Publicação de Portaria
Designação de Servidora para cargo da administração legislativa.
Câmara Municipal de Magé, 17 de janeiro de 2017.
Câmara assina convênio com o Banco do Brasil
Pagamentos do quadro funcional da Câmara serão feitos através da instituição bancária do BB.
Confira abaixo o documento de assinatura de termo de adesão, na íntegra:
Horário das sessões legislativas são alterados.
Câmara aprova projeto que altera os horários das sessões legislativas.
Clique abaixo para visualizar o projeto na íntegra:
Publicação de Eleições Indiretas-Resolução 006/2016
Câmara Municipal de Magé.
Processo: 004/2016
Requerente: Vereador Leandro Rodrigues
Assunto: Indicação de chapa para concorrer às Eleições Indiretas, convocadas pela resolução 006/2016
DECISÃO
O vereador Leandro Hassem Dam Rodrigues, por intermédio do processo nº 004/2016, indica para concorrer às eleições indiretas, convocadas pela resolução nº 006/2016, a chapa composta pelos Senhores, RAFAEL SANTOS DE SOUZA, Prefeito e MONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES, Vice-prefeita.
Instruem o requerimento todos os documentos constantes no artigo 9º da citada resolução, referente a cada um dos candidatos acima identificados.
A chapa proposta pelo vereador citado, foi a única protocolizado nos termos do calendário eleitoral previsto no anexo único da resolução 006/2016.
Ato da presidência publicado em 17 de Maio de 2016, dando publicidade à inscrição da chapa proposta.
Não houve protocolo de impugnação à chapa inscrita. por conseguinte, restou inócuo o prazo previsto no inciso IV do artigo 1º do anexo único da resolução 006/2016.
Após analise da documentação apresentada pelos candidatos que submetem sua pretensa candidatura a registro perante a Câmara Municipal, percebe-se que foram apresentados todos os documentos exigidos pelo artigo 9º da resolução 006/2016.
Nesse sentido, encontram-se preenchidos os requisitos objetivos para deferimento do pedido de registro.
Por todo o exposto, DEFERE-SE o Registro da candidatura pleiteada.
Publique-se esta decisão, observando os prazo estabelecido pelo inciso VI do artigo 1º do anexo único da Resolução 006/2016.
Após publicação, encaminha-se o processo à oficial de atas para que providencie a estrutura para realização da eleição convocada.
Câmara Municipal de Magé, 23 de Maio de 2016.
Poder Legislativo de Magé
Comunicação de Ato público. Eleições indiretas.
ATO Nº. 001/2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, TORNA PÚBLICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 006/2016, QUE FOI INSCRITA A SEGUINTE CHAPA PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES INDIRETAS CONVOCADAS:
CHAPA ÚNICA:
POSTULANTES
PREFEITO: RAFAEL SANTOS DE SOUZA
(Partido – PPS)
VICE PREFIETA: MONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES
(Partido – PPS)
CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 17 DE MAIO DE 2016.
PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ
Comunicação pública.
A Câmara Municipal de Magé, informa que em cumprimento a decisão judicial, o calendário oficial não será cumprido e as sessões designadas até o dia 15 de fevereiro do presente ano, não serão realizadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ
Câmara Municipal emite nota Oficial de pesar e comunicado a Imprensa.
A Câmara Municipal de Magé, vem a público externar seu unânime sentimento de revolta e consternação com os fatos ocorridos na noite do dia 13 de Janeiro de 2016 que ceifaram a tiros a vida do vereador Geraldo Cardoso Gerpe – GERALDÃO, mediante emboscada realizada no estacionamento da Câmara Municipal. Infelizmente, a sociedade mageense está diante de mais um triste capítulo de sua história política recente.
A Câmara Municipal, desde o momento dos fatos manteve seu corpo funcional à integral disposição das autoridades policiais responsáveis pelas investigações, para todo apoio que se fizer necessário, esperando que em futuro próximo possam ser identificados os responsáveis por essa barbárie.
O vereador Geraldo Gerpe era presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento desta Casa, assim como presidente da Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução n.º 061/2015, cujo objetivo é apurar irregularidades na folha de pagamentos do Poder Executivo Municipal. Cumpre ressaltar ainda que o vereador Geraldo manteve, durante todo o seu mandato, intensa e responsável atividade parlamentar, sendo um dos mais frequentes às sessões ordinárias.
