS CEDER PROPRIOS E LOCAR IMOVEIS
1015
1991
TORNA OBRIGATIO A EXISTENCIA DE ONIBUS LUGARES PARA DEFICIENTES FISICOS
1014
1991
O]FICA OBRIGATOIO O REBAIXAMENTO PRA DEFICIENTES FISICOS
1013
1991
NORMALIZA TITULO DE UTILIDADE PUBLICA
1012
1991
PODER EXECUTIVO FICA OBRICADO A COLOCACAO DELIXEIRAS PRADOZNIZADAS
1011
1991
CRIA QUADRO DA CMM DE ASS. ESPECIAL CC3
1010
1991
CONCEDE AO SERVIDOR MUNICIPAL REAJUSTE CONFORME TB I II III IV
1009
1991
REAJUSTE AO SERVIDOR
1008
1991
CRIA CENTRO DE REABILITACAO DE MENOES EXPCIONAIS NO 6 DIST
1007
1991
NORMALIZA CONSIDERA DE UTILIDADE
1006
1991
CRIA LINHA DE TRANSORTE COLETIVO INHOMEIRM PAU GRANDE PIABETA
1005
1991
DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NAS AGENCIAS BANCARIAS
1004
1991
RESERVA-SE 5 LOOJAS DO TERMINAL RODOVIARIO DE PIABETA
1003
1991
ALTERA AART 66 DA LEI 252/78
0998
1991
DENOMINAÇAO DE CENTRO DE CONSERVACAO HENRICH VON LANGSDORFF O HORTO MUNICIPAL
0997
1991
ASSEGURA A GRUPOS REPRESNETATIVOS O USO DE ESCLLAS PUBLICAS NOS FINAIS DE SEMANA
0996
1991
DESAFETA AREA ESQUINA DA RUA JACAMAR
0995
1991
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES LEGISLATIVO TAB 1 2 3 4
0993
1991
FICA ESTABELECIDO QUE OS CARGOS DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAAS MUNICIPAIS DAR-SE-A POR ELEIÇÃO
0991
1991
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
0990
1991
REVOGA LEI 906/89 QUE DENOMINA A RUA DAVID DA CRUZ A RUA O
0989
1991
CONSIDERA DE UTILIDADE LOJA VERDAERIA CARIDADE
01000
1991
ALTERA ART 1 DA LEI 700/86
1088
1992
PROFESSORES QUE PRESTAM SERVICO MINISTRADOS EM SALA DE AULA TERAO DIREITO A GRATIFICACAO
1085
1992
OBRIGA PODER EXECUTIVO A ENVIAR A CMM COPIAS DE TODOS OS DECRETOS
1084
1992
DENOMINA A PCA ONDE SE ENCONTRA O BUSTO COM O MESMO NOME
1083
1992
DENOMINA A RUA OTHON LINCH BEZERRA
1081
1992
DENOMINA A PCA PQ HUMAITA
1080
1992
DENOMINA A RUA 8 LOT PRAIA ESPERANCA
1075
1992
CONSIDERA DE UTILIDADE
1074
1992
CRIA GRATIFICAO POR ASSESSORIA DAS DIRETORIAS DAS ESCOLAS
1073
1992
AUTORIZA EXECUTIVO A ANISTIAR IMPOSTO INTER VIVOS
1070
1992
DENOMINA A RUA 4 CONJ. HAB VILAR DE SANTO ALEIXO
1069
1992
DENOMINA A PCA DA LUA
1066
1992
ALTERA ART 151 DA ELI 0988/90
1064
1992
ALTERA TAB IV GR 9 10 11 FUNCIONARIOS CELETISTAS
1063
1992
CRIA GR TEC EM FISIOTERAPIA NIVEL 2 GRAU TAB IV GR 8
1061
1992
ALTERA LEI 988/90
1060
1992
ALTERA LEI 988/90
1059
1992
DENOMINA A RUA 11 -SACO
1058
1992
ALTERA LEI 1054/91
1057
1992
CRIA ESTRUTURA DA SEC. DE SAUDE
1056
1992
ALTERA ART 1 E 2 DA ELI 1017/91
1055
1992
DENOMINA A RUA N JD BELA FLORESTA
1151
1993
TRATA DA INSTALACAO DE STAND PERMANENTE DE VENDA DE PESCAO
1156
1993
DETERMINA TIPAGEM SANGUINEA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS NO MUNICIPIO
1155
1993
ALTERA DISPOSICAO DO CODIGO TRIBUTARIO
1154
1993
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALIENAR O SALDONA CERJ E PETOBRAS
1153
1993
DENOMINAÇAO CELSO GOULART
1152
1993
ALTERA ART 1 DA LEI 675/85
1147
1993
DENOMINA A RUA ESTRADA EM PAU GRANDE
1146
1993
CRIA SEMANA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA
1145
1993
DENOMINA A RUA 59 JD DA PAZ
1144
1993
CRIA SISTEMA DE AUTORIZACAO DE EXAMES
1143
1993
DENOMINA A PRACA EXISTENTE NA EST DA COROA
1142
1993
CONSIDERA DE UTILIDADE ASSOC. DE MORADORES E AMIGOS DE PQ SANTANA
1141
1993
DENOMINA A RUA G LOT. RECANTO BOA VISTA
1140
1993
DENOMINA A RUA N LOT RECANTO BOA VISTA
1138
1993
DA NOVA REDACAO AO PROJ DE LEI 1054/91
1136
1993
PROIBE TRAFEGO DE CARROCAS E CHARRETES NAS VIASE RODOVIAS MUNICIPAIS
1135
1993
DENOMINA A RUA CAMBUCA BAIRRO PAU GRANDE
1134
1993
DENOMINA AV “A” JD SANTO ANTONIO
1133
1993
AUTORIZA EXECUTIVO A ALTERAR FORMAS DE COVENIO COM A CEF
1132
1993
DA REDACAO FINAL AO PROJ DE LEI 071/93 – CONSELHO TUTELAR
1129
1993
ACECE § ÚNICO AO ART 1 DA LEI 892/89
1128
1993
DENOMINA A RUA ACESSO AO MORRO BRITADOR
1125
1993
REFORMULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1124
1993
ISENCAO DE TAXA DE SEPULTURA POR FALECIMENTO AOS FAMILIARES CARENTES
1123
1993
ALTERA § 3 DO ART 10 TITULO V DA LEI 1021/91
1122
1993
ACRESCENTA § 4 E 5 AO ART 10 DA LEI 1021/93
1121
1993
ALTERA INCISO I D § 1 DO ART 11 TITULO V LEI 1021/93
1120
1993
ACRESCENTA ART 11 E SEU § 2 DO ART 12 DA ELI 1021/93
1119
1993
ALTERA § ÚNICO DO ART 19 LEI 1021/93
1118
1993
ALTERA § ÚNICO ART 25 TITULO VIII LEI 1021/93
1118
1993
ALTERA § ÚNICO O ART 25 LEI 1021/91
1117
1993
MODIFICA REDACAO DO ART 48 E ACRESCENTA § NO CAP IV LEI 1026/91
1116
1993
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
1115
1993
AUTORIXA EXECUTIVO A RECONHECER COMO LOGRADOURO O BEO DR JOAO BRUNO
1113
1993
DENOMINA A RUA BRASILIA LOT CACHOERIA GRANDE
1112
1993
CONCEDE PARCELAMENTO DE DEBITOS NA DIVIDA ATIVA
1111
1993
INCLUI DIA 18 DE OUTUBRO NASCIMENTO DE GARRINHCA NO CALENDARIO DO MUNICIPIO
1110
1993
DENOMINA A RUA PROJ BAIRRO BATATAL
1109
1993
DENOMINA A RUA SAPUTIZEIRO JD ESMERALDA
1108
1993
DENOMINA A RUA ENTRE CAMPO DO VILA ATLETICO E CEMITERIO DE RAIZ DA SERRA
1106
1993
DENOMINA A RUA MIRACEMA
1105
1993
DENOMINA A PCA PROXIMA PONTE ARTISTAS
1104
1993
DENOMINA A RUA EM PAU GRANDE
1103
1993
ALTERA ART 253 DA LEI 989/90
1102
1993
A PROCURADORIA DA PMM PASSA A TER A SEGUINTE ESTRTURA
1101
1993
TRANSFERE PARA A SEC MUNICIPAL DE OBRAS OS PROG DE TRABALHO DA SEC. DESENV. URBANO
1100
1993
ACRESCENTA N9 ÚNICO AO ART 45 DA LEI 1054/91
1099
1993
CRIA SEC MUN. DE TRANSPORTE CONCEDIDOS
1098
1993
CRIA SEC. MUN. DE COMERCI E INDUSTRIA
1097
1993
TRANSFORMA CARGO DE TESOUREIRO EM CARGO COMISSIONADO IONDICE CC1
1095
1993
ALTERA ART 25 DA LEI 988/90
1094
1993
ALTERA ART 192 DA LEI 988/90
1093
1993
CRIA O CARGO SE SUBSECRETARIO DA FAZENDA
1092
1993
CRIA O CARGO EM COMISSSAO CHEFE DE GABINETE CCE
1180
1994
DENOMINAÇAO A RUA MOREIRA DA COSTA – PASTOR JONAS MOREIRA DA COSTA
1179
1994
CONSIDERA DE UTILIDADE CENTRO DE CULTURA MAGEENSE
1178
1994
CONSIDERA DE UTILIDADE
1175
1994
DA NVA REDACAO AO PROJ DE LEI 11/94
1174
1994
DENOMINA A RUA B BAIRRO SÃO FRANCISCO
1173
1994
CONSIDERA DE UTILIDADE CASA ESPIRITA
1172
1994
FIXA EM 3 SAL. MINIMOS O TEC. DE RADIOLOGIA
1171
1994
DENOMINA A RUA A TRAVESSA NA RU ASANTA ROSA
1170
1994
CRIA CONSELHO MUN. DE MEIO AMBEINTE
1169
1994
CONCEDE REAJUSTE DE SALRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
1168
1994
DENOMINA A RUA LOCALIZADA NA AV ROBERTOSILVEIRA RUA DO POSTO MEDICO
1166
1994
DENOMINA A RUA PROJETADA NO 5 DIST LOT. BALNEAREO
1165
1994
DENOMINA A RUA 3 BAIRRO BELA FLORESTA
1164
1994
DENOMINA A RUA NO BAIRRO PARAISO 6 DIST
1163
1994
DOA AO TRIB TRABALHISTA RJ AREA DE TERRA PARA CONSTUCOA DE INSTALACAO DA JUSTICA DO TRABALHO
1162
1994
AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREAS PUBLICAS
1161
1994
ALTERA ART 7 DA LEI 889/89
1160
1994
DENOMINA A PÇA ENTRE AS RUAS 1 E 2 BAIRRO JD NOVO HORIZONTE
1159
1994
DENOMINA A RUA 66
1158
1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1125/93 E 1126/93
1101
1994
DENOMINA A RUA ITABORAI
1236
1995
ALTERA ART 25 DA LEI 1031/91 LINEAS A B C D
1235
1995
PASSA A SER DE 1 GRAU A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFFERMAGEM
1234
1995
ALTERA ART 2 DA LEI 1032/91
1233
1995
CONSIDERA DE UTILIDADE ASSOC DE MORADORES E AMIGOS DE NOVA MARILIA
1232
1995
CODIGO TRIBUTARIO
1231
1995
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
1230
1995
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1229
1995
ADIMINSTRACAO DO FUNDO MUN. DE ASSIT. SOCIAL – FUNAS
1228
1995
FICA PROIBIDO FUMAR EM TODOS OS SERVICO PUBLICOS DO MUNICIPIO
1225
1995
DISPOE SOBRE NORMAS DE ELEICOES DE DIRETORIAS ANO 95
1224
1995
DISPOE SOBRE CONCURSO PUBLICO DE CARGOS EFETIVOS
1223
1995
PERMITE AOS MOTORISTAS E TOCADORES DE ONIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNCIPAIS O USO DE BERMUDAO
1222
1995
MODIFICA A LEI 1031/91 CODIGO DE POSTURA
1221
1995
DENOMINA A RUA ENCANAMENTO
1219
1995
DENOMINA A QUADRA CONJ. HAB. ANCHIETA
1218
1995
DENOMINA A RUA AV 2 BAIRRO N. MARILIA
1217
1995
DENOMINA A RUA ENTRE PERIANDRO JOSE DE MOURA E PEDRO VALERIO NO CANAL
1216
1995
CRIA E TRANSFORMA INDICES ESTABELECIDOS PARA RENUNERACAO INDICE CCE
1215
1995
CRIA CONSELHO DE ALIMENTACAO ECOLAR
1214
1995
DA NOVA REDACAO A ART 6 DA LELI 993/91
1213
1995
CONCEDE INSECAO DE IMPOSTOS E JUROS DE TRIBURTOS
1211
1995
DENOMINA A RUA MANUEL JESUS PEREIRA
1210
1995
DENOMINA A RUA 6 NO BAIRRO SACO
1209
1995
CONSIDERA DE UTILIDADE ASSOC DE MORADORES DE JD SANTO ANTONIO
1208
1995
DESAFETO DE AREA COMENDADOR REIS CART. 3 OF
1206
1995
ALTERA ART 33 DA LEI 1057/92
1205
1995
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO MORRO DAS CINZAS
1204
1995
DA NOVA REDACAO AO PROJ DE LEI 025/95
1203
1995
DENOMINA A RUA CARAMURU PIABETA
1202
1995
DENOMINA A RUA QUE COMECA NA PRACA DA ESTACAO 1 DIST
1201
1995
DENOMINA A RUA SERVIDAO NO GANDE
1200
1995
DENOMINA A RUA BELO HORIZONTE EM VILA CARVAHO
1199
1995
TORNA OBRIGATORIO QUANDO DA CONSTRUCAO DE ESCOLAS DE 5 A 8 SERIE DESTINAR AREA PARA QUADRA DE ESPORTES
1197
1995
CONSIDERA DE UTILIDADE
1196
1995
DENOMINA A RUA ESTRADADO CHIQUEIRAO
1195
1995
DENOMINA A RUA C LOT JD NOVO MUNDO
1194
1995
DENOMINA A RUA 56 JD DA PAZ
1192
1995
DENOMINA A PCA EM NOVA MARILIA
1191
1995
ACRESCENTA ART 42 A LEI 437/82
1190
1995
DENOMINA A RUA 57 JD DA PAZ
1189
1995
DISPOE SOBE A UNIFICACAO DOS GRUPOS 9 E 10 TAB 5 DO DECRETO 1487/95
1187
1995
DISPOE SOBRE PUBLICIDADE DOS ATOS DO EXECUTIVO
1186
1995
DENOMINA A RUA PROJETADA NA CHACARA SANTA JOANA
1185
1995
MATEN ART 4 DA LEI 1185/94 – REF. 1158/94
1184
1995
DENOMINAÇAO POSTO MEDIO BAIRRRO MOVA MARILIA
1183
1995
CRIA ORDENACAO DE EXCUROSOES TURISTICAS EM SANTO ALEIXO
1528
1996
CONVERTE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
1277
1996
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPSA EXERCICIO DE 1997
1276
1996
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
1275
1996
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO ESPIRITA OGUM DE RONDA
1274
1996
A INCORPORAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS
1273
1996
TRANSF. CARGOS COMISSIONADOS E DE SERVIDORES NOMEADOS
1272
1996
DENOMINA DE RUA
1271
1996
DENOMINA DE Praça JULIO MATTOS A Praça CONTRUIDA NA RUA CAP ANTHERO
1270
1996
CONCEDE AUTORIZAÇAO PARA CONCESSÃO ABATIMENTO E ANISTIA
1269a
1996
DENOMINA DE RUA RENATO PEIXOTO A BIBLIOTECA MUNICIPAL SITUADA A AV SANTOS DUMONT
1269
1996
DENOMINA DE RUA
1268
1996
APOSENTADORIA SERVIDOR PUBLICO
1267
1996
NOVA REDACAO AO PROJETO DE LEI 038 DE 1996
1266
1996
CRIA CARGO DE FISIOTERAPEUTA
1265
1996
TRANSFORMA EM INDICE CCE O CARGO DIRETOR DO DEPTO DE CONTABILIDADE
1264
1996
ESTABELECE NORMAS DE CONTRATACAO DE AGENTES TEMPORARIOS
1263
1996
NOVA REDAÇÃO A LEI 021/96
1262
1996
INSTITUI FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
1260
1996
DENOMINA DE RUA NERVAL DA COSTA RIBERIO A ATUAL RUA 13 VIALR SANTO ALEIXO
1259
1996
DENOMINA DE RUA MARLENE DOS SANTOS A RUA I CJ HAB. VILAR SANTOALEIXO
1258
1996
CONCDE REAJUSTE DE SALARIO A SERVIDORES
1257
1996
DENOMINA DE RUA REGINA CARDOSO A RUA H JD BELA FLORESTA
1256
1996
DENOMINA DE RUA NADYR LOPES DE REZENDO A RUA 9 BAIRRO VILAR SANT ALEIXO
1255
1996
DENOMINA DE RUA MARIO BRUNO A RUA M – JD BL FLORESTA
1254
1996
AUTORIZA CHEFE DO ECUTIVO A DOAR AREA DE TERRA A CAHEAB
1253
1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 236 DA LEI 1232/995
1252
1996
CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA CENTRO CRUZADA ESPIRITA
1251
1996
DENOMINA DE RUA HELIO JOSE PINTO A RUA 101 BAIRRO IPIRANGA
1250
1996
DESAFETO AREA SITUADA NO 6 DIST. DE MAGÉ
1249
1996
AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRA A CENAB PARA CONSTRUCAO DE CASA POPULAR
1247
1996
DENOMINA RUA MARIA EUGENIA MARINHO
1247
1996
AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA
1246
1996
AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE ABATIMENTO DE 20% DO IPTU E RESPECTIVAS TAXAS
1245
1996
DENOMINA DE PÇA MARIA BASTOS MAGALHÃES
1244
1996
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 3,4,5 DO AERT 131 LEI 1232 995
1243
1996
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% DO VALOR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO NO TRANSPORTE
1242
1996
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% DO VALOR ESTABELECIDO PARA TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
1241
1996
DISPPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART 221 DA LELI 1232 DE 1996
1241
1996
REVOGA ART 21 DA LEI 1232 995
1240
1996
ESTABELECE NORMAS PARA CONCURSOS
1239
1996
CRIA PONTO DE TAXI COM 6 VAGAS ROTATIVAS
1238
1996
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS A PORTADORES DE DEF. FISICA
1230
1996
DISPÕE SOBRE RESERVA DE CONCURSO PUBLICO
D271
1997
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A SEBASTIAO BENETTI REIS
D240
