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Palavra do Presidente

A Câmara Municipal de Magé, órgão representativo popular, se coloca a disposição do município para atender as reivindicações da população...

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Sessão da C.M.M - Data: 14/03/2017
IDAnoLei nºEmentaLei
119591Isençào de pagamento e jurosLei
219592Concede Título de Cidadào MageenseLei
319593Concede Título de Cidadào MageenseLei
419594Concede auxílio aos tecelões de Fábrica EstherLei
519595Concede Título de Cidadào MageenseLei
619596Denomina Praça Governador Roberto SilveiraLei
719597Concede auxílio à  Associaçào dos Lavradores do Município de MagéLei
819598Denomina Rua Otavio Pinheiro de SouzaLei
919599Concede Título de Cidadào MageenseLei
10195910Isençào de impostos e taxas para as indústriasLei
11195911Concede Título de Cidadào MageenseLei
12195912Concede Título de Cidadào MageenseLei
13195913Isençào de impostos de construçàoLei
14195914Denomina a Av. Alcindo GuanabaraLei
15195915Denomina Rua Dr. Francisco RondinelliLei
16195916Considerada de Utilidade Pública a Associaçào dos Lavradores do MúnicipioLei
17195917Denomina a Av. Joào NogueiraLei
18195918Autoriza a Prefeitura a custear as despesas funeralLei
19195919Denomina de Travessa Raphael CozzolinoLei
20195920Denomina Av. Raulino VivasLei
21195921Autoriza a fiscalizaçào da Municipalidade a cobrar imposto do pescado aqui vendidoLei
22195922Denomina de Travessa Manoel FranciscoLei
23195923Denomina Av. Pedro Dias CurvelloLei
24195924Denomina Av. Governador Roberto SilveiraLei
25195925Denomina de Rua Waldemar Colombo GarciaLei
26195926Denomina Av. Honório MacieiraLei
27195927Prorroga até 31 de Maio sem multa a cobrança do imposto de licença veículosLei
28195928Denomina de Rua Capitào AnteroLei
29195929Concede Título de Cidadào MageenseLei
30195930Concede Título de Cidadào Mageense Concede Título de Cidadào MageenseLei
31195931Denomina de Rua Pio XIILei
32195932Denomina Escola Laura Magalhàes TeixeiraLei
33195933Concede Título de Cidadào MageenseLei
34195934Prorroga até o dia 15/08 o pagamento de imposto predialLei
35195935Cria guarda noturna MunicipalLei
36195936Autoriza o Poder Executivo a doar ao Grêmio Musical Mageense uma faixa de terraLei
37195937Dando todos os direitos aos servidores que se se aposentaram aos 35 anosLei
38195938Isenta de pagamento de Imposto predialLei
39195939Concede Título de Cidadào MageenseLei
40195940Estende aos funcionários que se aposentaram antes de 07/12/1956 os benefícios da lei 007/956Lei
41195941Cria o serviço Rodoviário MunicipalLei
42195942Concede Título de Cidadào MageenseLei
43195943Concede Título de cidadào Mageense ao FREI OCENCIO O.F.MLei
44195944Considera de Utilidade Pública o Clube de Caça e Pesca de TeresópolisLei
45195945Concede Título de Cidadào MageenseLei
46195946Denomina Escola Noemia Teixeira dos SantosLei
4719601Autoriza o Sr. Prefeito a permitir uma área de terra situada à  Rua D. de CaxiasLei
4819602Concede Título de Cidadào MageenseLei
4919603Denomina de Eradio de Castro CerqueiraLei
5019604Concede bolsa de estudos aos alunos que obtiveram o 1º lugar no curso normalLei
5119605Concede Título de Cidadào MageenseLei
5219606Denomina de Rua SIlvio Caldas a Rua "B"Lei
5319607Concede auxílio à  liga Mageense de DesportosLei
5419608Concede Título de Cidadào MageenseLei
5519609Denomina Rua PetrópolisLei
56196010Concede Título de Cidadào MageenseLei
57196011Concede Título de Cidadào MageenseLei
58196012Denomina Rua Laura Magalhàes TeixeiraLei
59196013Denomina Tabeliào Periandro José de Moura de MariaLei
60196014Concede Título de Cidadào MageenseLei
61196015Denomina Rua NacionalistaLei
62196016Concede Título de Cidadào MageenseLei
63196017Concede Título de Cidadào MageenseLei
64196018Denomina Rua Floriano MagalhàesLei
65196019Concede Título de Cidadào MageenseLei
66196020Concede Título de Cidadào MageenseLei
67196021Denomina Rua Justiniano do ValleLei
