Sessão de posse de Prefeito, Vice e Vereadores
Assista ao ato solene de posse dos vereadores, prefeito e vice, no dia 1º de Janeiro de 2013, realizada na Câmara Municipal de Magé
Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice na Câmara Municipal…
Assista os vídeos da posse dos vereadores eleitos da Câmara Municipal de Magé
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Câmara participa de conselho de Meio Ambiente
Vereadores rejeitam projeto por não constar participação do Legislativo.
Foto: Vereador Rafael Tubarão Público atento a votação
A Câmara Municipal de Magé, rejeitou nesta última sessão de quinta-feira, 06 de dezembro, PL que regulamenta o novo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Os vereadores presentes, votaram contra o projeto, da forma em que fora apresentado para votação, em razão de não constar no documento a participação e representação do poder Legislativo local. Depois de dar explicações na tribuna, o vereador Leonardo da Vila, disse não entender como um projeto de tal relevância não inclui a participação do Legislativo, “a sociedade estabelece através do voto e legitima seus representantes para que cuidem e fiscalize o direcionamento dos rumos das políticas e de decisões na organização do futuro da cidade, como entender que o poder Legislativo esteja fora de um fórum tão importante para discutir essas tomada de decisões? Vamos rever esse posicionamento e votá-lo nos parâmetros constitucionais, que resguarda a este poder a participação nas discussões que norteiam os interesses da cidade.” Disse o vereador.
O projeto deve retornar as comissões para ser corrigido e apreciado nas próximas sessões. O Executivo tem pressa na aprovação deste documento para não perder participação nas políticas de incentivos Federais e Estaduais nos projetos dos conselhos municipais. Uma outra proposta foi lida nesta sessão e devera ser também colocada em votação, trata-se da regulamentação do Conselho Municipal de Cultura.
Saiba mais sobre os conselhos e a importância das atribuições que essas representações tem nas decisões dos rumos das cidades.
A criação de um conselho ativo e de composição democrática atende a esse enunciado constitucional. Da mesma forma, a crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades na gestão do meio ambiente. Isso exige que os seus políticos, técnicos e cidadãos conheçam mais sobre as questões ambientais. E o conselho é, por excelência, um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente local. É também um espaço mais adequado para administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão que esteja em acordo com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais. Por isso, o conselho deve reunir representantes legítimos de todos os segmentos da sociedade local interessados na construção de uma cidade melhor.
Para que os Conselhos Municipais cumpram com suas atribuições de maneira satisfatória, precisa de que ele seja representativo. Portanto, sugere-se que tenha uma composição paritária, ou seja, que considere, em igualdade numérica, representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Essa composição pode ser bipartite – poder público (municipal, estadual e federal) e outros segmentos (empresarial, sindical, academia, entidades ambientalistas etc.) – ou tripartite – (1) poder público, (2) setor produtivo (empresarial e sindical) e (3) entidades sociais e ambientalistas.
Cada conselho deve espelhar em sua composição as forças atuantes no local. Por isso, é necessário conhecer antes quais são essas forças. De forma genérica, podem fazer parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente representantes de:
Secretarias municipais de saúde, educação, meio ambiente, obras, planejamento e outras cujas ações interfiram no meio ambiente,
Câmara de Vereadores,
Sindicatos,
Entidades ambientalistas,
Grupos de produtores,
Instituições de defesa do consumidor,
Associações de bairros,
Grupos de mulheres, de jovens e de pessoas da terceira idade,
Entidades de classe (arquitetos, engenheiros, advogados, professores etc.),
Entidades representativas do empresariado,
Instituições de pesquisa e de extensão,
Movimentos sociais e de minorias que sejam importantes para o município.
Acompanhem a Última sessão do dia 06 de Dezembro de 2012, de que trata a matéria acima.
Câmara Municipal de Magé. (Atos Administrativos)
O Poder Legislativo Municipal de Magé, através desta puplicação, torna público os atos das seguintes Resoluções:
A Câmara Municipal de Magé, comunica a população, os atos administrativos: nº 060/2012, 061/2012, 062/2012. 063/2012 e 064/2012, que trata das modificações no regimento interno desta casa de leis, todas aprovadas em sessão oficial, por maioria dos edis presentes e promulgadas pelo presidente em exercício, cumprindo todas as exigências formais e estatutárias do Poder legislativo do Municipio de Magé-RJ.
Resolução nº 060/2012
Clique na imagem para ler o documento.