1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR AO ESPOLIO DE ARINO BARROS DIAS
D 080
1997
CONCEDE TITULO DE CIDADAO A
1341
1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E APLICACAO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
1315
1997
ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 143 DA LEI 1031/991
1312
1997
TORNA EFETIVO OS CARGOS E FUNÇÕES CRIADOS PELA LEI 1286/997
1311
1997
REGIÇAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULOS DE ALUGEUL NA MODALIDADE TAXI
1310
1997
altera lei 1022/991
1309
1997
MODIFICA A DATA DE ELEVAÇÃO DE MAGÉ A CATEGORIA DE CIDADE
1308
1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA P EXERCICIO DE 1998
1306
1997
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPLA A CONCEDER ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS
1305
1997
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE IPTU E ISNETAR JUROS E MULTAS
1304
1997
ADOTA CRITÉRIOS PARA USO DE COMBUSTÍVEL RENOVÁVEL POR ÓRGÃOS DA ADM. MUNICIPAL
1303
1997
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 1998 A 2001
1302
1997
DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS A ATUAL RUA 5 JD. ST. ANTONIO
1301
1997
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 1036/991
1299
1997
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 319/1979
1299
1997
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 319/1979
1298
1997
REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1297
1997
MODIFICA A LEI 1215/995
1296
1997
ESTABELECE NOVOS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR AUTOMOVEIS DA PREFEITURA
1294
1997
DENOMINA DE RUA CECILIA MILLER A RUA 1 BAIRRO CAPELA
1293
1997
DENOMINA DE RUA DR. SEBASTIÃO ALFREDO DOS SANTOS A ATUAL RUA DO COMERCIO
1292
1997
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL THREZA MARIA DE SOUZA
1291
1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZAS DE ORÇAMEMTO EXERCICIO DE 1998
1290
1997
MODIFICA LEI 897/989
1289
1997
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1282/997
1288
1997
DA NOME A RUA OZOTE RODRIGUES DA SILVA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BARBUDA
1287
1997
DENOMINA DE RUA JOSE FONTES MOREIRA A RUA DO RELOGIO
1286
1997
MODIFICA A LEI 1280/997
1285
1997
DENOMINA DE RUA DO SOSSEGO A ATUAL RUA LOTEAMANETO MAUA
1284
1997
ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1283
1997
DENOMINA DE PÇA JOSIAS VIÇOSA FRANCO A ATUAL PÇA DA ESTAÇÃO 4 DIST.
1282
1997
DISPÕE SOBRE O DEBITO JUNTO A RECEITA FEDERAL
1281
1997
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCICCIO DE 1997
1280
1997
DISPÕE SOBVRE ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
1279
1997
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE IPTU E ISENTA DE JUROS E MULTAS
1278
1997
DENOMINA DE RUA ROSEO PONTES O TECHO DA ESTRADA RIO-MAGE
1332
1998
Altera a Lei 1313/97 – cod. Tributário
1331
1998
Altera inciso da Lei 1308/97
1330
1998
Estima-se a receita para 1999
1329
1998
Cria incentivos para empreendimentos localizados na Zona de uso Predominantemente Industrial.
1328
1998
Denomina a Rua Antônio Siqueira – 6° Distrito.
1327
1998
Cria incentivos para empreendimentos localizados na Zona de uso Predominantemente Industrial.
1326
1998
Denomina a Rua Jaira Teixeira da Silva Braga – 1 ° Distrito.
1325
1998
Denomina Travessa São Lourenço – Mauá – 5° Distrito
1324
1998
Dispõe sobre a modificação textual do art.293 , da Lei 1138/93.
1323
1998
Altera dispositivos da Lei 1230/995.
1322
1998
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
1321
1998
Autoriza a criação da Guarda Municipal de Magé e dá outras providências.
1320
1998
Altera o Anexo I da Lei 1318/998, de 15/04/98.
1319
1998
Considera de Utilidade Pública Municipal a Cruzada Espirita Suburbana de 29/05/98.
1318
1998
Altera o Anexo I da Lei 1312/997, de 19/12/97.
1317
1998
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
1316
1998
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Postos de Serviço e abastecimento de veículos.
1357
1999
INSTITUI A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESACIVIL ( CONDEC ) DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
1356
1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIODE MAGÉ AO CONSORCIO INTERMUNICIP AL DE SAÚDE DABAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1355
1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIODE MAGÉ AO CONSORCIO INTERMUNICIP AL DE MEIOAMBIENTE DA BAIXADA FLUMINENSE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
1354
1999
ALTERA A LEI 1313/997* CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MAGÉ
1353
1999
DISPÕE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIODE MAGÉ, E DA OUTRAS PROvIDENCIA
1352
1999
ALTERA INcISO DA LEI 1.330/998
1351
1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINAt’JCIAR A DIv IvAMOBILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DECREDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA I INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO
À UNIÃO.
1350
1999
ALTERA ALEI N° 1.031/991 VISANDO A PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA, DO MUNICÍPIO, BEM COMO REGULAMENTA OS MEIOS DE PlJBLICID.ADE QUE FAZ PROPAGANDA EM BENS PARTICULARES.
1349
1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIODE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1348
1999
ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
1347
1999
INSTITUI PROGRAMA DE TERCEIRIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO,MANUTENÇÃO E EXPANSSÃO DO SISTEMA MUNICIPAL SANITARIO E ESGOTO
1346
1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BENS DOADOS AO MIJNICÍPIO PELA INICIATIVA PRIVADA
1345
1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AD9OTAR MEDIDASVISANDO A PARTICIPAÇAO DE MUNICIPIO DE MAGE, NOPROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR
CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.823, DE 29 DE ABRIL
DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1344
1999
VEDA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO NOSPOSTOS DE ABASTECIMENTO DEABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVELLOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ
1343
1999
DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1342
1999
CONSIDERA DE UTILIDADE PTUBLICA O EDEN FUTEBOL CLUBE
1341
1999
altera anexo da lei 1320 de 1999 torna efetivo os gfargos e funcoes do poder executivo
1340
1999
PROÍBE FuMAR NAS ESCOLAS P1JBLICAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO.
1339
1999
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS * REVOGADA PELA LEI 1.359/00
1338
1999
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1337
1999
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1336
1999
AUTORIZA ABERTUA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A MANUTENÇAO E OPERACIONALIZAÇAO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
1335
1999
MODIFICA O INCISO 7° , DO ART. 3° , DA LEI 1.027/991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, DANDOOI LHE NOVA REDAÇÃO
1334
1999
ALTERA ART. 4° E ART. 6°, DA 1.126/993, QUE REFORMOU I O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, DANDO-LHE NOVA I REDAÇAO.
1333
1999
SUSPENDE, TEMPORARlAMENTE, O PROCESSO DE ELEIÇÃO A ESCOLHA DE DIRETORES E DIRETORES E ADJUNTOS DAS ESCOLHAS MUNICIPAIS
1365
2000
MODIFICA REDAÇÃO DAS LEIS 1215/95 E 1297/97 QUE REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIA DO CONSELHO ESCOLAR – CAE
1364
2000
ALTERA DISPOSITVOS DA LEI 1359/00 DANDO NO VA REDAÇÃO AOS ARTS. 3 E 4
1362
2000
AUTORIAZA DOAÇÃO DE ATERRO
1361
2000
AUTORIZA CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR
1360
2000
DIRETIRZES LEI ORÇAMETÁRIA DO ANO DE 2001 REVOGADA PELA LEI 1339/99
1359
2000
NOVA REDAÇÃO A LEI 1276/96 E REVOGA A LEI 1339/99
1358
2000
AUTORIZA EXECUTIVO A MATRICULAR ALIUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL A APRTIR DOS 6 ANOS
1498
2001
Denomina de Rua DAS FLORES a Rua PROJETADA CITROLANDIA
1484
2001
CREDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000.000,00
1481
2001
INSTITUI VALOR PARA CANCELAMENTO DE DEBITO NO ART 14 § 3 DA LEI 101/200
1478
2001
Denomina de Rua CARLOS SENA a Rua POÇO DA KATIA
1477
2001
ALTER LEI 1313/97 COD. TRIBUTARIO
1476
2001
dsipõe sobre a utulização do subsolo de propriedade do municipio de magé
1475
2001
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALTERAR ESTRUTUTURA DA ADMIONISTRAÇÃO MUNICIPAL
1474
2001
REVOA LEI 129 DE 25/06/971
1473
2001
MODIFICA ART 109 DA LEI 1031/1991
1471
2001
Denomina de Rua MARIA DOS SANTOS FRANCISCO a Rua B – PIEDADE
1470
2001
Denomina de Rua VILMA SALOMÃO a Rua 20 JD SANTO ANTONIO
1469
2001
Denomina de Rua ALBERTO FRANCO a Rua PROJETADA BIARRO VILA NOVA
1467
2001
Denomina de Rua DA UNIÃO a Rua PROJETADA BAIRRO CANAL
1466
2001
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, NO MUNICIPIO DE MAGÉ
1465
2001
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 3 DA LEI 1313/97
1464
2001
DENOMINA POSTO DE SAUDE ACACIA LEITAO PORTELLA – O POSTO ODE SAUDE DA RUA EXPEDIOCIONARIO
1463
2001
REGULAMENTA ART 6 LOM
1462
2001
Denomina de Rua ORESTES DE OLIVEIRA a Rua SEM NOME Pau grande
1461
2001
Denomina de Rua LENINE AGUIAR a Rua SEM NOME SANTO ALEIXO
1460
2001
Denomina de Rua ANTONIO MOTTA a Rua 03 LAGOA
1459
2001
REVOGA INCISO VI DO ART 45 A LEI 1313/97
1458
2001
ACRECENTA ART. A LEI 1408/2001 RESTABELECE ANEXO I
1457
2001
Plano pluri anual 2002/2005
1456
2001
Denomina de Rua PLACIDO AGRA FILHO a Rua 01 LAGOA 1º DISTRITO
1455
2001
Denomina de Rua OSCAR FERREIRA CEZAR a Rua 03 Pau grande
1454
2001
Denomina de Rua ANACLETO PAULA TEIXEIRA a Rua 05 PQ SAYONARA
1453
2001
Denomina de Rua FRANKLIN LEOCONY a Rua CENTENARIO Pau grande
1452
2001
Denomina de tv jose leal magaçlhães a Rua Gerodino Pau grande
1451
2001
Denomina de Rua AMAURY BENTO CADEIRA a Rua MENDES CAMPOS Pau grande
1450
2001
Denomina de Rua Nelson Heleno Barbosa Lima a Rua 01 Pq Sayonara Fragoso
1449
2001
Denomina de Rua Paulo Takashi Yamase a Rua 11 Pq Sayonara Fragoso
1448
2001
Denominação de Rua Pedro Ferreira Leal, a atual rua14 Parque Sayonara em Fragoso
1447
2001
Denominação de Praça Antonio de Jesus Araújo, que será instalada no Parque Sayonara em Fragoso
1446
2001
Denomina de Rua JOAQUIM FERNANDES LIMA a Rua 04 Pq Sayonara Fragoso
1445
2001
Denomina de Rua Evanyr de Souza Thomaz a Rua 27 Pq Sayonara Fragoso
1444
2001
Denomina de Rua Antonio Alem Bergana a Rua 9 Pq Sayonara Fragoso
1443
2001
Denomina de Rua eng. Miguel Rodrigues de Alcantara a Rua 6 Pq Sayonara Fragoso
1442
2001
Estima receita e fixa despesas do municipio de magé execercicio 2000
1441
2001
Modifica o inciso VI e §2 §6 do art. 319 da lei 10157/91 com nova rredação dada pela lei 1138/93
1440
2001
Criação da guarda muncipal florestal de magé
1439
2001
Dispõe sobre a criação da ouvidoria municiapl
1438
2001
Estrutura do conselho tutelar do municipio de magé
1437
2001
Regulamenta o funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1436
2001
Denomina de Av Sebastião Monteiro atual Av do Canal – Canal – 1º Distrito
1435
2001
Denomina de Rua izaias de souza valadão atual Rua 57, – Saco – 1º Distrito
1434
2001
Considera de utilidade pública a APAE – MAGÉ
1433
2001
Denomina de Rua AGENOR LOPES DA COSTA, a atual Rua que ainda não tem denominação no Órgão Público, por se tratar tle um bai”o novo alcunhado como “Sem Terr – Fragosos – 6º Distrito
1432
2001
Revoga a Lei 1028/993 e 1158/995 e 1334/999
1431
2001
Revoga aLei 1339/1999
1430
2001
Denomina de rau FERNADO ALVES a atual rua sem denominação – no bairro sem terra – Fragoso – 6º Distrito
1429
2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DEBITOS TRIBUTARIOS E N AO TRIBUTARIOS ATE O LIMITE QUE FIXA
1428
2001
Altera o prazo no artigo 25 da Lei 1370/2001
1427
2001
Criação do Conselho de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Magé
1426
2001
Modifica a lei 1027/91 que cria o oconselho muniucipal de educação
1425
2001
Dispoe sobre o passe livre no transporte coletivo urbano no municipio de magé
1424
2001
Dá denominação de fabio leonardo powalowskiu a atual sala de emeregencia da unidade médica mista de maua
1423
2001
Dá denominação de Rua SEBASTIAO DA SILVA PAULO a atual Rua “63” – Bairro Saco
1422
2001
Dá denominação de Rua RENATO DINISIO a atual Rua “TEREZINA” – PIABETA
1421
2001
Dá denominação de Rua ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA a atual Rua “29” – Bairro MAUA
1420
2001
Dá denominação de Rua ANTONIO ALVES SARDINHA a atual Rua “12” – FRAGOSO
1419
2001
Dá denominação de Rua ERMINIO PENETRA a atual Rua “55” – Bairro Saco P1 ° Distrito
1418
2001
Denomina de Rua JOSÉ ALVES DA SILVA, a atual Rua Projetada, esquina com a Rua Timbira no Bairro da Praia de Olaria Praia de Mauá – 5° Distrito de Magé – RJ.