68196022Concede Título de Cidadào MageenseLei
69196023Concede Título de Cidadào MageenseLei
70196024Denomina Rua Alcino de Souza LeiteLei
71196025Concede Título de Cidadào MageenseLei
72196026Concede Título de Cidadào MageenseLei
73196027Denomina Rua Rua Antonio FrançaLei
74196028Denomina Rua Antonio OffrediLei
75196029Concede Título de Cidadào MageenseLei
76196030Denomina Rua Clementino Alves da CostaLei
77196031Denomina Rua Manoel CoelhoLei
78196032Concede Título de Cidadào MageenseLei
79196033Denomina Rua Eliseu SiqueiraLei
80196034Denomina Rua Vereador Moacyr PimentelLei
81196035Concede Título de Cidadào MageenseLei
82196036As ruas denominadas nào podem ser mudadas antes de 10 anosLei
83196037Denomina Rua Georgina DuarteLei
84196038Concede Título de Cidadào MageenseLei
85196039Denomina Rua Alcindo GuanabaraLei
86196040Concede Título de Cidadào MageenseLei
87196041Concede Título de Cidadào MageenseLei
88196042Denomina Rua Agostinho de MattosLei
89196043Concede Título de Cidadào MageenseLei
90196044Concede Título de Cidadào MageenseLei
91196045Cria Feira Livre em MagéLei
92196046Denomina Rua Sào FidélisLei
93196047Concede Título de Cidadào MageenseLei
94196048Confere Subvençào a todo Jornal do MunicípioLei
9519611Denomina Rua Tabeliào Adonias Correa LageLei
9619612Concede Título de Cidadào MageenseLei
9719613Concede Título de Cidadào MageenseLei
9819614Denomina Rua Dr. Radamés MarzulloLei
9919615Concede Título de Cidadào MageenseLei
10019616Concede Título de Cidadào MageenseLei
10119617Denomina Rua Agenor Pinto CoelhoLei
10219618Concede Título de Cidadào MageenseLei
10319619Concede Título de Cidadào MageenseLei
104196110Denomina Rua Alexandre Macieira BellizzeLei
105196111Concede Título de Cidadào MageenseLei
106196112Determina vencimento funcionários da CâmaraLei
107196113Denomina Rua Irun Sant'AnnaLei
108196114Concede Título de Cidadào MageenseLei
109196115Denomina Bairro Nova MagéLei
110196116Concede Título de Cidadào MageenseLei
111196117Concede Título de Cidadào MageenseLei
112196118Concede Título de Cidadào MageenseLei
113196119Declara de Utilidade Pública o TerrenoLei
114196120Concede Título de Cidadào MageenseLei
115196121Denomina Travessa Levino HenriqueLei
116196122Declara de Utilidade Pública o TerrenoLei
117196123Concede Título de Cidadào MageenseLei
118196124Denomina Rua BrasiliaLei
119196125Altera o quinquênio para 300,00 cruzeirosLei
120196126Concede Título de Cidadào MageenseLei
121196127Concede Título de Cidadào MageenseLei
122196128Denomina Vila Operária da PrefeituraLei
123196129Concede Título de Cidadào MageenseLei
124196130Concede Título de Cidadào MageenseLei
125196131Muda redaçào de Deliberaçào nº 019/955Lei
126196132Concede Título de Cidadào MageenseLei
127196133Fica concedido 10 anos de isençào de impostos e taxas municipaisLei
128196134Concede Título de Cidadào MageenseLei
129196135Concede Título de Cidadào MageenseLei
130196136Determina salário família dos servidoresLei
131196137Concede Título de Cidadào MageenseLei
132196138Concede Título de Cidadào MageenseLei
133196139Concede bolsa de estudos aos alunos do curso ginasial colocados no 1º lugarLei
134196140Orçamento para 1961Lei
135196141Denomina Rua Elpidio da Costa FrancoLei
136196142Concede Título de Cidadào MageenseLei
137196143Concede Título de Cidadào MageenseLei
138196144Denomina Miguel CamposLei
139196145Concede Título de Cidadào MageenseLei
140196146Denomina Escola Cel. Abilio GOmes VieiraLei
141196147Autoriza construçào rede de iluminaçào elétricaLei
142196148Isenta de pagamento de imposto Municipal grupos ou Cias teatraisLei
143196149Concede Título de Cidadào MageenseLei
144196150Denomina Praça Barào de MauáLei
145196151Considera Monumento Histórico Municipal os Pórticos da antiga Fazenda do BaràoLei
146196152Beneficia os vereadoresLei
147196153Isenta de pagamentos de multa e jurosLei
148196154Abre Crédito especialLei
149196155Concede Título de Cidadào MageenseLei