Após a lavratura do atestado de óbito do vereador e a consequente comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, será empossado o primeiro suplente eleito pela respectiva coligação no pleito de 2012.
Por derradeiro a Câmara Municipal, através de sua mesa Diretora e demais pares, se solidariza aos familiares e a toda a sociedade Mageense nesse momento de dor e consternação.
Magé, 14 de Janeiro de 2016.
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
Presidente
PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALLE
Vice-Presidente
VANDRO LOPES GONÇALVES
2º Vice-Presidente
PAULO ROBERTO PORTUGAL
1º Secretário
VALDOMIRO FERREIRA DE AMORIM
2º Secretário
CARLOS DA SILVA FERREIRA
EDUARDO DOMINGUES MARQUES
ELIANE BOLOS SEPÚLVEDA
JOÃO BATISTA IZAÍAS
JOELSON ALVES DE SOUZA
JOSÉ CARLOS PRATA MOREIRA
LEANDRO HASSEM DAM RODRIGUES
LEONARDO FRANCO PEREIRA
MIGUELÂNGELO PEREIRA PELIGRINO
SILMAR BRAGA DE SOUZA
WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA
Vereadores
Vice-Prefeito de Magé Renuncia mandato e declara que cidade…
Cláudio da Pakera renunciou seu mandato na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira.
O vice-prefeito da cidade de Magé, Cláudio Ferreira Rodrigues, o Dr. Claudio da Pakera, acaba de renunciar ao cargo de vice-prefeito e declarou em sessão na Casa de Leis da cidade que era o que restava fazer. “Não posso mais compartilhar com o desgoverno que caminha minha cidade, resisti até este momento na tentativa de verem as coisas mudarem, mas o rumo da atual gestão me deixa indignado, não ajudei a eleger um governante para destruir o pouco que conquistamos. Renuncio para lutar contra a destruição de Magé, não vou parar até que estes falsos representantes do povo saiam do poder.”
Revoltado com as medidas tomadas pelo atual prefeito de Magé, Nestor de Morais Vidal, Dr. Claudio foi a tribuna da Câmara Municipal e não economizou críticas a atual gestão, denunciando várias irregularidades da administração, declarando que não compartilha dos absurdos que vem acompanhando a distância de toda podridão que se instaurou no município.
“Venho a está casa pedir a compreensão dos edis, para que possam tomar as medidas cabíveis para coibir as ações deste governante, antes que ele acabe comprometendo e afundando de vez a cidade.” Declarou Dr.Claudio. Na sessão ordinária desta quinta-feira 19 de novembro, todos os vereadores assistiram aos desabafos do vice-prefeito, que culminou em renúncia de seu cargo.
Muitos políticos apostavam na saída do Dr.Claudio, a alguns meses atrás o político e empresário mageense, havia se desligado do partido em que fora eleito, PMDB para tentar filiação em outro partido e concorrer ao cargo de prefeito no próximo pleito. A insatisfação do político era conhecida na cidade e muitos questionavam sua permanência na atual administração, já que não participava a muito tempo das decisões da gestão. Afastado do governo poucos meses depois de eleito, por divergências com Nestor Vidal, Dr. Claudio da Pakera, fez várias tentativas de convencer o prefeito a conduzir o governo com implementações de políticas prometidas em campanha eleitoral, o que segundo Dr. Claudio nunca aconteceu, foi a motivação para abandonar definitivamente sua participação na condução administrativa do governo.
O presidente do legislativo, Rafael Tubarão, acatou a renuncia do vice-prefeito e declarou que vai reunir todos os seus pares para analisar as denúncias apresentadas naquela oportunidade. “Temos a responsabilidade de apurar os fatos ora apresentados e se houver qualquer indício de irregularidades, vamos de acordo com a lei e a legalidade, punir os responsáveis pelos abusos cometidos contra o erário público.”
Vereadores devem analisar os fatos e na próxima sessão, terça-feira,24 de novembro, anunciar que medidas deverá tomar em face desses últimos acontecimentos expostos na política e na administração do prefeito Nestor Vidal.