1417
2001
Dá denominação de RUA JOAQUIM TEIXEIRA RIOS a atual Rua “V” Loteamento São Sebastião – Fragoso – 6° Distrito
1416
2001
DENOMINA DE RUA WALDEMIRO PORTUGALA ATUAL RUA 1
1415
2001
Modifica a Lei N° 1.290/997, dando nova regulamentação a concessão de passe gratuito nos transportes municipais aos portadores de deficiência e doenças crônicas
1414
2001
DENOMINA DE RUA CLAUDIONOR CORDEIRO DE OLIVEIRA JR A ATUAL RUA IOLANDA
1413
2001
Denomina de SARGENTO LEONARDO LIMA, Rua 20 no 5°. Distrito deste Município.
1412
2001
Passa a se chamar de Rua Mario Luiz a rua Projetada
1411
2001
Criação de Central de Abastecimento do Pequeno Produtor Rural do 6° Distrito
1410
2001
Dá npva redação ao Art. Da lei 1311/97
1409
2001
Cria o CMRS
1408
2001
Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dií outras providências
1407
2001
Cria e autoriza a instituição da COMPANHIA ÁGUAS DE MAGÉ, e dá outras providências
1406
2001
Dá denominação de Rua ANTÔNIO ANDRÉ PANIÇOLLO, a atual Rua da Cruzada Vila Serrana Fragoso – 6° Distrito.
1405
2001
Dá denominação de Rua JANO VICENTE BARRETO – atual Rua “4” °Loteamento São Sebastião – Fragoso – 6° Distrito deste Municipio
1404
2001
Dá denominação de Rua MANOEL GONÇALVES AL VES – atual Rua “2” Loteamento São Sebastião – Fragoso – 6° Distrito deste Município.
1403
2001
Dá denominação de Rua ALFEU PINTO SOARES – atual Rua “3” – Loteamento São Sebastião – Fragoso – 60. Distrito deste Município
1402
2001
Denomina de Praça Emmanuel dos Santos, a mesma situada à Rua Prof. Luiza Vieira com a Rua Quatorze, em frente ao Campo do Areial no Bairro da Figueira – Praia de Mauá – 5° Distrito de Magé/RJ.
1401
2001
Ementa: Denomina Rua Poeta Manoel Rosa Barenco, a atual Rua Quatorze, esquina com a Av. Barão de Mauá no Bairro da Figueira Praia de. Mauá – 5° Distrito de Magé -RJ.
1399
2001
DENOMINA DE PRAÇA MARIA CAMACHO A MESMA SITUADA NA RUA WALDEMAR LIMA TEIXEIRA 2ºDISTRITO
1398
2001
DÁ DENOMINÇAÕ DE RUA JOSÉ MARIA GARCIA A ATUAL RUA DO SAPATEIRO – 6º DISTRITO
1397
2001
Rua Antônio Luiz Sobrinho, a rua que liga Estrada Oswaldo Cruz, com proximadamente 1900 m, até a altura do sitio do Sr. Edvar no Bairro da Vala Preta em Preta – 6° Distrito .Rua Justino Outra Teixeira, a rua que liga a Rua Antônio Luiz Sobrinho, altur
1396
2001
Fica denominada de Rua Heráclito Augusto dos Santos a rua conhecida como Pauliceía, situada em Piabetá – 6° Distrito do Município, transversal a Rua Guarani e Rua Brasil.
1395
2001
Denomina de Rua João Paulo II a Rua Projetada 1
1394
2001
Dá denominação de Rua EDUARDO FERREIRA BARBOSA a atual Rua “U” – Bairro São Sebastião – Fragoso – 6° Distrito.
1393
2001
Dá denominação de Rua José Ferreira da Silva a atual Rua do Pasto – Pau Grande – 6°Distrito.
1392
2001
Denominação de Rua Benito Alem Cozzolino a atual Rua “A” – Fragoso. Rua da 6° Região Administrativa.
1391
2001
Fica denominada a Escola Municipal EVANIR DA SILVA GAGO o antigo Centro Cultural Ropspierre – na Rua Bom Jardim Poço Escuro – Santo Aleixo – Magé RJ
1390
2001
Denomina de Escola Municipal DENISE MAL YNOSK, a atual E. M. Anos Dourados em Piabetá – Magé
1389
2001
Denomina Rua HETUELPES BARBOSA RAMOS, a atual Travessa da Pedreira, no 6° Distrito de Magé/RJ.
1388
2001
Denomina Rua OSMARINA DA SILVA MEIRELLES, a atual Rua Projetada “A”, no 6° Distrito -Piabetá – Magé
1387
2001
Denomina de Rua Jovenil Alves Ferreira a Rua da Fábrica em Raiz da Serra.
1386
2001
Dá denominação a Escola Municipal em Surui – 4° Distrito – Diron Torres Paiva
1385
2001
Denomina de Eny da Silva a Escola Municipal edificada no 6º Distrito
1384
2001
Denomina Rua Marieta de Souza, a atual Rua “L”, no Parque Caçula – 6° Distrito de Magé – RJ.
1383
2001
Denomina Rua Silvia de Almeida Menezes, a atual Rua “M”, no Parque Caçulaa6° Distrito de Magé – RJ
1382
2001
Denomina Rua Manoel dos Santos Brito, a atual Rua “N”, no Parque Caçula – 6° Distrito de Magé – RJ
1381
2001
Denomina Rua José Ferreira Pinto, a atual Rua 4, localizada no Parque Felícia – 6° Distrito
1380
2001
Dá denominçaõ de logradouro público de Bruno Cozzolino a a tual Rua jacamar , pau grande
1379
2001
Dispõe sobre o acesso de Ministros de cultos religiosos e seus prepostos nas entidades que menciona
1378
2001
Denomina Servidão Emmanuel José de Azevedo, a atual Servidão I – esquina com a Rua Walter Ferreira – bairro Cidade Naval – 5° distrito – Magé.
1377
2001
Da denominação de Rua Sebastião de Souza, a Rua Paralela a do Cruzeiro.
1376
2001
Dá denominação de Rua Honório Barroso, a atual Rua do Cruzeiro, que se inicia na Av. Automóvel Clube, seguindo seu curso direto onde existe uma cruz de concreto – Vila Serrana – Fragoso – 6° distrito
1375
2001
Denomina de Rua Dona Zelita, a atual Rua Projetada 2, no bairro de São Francisco – Praia de Mauá – 5° Distrito de MagélRJ.
1374
2001
Denomina Rua Octávio Soares de Freitas, a atual Rua Vinte e Dois, no bairro da Figueira – Praia de Mauá – 5° distrito de Magé-RJ.
1373
2001
Denomina Rua Vereador JOÃO DA CONVEN, a atual Rua Projetada 11 , no bairro Campinlto em Suruí, 4° distrito de Magé-RJ.
1372
2001
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento do exercício de 2001 até o limite de R$ 26.000.000,00.
1371
2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES PROVIDÊNCIAS
1370
2001
Dispõe sobre a Reforma da Administração do Município de Magé e dá outras providências
1369
2001
Fixa subsidios do Prefeito e Vice- Prefeito.
1368
2001
Altera Anexo I da Lei 1341 de 03/05/1999
1340
2001
DENOMINA DE PRÇA DARCI GONÇALVES DA ROCHA A SITUADA NA RUA GERALDINA 2º DISTRITO
1613
2002
PROIBE A INSTALAÇAO DE CATRACAS ELETRONICASNOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS
1580
2002
DENMONIA DE RUA GERALDO CORREA A RUA Y BAIRRO LIMEIRA
1579
2002
Desafeta a área que menciona e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso da mesma para a vencedora da licitação, a ser realizada, com vistas à implantação de um Campus Universitário no Município de Magé”.
1578
2002
Estabelece o valor da atualização monetária para o exercício de 2003, referente aos tributos, multas e débitos referentes à Dívida Ativa Municipal.
1577
2002
Altera a Lei n° 1556/2002 de 13/02/2002, que trata do Orçamento Programa do Município de Magé para o Exercício Financeiro de 2003.
1558
2002
Reorganiza o Quadro de Lotação de Pessoal da Prefeitura Municipal de Magé e dá outras providências.”
1547
2002
Dá denominação de Praça Vereador João Antônio Barcelos Coutinho Filho, a atual Praça Santa Dalila localizada em Suruí – 4° Distrito de Magé.
1546
2002
Cria o Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Baixada Fluminense – CIDERSBAF e dá outras providências.
1545
2002
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Social Angelina Barreto – CESAB.
1544
2002
Denomina de Rua DRAPAL JAROSLAV a atual Estrada que compreende em seu início a Ponte no final no final da Rua Guarani – 6° Distrito e vai até o Sítio da Pedra Branca – 5° Distrito.
1543
2002
Autoriza o Parcelamento de Quantias reconhecidas em favor do Município oriundas de Acordos Judiciais, estabelece critérios de Compensação e estabelece outras providências.
1542
2002
Dá denominação de Praça Salvador Uno Coelho, a localizada entre o sinal luminoso da Av. Santos Dumont e o módulo n° 2 da Estação Rodoviária de Piabetá – 6° Distrito de Magé.
1541
2002
Dá denominação de Rua ALCENIA FARIA a atual sem denominação situada na Rua do Sapateiro em frente ao PAM de Vila Serrana, Fragoso – 6° Distrito.
1540
2002
Denomina de Rua LEANDRO SEPULVEDA PRATA a atual Rua alcunhada de General Piabetá – 6° Distrito.
1539
2002
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio a Infância e a Juventude Casa das Rosas.
1538
2002
Dá denominação de Rua JOSÉ PONTES AGUIAR a atual Rua “P”, Batatal – Vila Serrana – Fragoso 6° Distrito.
1537
2002
Dá denominação de Rua LADISLAU CUNHA RAMALDIS a atual Rua “18”, Parque Sayonara ÈFragoso – 6° Distrito.
1536
2002
Dá denominação de Rua MARIA BARBOSA MAlA a atual Av. Curitiba que e inicia na Rua Olívio de Mattos, terminando na Rua Guaporé, Beco do Saci – 6° Distrito.
1535
2002
Dá denominação de Rua ANA ROSA DE ANDRADE a atual Rua “20”, Parque Sayonara – Fragoso – 6° Distrito de Magé.
1534
2002
Dá denOnithaçã6 de Rua ANíZIO MEDEIROS LEITE a atual Rua “do Saci:'” Bairro do Saco – 1 oDistrito De Magé. .
1533
2002
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos suplementares ao orçamento programa de 2002.
1532
2002
Cria o Distrito Agrícola, 3° Distrito do Município de Magé e dá outras diretrizes.
1531
2002
Denomina de Rua Abel Candido a atual Rua 61, no Bairro do Saco – 10 Distrito de Magé.
1530
2002
Denomina de Rua Astrogildo de Oliveira a atual Rua 58, no Bairro do Saco – 10 Distrito de Magé.
1529
2002
Denomina de Rua Salatiel Meio a atual Rua 56, no Bairro do Saco – 1° Distrito de Magé.
1528
2002
Denomina de Rua Adelino Batista a atua! Rua sem denominação, esta que se inicia na Estrâdâ da Serra Velha – Rua do Tradicional “BAR DO SOPA”, localizada na Raiz da Serra – 6° Distrito de Magé.
1527
2002
Denomina de Rua José Vicente Martins a atual Rua 19, Fragoso – 6° Distrito de Magé.
1526
2002
Considera de Utilidade Pública Municipal o SES – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERViÇOS DE SAÚDE DO R.J.
1525
2002
DENOMINA DE ESCOLA EUNICE CRUZ PAIVA A ESCOLA NO BAIRRO CAMPINHO SURUI
1524
2002
Fixa o percentual de 50% (cinqüenta por cento) das vagas para moradores de Magé no quadro de empregados das empresas que vierem a se instalar no municipio.
1523
2002
Denomina de Rua Sargento EdmundoAntunes Moreira, a atual Rua 07, no Loteamento Parque Sayonara no 1 ° Distrito do Município
1522
2002
Dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas municipais de ensino fundamental e médio para filhos de Bispos, Pastores, Missonários e Sacerdotes de qualquer credo religioso ..
1521
2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCCIO DE 2003
1520
2002
CRIA CONSELHO DE PREVENÇAO E COMBATE DE USO DE DROGAS DE MAGÉ
1519
2002
Considera de Utilidade Pública a Associação Lar da Criança N. Sra. De Fátima.
1518
2002
Considera de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Pela Fé – Piabetá.
1517
2002
DENOMINA DE PÇA LIDIA MENEZES COMP´REENDIDA ENTRA AS RUAS SANTOS DUMONT E JOSE ULMMAN
1516
2002
Dá denominação de Rua Paulo Roberto Portella Silva a atual Rua “33””localizada – Bairro Nova Marília – 10 Distrito – Magé.
1515
2002
Dá denominação de Rua Francisco Bitencourt a atual Rua “TO””localizada – Praia do Anil- 5° Distrito `Magé.