150196156Concede Título de Cidadão MageenseLei
151196157Concede Título de Cidadão MageenseLei
152196158Denomina Rua José Arnaldo dos Santos Lei
153196159Autoriza o poder do executivo a abrir crédito especialLei
154196160Concede Título de Cidadão MageenseLei
155196161Concede Título de Cidadão MageenseLei
156196162Lei
157196163Concede Título de Cidadão MageenseLei
158196164Concede Título de Cidadão MageenseLei
159196165denomina vila operáriaLei
160196166considera de utilidade públicaLei
161196167Concede aposentadoria às professorasLei
162196168Concede salário família as viúvasLei
163196169Cria triênioLei
164196170Concede Título de Cidadão MageenseLei
165196171Concede Título de Cidadão MageenseLei
166196172Concede Título de Cidadão MageenseLei
167196173Concede Título de Cidadão MageenseLei
168196174Concede Título de Cidadão MageenseLei
169196175Concede Título de Cidadão MageenseLei
170196176Cria imposto territorial rural Lei
171196177Autoriza o poder executo a doa ao Bonfim F.C. ma faixa de terraLei
172196178Isenta de imposto de construção toda obra que for construída até 31/01/1963Lei
173196179Declara de utilidade públicaLei
17419621Gratificação para triênioLei
17519622Eleva para C$ 300,00 o salário famíliaLei
17619623Promove à classe Q o fiel de tesoureiro classe NLei
17719624Promove à classe Q o fiel de tesoureiro classe NLei
178196255. Concede auxílio financeiro à Associação Fluminense Lei
179196266. Autoriza a prefeitura a doar a FlumiturLei
180196277. Dispensa de pagamentos de juros de mora os responsáveis pelos débitos de calçamentosLei
181196288. Autoriza o prefeito a elevar as funções gratificadasLei
182196299. Concede Título de Cidadão MageenseLei
1831962109. Concede Título de Cidadão Mageense
1841962119. Concede Título de Cidadão Mageense
18519621212. Abre crédito especial
186196213
18719621414. Considera de utilidade pública a Instituição Mageense de Assistente Social
18819621515. Concede auxílio ao ginásio Dedo de Deus
189196216Concede Título de Cidadão Mageense
19019621717. Concede Título de Cidadão Mageense
19119621818. Revoga Resolução n° 005/949 – que institui dia 9 de junho feriado Municipal
19219621919. Considera feriado dia 2 de outubro – Comemoração elevação de Magé a categoria de cidade
19319622020. Autoriza o poder executivo
19419622121. Concede ao ortume carioca Batávia isenção p/ 3 anos de todos os impostos e tributos
19519622222. Eleva p/ C$ 4.500,00 mensais as pensões de todas as viúvas
19619622323. Concede aumento permanente de 30%
19719622424. Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de imposto territorial rural
19819622525. Declara de Utilidade Pública o terreno
19919622626. Denomina Av. Aristides Portugal a Rua principal da Ilha
20019622727. Cria cargos e funções na secretária da Câmara Municipal
20119622828. Orçamento da Câmara
20219622929. Estabelece obrigatoriedade de concurso para preenchimento de vaga da CMM
20319623030. Muda o Artº 19 da Deliberação nº 001/960
20419623131. Promove Irineu Galdino da Costa e João Nepomuceno Pereira da Silva
20519623232. Autorizando os fiscais a examinarem as notas fiscais
20619623333. Autoriza o prefeito a desmembrar 600m²
20719623434. Denomina-se Rua Paul Harris
20819623535. Denomina-se Rua Waldemar Lima Teixeira
20919623636. Considera de Utilidade Públicao Suruiense Futebol Clube
21019623737. Denomina Av. Jorge Soliva
21119623838. Considera efetivo automaticamente todo servidor que completar cinco anos de serviços prestados
21219623939. Denomina Prefeito Lima Teixeira
21319624040. Autoriza o poder do executivo
21419624141. Autoriza o poder executivo
21519624242. Concede Título de Cidadão Mageense
21619624343. Autoriza o poder executivo
21719624444. Concede ao sindicato de fiação e tecelagem uma importância para manutenção ambulância
21819624545. Concede ao vice prefeito representação
21919624646. Denomina Escola Francisco Rondinelli
