Na Semana em que comemoramos o dia do Servidor a Câmara de Vereadores aprova por unanimidade o Projeto de Lei que atende os níveis VI, VII e IX, isso sem contar que também foi criada a data-base para revisão anual do salário dos servidores, que é o dia 1º de maio. Em especial para o magistério foi incorporado ao salário um abono mensal de R$ 280 e R$200 de ajuda de custo.
Além do Enquadramento dos níveis VI, VII e IX, foi também aprovado o Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Ordem Pública, cuja sigla para fins das relações intergovernamentais é SEMOP, compete, dentre outras atribuições regimentais prover a assessoria direta e imediata ao Prefeito nos assuntos de segurança pública, na forma e de acordo com o Plano Nacional de Segurança Pública; zelar pela segurança pessoal do Chefe do Executivo; desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; comandar a fiscalização e controle do trânsito, bem como do Depósito Público de automóveis apreendidos, no âmbito do Município, respeitados os limites de sua competência.
Voltando a Semana do Funcionalismo público, O feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para a sexta-feira, 31. À frente da gestão municipal desde agosto de 2011, o prefeito Nestor Vidal, pontua as conquistas realizadas nesses três anos na administração de Magé e destaca o trabalho do servidor para a reconstrução da cidade.
Nesses três anos de trajetória, atingimos resultados mais que positivos nesta gestão, mas ajustamos as prioridades para dar dignidade ao servidor público que atua em Magé. Uma das primeiras ações foi a realização do Concurso Público que convocou 4.029 aprovados, foram 1.675 vagas além das que disponibilizamos no edital, disse.
Em 2013, também foi instituído o Conselho Municipal da Previdência e o Departamento de Previdência Municipal que foi estruturado, para que o funcionário que atua ou já atuou na gestão municipal, encontre e resolva todas as questões em um só lugar. Nesse setor também foi criado o SiPrev, um sistema que reúne todos os dados dos servidores municipais, que recebeu um reforço com o Programa de Melhoria de Qualidade dos Dados dos Servidores.
Com o Censo Previdenciário foram atualizados os dados dos funcionários aposentados e pensionistas. E partir do convênio com o Banco do Brasil, a Prefeitura de Magé fez parceria para a realização dos cálculos atuariais que fazem a projeção dos investimentos e público atendido pelo Fundo Previdenciário.
Com o controle atuarial será realizado o estudo dos recursos atuais e a projeção dos próximos beneficiários da previdência municipal. Com essa especialidade há uma melhor gestão desses recursos e a garantia do atendimento a todo o funcionalismo público de Magé.
Agentes de serviços gerais, auxiliares de obras, garis, zeladores, jardineiros, copeiros, cozinheiros, agentes de obras públicas, agentes de oficina, telefonistas, guardas municipais, guardas florestais, oficiais de oficina mecânica, motoristas, monitores e agentes de administrativos tiveram enquadramento automático de seus salários, de acordo com o tempo de serviço, uma revisão que não era feita desde 2004. Inicialmente foram contemplados os funcionários dos níveis I, II, III, IV, V e VIII.
Recentemente foi assinado o convênio com o Banco Itaú, que beneficia os servidores municipais com o empréstimo consignado aos efetivos. Estamos trabalhando para promover mais para os servidores, já realizamos a capacitação e em breve teremos uma estrutura criada exclusivamente para isso. Sou servidor número 1 da gestão municipal e nossa equipe tem o foco e esforços direcionados para atender com qualidade a população e o servidor de Magé, finalizou o prefeito.
Todos os níveis que receberam o enquadramento ja receberão os reajuste a partir do inicio de dezembro nos pagamentos referente ao mês de novembro.