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A Câmara Municipal de Magé, órgão representativo popular, se coloca a disposição do município para atender as reivindicações da população...

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Sessão da C.M.M - Data: 14/03/2017

A população mageense terá um canal de comunicação para acompanhar de perto os trabalhos do Poder Legislativo Municipal: a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Magé, que será criada por ato do então Presidente, vereador Rogério do Valle (PMDB), em 2017. A iniciativa já pode ser considerada um sucesso: temos como objetivo registrar uma média de 100 atendimentos por mês.

Qualquer cidadão pode apresentar sugestões, críticas, reclamações e representações à Câmara Municipal, por intermédio do Procurador Geral, Marcelo de Sá Polastre, responsável por apresentar ao presidente da Casa, Vereador Rogério do Valle, as providências que julgar necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Câmara e também comunicá-lo sobre condutas de agentes do poder legislativo municipal que possam caracterizar exercício ilícito da função pública.

A Ouvidoria encaminha medidas visando à preservação do interesse público, ao restabelecimento da legalidade e à responsabilização política, administrativa, civil e criminal, conforme o caso. Desde que começou a funcionar, o órgão vem recebendo também reclamações sobre serviços públicos municipais e estaduais, que são prontamente repassadas aos órgãos competentes.