22019624747. Concede à casa da criança pobre isenção de impostos

22119624848. Orçamento para 1963
22219624949. Cria 5 funções de professor
22319625050. Aumento
22419625151. Autoriza o prefeito a promover motoristas
22519625252. Computa para aposentadoria o tempo aos servidores que trabalharam na LBA e no hospital de Magé
22619625353. Não pode ser majorado durante o prazo de 10 anos os proprietários
227196254 Concede Título de Cidadão Mageense
228196255 Concede Título deCidadão Mageense
229196256 Concede Título de Cidadão Mageense
230196257Concede Título de Cidadão Mageense
23119625858. Passa a denominar-se Praça Irineu Marinho
23219625959. Cria o cargo oficial Administrativo
23319626060. Autoriza o Sr. Prefeito a receber imposto de Transmissão Intervivos
234196261 Concede Título de Cidadão Mageense
235196262 Considera estável todo servidor
236196263 Denomina Escola João Francisco
237196264 Cria a Tabela de Extranumerários Mensalistas
238196265Considera de Utilidade Pública Piabetá Esporte Clube
239196266Isenta de imposto de transmissão o imóvel adquirido p/ residência
240196267Concede Título de Cidadão Mageense
241196268Concede Título de Cidadão Mageense
242196269Concede Título de Cidadão Mageense
243196270



Concede Título de Cidadão Mageense
244196271Institui o 15º salário
245196272Passa a vigorar os padrões e referências de vencimentos a partir de Janeiro de 1963
246196273Abre crédito especial
247196274Concede gratificação para triênio
248196275Extende aos servidores da Ass. Rural de Magé os benefícios da Lei 052/962
249196276Aumento de Salário Família
250196277Concede Título de Cidadão Mageense
251196278Concede Título de Cidadão Mageense
252196279Concede Título de Cidadão Mageense
253196280Concede Título de Cidadão Mageense
254196281Concede Título de Cidadão Mageense
255196311. Lei sobre o título de cidadão Mageense
256196322. Denomina praça Sebastião Batista
257196333. Denomina Praça São João Batista
258196344. Denomina Praçã João XXIII
259196355. Autoriza o Sr. Prefeito a promover a arborização do município
260196366. Promove por vencimento Josélia Reis Resinente
261196377. Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Magé
262196388. Autoriza o Prefeito a ocupar a área de terra ao lado do cemitério
263196399. Denomina Escola Sant’Anna
26419631010. Concede a Cia. Industrial de Papel Alcântara
26519631111. Denomina Praça Presidente Kennedy
26619631212. Autoriza o chefe do executivo a doar à Associação Comercial Industrial e Agrícola de Magé uma importância
26719631313. Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do rio de janeiro uma área de terra para construção de Grupo Escolar
26819641Autoriza o poder executivo
26919642Autoriza o poder executivo
27019643CRia o salário esposa
271196444. Facultar aos contribuintes a efetuar o pagamento do imposto de transmissão

272196455. Concede uma subvenção de C$ 500,00
273196466. Cria a feira livre
274196477. Autoriza o poder executivo
27196488. Proíbe expressamente a passagem de ciclistas pelas ruas centrais das praças do município
276196499. Dá vantagens aos contribuintes do imposto predial
27719641010. Considera de Utilidade Pública o Grêmio Brasileiro de Trovadores
27819641111. Autoriza o poder executivo
27919641212. Altera a tabela de vencimentos dos servidores da prefeitura
28019641313. Considera Título de Cidadão Mageense
28119641414. Muda redação da Lei nº 30/962
28219641515. Revoga as leis nº 12/963, 001 e 002/064 e artigos de 005/964
28319641616. Revoga a lei º 0447/962
28419641717. Autoriza o prefeito a efetuar apagamento
28519641818. Isenta de imposto territorial
28619641919. Denomina Rua Horácio José de Paiva
28719642020. Autoriza o poder executivo
28819642121. Autoriza o sr. Prefeito
28919642222. Denomina praça Castilho
29019642323. Cria o serviço de higienação de valas
29119642424. Dispensa de pagamentos de multas e juros de mora os contribuintes de impostos taxas que liquidaram seus débitos