1514
2002
Dá denominação de Rua Joaquim Pinheiro a atual Rua “Água, Rede, Luz e Força”- localizada – Bairro Lagoa – 1 o Distrito – Magé.
1513
2002
DENONINA DE RUA ANGELINA BARRETO A ATUAL RUA CARAIBAS 4 DISTRITO
1512
2002
Dá denominação de Rua Rita Maria de Souza a atual Rua “4”· situada no Bairro S, Sebastião, Piabetá – 6° Distrito de Magé,
1511
2002
DENOMINA DE MILTON RAMOS A ATUAL RUA SEM NOME BAIRRO SÃO SEBATIAO
1510
2002
Dá denominação de Rua Maria dos Santos Francisca a atual Rua B localizada – Bairro Piedade – 1° Distrito – Magé.
1509
2002
Dá denominação de Rua Aleyr Sanches Pereira a atual Rua “Q”. que une a Av. Automóvel Clube a Rua “J”. Bairro São Sebastião – Fragoso – 6° Distrito – Magé. Dá denominação de Rua Roberto Silveira a atual Rua sem denominação tratada popularmente como “Beco d
1508
2002
Dá denominação de Rua Roberto Silveira a atual Rua sem denominação tratada popularmente como “Beco do Sapateiro”- Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito – Magé.
1507
2002
Dá denominação de Rua Camilo Machado da Costa a atual Rua “05”situada no Bairro Olaria, esquina com a Rua Rosangela e Nossa Senhora das Graças.
1506
2002
Dá denominação de Rua Luzia Guilhermina a atual Rua “02”situada no Parque Felicia – 6° Distrito – Magé.
1502
2002
Dá denominação de Travessa Genésio Cardoso Filho a atual Travessa dos Aflitos situada entre as ruas João Valério e Pedro Valério – Centro –
1501
2002
ALTER ART 2 E 4 SUPRIME INCISO VI DO ART 2 DA LEI 1230 DE 995
1501
2002
DENOMINA DE RUA PASTOR EMILIANO BOECHAT D EOLIVEIRA A ATRUAL CAPITÃO ANTERO
1500
2002
DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL WLATER ARRUDA O ATUAL HOSPITAL DE MAGÉ
1499
2002
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Olho do Sol Nascente.
1498
2002
Dá nova redação à criação e regulamenta a organização do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com o Art. 156 da Lei Orgânica do Município em seu parágrafo único, revogando disposições anteriores.
1497
2002
Denomina Praça de Esporte e Lazer “Vereador Alexandre Alcântara”.
1496
2002
Altera dispositivos de Lei n° 1.426 de 17 de Outubro de 2001.
1495
2002
Denomina de Rua Henrique Bastos a atual Rua “32”, localizada no Bairro Nova Marília, 1 ° Distrito de Magé hRJ.
1493
2002
DENOMINA DE ANA PIRES LEÃO A ATUAL RUA B BAIRRO LAGOA
1492
2002
Denomina de Rua Shirlene Ramos a atual Rua B, localizada em Vila independência, 6° Distrito ðMagé-RJ.
1491
2002
Denomina de Rua Maria Perpétua a atual Rua A, localizada em Vila Independência, 6″ Distrito àfviagé – RJ.
1490
2002
Denomina de Rua Antônio Jóia a atual Rua Clocalizada em Vila Independência, 6° Distrito xMagé-RJ.
1489
2002
Denomina de Hospital Municipal Hugo Braga o atual Hospital Municipal de Piabetá – Fragoso – 6° distrito.
1488
2002
Denomina de Posto de Atendimento Médico Márcia Damião Correa o atual P.A.M. Vila Serrana – Fragoso – 6° distrito.
1487
2002
Projeto de Lei que altera a Lei 1.472/2001, de 19 de dezembro de 2001.
1486
2002
DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE GARGO DE CONSELHOS MUNICIAPAIS
1485
2002
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A REFINANCIAR O SALDO DEVEDOR DE OPERQAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO
1483
2002
DISPÕE SOBRE O MALES DO FUMO
1482
2002
OBRIGA FORNECEDOPRES DE QUALQUER ESPECIE A PRESTAR INFORMAÇÕES
1639
2003
DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ART 41 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1639
2003
DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ART 41 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1638
2003
ESTABELECE O APOIO DO PODER EXECUTIVO AS PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICIPIO DE MAGE
1638
2003
ESTABELECE O APOIO DO PODER EXECUTIVO AS PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICIPIO DE MAGE
1637
2003
Institui a obrigatoriedade da construção de rampa de acesso para deficientes fisicos, nas agências bancárias do Município de Magé.
1636
2003
Fica proibida a instalação de presídios, casas de correção e similares, no Município de Magé.
1636
2003
Fica proibida a instalação de presídios, casas de correção e similares, no Município de Magé.
1635
2003
Institui a Semana Municipal da Consciência do Primeiro Voto.
1635
2003
Institui a Semana Municipal da Consciência do Primeiro Voto.
1634
2003
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
1634
2003
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
1633
2003
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora e dá outras providências.
1633
2003
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora e dá outras providências.
1632
2003
Altera a Lei n° 991/91, que cria Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
1632
2003
Altera a Lei n° 991/91, que cria Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
1631
2003
DENOMINA DE RUA PASTOR WILSON PAULO A RUA PARALELA A AV AUTOMOVEL CLUB
1631
2003
DENOMINA DE RUA PASTOR WILSON PAULO A RUA PARALELA A AV AUTOMOVEL CLUB
1630
2003
Denomina de Rua MÁRIO RODRlGUES a atual Rua Humaitá ÈBairro Chatuba (V iia Carvalho) ÐPiabetá – 6°. Distrito.
1630
2003
Denomina de Rua MÁRIO RODRlGUES a atual Rua Humaitá ÈBairro Chatuba (V iia Carvalho) ÐPiabetá – 6°. Distrito.
1629
2003
Denomina de LAERTE REBELO. Ao CAPS (Centro de atenção PSICOSSOCIAL)
1629
2003
Denomina de LAERTE REBELO. Ao CAPS (Centro de atenção PSICOSSOCIAL)
1628
2003
Denomina de Rua SEVERINA NINI DA SILVA, atual Rua “8” – Bairro São Sebastião Fragoso – 6°. Distrito.
1628
2003
Denomina de Rua SEVERINA NINI DA SILVA, atual Rua “8” – Bairro São Sebastião Fragoso – 6°. Distrito.
1627
2003
Considera de Utilidade Pública o Centro Cultural, Esportivo e Educacional Waldemar Mello.
1627
2003
Considera de Utilidade Pública o Centro Cultural, Esportivo e Educacional Waldemar Mello.
1626
2003
Fica proibido o tráfego de carroças de tração animal nos centros urbanos sem o devido equipamento de coleta imediata dos dejetos fecais expelidos pelos animais nas vias públicas,
1626
2003
Fica proibido o tráfego de carroças de tração animal nos centros urbanos sem o devido equipamento de coleta imediata dos dejetos fecais expelidos pelos animais nas vias públicas,
1625
2003
Os estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou prestam serviços de manutenção ficam obrigados a manter recipientes especiais para a coleta das baterias utilizadas nesses aparelhos;
1625
2003
Os estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou prestam serviços de manutenção ficam obrigados a manter recipientes especiais para a coleta das baterias utilizadas nesses aparelhos;
1624
2003
Cria a Área de Proteção Ambiental da Estrela CAPA ESTRELA e dá outras providências.
1623
2003
Estabelece a proibição de implantação de aterro sanitário no Município de Magé.
1622
2003
DENOMINA DE RUA ALCIDES EUZEBIO A RUA O VILA SERRANA
1622
2003
DENOMINA DE RUA ALCIDES EUZEBIO A RUA O VILA SERRANA
1621
2003
DENOMINA DE RUA CINIZIO SILVA A RUA F VILA SERRANA
1620
2003
TORNA OPBRIGATORIO A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE MAGE
1619
2003
DENOMINA DE Praça MARIO COLEHO FILHO A PÇA CONSTRUIDA AS MARGENS DO CANAL DE MAGÉ
1618
2003
DENOMINA DE RUA ALBINO DOS SANTOS A RUA PROJETADA EM SURUI
1617
2003
Denomina de Rua ARISTIDES PEREIRA a atual Rua 15 de Novembro – Praia do Anil-l\!lauá – 5°. Distrito.
1616
2003
DENOMINA DE CRECHE PRF ANA LUCIA MARTINS A CRECHE NA RU ACAP JOSE DE PAULA
1615
2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DE PIEDADE – AMPA
1614
2003
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL ARTISTA PLASTICO NEY LIMA A ESCOLA NA AV GOV. ROBERTO SILVEIRA PIABETA
1612
2003
DENOMINA DE RUA EDUTH PIERI A RUA DAS ANINHAS MAUA
1611
2003
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.
1609
2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial a fim de atender despesas provenientes da execução do Convênio Saúde do Trabalhador Rural e dá outras providências”.
1608
2003
Dispõe sobre a venda de medicamentos Genéricos no Município”
1607
2003
ALTERA LEI 1558 DE 2002
1606
2003
Altera a Lei n° 1.477/2001 ÀCódigo Tributário do Município de Magé R.J., e dá outras providências” .
1605
2003
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais a fim de atender despesas provenientes de repasses de convênios e dá outras providências” .
1604
2003
DENOMINA A PONTE SOBRE O RIO SURUI DE NELIO FELIX DO BONFIM
1603
2003
DENOMINA DE RUA ANESIO DA SILVA A ATUAL RUA I BAIRRO PARANHOS
1602
2003
DENOMINA DE RUA FELIX DE SOUZA A RUA PROJETADA BAIRRO FLEXEIRAS
1601
2003
DENOMINA DE RUA JORGE ARRIGONE ATUAL RUA BEIRA RIO BAIRRO FLEIXEIRAS
1600
2003
DENOMINA DE PRAÇA ISABEL LINS A Praça F BAIRRO PARANHOS
1599
2003
DENOMINA DE RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE CUSTODIO A RUA ABERTA NO BAIRRO LAGOA
1598
2003
DISPOE SOBRE OBRIGAÇAO DO PODER PUBLICO DE ATENDER O DISPOSTO NA CONSTIRUIÇAO FEDERAL
1597
2003
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENTAR DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CARGOS OU EMPREGOSPUBLICOS
1596
2003
DENOMINA DE RUA ANTONIO MACHADO ATUAL RU 24 NOVA MARILIA
1595
2003
DENOMINA DE RUA PAULINO SILVERIA MARINS A RUA 22 BAIRRO NV MARILIA
1594
2003
DENOMINA DE RUA ANTONIO DIAS MEIRELLES RUA NOVA FIBRURGO
1593
2003
DENOMINA DE RUA MARCIONILIO BRUM ATUAL RUA B BAIRRO PARANHOS
1592
2003
DENOMINA DE RUA LUIZ PEREIRA A ATUAL CRUA C BAIRRO PARANHOS
1591
2003
DENOMINA DE RUA JOAO HILARIO ARUAL RUA D BAIRRO PARANHOS
1590
2003
DENOMINA DE RUA NELSON SANTOS A RUA E BAIRRO PARANHOS
1589
2003
DENOMINA DE RUA ARISTOTELES ALVES A RUA H BAIRRO PARANHOS
1588
2003
DENOMINA DE RUA MARIA DA GLORIA ATUAL RUA G BAIRRO PARANHOS
1587
2003
DENOMINA DE RUA JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO A TRAVESSA 1 – PRAIA DE MAUA
1585
2003
DENOMINA DE RUA GILCEMIR DO NASCIMENTO – MORRO DAS CINZAS
1584
2003
DENOMINA DE RUA PALMIRA GONÇALVES DA SILVA
1583
2003
DENOMINA DE RUA OTACIANO RAMOS
1582
2003
DENOMINA DE RUA PETROMILHO ALVES BAIRRO PAU GRANDE
1581
2003
DEMONIA DE RUA MARIA DA GLORIA PINTO VITORINO MORRO DAS CINZAS
1685
2004
Denomina Travessa José Lourenço, a 3a Rua Sem Nome (Transversal a Rua Barão do Piraí, Quitungo) Bairro Quitungo – 1° Distrito €Magé.
1685
2004
Denomina Travessa José Lourenço, a 3a Rua Sem Nome (Transversal a Rua Barão do Piraí, Quitungo) Bairro Quitungo – 1° Distrito €Magé.
1675
2004
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA PARA O MUNICIPIO ANO 2003
1675
2004
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1675
2004
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA PARA O MUNICIPIO ANO 2003
1675
2004
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1674
2004
Autoriza a modificação da destinação de parte do bem público situado à praça João XXIII – Centro èMagé – Estado do Rio de Janeiro – RJ,
1674
2004
Autoriza a modificação da destinação de parte do bem público situado à praça João XXIII – Centro èMagé – Estado do Rio de Janeiro – RJ,
1673
2004
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento do Programa de 2004
1673
2004
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento do Programa de 2004
1672
2004
DENOMINA DE OTAVIO HOFFMAN A ATUAL RUA BRASIL
1672
2004
DENOMINA DE OTAVIO HOFFMAN A ATUAL RUA BRASIL
1671
2004
DENOMINA DE RUA ANA FAUSTA A ATUAL RUA DA PAZ
1671
2004
DENOMINA DE RUA ANA FAUSTA A ATUAL RUA DA PAZ
1670
2004
DENOMINA DE DANIEL GONÇALO NASCIMENTO A ATUAL RUA A 1º DIST.
1670
2004
DENOMINA DE DANIEL GONÇALO NASCIMENTO A ATUAL RUA A 1º DIST.
1669
2004
DENOMINA DE PÇA BAZILEO DE MORAES A ATUAL LOCALIZADA NA RUA ELOIY ALONSO COM RUA LUCY
1669
2004
DENOMINA DE PÇA BAZILEO DE MORAES A ATUAL LOCALIZADA NA RUA ELOIY ALONSO COM RUA LUCY
1668
2004
DENOMINA DE DESEMBARGADOR OSWALDO PORTELLA A ESOCLA MUN. SITUADA NA RUA HILDA PORTELA
1668
2004
DENOMINA DE DESEMBARGADOR OSWALDO PORTELLA A ESOCLA MUN. SITUADA NA RUA HILDA PORTELA
1667
2004
DENOMINA DE PROF. IRIS PORTELLA O ABRIGO FEMININO DO BAIRRO DO SACO
1667
2004
DENOMINA DE PROF. IRIS PORTELLA O ABRIGO FEMININO DO BAIRRO DO SACO
1666
2004
DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROG. DE FRENTES DE TRAB. E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1666
2004
DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROG. DE FRENTES DE TRAB. E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1665
2004
Promulga o Art 2°. Da Lê! ;1°. 1653/04 – SIMPOA.
1665
2004
Promulga o Art 2°. Da Lê! ;1°. 1653/04 – SIMPOA.
1664
2004
Concede Titulo de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AMPARO E REABILITAÇÃO.
1664
2004
Concede Titulo de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AMPARO E REABILITAÇÃO.