Assistam ao vídeo da Renúncia do vice-prefeito na Câmara Municipal
Entrevista com Claudio da Pakera após renúncia
Ouvido agora a pouco o prefeito Nestor Vidal afirmou ter sido pego de surpresa. “Recebo com surpresa essa notícia, mas encaro com tranquilidade. Numa conspiração os que se acham excluídos costumam afastar o governante que não os agrada ou tentam subjugá-lo. Não creio que isso vá acontecer em nosso município, reescrevendo uma página que todas as pessoas de bem gostariam que fosse apagada da história de Magé”, disse o prefeito, diante da gravidade dos fatos que envolvem sua gestão.
Antonio Alexandre, Câmara de Magé
Câmara Municipal de Magé discute Segurança Pública da cidade
Audiência Pública na casa de leis reuniu todos os representantes da sociedade em busca de soluções.
Vereadores da cidade de Magé, convocaram todos os representantes do segmento de Segurança Pública de Magé, para tentar minimizar o sofrimento da população diante do quadro de instabilidade que se instaurou na cidade nos últimos anos. No Poder Legislativo, todos os dias, são atendidos munícipes de vários distritos apelando para ao poder público, para que busque soluções para os problemas que se agravam a cada dia.
O evento aconteceu na terça-feira, 10 de novembro e contou com a atenção das autoridades de Segurança Pública do Estado, 34º Batalhão da Polícia Militar, Major ………… Capitão Robson, representantes da Polícia Civil das delegacias representadas pelo delegado Dr. Antônio Silvino da 66ª DP de Piabetá, Inspetor Vargas, 65ª DP de Magé, representando Dr. Robson Costa, Sr. Silva Duarte, Comandante da Guarda Municipal, Drª Adélia-OAB-Magé-Guapimirim, Maria Alice presidente do Conselho Municipal de Segurança, Francisco Theophilo, líder comunitário do 6º distrito, José Clemente e Emanoel de Almeida, representantes da COMAMEA.
Na mesa de discussões, a luz dos esclarecimentos, questões pontuais foram devidamente apuradas e a radiografia do engessamento nos investimentos do Estado, em auxílio as forças de segurança pública, evidenciam a quebra estrutural e organizacional dos quadros das policias, que se desdobram para manter um serviço de regularidade e normalidade nos conflitos sociais da cidade. As explanações dos responsáveis diretos do segmento, não deixaram dúvidas quanto as falhas acumuladas ao longo dos anos no setor.
Atentos as alegações das autoridades, o presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Tubarão, juntamente com seus pares, Paulo Roberto Portugal, Silmar Braga, Vandro Família e Leandro Rodrigues, enumeraram as causas que afetam o bem estar da população mageense quanto a segurança da cidade e cidadão respectivamente:
- Quantitativo de pessoal e viaturas da corporação, 34º BPM, insuficientes para promover segurança na extensa área de responsabilidade do batalhão, que cobre além de Magé, conta com destacamentos avançados em Piabetá e Guapimirim.
- Falta de reposição de efetivo. Segundo representantes da corporação, , há mais de 10 anos não contam com policiais para cobrir os postos de policiais que se aposentam ou são encostados por rasões de saúde.
- Nas áreas conflagradas, por determinação do comando geral, através da normatização 018, só é possível operações diante de autorização prévia.
- Em face do aumento populacional em detrimento do baixo efetivo policial, agrava significativamente a condução do bom serviço a contento da população.
As conclusões enumeradas pelos representantes do Legislativo, demonstram a falta de atenção do Estado para com os municípios, agravados pelo período em que há grande mobilização de eventos internacionais, próximo as olimpíadas, muitos agentes são transferidos para suprir a segurança na capital, enfraquecendo ainda mais as condições de operações nos outros centros urbanos.
De concreto e acordado com todos os participantes, o presidente da Câmara Municipal de Magé, vereador Rafael Tubarão, anunciou que diante do quadro caótico em que vive a população de Magé, vai preparar um documento com auxílio dos representantes da segurança pública local, demostrando as condições precárias que vive o município e pedirá uma audiência ao governador do Estado, com a intenção de reivindicar melhoras para o setor na cidade.