29219642525. Concede uma subvenção À Escola Paroquial
29319642626. Obriga o hasteamento diário da Bandeira Nacional nas Escolas Municipais
29419642727. Abre crédito especial
29519642828. Considera de Utilidade Pública
29619642929. Denomina Escola Cia. Industrial de Papel Alcântara LTDA
29719643030. Denomina Escola Horácio José de Paiva
29819643131. Denomina Dra. Maria Adelaide Leão
29919643232. Considera de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Santo Aleixo e Andorinhas
30019643333. Altera a taxa emolumentos
30119643434. Denomina Escola Alfredo Nune
30219643535. Denomina Rua Riachuelo
30319643636. Autoriza o poder executivo
30419643737. Autoriza o Presidente da Câmara a adquirir um gravador
30519643838. Cria o serviço de Divulgação dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Magé
30619643939. Concede as bandas de música uma ajuda mensal
30719644040. Obriga o poder executivo a organizar o cadastro imobiliário
30819644141. Isenta de imposto predial e industrias
30919644242. Tabela para cobrança de taxa de serviços Municipais
31019644343. Altera a taxa com título de fundo Municipal de Ensino
31119644444. Denomina o próprio sede da pref. De Palácio Anchieta
31219644545. Obriga o cargo de inspetor de ensino das escolas municipais a ser exercido por professor
31319644646. Altera a diferença de caixa
31419644747. Cria a campanha municipal para construção de escolas primárias
31519644848. Passa a denominar-se Rua Manoel Carneiro
31619644949. Tabela de vencimentos
31719645050. Concede Título de Cidadão Mageense
31819645151. Autoriza o Prefeito a vender máquinas de escrever
31919645252. Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Olaria
32019645353. Concede auxílio a liga católica de Pau grande
32119645454. Institui salário esposa
32219645555. Abre crédito especial
32319645656. Autoriza o prefeito a vender veículos desta minicipalidade
32419645757. Concede prorrogação a Cidan integral isenção de imposto de industrias
32519645858. Passa a pertencer ao quadro efetivo dos funcionários da CMM
32619645959. Autoriza o chefe do executivo a confeccionar placas para colocar em todas as obras
32719646060. Considera de utilidade pública a casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade
32819646161. Denomina Alda Bernardo dos Santos Tavares
32919646262. Considera de Utilidade Pública o Mauá Esporte Clube
33019646363. Autoriza a Prefeitura a adquirir uma firma concessionária autorizada
33119646464. Abre crédito especial
33219646565. Autoriza o prefeito a vender transformadores
33319646666. Concede bolsa de estudos aos alunos de Ginásio e do normal que tiveram 1º, 2º e 3º lugares
334196467-
33519646868. Considera de Utilidade Pública a Associação Recreativa Turma do Congresso
33619646969. Concede isenção de licenças
33719647070. Formação do sistema administrativo do Município de Magé
33819647171. Institui a porcentagem de 1% de arrecadação mensal
33919647272. Autoriza a prefeitura a adquirir um automóvel
34019647373. Aumento
34119647474. Denomina Escola Dinorah dos Santos Bastos
34219647575. Denomina Escola Pedro Valério da Silva
34319647676. Denomina Escola Gilberto Huert BArcellar
34419647777. Denomina Horácio Trovão de Campos
34519647878. Denomina Escola Benjamim Franklin Kingston
34619647979. Denomina Escola Elza Teixeira de Paiva
34719648080. Denomina Escola Tereza Garcia
34819648181. Denomina Escola Eunice Bastos Rabello
34919648282. Denomina Escola Dr. Jandet Curi
35019648383. Denomina Escola Carivaldo da Silva Macieira
35119648484. Abre crédito especial
35219648585. Autoriza o Poder executivo
35319648686. Autoriza o Poder Executivo
354196511. Altera a cobrança da taxa de serviços Municipais Rurais
355196522. Altera a deliberação nº 006/959
356196533. Denomina-se Via João de Souza Rebello
3571965434. Incorpora à pensão de viúva o salário esposa
358196555. Cria verba para compra de material agro-pecuário
359196565Concede Título de Cidadão Mageense
36019657Concede Título de Cidadão Mageense
36119658Concede Título de Cidadão Mageense
362196599. Autoriza o presidente da câmara
36319651010. Autoriza o prefeito
36419651111. Considera de utilidade pública
36519651212. Denomina-se Ponte dos Artistas
36619651313. Denomina-se Rua Albertina Lopes