1663
2004
DENOMINA DE JOSÉ PIRES RAMOS A ATUAL BEIRA RIO – VILA SERRANA FRAGOSO
1663
2004
DENOMINA DE JOSÉ PIRES RAMOS A ATUAL BEIRA RIO – VILA SERRANA FRAGOSO
1662
2004
Denomina de Rua EXPEDICIONÁRIOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, atual Rua Projetada 2, esquina com a Estrada de São Francisco – Bairro de São Francisco – 5° Distrito de Magé.
1662
2004
Denomina de Rua EXPEDICIONÁRIOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, atual Rua Projetada 2, esquina com a Estrada de São Francisco – Bairro de São Francisco – 5° Distrito de Magé.
1661
2004
Denomina de Rua UNO DUARTE, atual Rua Beira Rio – Bairro Bongaba – 6° Distrito de Magé.
1661
2004
Denomina de Rua UNO DUARTE, atual Rua Beira Rio – Bairro Bongaba – 6° Distrito de Magé.
1660
2004
Denomina de “Rua JORGE MARTINS DE OLIVEIRA”, atual Rua Projetada – Bairro Saco – 1 o Distrito de Magé.
1660
2004
Denomina de “Rua JORGE MARTINS DE OLIVEIRA”, atual Rua Projetada – Bairro Saco – 1 o Distrito de Magé.
1659
2004
Denomina de “ESPAÇO CULTURAL VEREADOR JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (JORGE DO SACO)”, o espaço público situado no pátio da Câmara Municipal de Magé.
1659
2004
Denomina de “ESPAÇO CULTURAL VEREADOR JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (JORGE DO SACO)”, o espaço público situado no pátio da Câmara Municipal de Magé.
1658
2004
Denomina de PROP DlOMAR DE CASTRO SILVA, a Creche construída no Bairro -Santa Dalila – Magé – 4° Distrito.
1658
2004
Denomina de PROP DlOMAR DE CASTRO SILVA, a Creche construída no Bairro -Santa Dalila – Magé – 4° Distrito.
1657
2004
Dá denominação de Creche Municipal PROP EDITH PIERI, a atual Creche construída no Bairro IpirangaaGuia de Pacobaíba – 5° Distrito.
1657
2004
Dá denominação de Creche Municipal PROP EDITH PIERI, a atual Creche construída no Bairro IpirangaaGuia de Pacobaíba – 5° Distrito.
1656
2004
Fica concedido Título de Utilidade Pública, ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AMPARO E REABILITAÇÃO, com sede a Rua Virginia Lane – Qd 23 – Parque dos Artista – 6°. Distrito de Magé-RJ.
1656
2004
Fica concedido Título de Utilidade Pública, ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE AMPARO E REABILITAÇÃO, com sede a Rua Virginia Lane – Qd 23 – Parque dos Artista – 6°. Distrito de Magé-RJ.
1655
2004
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
1655
2004
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
1654
2004
Altera o Art. 90 da Lei 1643/2004.
1654
2004
Altera o Art. 90 da Lei 1643/2004.
1653
2004
CRIA SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1653
2004
CRIA SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1652
2004
Institui o DIA DO EVANGELlCO no Município de Magé.
1652
2004
Institui o DIA DO EVANGELlCO no Município de Magé.
1651
2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial a fim de atender despesas provenientes de repasse de convênios e dá outras providências.
1651
2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial a fim de atender despesas provenientes de repasse de convênios e dá outras providências.
1650
2004
Denomina de Rua Nossa Senhora das Graças, a atual 6’81”, esquina coma Estrada Real de Mauá, no Bairro do Ipiranga – 5~ Distl’itu de Magé-RJ.
1650
2004
Denomina de Rua Nossa Senhora das Graças, a atual 6’81”, esquina coma Estrada Real de Mauá, no Bairro do Ipiranga – 5~ Distl’itu de Magé-RJ.
1649
2004
Denomina de Rua São Jorge, a atual Rua “82”) esquina com a Estrada Real de Maná, no Bairro do Ipiianga – 5~ Distrito de Magé-RJ.
1649
2004
Denomina de Rua São Jorge, a atual Rua “82”) esquina com a Estrada Real de Maná, no Bairro do Ipiianga – 5~ Distrito de Magé-RJ.
1648
2004
Institui O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ORGÃOS
1648
2004
Institui O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ORGÃOS
1647
2004
Denomina de Rua José Rufino, a atual Rua “E”, no Parque Maitá – Piabetá – Magé – RJ.
1647
2004
Denomina de Rua José Rufino, a atual Rua “E”, no Parque Maitá – Piabetá – Magé – RJ.
1646
2004
Denomina de Rua Professora FILADÉLFIA, a atual Rua “F” – Parque Maitá – Piabetá – 6~ Distrito de Magé-.RJ.
1646
2004
Denomina de Rua Professora FILADÉLFIA, a atual Rua “F” – Parque Maitá – Piabetá – 6~ Distrito de Magé-.RJ.
1645
2004
Dá denominação de Creche Municipal ARACY DA SILVA CORREA, a atual Creche construída no Loteamento Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito.
1645
2004
Dá denominação de Creche Municipal ARACY DA SILVA CORREA, a atual Creche construída no Loteamento Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito.
1644
2004
INCORPORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
1644
2004
INCORPORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
1643
2004
DISPOE SOBRE ESTATUTO E PLANO E CARGOS E CARREIRA DA PMM
1643
2004
DISPOE SOBRE ESTATUTO E PLANO E CARGOS E CARREIRA DA PMM
1642
2004
DISPOE SOBRE ESTATUTO E PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO
1642
2004
DISPOE SOBRE ESTATUTO E PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO
1641
2004
Fica denominada de Aureliano Coutinho, a Escola Municipal localizada na Rua Municipal em Piabetá, 6 Distrito.
1641
2004
Fica denominada de Aureliano Coutinho, a Escola Municipal localizada na Rua Municipal em Piabetá, 6 Distrito.
1640
2004
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magé para o Exercício Financeiro de 2004.
1640
2004
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magé para o Exercício Financeiro de 2004.
1738
2005
Autoriza p Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Conta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
1738
2005
Autoriza p Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Conta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho
1737
2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO GARCIA A ATUAL RUA P pLOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO FRAGOSO – 6. ° DISTRITO.
1737
2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO GARCIA A ATUAL RUA P pLOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO FRAGOSO – 6. ° DISTRITO.
1736
2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SOFIA GARCIA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA I – LOTEAMENTO VILA SERRANA (BATATAL) – FRAGOSO – 6 o DISTRITO.
1736
2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SOFIA GARCIA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA I – LOTEAMENTO VILA SERRANA (BATATAL) – FRAGOSO – 6 o DISTRITO.
1735
2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ZENO DOS SANTOS A ATUAL RUA S xLOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO PFRAGOSO – 6. ° DISTRITO.
1735
2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ZENO DOS SANTOS A ATUAL RUA S xLOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO PFRAGOSO – 6. ° DISTRITO.
1734
2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ERMELlNA SILVEIRA DOS SANTOS, A ATUAL RUA T – LOTEAMENTO SEBASTIÃO – FRAGOSO – 6.° DISTRITO.
1734
2005
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ERMELlNA SILVEIRA DOS SANTOS, A ATUAL RUA T – LOTEAMENTO SEBASTIÃO – FRAGOSO – 6.° DISTRITO.
1733
2005
DENOMNA DE RUA ITAMAR ALCINO DA SIVA, A ATUAL RUA L, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL GERALDO ÂNGELO – BAIRRO SÃO SEBASTIÃO – FRAGOSO – 6.° DISTRITO.
1733
2005
DENOMNA DE RUA ITAMAR ALCINO DA SIVA, A ATUAL RUA L, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL GERALDO ÂNGELO – BAIRRO SÃO SEBASTIÃO – FRAGOSO – 6.° DISTRITO.
1732
2005
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1624/2003, QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ESTRELA (APA DA ESTRELA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1732
2005
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1624/2003, QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ESTRELA (APA DA ESTRELA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1731
2005
EXTINGUE A UFIMAGE, AUTORIZA A CONVERSÃO DOS VALORES DA UFIMAGE PARA REAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ANUALMENTE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOSMUNICIPAIS, DAS MULTAS E DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRA
1731
2005
EXTINGUE A UFIMAGE, AUTORIZA A CONVERSÃO DOS VALORES DA UFIMAGE PARA REAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ANUALMENTE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOSMUNICIPAIS, DAS MULTAS E DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRA
1730
2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO, E OU PARTICIPES E OU EMPRESAS COM O INTUITO DE PROPORCIONAR UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1730
2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO, E OU PARTICIPES E OU EMPRESAS COM O INTUITO DE PROPORCIONAR UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1729
2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO ANUAL . DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
1729
2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO ANUAL . DO ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
1728
2005
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICIPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1728
2005
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICIPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1727
2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO LITERÁRIA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1727
2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO LITERÁRIA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1726
2005
Cria o DIA DO MANGUEZAL no Município de Magé – RJ.
1726
2005
Cria o DIA DO MANGUEZAL no Município de Magé – RJ.
1725
2005
REGULAMENTA O ART. 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MAGÉ.
1725
2005
REGULAMENTA O ART. 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MAGÉ.
1724
2005
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL EM AMPLO ASPECTO.
1724
2005
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL EM AMPLO ASPECTO.
1723
2005
DISPÕE SOBRE O DISQUE PARE DE FUMAR.
1723
2005
DISPÕE SOBRE O DISQUE PARE DE FUMAR.
1722
2005
INSTITUI NO MUNíCIPIO DE MAGÉ, O MUTIRÃO MUNICIPAL DE SUPERAÇÃO DA MISÉRIA E DA FOME.
1722
2005
INSTITUI NO MUNíCIPIO DE MAGÉ, O MUTIRÃO MUNICIPAL DE SUPERAÇÃO DA MISÉRIA E DA FOME.
1721
2005
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Magé o DIA DO IDOSO.
1721
2005
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Magé o DIA DO IDOSO.
1720
2005
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Magé o DIA DO REFLORESTAMENTO
1720
2005
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Magé o DIA DO REFLORESTAMENTO
1719
2005
Denomina de MANSÃO DAS ROSAS, a Creche Municipal, sem nome, situada na Rua Nilo Peçanha, Ponte Preta – 6° Distrito de Magé.
1719
2005
Denomina de MANSÃO DAS ROSAS, a Creche Municipal, sem nome, situada na Rua Nilo Peçanha, Ponte Preta – 6° Distrito de Magé.
1718
2005
Obriga as farmácias e drogarias a fixar placas em local visível, informando nome e número de inscrição no CRF no farmacêutico responsável.
1718
2005
Obriga as farmácias e drogarias a fixar placas em local visível, informando nome e número de inscrição no CRF no farmacêutico responsável.
1717
2005
INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR
1717
2005
INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR
1716
2005
Denomina de RUBENS RODRIGUES DE FREITAS, O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMíLIA a ser instalado na localidade de Raiz da Serra – 6° Distrito de Magé – RJ.
1716
2005
Denomina de RUBENS RODRIGUES DE FREITAS, O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMíLIA a ser instalado na localidade de Raiz da Serra – 6° Distrito de Magé – RJ.
1715
2005
Considera de Utilidade Pública a INSTITUiÇÃO ÁGUA DOCE SERViÇOS POPULARES.
1715
2005
Considera de Utilidade Pública a INSTITUiÇÃO ÁGUA DOCE SERViÇOS POPULARES.
1714
2005
Denomina de Rua INÁCIO QUIRINO DE SOUZA, a atual Alameda Eduardinho Jardim do Nazareno.
1714
2005
Denomina de Rua INÁCIO QUIRINO DE SOUZA, a atual Alameda Eduardinho Jardim do Nazareno.
1713
2005
Denomina de Paulo Cezar Penedo da Conceição: “Cezar da Ambulância”, o Posto de Saúde Municipal, sem nome, situado na Praça de São Francisco – 5° distrito – Mauá – Magé `RJ.
1713
2005
Denomina de Paulo Cezar Penedo da Conceição: “Cezar da Ambulância”, o Posto de Saúde Municipal, sem nome, situado na Praça de São Francisco – 5° distrito – Mauá – Magé `RJ.
1712
2005
Denomina de Escola Municipal Renato Cozzolino, a Escola Padrão Municipal, sem nome, situado na Estrada Nova de Mauá – 5° distrito – Mauá øMagé- RJ.
1712
2005
Denomina de Escola Municipal Renato Cozzolino, a Escola Padrão Municipal, sem nome, situado na Estrada Nova de Mauá – 5° distrito – Mauá øMagé- RJ.
1711
2005
Denomina de Rua Divaldo dos Santos a Rua sem nome (Transversal a Rua SaquaremaNila Nova) Bairro Vila Nova – 1 ° distrito.
1711
2005
Denomina de Rua Divaldo dos Santos a Rua sem nome (Transversal a Rua SaquaremaNila Nova) Bairro Vila Nova – 1 ° distrito.
1710
2005
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento do Programa de 2005.
1710
2005
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento do Programa de 2005.
1709
2005
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Bom Jesus e Adjacências.
1709
2005
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Bom Jesus e Adjacências.
1707
2005
Denomina de Rua MARTA TEODORO COSTA, a atual Rua Brasília, localizada na Cachoeira Grande – 6° distrito de Magé.
1707
2005
Denomina de Rua MARTA TEODORO COSTA, a atual Rua Brasília, localizada na Cachoeira Grande – 6° distrito de Magé.
1706
2005
Denomina de Rua JADIR PIRES VAREU, a atual Rua sem saída, localizada na altura do nO 471 da Rua Amazonas – Bairro São Geraldo – 6° distrito de Magé.
1706
2005
Denomina de Rua JADIR PIRES VAREU, a atual Rua sem saída, localizada na altura do nO 471 da Rua Amazonas – Bairro São Geraldo – 6° distrito de Magé.
1705
2005
Dispõe sobre as condições para o parcelamento de débitos consolidados de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.
1705
2005
Dispõe sobre as condições para o parcelamento de débitos consolidados de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.
1704
2005
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
1704
2005
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
1703
2005
Denomina de Rua Cinizio Silva a atual Rua “F” – Rua sem saída que se inicia na Rua “O” – Loteamento Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito.
1703
2005
Denomina de Rua Cinizio Silva a atual Rua “F” – Rua sem saída que se inicia na Rua “O” – Loteamento Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito.
1702
2005
Denomina de Rua Darcy Farias a atual Rua Anacleto Paula Teixeira, situada no Bairro Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito.
1702
2005
Denomina de Rua Darcy Farias a atual Rua Anacleto Paula Teixeira, situada no Bairro Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito.
1701
2005
Denomina de Rua Maria Firmino da Silva a atual Rua “I” – Loteamento São Sebastião – Fragoso – 6° Distrito.
1701
2005
Denomina de Rua Maria Firmino da Silva a atual Rua “I” – Loteamento São Sebastião – Fragoso – 6° Distrito.
1700
2005
Denomina de Rua Alcides Euzébio a atual Rua “O” – Loteamento Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito.
1700
2005
Denomina de Rua Alcides Euzébio a atual Rua “O” – Loteamento Vila Serrana – Fragoso – 6° Distrito.
1699
2005
Denomina de Rua Paulo Sebastião Messias da Silva, a atual Rua 06 do loteamento Nossa Senhora da Glória no Bairro Citrolândia.
