O Detran será obrigado a manter um ou mais depósitos com funcionamento por 24 horas para liberação de veículos apreendidos por infração de trânsito. É o que determina o projeto de lei 150/11, do deputado Gerson Bergher (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (09/04), em segunda discussão.

Segundo o deputado, muitos proprietários que têm seus veículos apreendidos nos fins de semana e feriados não conseguem retirá-los com facilidade e acabam pagando altas multas. “Isso não é aceitável. O poder público não pode ser eficiente na hora de punir e ineficiente na hora de devolver o bem. Não se trata de beneficiar o infrator, mas gerar um equilíbrio nessa situação”, alega o deputado.

A proposta aprovada será enviada ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Fonte: Alerj