36719651414. Denomina-se Via Dr. Luiz Galdino
36819651515. Denomina-se Av. Dom Armando Lombardini
36919651616. Autoriza o poder executivo
37019651717. Abre crédito especial
37119651818. Concede bolsas de estudo
37219651919. Pensão para filhos menores de viúva
37319652020. Isenta pagamento de multa de juros de mora...
37419652121. Denomina-se escola Radamés MArzullo
37519652222. Concede Título de Cidadão Mageense
37619652323. Concede Título de Cidadão Mageense
37719652424. Abre crédito especial
37819652525. Considera de utilidade pública
379196526Considera de utilidade pública
38019652727. Extingue cargos e funções
38119652828. Denomina-se Rua Expedicionário
38219652929. Prorroga o conteúdo da Lei nº 020/965
38319653030. Denomina-se Travessa Pastor Domingos Correa Lage
38419653131. Prorroga prazo p/ comunicação de aluguéis
38519653232. Considera de utilidade pública
38619653333. Denomina-se Manoel Francisco da Silveira
38719653434. Denomina-se Escola Brasil
38819653535. Concede Título de Cidadão Mageense
38919653636. Abre crédito especial
390196537Abre crédito especial
391196538Abre crédito especial
392196539Concede Título de Cidadão Mageense
39319654039. Concede Título de CidadãoMageense
39419654141. Declara de utilidade pública
19654242. Altera o artº 1º da deliberação nº 001/969
39519654343. Tabela pra cobrança de taxa de serviços municipais
39619654444. Efetivação de tereza da Costa Paula
39719654545. Autoriza o prefeito
39819654646. Concede Título de Cidadão Mageense
39919654747. Passa a ser remunerado o cargo de consultor Jurídico da CMM
40019654848. Autoriza o Clube Excursionista
40119654949. Abre crédito especial
402196550Abre crédito especial
40319655152Abre crédito especial
404196553Abre crédito especial
405196554Abre crédito especial
406196555Abre crédito especial
40719655656. Revoga o projeto de Lei nº 008/963
40819655757. Abre crédito especia
40919655858. Concede Título de Cidadão Mageense
410196559Concede Título de Cidadão Mageense
41119656060. Eleva salário família
41219656161. Denomina-se Escola Dr. Mario Pinheiro de Andrade
413196562Concede Título de Cidadão Mageense
41419656363. Considera de utilidade pública
41519656464. Concede pensão
41619656565. Denomina-se Rua Guarany
417196566Concede Título de Cidadão Mageense
41819656767. Considera de utilidade pública
41919656871AUtoriza o poder executivo
42019656969. Passam a pertencer ao efetivo da CMM
42119657070. Denomina Praça 7 de setembro
42219657171. Declara de utilidade pública
42319657272. Cria agência municipal de arrecadação
42419657373. Concede Título de Cidadão Mageense
425196574Concede Título de Cidadão Mageense
426196575Concede Título de Cidadão Mageense
427196576Concede Título de Cidadão Mageense
428196577Concede Título de Cidadão Mageense
429196578Concede Título de Cidadão Mageense
43019657979. Prorroga até 31/10/965
43119658080. Sobre imposto de transmissão
43219658181. Autoriza o poder executivo
43319658282. Denomina praça Monsenhor Barenco
43419658383. Considera de utilidade pública
43519658484. Considera de utilidade pública
43619658585. Denomina Rua Agenor Pinto da Silva Coelho
437196586Concede Título de Cidadão Mageense
438196587Concede Título de Cidadão Mageense
439196588Concede Título de Cidadão Mageense
440196589Concede Título de Cidadão Mageense
4411965909190. Abre crédito especial
44219659191. Denomina estudante Paulino Durval
44319659292. Considera de utilidade pública
44419659392. Considera de utilidade pública
44519659494. Considera de utilidade pública
44619659595. Denomina Rua Marques de Pombal
44719659696. Considera de utilidade pública
448196597Concede Título de Cidadão Mageense
449196598Concede Título de Cidadão Mageense
450196599Concede Título de Cidadão Mageense
4511965100100. Isenta de imposto de licença de obras
4521965101101. Concede a Sra. ELizia Soares da Silva
4531965102102. Denomina Escola Municipal Alzira Vargas do Amaral Peixoto
4541965103103. Isenta de imposto o imóvel adquirido
4551965104Concede Título de Cidadão Mageense
4561965105Concede Título de Cidadão Mageense
4571965106Concede Título de Cidadão Mageense
4581965107Concede Título de Cidadão Mageense
4591965108Concede Título de Cidadão Mageense
4601965110Concede Título de Cidadão Mageense