1699
2005
Denomina de Rua Paulo Sebastião Messias da Silva, a atual Rua 06 do loteamento Nossa Senhora da Glória no Bairro Citrolândia.
1698
2005
Autoriza a Prefeita Municipal a conceder ou permitir o uso de imóveis do Município.
1698
2005
Autoriza a Prefeita Municipal a conceder ou permitir o uso de imóveis do Município.
1697
2005
Fica instituído o Poder Executivo autorizado a criar o serviço de Acupuntura e Terapias afins nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele vinculados.
1697
2005
Fica instituído o Poder Executivo autorizado a criar o serviço de Acupuntura e Terapias afins nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele vinculados.
1696
2005
Institui o Dia Municipal de Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida
1696
2005
Institui o Dia Municipal de Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida
1695
2005
NOVA REDAÇÃO ao Projeto de lei Complementar nO: 071/05, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, criando, com fulcro no Art. 149 – A, da Constituição Federal, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública Municipal, na formaseguinte
1695
2005
NOVA REDAÇÃO ao Projeto de lei Complementar nO: 071/05, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, criando, com fulcro no Art. 149 – A, da Constituição Federal, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública Municipal, na formaseguint
1694
2005
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ A PARTIR DE 01/06/2005
1694
2005
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ A PARTIR DE 01/06/2005
1693
2005
Altera a Lei n° 1.426/2001, modificada pela Lei n° 1.496/2002.
1693
2005
Altera a Lei n° 1.426/2001, modificada pela Lei n° 1.496/2002.
1692
2005
AUTORIZA A PREFIETA MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS
1692
2005
AUTORIZA A PREFIETA MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS
1691
2005
DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS CELULARES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO
1691
2005
DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS CELULARES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO
1690
2005
Dá denominação de PRAÇA JOMAR DE SOUZA CARVALHO, a atual Praça sem denominação existente entre as Ruas Antonio da Rocha Paranhos e Rua Marta Vidal – Fragoso – 6° distrito.
1690
2005
Dá denominação de PRAÇA JOMAR DE SOUZA CARVALHO, a atual Praça sem denominação existente entre as Ruas Antonio da Rocha Paranhos e Rua Marta Vidal – Fragoso – 6° distrito.
1689
2005
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Artesão.
1689
2005
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Artesão.
1688
2005
Dá denominação a Rua PHILOGÔNIO VARGAS DE SOUZA, a atual Rua Dolqui – localizada no 1 ° Distrito – Magé – RJ.
1688
2005
Dá denominação a Rua PHILOGÔNIO VARGAS DE SOUZA, a atual Rua Dolqui – localizada no 1 ° Distrito – Magé – RJ.
1687
2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados de médio e grande porte, terem em seus quadros de funcionários o cargo de empacotador (a) no âmbito de nosso Município.
1687
2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados de médio e grande porte, terem em seus quadros de funcionários o cargo de empacotador (a) no âmbito de nosso Município.
1686
2005
Denomina de nome de Escola Municipal Verônica Maria da Silva Nunes, a Escola sem nome localizada no Bairro da Piedade.
1686
2005
Denomina de nome de Escola Municipal Verônica Maria da Silva Nunes, a Escola sem nome localizada no Bairro da Piedade.
1684
2005
Denomina Travessa Faustino Delfino Ferreira, a 2a Rua Sem Nome (Transversal a Rua Barão do Piraí, Quitungo) Bairro Quitungo – 1° Distrito àMagé.
1684
2005
Denomina Travessa Faustino Delfino Ferreira, a 2a Rua Sem Nome (Transversal a Rua Barão do Piraí, Quitungo) Bairro Quitungo – 1° Distrito àMagé.
1683
2005
Denomina Rua Evanildo Faria Jorge atual Rua 01 no Bairro Jardim Novo Horizonte no 6° Distrito – Piabetá – Magé.
1683
2005
Denomina Rua Evanildo Faria Jorge atual Rua 01 no Bairro Jardim Novo Horizonte no 6° Distrito – Piabetá – Magé.
1682
2005
Denomina Travessa Israel José Balbino, a 1a Rua sem nome (Transversal a Rua Barão do Piraí, Quitungo) Bairro Quitungo – 10 Distrito – Magé.
1682
2005
Denomina Travessa Israel José Balbino, a 1a Rua sem nome (Transversal a Rua Barão do Piraí, Quitungo) Bairro Quitungo – 10 Distrito – Magé.
1680
2005
Institui o Dia Municipal de Poesia do Município de Magé e dá outras . providências.
1680
2005
Institui o Dia Municipal de Poesia do Município de Magé e dá outras . providências.
1679
2005
Dispõe sobre a concessão de Isenç,ão de Pagamento de taxas e ‘Impostos Municipais ao Estado do Rio de Janeiro.
1679
2005
Dispõe sobre a concessão de Isenç,ão de Pagamento de taxas e ‘Impostos Municipais ao Estado do Rio de Janeiro.
1678
2005
Substitutivo ao Projeto de Lei n°. 035/993, que altera dispositivos da Lei nO. 1.170/04.
1678
2005
Substitutivo ao Projeto de Lei n°. 035/993, que altera dispositivos da Lei nO. 1.170/04.
1677
2005
ESTABELCE A FORMA DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MINICIPAIS
1677
2005
ESTABELCE A FORMA DE PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MINICIPAIS
1676
2005
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG – RENASCENDO
1676
2005
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG – RENASCENDO
1586
2005
DENOMINA DE RUA PROFESSORA OLINDINA DO NASCIMENTO – MORRO DAS CINZAS
1806
2006
ALTERA CODIGO TRIBUTARIO
1804
2006
NOVA REDACAO PROJ LEI 089/06
1803
2006
SUPRIME CAP II DO ART 188 LEI 1054/91
1803
2006
AUTORIZA EXEC. FORNECER COMBUSTIVEL AOS VEICULOS Q VIEREM A REALIZAR EMPLACAMENTO NOVO
1802
2006
CRIA CONSELHO MUN DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO
1801
2006
ALTERA ART 61 LEI 1313/97
1800
2006
DEFINE DEBITOS DE PEQ VALOR DE SENTENCAS JUDICIAS
1799
2006
COBRANCA DE PEDAGIO MUNICIPAL
1798
2006
AUTORIZA EXEC. CELEBREAR PROTOCOLO DE INTENCOES COM MUN. NITEROI E GUAPIMIRIM
1797
2006
DENOMINA A 6 TRNASV RUA 5 JD BL FLORESTA
1796
2006
DENOMINA A ITABORAI 1 DIST
1795
2006
DENOMINA A 2 NV MARILIA 1 DIST
1794
2006
DENOMINA A PROJ TRNAS GALDINO PINALD 1 DIST
1793
2006
DENOMINA A APORE 1 DIST
1792
2006
Considera Utilidade Pública a CENTRO DE CULTURA
1791
2006
DENOMINA A C NV MARILIA 1 DIST
1790
2006
DENOMINA A PROJ BAIRRO SACO 1 DIST
1789
2006
DENOMINA A AL ESTERINHA ESQ AL ZELINHA LT 1 6 DIST
1788
2006
DENOMINA A MUNICIPAL – NV MARILIA
1787
2006
DENOMINA A 4 JD BL FLORESTA MAGE
1786
2006
DENOMINA A 56 SACO – 1 DIST
1785
2006
DENOMINA A TRNAS PIO XII FIGUEIRA MAGE
1784
2006
DENOMINA A I JD BL FLORESTA – MAGE
1783
2006
DENOMINA A 09 NV MARILIA
1782
2006
DENOMINA A 06 MAURIMARCIA
1781
2006
DENOMINA A ANGRA DOS REIS MD NOVO 1 DIST
1780
2006
ALTERA PARRAFO ÚNICO ART 1 DA LEI 1311/97
1778
2006
DENOMINA A SALGADO ZENHA CENTRO MAGE
1777
2006
DENOMINA A RUA PIRAPUI – MD NOVO 1 DIST
1776
2006
DENOMINA A RUA DOS OPERARIOS VL MAIA 1 DIST
1775
2006
DENOMINA A ESCOLA MODELO AV CAP JOSE DE PAULA MAUA
1774
2006
DENOMINA A ESCOLA MODELO AV ROB. SILVEIRA 5 DIST
1773
2006
PLANO DIRETOR
1772
2006
AUTORIZA EXEC ABRIR CREDITO ESPECIAL
1771
2006
DENOMINA A ESQUINA DA RUA DR SIQUEIRA COM PREF ULLMANN 1 DIST
1770
2006
DENOMINA A 6 LOT 01 VL INHOMIRIM
1769
2006
DENOMINA A RUA NOVA FRIBURGO
1768
2006
?????????????????
1767
2006
FICA PROIBIDO FUMAR DENTO VEICULOS TRANSP ALTERNATIVO
1766
2006
DENOMINA A SERVIDAO ESTRADA ADAM BLUMER
1765
2006
DENOMINA A SEM NOME EST DA COCEICAO SURUI
1764
2006
LDO EXEC 2004
1763
2006
DENOMINA A SAQUEREMA 1 DIST
1762
2006
DENOMINA A RUA N FRAGOSO
1761
2006
DENOMINA A RUA PP FRAGOSO
1760
2006
DENOMINA A RUA G FRAGOSO
1759
2006
DENOMINA A RUA F FRAGOSO
1758
2006
DENOMINA A TRV B TRANSS PERIANDRO JOSE 1 DIST
1757
2006
DENOMINA A ANTIGA RUA H FRAGOSO
1756
2006
DENOMINA A RA I FRAGOSO
1755
2006
DENOMINA A POSTO MEDICO PAM PIABETA
1754
2006
NV RED PJLEI 005/06 TRANSP COLETIVO
1753
2006
CELEBRA CONVENIOS ENTRE PODER PUBLICO E INSTITUICOES BANCARIAS
1752
2006
CRIA PROG FRENTE DE TRAB E REQUALIFICACAO PROFISIONAL
1751
2006
DENOMINA A RUA LICALIZA BAIRRO CASCATA
1750
2006
ESTABELECE CONCECAO DE ALVARA DE LICENCA DE LOCALIZAO DE COMERCIO RUDIMENTAR
1749
2006
DENOMINA A PT SOCORRO SANTO ALEIXO
1748
2006
DENOMINA A SEM NOME LAGOA 1 DIST
1747
2006
DENOMINA A AV 2 NV MARILIA 1 DIST
1746
2006
NOVA REDACAO AO PROJ LEI 190/05 ALTERA § 4 ART 10 LEI 1021/97
1745
2006
DENOMINA A ESCOLA AV AUTO CLUB – SAMPAIO
1744
2006
DENOMINA A BEIRA LINHA LIMITE COM PIO XII
1743
2006
INSTITUI CODIGO AMBIENTAL
1742
2006
DISPOE SOBRE PLANO PLURIANUAL
1741
2006
DENOMINA A ESCOLA PQ SANTANA
1740
2006
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
1913
2007
CIRA CODIGO DE VIGILANCIA EM SAUDE DO MUN.
1912
2007
CONCESSAO DE INCENTIVOS FICAS
1911
2007
DENOMINA A PROJ B – CONJ ANCHIETA MAGE 1 DIST
1910
2007
PROJ DE INST. MARCHA PARA JESUS
1909
2007
CRIA OUVIDORIA DA CAMARA
1908
2007
CRIA PROG. SOCIAL PESACA FAMILIAR
1907
2007
FIRMA CONVENIO COM O CONSORCIO JUVENTUDE SOCIAL DO MIN. DO TRAB. E EMPREGO
1906
2007
CRIA PROG. DE ESPORTE PARA COM. CARENTES
1905
2007
ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA 2008
1904
2007
INSTITUI O DIA 15 DE DEZEMBRO COM DIA DO TRANSPORTE
1903
2007
INSTITUI DIA 17 FR OUTUBRO DIA O LIDER COMUNITARIO
1902
2007
DENOMINA A PROJ BR CACHOEIRA GRANDE
1901
2007
DENOMINA A RUA JASMIM – ST DALILA
1900
2007
DENOMINA A RUA DO PINHO – ST DALILA
1899
2007
DENOMINA A IMBUI – ST DALILA
1898
2007
Considera Utilidade Pública a
1897
2007
DENOMINA A RUA 5 JD NV HORIZ
1896
2007
CRIA PROG DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL
1895
2007
DENOMINA A RUA DOS CRAVOS – ST DALILA
1894
2007
DENOMINA A RUA A LOT VL REAL
1893
2007
DENOMINA A RUA B LOT VL REAL
1892
2007
DENOMINA A RUA C LOT VL REAL
1891
2007
DENOMINA A RUA D LOT VL REAL
1890
2007
DENOMINA A RUA E LOT VL REAL
1889
2007
DENOMINA A RUA C PRAINHA
1888
2007
DENOMINA A RUA BB. PRAINHA
1887
2007
DENOMINA A RUA E SURUI
1886
2007
DENOMINA A RUA D PRAINHA
1885
2007
DENOMINA A RUA D – PRAINHA SURUI
1884
2007
DOACAO DE LIVROS A BIBLIOTECA
1883
2007
CRIA PROGAMA DE MEDICO NA ESCOLA
1882
2007
ISTITUI SEMANA EM DEFESA DA CRIANCA E ADOLESCENTE
1881
2007
ALTERA LEI 1695/05 ART 268 – “E” E TAB “I” – REVOGA ART 268
1880
2007
CESSAO DE DIRETIO REAL DE USO E EXPOSICAO DOS ESPACOS PUBLICOS
1879
2007
Considera Utilidade Pública a
1878
2007
PRNALIDADE SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL
1877
2007
PENALIDADES AO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR
1876
2007
DENOMINA A RUA F LOT VL REAL
1875
2007
DENOMINA A RUA G LOT VL REAL 4 DIST
1874
2007
AUTORIZA CESSAO DE DIREITO DO USO DE BENS PUBLICOS
1873
2007
DENOMINA A RUA NO 4 DIST
1872
2007
DENOMINA A RUA PROJ CENTRO SURUI
1871
2007
INSTITUI 2 SEMANA DE NOVEMBRO A SEMANA DO PEIXE
1870
2007
AUTORIZA EXECUTIVO A CRIAR ESTACIONAMENTO PUBLICO
1868
2007
INSTITUI 25 DE SETEMBRO COMO DIA DAS IGREJAS EVANGELICAS
1868
2007
INSTITUI 15 DE DEZEMBRO COMO DIA DO BAIRRO VL CARVALHO
1867
2007
INSTITUI 1 NOVEMBRO CALENDARIO OF. DO MUN. – DIA DE PREVENCAO CONTRA ACIDENTES AUTOMOBILISTICOS
1866
2007
OBRIGA COLOCACAO DE AVISOS NAS DEPENDENCIAS DE BARES E SIMILARES SOBRE O RISCO DO CONSUMO NA GRAVIDES
1865
2007
FUNCINAMENTO DE FARMACIA 24 HORAS EM CADA DISTRITO
1864
2007
DENOMINA A RUA GAUXUPE – ROCHA – PIABETA
1863
2007
DENOMINA A RUA A TRANSV PRINCIPAL BR IRIRI
1862
2007
DENOMINA A RUA B TRANSV PRINCIPAL BR IRIRI
1861
2007
DENOMINA A TRANS AV AUTO CLUBE FRAGOSO
1860
2007
CODIGO TRIBUTARIO ALTERACAO
1859
2007
CRIA FEIRA DE LIVRO EM SURIU
1858
2007
DENOMINA A RUA 4 PQ FELICIA
1857
2007
DENOMINA A SERVIDAO LOT MAURIMARCIA
1856
2007
INSTITUI AREA DE EPSCIAL INTERESSE SOCIAL
1855
2007
DESAFETA AREA LOT PQ SAYONARA
1854
2007
DENOMINA A AV J – NV MARILIA
1853
2007
PROIBE INSTALACAO DE RELOGIOS PARA MARCACAO DE ENERGIA ELETRICA
1852
2007
DISPOE SOBRE A CRIACAO CRECHE
1851
2007
AUTORIAXA EXEC A DAR GARANTIAS DO FUNDO DE PARTICIPACAO
1850
2007
ALTERA INCISO V
1849
2007
DA NOVA REDACAO ART 2 REGOCA ART 3
1848
2007
DENOMINA A NATAL – VL CARVALHO 6 DIST
1847
2007
DESAFETA AREA ESTA OLARIA RUA 2 E 3 USO DE PRACA
1846
2007
DENOMINA A PORTO ALEGRA – VL CARVALHO
1845
2007
DENOMINA A RECIFE VL NOVA
1844
2007
REGIMENTO CONSELHO DE EDC.