Resolução nº 061/2012
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Resolução nº 062/2012
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Resolução nº 063/2012
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Resolução nº 064/2012
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Desta forma aplica-se este ato cumpindo-se o PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA e da lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011.
TRE – Magé Diploma Vencedores das Eleições
O poder que emana do povo e em seu nome será exercido.
Nesta terça- feira, 18 de dezembro, em ato solene, nas dependências da UNIGRANRIO-Magé, foram diplomados os suplentes, vereadores, vice prefeito e o grande vencedor das eleições majoritária de Magé, Nestor de Morais Vidal Neto, conquistando nas urnas, 72,42% dos votos válidos da cidade, 88.098 mil votos, um desempenho impecável que o consagra como um dos mais votados neste pleito, no Brasil.
Na abertura da solenidade, a juíza da 110ª zona eleitoral do TRE-Magé, Dr.ª Patrícia Salustiano, comentou sobre a tranquilidade com que transcorreram as eleições e parabenizou aos munícipes pela postura responsável com que exercera o dever cívico no exercício pleno da democracia nacional. A Diplomação é o ato solene por intermédio do qual a Justiça Eleitoral oficialmente declara quem são os eleitos e os suplentes, entregando a eles os respectivos diplomas devidamente assinados pela autoridade competente. Depois da diplomação, o candidato eleito torna-se apto para tomar posse do cargo para o qual foi democraticamente escolhido.
Estavam presentes a maioria das autoridades do município, dentre elas, além dos diplomados, o Cel. Ricardo Bakr de Souza Faria, o presidente do PMDB local, Ernani Silva, um dos responsáveis pelo excelente desempenho da agremiação e coligados da representação proporcional e majoritária do município, secretários do governo municipal, autoridades do TRE-Magé-RJ.
Em clima festivo, cada um dos 17 vereadores eleitos, se apresentavam e recebiam das mãos da Dr.ª Patrícia Salustiano, o diploma de posse. Dois candidatos não compareceram ao ato de diplomação, o vereador Werner Saraiva, que um dia anterior a este ato, fora notificado que estaria impedido por decisão do tribunal, sua suplente direta, que fora anunciada, Dr. Marcele Cozzolino, não se apresentou.
O Vice Prefeito, Cláudio da Pakera e o Prefeito Nestor Vidal, agradeceram apoio da população e reinteraram a intenção de transformar a cidade em município integrado as políticas da federação e do Estado, contribuindo para o desenvolvimento local e bem estar de sua população.
Câmara Adia Votação de CPI das OS’s, sessão conturbada
Em mais uma sessão conturbada na Câmara municipal de Magé, vereadores finalmente colocaram em votação a abertura de C.P.I. que pretende investigar o dinheiro gasto com as Organizações de Saúde, (O.S), que prestaram serviços terceirizados para a Prefeitura Municipal de Magé.
O autor do pedido, vereador Leonardo da Villa do PP, vinha propondo a abertura desta Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo menos por três sessões. Na tarde de ontem, 31 de outubro, após ser recolocada a proposta, o presidente da casa legislativa acatou o pedido, votou sem aprovação, através de voto secreto, a abertura do inquérito, que deve vasculhar a atuação das empresas que atuaram como prestadoras de serviços no segmento da saúde na cidade.
Contando com o número de 10 vereadores em plenário, incluso o presidente, Anderson Cozzolino do PR, ficou empatada a votação em 5 a 5, sem que o presidente pudesse dar o conhecido voto minerva, que segundo o líder do governo na Câmara Municipal, Amsterdam Santos Viana, PMDB, o presidente não poderia votar duas vezes. A discussão entre os edis criou um clima mais acirrado, sem chegarem a um consenso, depois de muita conturbação em torno do entendimento do regimento interno da casa, se havia ou não direito, o presidente, ao voto minerva, preferiram adiar a decisão de aprovação ou rejeição para a próxima sessão, marcada para hoje, 1 de novembro.
O prefeito Nestor Vidal, em entrevista ao Web Jornal Magé Online, recentemente, comentava da péssima performance das O.S’s e chegou a eleger com nota 5 a atuação da saúde durante sua 1ª gestão. Insatisfeito com as O.S.’s, o prefeito já havia afastado e cancelado os contratos com os gestores terceirizados.
A tentativa de pressionar o executivo com ameaças de apuração de contas da gestão administrativa, parece ter conotação política. Nestor teve aprovação quase unânime dos mageenses como resposta nas urnas, um contraste com a iniciativa do legislativo local. O fato é que o momento de suscitarem tal proposta não teria sido no período pre eleitoral? Já vimos essa epopeia!