4611965111111. Isenção de imposto de licença toda obra...
4621965112112. Muda a redação da Lei nº 068/965
4631965113Concede Título de Cidadão Mageense
4641965114Concede Título de Cidadão Mageense
4651965115Concede Título de Cidadão Mageense
4661965116Concede Título de Cidadão Mageense
4671965117Concede Título de Cidadão Mageense
4681965118Concede Título de Cidadão Mageense
4691965119Concede Título de Cidadão Mageense
4701965120120. Estatui todo licenciamento de bicicletas
4711965121121. Muda o funcionamento da feira livre
4721965122122. Prorroga até 15/02/966 a lei nº 080/965
473196611. Denomina Travessa Elarina Tosta de Oliveira
47419662Abre crédito especial
475196633. Autoriza a prefeitura
19664Concede Título de Cidadão Mageense
19665Abre crédito especial
196666. Prorroga até 31/05 a lei nº 080/965
196677. Dispensa de pagamentos de multa e juros de mora...
19668Concede Título de Cidadão Mageense
19669Concede Título de Cidadão Mageense
196610Concede Título de Cidadão Mageense
196611Concede Título de Cidadão Mageense
19661212. Dá percentagem de 6% a cobrador de impostos, taxas, contribuições, etc...
196613Concede Título de Cidadão Mageense
196614Concede Título de Cidadão Mageense
19661515. Considera de utilidade pública
196616Cria o S.A.A.E.
196617Concede Título de Cidadão Mageense
196618Concede Título de Cidadão Mageense
19661919. Denomina São Sebastião da Serrana
196620-
19662121. Abre crédito Especial
19662222. Veda dar nome de pessoa vivas a logradouro público
19662346. Denomina Rua Marieta Pastore
196624Concede Título de Cidadão Mageense
19662525. Revoga a deliberação nº 005/966
19662626. Denomina Escola João BArenco
19662727. Denomina escola 21 de abril
196628Concede Título de Cidadão Mageense
1966
29Concede Título de Cidadão Mageense
196630Concede Título de Cidadão Mageense
196631Concede Título de Cidadão Mageense
19663232. Autoriza o chefe do executivo
196633-
19663434. Autoriza o chefe do execu-tivo
196635
196636Concede Título de Cidadão Mageense
196637Concede Título de Cidadão Mageense
196638Concede Título de Cidadão Mageense
19663939. Concede a SR.a Filomena Pinheiro da Silva
19664040. Autoriza o chefe do poder executivo
196641Concede Título de Cidadão Mageense
19664242. Denomina Rua Idalina Galdino Monteiro
19664343. Anula a Lei nº 066/966
19664444. Autoriza a fiscalização desta municipalidade a cobrar imposto do pescador
19664545. Abre crédito especial
196646Denomina Rua Marieta PAstore
19664747. Considera de utilidade pública
196711. Denomina Travessa Elarina Tosta de Oliveira
196721. Denomina Travessa Elarina Tosta de Oliveira
196733. Denomina Praça Radamés Marzullo
196744. Isenta de imposto predial
19675Isenta de imposto predial
196766. Denomina Rua Irineu Marinho
196777. Considera utilidade pública
19678Concede Título de Cidadão Mageense
19679Concede Título de Cidadão Mageense
196710Concede Título de Cidadão Mageense
196711Concede Título de Cidadão Mageense
19671212. Denomina Rua Quintiliano dos Santos
196713Concede Título de Cidadão Mageense
196714Concede Título de Cidadão Mageense
196715Concede Título de Cidadão Mageense
19671616. Confecção de uniformes
196717Concede Título de Cidadão Mageense
19671818. Autoriza o uso do salão nobre da CMM
196719Concede Título de Cidadão Mageense
196720Concede Título de Cidadão Mageense
196721Concede Título de Cidadão Mageense
196722Concede Título de Cidadão Mageense
19672323. obriga donos de terrenos baldios limparem seus terrenos
196724Concede Título de Cidadão Mageense
196725Concede Título de Cidadão Mageense
196726Concede Título de Cidadão Mageense
196727Concede Título de Cidadão Mageense
196728Concede Título de Cidadão Mageense
196729Concede Título de Cidadão Mageense
196730Concede Título de Cidadão Mageense
196731Concede Título de Cidadão Mageense
196732Concede Título de Cidadão Mageense
196733Concede Título de Cidadão Mageense
19673434. Licença obrigatória para realização de eventos em Magé
196735ISenção de licença
196736Concede Título de Cidadão Mageense
196737Concede Título de Cidadão Mageense
196738Concede Título de Cidadão Mageense
196739Concede Título de Cidadão Mageense
196740Concede Título de Cidadão Mageense
196741Concede Título de Cidadão Mageense
196742Concede Título de Cidadão Mageense
196743Concede Título de Cidadão Mageense