1843
2007
DENOMINA A DA SAUDADE PONTE PRETA
1842
2007
AUTORIZA EXEC. A CONCEDER AUTORIZACAO DE USO
1841
2007
ISNTITUI PROGRAMA PARCEIROS DA ESCOLA
1840
2007
DENOMINA A ESCOLA AV DAS FLORES
1839
2007
ABRE CREDITO ESPECIAL
1838
2007
LDO 2008
1837
2007
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI COMP. 001/6
1836
2007
AUTORIZA EXEC. A COCNEDER DIREITO DE USO
1835
2007
DENOMINA A SERVIDAO BAIRRO BRITADOR
1834
2007
CRIA DIA 10 DE UNHO DIA DO POCO ESCURO
1833
2007
DISPOE SOBRE REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL
1832
2007
CRIA CONSELHO D CIDADE DE MAGE
1831
2007
AUTORIZA EXEC A CONTRATAR MEDICOS E PARAMEDICOS
1830
2007
ALTERA LEI ANEXO I
1829
2007
ALTERA LEI
1828
2007
DENOMINA A CALCADA SEM NOME AO LADO DO CEMITERIO DE RAIZ DA SERRA
1827
2007
DESAFETO DE AREA PUBLICA
1826
2007
CIRA FUNDO DE RESERVA ESPECAIL – LEI FED. 10819/03
1825
2007
DISPOE SOBRE TAB DE REAJUSTE DA CARGOS E FUNCOES DE DIRECAO ESOCLARES
1824
2007
DENOMINA A PROJ EM SURUI
1823
2007
DENOMINA A DA LINHA
1822
2007
DENOMINA A DAS BARRAS
1821
2007
ALTERA LEI ANEXO I
1820
2007
ALTERA ANEXO 1
1819
2007
organizacao de transp publicos
1818
2007
AQUTORIZA EXEC. A FORNECER GRATUITAMENTE SERVICO DE EMPLAMENTO
1817
2007
DENOMINA A BAIRRO GANDE 2 DIST
1816
2007
DENOMINA A BAIRRO GANDE 2 DIST
1815
2007
DENOMINA A BAIRRO GANDE 2 DIST
1814
2007
DENOMINAÇAO A SERVIDAO CONHECIDA COMO NV PIEDADE
1813
2007
Considera Utilidade Pública a ASSOC DE TRABALHADORES DA PESCA
1812
2007
AUTORIZA EXEC. A CONTRATAR PROFESSORES
1811
2007
AUTORIZA EXEC A CONTRATAR COSTUREIRAS E AUXILIARES
1810
2007
PENALIDADES PARA DANOS A PATRIMONIO PUBLICO
1809
2007
REVOA CAPUT E § UNICO ART 8 LEI 1804/06
1808
2007
CRIA CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL FUNDEB
1087
2007
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 2007
002
2007
LEI COMPLEMENTAR – PORJ LEI 158/07 LEI COMPLEMENTAR 001/7
1963
2008
Institui o dia 17 de Junho como o DIA MUNICIPAL DOS CAVALEIROS DE MAGÉ.
1962
2008
CRIA E EXTINGUE cargos, e altera os anexos I e III da Lei nº. 1370/2001.
1961
2008
CRIA a Secretaria Municipal de Transportes e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 1370/2001 e altera o anexo I da Lei nº. 1370/2001.
1960
2008
CRIA E EXTINGUE cargos e altera os anexos I e III da Lei nº. 1370/2001.
1959
2008
EXTINGUIR a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, criada pela Lei nº. 1.370/2001. CRIAR na Estrutura Básica Municipal de Planejamento; Sec. Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Habitação.
1958
2008
Cria o Programa Municipal de doações e benefícios sociais.
1957
2008
Torna obrigatória manifestação do Secretário Municipal de Fazenda da Procuradoria Geral do Município e do Chefe do Poder Executivo Municipal nos processos administrativos de baixa de débitos inscritos na dívida ativa Municipal
1956
2008
Define áreas de interesse Turístico mais visitados por excursões no Município de Magé, ordernando limintando o seu uso.
1955
2008
Torna obrigatório o cadastro de lotes junto ao cadastro Municipal de IPTU para aprovação dos projetos de loteamento, remembramento e desdobro no Município de Magé.
1954
2008
Dispõe sobre a criação do Programa Estimulo a cidadania fiscal do Município de Magé.
1953
2008
Dispõe sobre licenciamento ambiental; estabelece incidências de taxa ambiental; estabelece normas a política do Meio Ambiente e dá outras providências.
1952
2008
DENOMINA de Rua ANGELO MELLONI, atual Rua “B”-Gandé-Sto.Aleixo
1951
2008
Altera o caput do Art. 1º. e § 4º. Do Art. 1º. Da Lei nº. 1949/2008 e altera o rt. 3º. Da Lei nº. 1949/2008.
1950
2008
Altera o Art. 142 da Lei Complementar 001/2006, acrce os parágrafos 1º. E 2º do Art. 142 da Lei Complementar nº.001/2006.
1949
2008
Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial proveniente ao repase sobre o Programa PROJOVEM
1948
2008
Institui incentivo à atividade de cobrança da Dívida Ativa Municipal.
1947
2008
Altera o inciso II do Parágrafo Único do Art. 7º. da Lei nº.1752
1946
2008
LOA – 2009.
1945
2008
Dispõe sobre inclusão do Programa de Trabalho 0061 nas Leis Municipais 1742/06; 1838/06; 1905/07 e 1933/08.
1944
2008
DENOMINA de Rua MANUEL FELIX LIMA, atual Projetada “A” – transversal a Rua Guarani – Piabetá.
1943
2008
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 1370/2001, e altera o anexo da Lei Municipal nº. 1370/2001, e dá outras providências.
1942
2008
DENOMINA de Rua AUGUSTO FENAIO a Rua sem saída, localizada a primeira a direita da Estrada do Goiabal – Pau Grande.
1941
2008
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal PROFESSORA ANA MARIA COZZOLINO – Parque Santa Dalila – Suruí.
1940
2008
DENOMIMA de Rua ANTONIO CASTILHO HERNANDES, a atual Rua “2” – Jardim Novo Horizonte – Piabetá.
1939
2008
DENOMINA de Rua LAVRADOR JOSÉ DE SOUZA, a atual Rua sem denominação (antes da Fábrica Nova Pakera – Pau Grande).
1938
2008
DENOMINA de Rua JOSINO DE SOUZA a atual Rua Projetada – Pau Grande – 6º. Distrito.
1937
2008
DENOMINA de Rua Alvino Teodoro França, a atual Rua sem denominação (1ª. Rua após o Campo do Vasquinho).
1936
2008
Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
1935
2008
Revoga as Leis nº. 700/86 e 1.000/991.
1934
2008
fixa o subsídio dos vereadores
1933
2008
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências.
1932
2008
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal.
1931
2008
Dá nome de 07 (sete) Escolas Municipais.
1930
2008
Autoriza a utilização de informativos dos sérvios prestados e realizados pela municipalidade nas concessões de serviços públicos, inclusive em veículos que possuam a concessão de serviços públicos de transporte coletivo, de transporte alternativo, de táxi, assim como em bens públicos do Municipio de Magé.
1929
2008
Autoriza a utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos, nos muros e marquise dos imóveis residências ou comerciais e localizados no Município de Magé.
1928
2008
Institui o Dia 24 de Abril como o Dia Municipal do Gari de Magé.
1927
2008
Altera a Redação do inciso II do Art. 355 da Lei Complementar 001/06.
1927
2008
Institui o Dia 21 de Abril como o DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE TRANSPORTE.
1926
2008
Altera o anexo I da Lei nº. 1643/2004.
1925
2008
Altera as tabelas constantes dos incisos III e IV do Art. 138 da Lei Complementar nº. 001/2006 e dá outras providências.
1924
2008
Autoriza a compensação de créditos e dispõe sobre a geração e utilização de créditos para tomadores de serviços.
1923
2008
CRIA o Programa “FÁRMACIA DO POVO”
1922
2008
Institui o Dia da Conscientização da Sindrome Alcóolica Fetal – SAF.
1921
2008
Institui a Semana de Luta contra o Câncer de Mama.
1920
2008
DENOMINA de Rua BENEDITO DO NASCIMENTO a atual Rua “5” – Loteamento Parque Felícia – 6º. Distrito.
1919
2008
DENOMINA de Rua PEDRO LUCAS, a Travessa Transversal Gregório Santana – Bairro da Ilha.
1918
2008
Institui a Semana de Conscientização de Planejamento Familiar.
1917
2008
Autoriza Parcelamento de débitos de todas as modalidades de tributos incidentes.
1916
2008
Desafetas Ruas.
1915
2008
Acrescenta vaga em Ponto de Táxi.
1914
2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento no Mun.de Magé.
2025
2009
LOA – Lei Orçamentária para o exercício de 2010.
2024
2009
Autoriza o pagamento do IPTU 2009 com desconto.
2023
2009
Dispõe oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispões sobre a implantação do Pólo de Apoio Presencial no Município de Magé.
2022
2009
Dispõe sobre a criação do SISTEMA CICLO VIÁRIO – Magé.
2021
2009
DENOMINA de Rua JOSÉ MÁXIMO DA COSTA, a atual Rua Garriaba, localizada e no Bairro Ipiranga – Mauá
2020
2009
Dispõe sobre a Instalação de Lixeira nos Ônibus do Município de Magé.
2019
2009
DENOMINA de Rua JULIO MÁXIMO DA COSTA, a atual Rua Maestro Pedro Kalil – Mauá.
2018
2009
DENOMINA de HEITOR NASCIMENTO a Rua Cantagalo- Bairro Mundo Novo.
2017
2009
DENOMINA Rua ALCIONE PEREIRA DA SILVA, a atual Rua “A” – Bairro Jardim Bela Floresta – 1º. Distrito.
2016
2009
DENOMINA de Travessa de JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS MAIA, a atual travessa “D”, ao lado da Travessa “C” atrás de Sociedade Pestalozzi de Mage, localiazada
2015
2009
DENOMINA de Rua DOMINGOS CORRÊA LAGE, a atual Rua Itororó, a Rua transversal a Rua Campos Sales.
2014
2009
Autoriza a Majoração do Adiantamento de numerário, previsto na Lei Municipal nº. 1306/997;
2013
2009
Autoriza o Chefe d o Executivo a conceder abono, equivalente a uma remuneração mensal, ao Diretor de Unidade Escolar e ou/Chefe que tenha destacado no empenho de suas atribuições.
2012
2009
DENOMINA de Rua MANOEL PEREIRA DE BARROS, atual Rua “D” – Bairro Jardim Bela Floresta – 1º. Distrito.
2011
2009
DENOMINA de Rua JOSÉ ROCHA a atual Rua que dá acesso ao Bairro do Batatal, entre as Ruas Araruama e Duas Barras.
2010
2009
DENOMINA de Rua MARIA RIBEIRO CASTILHO, a atual Rua “B” – Jardim Bela Floresta – 1º. Distrito.
2009
2009
AUTORIZA a Prefeitura a disponibilizar ou contratar Técnico Ambiental para palestrar sobre Meio Ambiente e Ecologia da Rede Pública.
2008
2009
Dispõe sobre a Semana de Educação para a vida, nas Escolas da Rede Pública do Município de Magé, Rio de Janeiro e dá outras providências.
2007
2009
Autoriza o Chefe do Executivo adquirir e distribuir prêmios aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
2006
2009
Doa ao LAR SÃO VICENTE DE PAULA, sucatas.
2003
2009
Estabelece a remissão dos créditos tributários de até duzentos reais nos exercícios financeiros de 1996 à 2002.
2002
2009
Autoriza a Abertura de crédito especial para dar funcionamento da Secretaria do trabalho, emprego e geração de renda do Município de Magé.
2001
2009
Proíbe o Cultivo de Plantas Tóxicas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
2000
2009
Cria a “Semana Municipal de Cidadania”
1999
2009
Institui o Programa “PAZ NA ESCOLA, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA” etc…
1997
2009
DENOMINA de Rua Travessa GERALDO MARCATTI a rua transversal a Avenida Vereador Mario Maia.
1996
2009
Autoriza o Poder Executivo a realizar concorrência para Exploração dos Serviços Públicos de Remoção, Recolhimento, e Depósito de Veículos em recinto público.
1995
2009
Estabelece a competência da Secretaria Municipal de Educação, para fiscalização das Obras de Construção de Escolas Modelos e de Ginásio Poliesportivo
1994
2009
Cria o Programa Municipal de DOAÇÃO DE COBERTORES E OU COLCHÕES
1993
2009
Cria o Programa Municipal de DOAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA.
1992
2009
Cria o Programa Municipal de REMOÇÃO DE CADÁVER E PRESTAÇÃO DE SERV. FUNERÁRIO COM FORNECIMENTO DE URNAS.
1991
2009
Cria o Programa Municipal de LEITE PASTEURIZADO
1990
2009
Cria o Programa Municipal de DOAÇÃO DE PÃES
1989
2009
Cria o Programa Municipal de DOAÇÃO CADEIRAS DE RODAS E DE PRÓTESE MECÂNICA
1988
2009
Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria de Trabalho, Emprego, Habitação e Geração de Renda do Município de Magé.
1987
2009
Cria o Programa Municipal de DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU E DE EXAME OFTALMOLÓGICO.
1986
2009
Cria o Programa Municipal de DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.
1985
2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010. LDO
1984
2009
Autoriza o pagamento do IPTU predial, residencial do exercício de 2009.
1983
2009
Altera o Art. 2º. Da Lei 1.808/2007 a composição do Conselho Municipl do FUNDEB.
1982
2009
DENOMINA Rua Maria Justina de Paula Gonzaga (Dona Mariquita) a atual Rua Niterói – 6º. Distrito.
1981
2009
DENOMINA de Rua Jaime de Souza Gomes, a atual Rua Projetada “A”, localizada no centro de Piabetá.
1980
2009
DENOMINA de Rua Francisco Xavier Teixeira do Amaral, Rua que atualmente é conhecida como Rua Maranhão – Saquarema – Piabetá.
1979
2009
Dispõe sobre a criação instituição e organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC e do programa municipal de proteção, orientação e defesa do consumidor – PROCON.
1978
2009
DENOMINA de Rua Laudelina Moraes dos Santos, a atual Rua Saquarema – Bairro Cascata – Santo Aleixo – Magé.
1977
2009
DENOMINA de travessa Teixeira Macedo, altura nº. 720 – transversal Rua Pio XII.
1976
2009
DENOMINA de Av. Sebastião Benete Reis de Oliveira (seu Benete) a atual Avenida das Flores – Barbuda – Magé.
1975
2009
DENOMINA de Creche Municipal Edson Alves a creche Municipal na Av. Roberto Silveira – Mauá.
1974
2009
DENOMINA de Travessa Laerth Rebello a Rua transversal “A”, Rua Periandro José de Moura.
1973
2009
DENOMINA de Travessa Magid Repani a Rua Transversal a Rua Periandro José de Moura.
1972
2009
DENOMINA de Rua GENÁRIO PINTO SOARES, a atual travessa Soldado Eugênio Durval – Centro – Magé.
1971
2009
DENOMINA de Travessa CARMEN PEREIRA DA SILVA SOARES, a Rua transversal a Rua Periandro José de Moura ao lado da Pestalozzi – Centro – Magé.
1970
2009
DENOMINA de Escola Municipal AFFONSINA COZZOLINO a Escola Modelo no Centro de Magé.
1969
2009
Dispõe sobre tratamento diferenciado na concessão de alvará de localização para microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providências.
1968
2009
Concede Título de Utilidade Pública.
1967
2009
Dispõe sobre a desoneração da carga tributária e dá outras providências.
1966
2009
ALTERA o art. 23-H da Lei Municipal nº. 1.370/2001.
1965
2009
AUTORIZA abertura de crédito especial para o exercício de 2009.
1964
2009
DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ –ORNEY PEREIRA DOS SANTOS.
2103
2010
Concede Título de Utilidade Pública a Associação Ambiental, e Sócio Cultural “Folha Verde”.
2102
2010
DENOMINA de WALDAIR JOSÉ DO AMARAL, o Corredor dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara
2101
2010
Inclui no Programa de Vacinas Obrigatórias para as crianças as vacinas conjugadas contra penumococo, varicela e hepatite.
2100
2010
Dispõe sobre desconto para pagamento a vista do IPTU 2010.
2099
2010
DENOMINA de Escola Municipal Padre Gilmar de Castro – Escola Modelo construída no Bairro Praia de Mauá.
2097
2010
Altera a Lei Complementar n. 001/2006 – CIP
2096
2010
DENOMINA de Rua ALBERTO VILLAS BOAS NASCIMENTO a Rua paralela a Estrada do Contorno, iniciando na Av. das Flores e terminando no Canal.
2095
2010
DENOMINA a Rua conhecida como Rua dos Expedicionários – Centro
2094
2010
DENOMINA de Rua Prefeito JOSÉ ULLMANN JUNIOR, iniciando na esquina do Edifício Portugal ao inicio a Dr. Domingues Bellizze – Centro.
2093
2010
DENOMINA de Rua Professora MARIA ELIZA ULLMANN FRANCO, iniciando na esquina do Posto de Gasolina Avenida ao início da Rua do Fórum – Centro – Magé.
2092
2010
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Prevenção a Elilepsia”
2091
2010
DENOMINA de Rua AGNALDO EDMUNDO VASQUES, a atual Rua Bom Jardim, localizada no Bairro Comendador Reis.
2090
2010
DENOMINA de Rua BLANDINA FERREIRA PINTO (conhecida como Diná) a segunda Rua a direita próximo ao lote 13 – Qd. 19 – Piabeta
2089
2010
DENOMINA a Rua Próximo a Rua Minas Gerais – Piabetá
2088
2010
DENOMINA de Rua Emília Baptista Gonçalves, a Rua próximo a Rua Minas Gerais – Piabetá.
2087
2010
Cria e dá nome a Creche Municipal de NOÊMIA TEIXEIRA DOS SANTOS, localizada na Rua Piraí – n. 90 – Mundo Novo.
2086
2010
Cria e dá nome a Creche Municipal de JOÃO ESPERIDIÃO DOS SANTOS, localizada na Avenida Beira Mara, n. 58 – São Francisco.
2085
2010
DENOMINA de Rua OSWALDO DA SILVA, a atual Rua “4” – Bairro São Sebastião – Piabetá.
2084
2010
Fixa o Piso Salarial Mínimo dos Servidores da Câmara.
2083
2010
Cria o Programa “MAIS CAPAZ” que concede Abono Salarial aos Professores de Rede Municipal.
2082
2010
Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no Município.
2081
2010
Concede Título de Utilidade Pública a HINPAME MAHI KWE NAIVE
2080
2010
Institui a Campanha Permanente de Educação Postural, nas Escolas de Ensino Fundamental no Município de Magé.
2079
2010
Dispõe sobre obrigatoriedade de Execução Sonora do Hino Mageense pelo Município de Magé.
2078
2010
DENOMINA de CÍCERO LEANDRO DA SILVA, próximo ao n. 31- na Rua Aristides Portugal – Bairro Ilha – Piabetá.
2077
2010
DENOMINA de PAULO ROBERTO DE ALCANTARA, próximo a atual Rua centenário em Pau Grande – Piabetá.
2076
2010
DENOMINA de PEDRO DE SOUZA ARAÚJO, próximo ao n. 157 –Rua Bahia – Bairro Ilha – Piabetá.
2075
2010
CRIA o Certificado “EMPRESA AMIGA DA VIDA”.
2074
2010
INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Magé, “A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS”
2073
2010
DENOMINA de Rua ALMIR FRANÇA (Sr. Milinho) a primeira Rua sem saída a direita iniciando na Aristides Portugal, em frente ao Campo do Bandeirantes- Bairro da Ilha.
2072
2010
DENOMINA de WILSON SILVERIA MOREIRA o atual HORTO MUNICIPAL, situado a Rua Nossa Senhora da Guia;s/n.
2071
2010
Institui o “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR” ao Município de Mgaé.
2070
2010
Dispões sobre INCENTIVOS FISCAIS e dá outras providências.
2068
2010
DENOMINA de Rua Professor BRUNO CHAVE DA COSTA MOREIRA, localizada no Loteamento ao final da Travessa Georgina Duarte, (Beco da Policlínica)
2067
2010
DENOMINA de Rua Professora ROSELINDA GOMES RODRIGUES, a atual Rua Projetada I – Parque Iriri – Magé.
2066
2010
DENOMINA de Parque Municipal Sra. VANDA MARIA GOMES, o Parque em fase final as margens do Canal de Magé.
2065
2010
DENOMINA de Praça RENATA FRANCO PEREIRA, a praça situada na Avenida Duque de Caxias – Vila Operária – Raiz da Serra.
2064
2010
DENOMINA de Rua ALFEU PINTO SOARES (LOLA), a atual Rua Transversal a Rua Aristides Portugal no Bairro da Ilha – Piabetá.
2063
2010
DENOMINA de Rua LUIZ AUGUSTO DA SILVA (LOBÃO), a atual Rua transversal a Rua Aristides Portugal – Bairro da Ilha.
2062
2010
DENOMINA de Rua Manoel Silvino a terceira rua transversal a estrada do caju – Suruí.
2061
2010
DENOMINA de Ponte Ezequiel Rosa Pinheiro, situada sobre o Rio Andorinhas – Batatal.
2060
2010
DENOMINA de Rua Santiago Santana Garcia, a atual Rua Seis que corta a estrada Real de Mauá.
2059
2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Programa do Exercício de 2010.
2058
2010
Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal , institui Taxas de Licenciamento das atividades de turismo – TLAT e de Controle de Fiscalização das atividades de Turismo – TFAT.
2057
2010
Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também reconhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal.
2056
2010
LDO – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
2055
2010
Estabelece as Diretrizes Municipais a universalização do acesso no serviço público de coleta seletiva de lixo seco reciclável.
2054
2010
Reajusta a Tarifa Cobrada pela Empresa concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano Municipal.
2052
2010
DISPÕE sobre a criação da Casa do Empreendedor Irineu Evangelista de Souza – Barão de Mauá e dá outras providências
2048
2010
DENOMINA o PSF de VILMAR ROSÁRIO DE OLIVEIRA – MAUÁ
2047
2010
DENOMINA de GINÁSIO POLIESPORTIVO WALDIR THÓPHILO, Ypiranga.
2046
2010
DENOMINA de Rua JOSÉ MOARES a atual Rua “5” – Santo Aleixo.
2045
2010
DENOMINA de Rua AUGUSTO FRANCISCO BARCELOS a Rua “F” – Jardim Bela Floresta – Magé.
2144
2011
ALTERA A LEI N. 2.127/2011.
2143
2011
Autoriza o Chefe do Executivo a PERMUTAR imóvel, e dá outras providências.
2142
2011
Cria cargo efetivos para complementar a Estrutura do Quadro do Funcionalismo Municipal.
2141
2011
LOA – para o exercício de 2011.
2140
2011
Nova Redação ao Projeto de Lei n. 070/2011 que altera a Seção IV, do Capitulo I da Lei Complementar 001/2006.
2138
2011
Fica a carga horária aos profissionais de saúde constante na lei 1.643/2004.
2137
2011
Proíbe venda e consumo de bebidas acondicionadas em vasilhames de vidro.
2136
2011
Autoriza a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento programa 2011.
2135
2011
Cria Programas de Fornecimento de Talão de Notas Fiscais a Produtores Rurais e Pescadores Artesanais do Município de Magé.
2134
2011
Concede Utilidade Pública ao Instituto Ponto de Cultura Semente da Fé.
2133
2011
DENOMINA de Professora DARLEA DA COSTA MAIA, a Futura Escola Municipal localizada na Rodovia Rio x Magé – Bairro Roncador.
2132
2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de Impostos e Taxas Municipais incidentes sobre as obras ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”
2131
2011
Dá nova redação ao Projeto de Lei n. 026/11 que dispõe sobre as LDO para 2012
2130
2011
Institui a Metodologia de Cálculo no valor venal dos imóveis prediais e territoriais para o exercício de 2011.
2129
2011
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
2128
2011
DENOMINA de Escola Modelo Sebastião Bolonia de Oliveira, a Escola em construção a Estrada Real de Mauá.
2127
2011
Dispõe sobre o piso salarial mínimo a ser fixado no Mun. de Magé, para o Servidor público da Ativa que receba vencimentos brutos até o valor de R$ 600,00.
2126
2011
Fica o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo Município de Magé.
2125
2011
DENOMINA de Escola Modelo Professora RENATA FRANCO PEREIRA.
2124
2011
Torna obrigatória a publicação nos jornais que circulam no Município de Magé, de advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescente.
2123
2011
Determina a afixação de cartaz, nos locais que especifica com mensagem sobre violência e abuso sexual de crianças e adolescente.
2122
2011
Institui o Calendário Oficial do Mun. de Magé o dia do Movimento Pestalozziano
2121
2011
Institui o FORUM DA AGENDA 21 DE MAGÉ.
2120
2011
Autoria o Poder Executivo Municipal, efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público.
2119
2011
Altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Magé.
2118
2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento de Aula Extra para os professores
2117
2011
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos, Defesa e proteção da pessoa idosa (COMPI) e Fundo Municipal de Idoso.
2116
2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar o pagamento de plantão extra para os médicos efetivos e contratados.
2115
2011
Cria cargos efetivos para complementar a estrutura do Quadro de Funcionalismo Municipal, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.
2114
2011
Dispõe sobre a Criação Estruturação da Secretaria de Segurança Pública.
2113
2011
DENOMINA de Escola Municipal Modelo Carmen Allem Gomes Martins.
2112
2011
Estabelece os limites dos distritos de Magé e do Município de Magé.
2111
2011
Dispõe sobre a criação da Fundação PROCON âmbito do Municipio de Magé
2110
2011
Cria o Projeto ALUNO CIDADÃO
2109
2011
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Magé, padronizar a frota de veículos de sua propriedade.
2108
2011
Cria o Programa ajuda de custo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
2107
2011
Altera o Parágrafo 1 do Art. 1 da lei 2083/10.
2106
2011
DENOMINA de Rua GERALDO PASTRO NALIM a atual Rua Bacaris – Bairro Flexeiras – Magé.
2105
2011
DENOMINA de Rua FRANCISCO PAULO POLY, a atual Rua “3” –Bairro Parque Caçula – Piabetá.
2104
2011
DENOMINA de Rua Professor JAIR CARVALHO DE SOUZA, a atual Rua Francisco M. dos Santos – Parque Caçula – Piabetá.
2168
2012
Dá denominação de Francisco Dias Filho, o Ginásio Poliesportivo no Bairro BNH – Santo Aleixo.
2167
2012
Dispõe sobre a organização da Marcha para Jesus.
2166
2012
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial.
2165
2012
Institui a feira da agricultura familiar no Município de Mage e dá outras providências.
2164
2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Urbanismo, criadas pela Lei . 1959/2008.
2163
2012
Dá denominação a quadra de Esportes em frente a praça do Cantão –Fragoso.
2162
2012
Acrescenta integrantes do Executivo Estadual ao Fórum Permanente locacal da Agenda 21.
2161
2012
Dá denominação de Rua Ambientalista Décio André Moraes a atua Rua “D” – Fragoso.
2160
2012
Dá denominação de Rua Avelino Cesário – a Rua Paralela a Est.Serra Velha – fundos da Vila Mimosa – Piabetá.
2158
2012
Estabelece a Delimitação dos Bairros dos Bairros do Munic.de Mage.
2157
2012
Concede Título de Utilidade Pública.
2156
2012
Dá denominação de Rua Dr. Walter Moraes de Arruda, Rua transversal da Rua Saquarema – Bairro Cascata – 2º. Distrito.
2155
2012
Dá denominação de Rua Juvenal Mariano, a atual Rua Projetada – 2º.Distrito.
2154
2012
Dá denominação de Travessa da Floresta – a atual Rua que se inicia na Rua Alcindo Guanabara – Cachoeira Grande..
2153
2012
Institui o Projeto “Dono de Verdade”
2152
2012
Dá denominação de Rua Nelcides de Oliveira Peres – Capixaba – a antiga Rua “58” – Bairro Saco.
2151
2012
Dá denominação de Rua Demerval Barbosa Campos – a atual Rua Dois – Mauá.
2150
2012
Dá denominação de Rua Soldado Antonio de Oliveira – a atual Rua Projetada Dois – São Francisco – Mauá.
2149
2012
Dá denominação de Escola Modelo Erinea Guedes Cruz – Mauá.
2148
2012
Dispõe sobre a Nova estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar.
2147
2012
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade.
2146
2012
Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pelo Município de Mage na hipótese de declaração de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública.
2145
2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar areas de Loteamento Parque Dr. Adalberto Corrêa.