196744Concede Título de Cidadão Mageense
196745Concede Título de Cidadão Mageense
196746Concede Título de Cidadão Mageense
196747Concede Título de Cidadão Mageense
196748Concede Título de Cidadão Mageense
196749Concede Título de Cidadão Mageense
196750Concede Título de Cidadão Mageense
196751Concede Título de Cidadão Mageense
196752Concede Título de Cidadão Mageense
196753Concede Título de Cidadão Mageense
19675454. Denomina Rua Arthuro Alvares
19675555. Denomina Travessa Angélica Alves
19675656. Denomina Rua Professora Maria Ialan Leitão Pimentel
19675757. Denomina Rua Professora Nilda Portella
19675858. Denomina Rua Desembargador Dr. Braulio da Costa Guidão
19675959. Denomina Rua Marechal Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco
19676060. Denomina Rua Dr. Sebastião Moreira Nunes
19676161. Denomina Rua Oscar Lopes
19676262. Concede pensão
19676362. Concede pensão
196764Concede Título de Cidadão Mageense
196765Concede Título de Cidadão Mageense
196766Concede Título de Cidadão Mageense
196767Concede Título de Cidadão Mageense
19676868. Rua Franklin Neumann
196769Concede Título de Cidadão Mageense
196770-
196771Considera utilidade pública
196772Concede Título de Cidadão Mageense
19677373. Autoriza o prefeito
19677474. Concede pensão
196775Concede Título de Cidadão Mageense
196776Concede Título de Cidadão Mageense
196777Concede Título de Cidadão Mageense
196778Concede Título de Cidadão Mageense
196779Concede Título de Cidadão Mageense
19678080. Autoriza o chefe do executivo
19678181. Concede pensã
196782Concede pensão
19688383. Não pode ser alterado o nome das ruas antes de 20 anos
19688484. Concede Título de Cidadão Mageense
19688585. Revogando o ARtº 3º da lei nº 009/967
196886Concede Título de Cidadão Mageense
196887Concede Título de Cidadão Mageense
196888Instituindo o conselho do Municipal de desportos
19688989. Considerando as datas que são feriados religiosos
196890Concede Título de Cidadão Mageense
196891Concede Título de Cidadão Mageense
196892Concede Título de Cidadão Mageense
196893Concede Título de Cidadão Mageense
19689494. Isentando as exigências do Artº 3º da lei nº 5 de 22 de maio
19689595. Declara utilidade pública
19689696. Concede pensão
19689797. Modificando o artº 4º da lei nº 45 de 30/11/966
19689898. Concede pensão
19689999. Autoriza o chefe do executivo
1968100100. Denomina Rua Marieta Turba
1969101-
1969102102. Concede aumento de 23% aos funcionários da prefeitura
1969103103. Concede pensão à viúva
1969104-
1969105105. Autoriza o chefe do Executivo a abrir Crédito Especial
1969106106. Concede pensão à viúva
1969107107. Concede pensão ao ex-funcionário
1970108--
1970109-
1970110110. Gozando de isenção de imposto predial por 5 anos
1970111111. Autoriza o chefe do poder executivo
1970112112. Concede gratificação de 30% dos seus vencimentos
1970113113. Fixando em C$ 10,00 (dez cruzeiros) os benefícios
1970114114. Modifica artigos da lei nº 35
1970115116. Autoriza o chefe do executivo
1970116116. Autoriza o chefe do executivo
1970117117. Criando cargos
1970118118. Concede pensão
1970119119. Aumento de 30% aos funcionários da prefeitura
1970120120. Concede Título de Cidadão Mageense
1970121criando cargos
1970122122. Concede pensão à viúva
1970123123. Considera de Utilidade Pública
1971124concede pensão
1971125concede pensão
1971126concede pensão
1971127127. Aumento dos servidores da prefeitura
1971128128. Cria cargos
1971129129. Autoriza o Sr. Prefeito
1971130130. Aumento dos servidores públicos
1971131131. Modifica a Lei nº 130/971
1971132132. Modifica decreto 13
1972133133. Permuta diárias de Terras
1972134134. Aumento aos servidores da municipalidade
1972135135. Cria cargo fiscal
1973136concede pensão
1973137concede pensão
1973138concede pensão
1973139139. Aumento aos Servidores Públicos
197511. Fica concedido abono de 20%
197522. Denomina Rua Vasco Fernandes Coutinho
197533. Denomina Rua Pero Lopes de Souza
197543. Denomina Rua Pero Lopes de Souza
197555. Denomina RuaPero de Goez
197565. Denomina RuaPero de Goez
197577. Denomina Rua Tibiriça
197589. Denomina de Rua Pero Vaz de Caminha
197599. Denomina de Rua Pero Vaz de Caminha
19751010. Denomina Rua Frei Henrique Soares
19751111. Denomina Rua João Napuceno da Silva
19751212. Denomina Rua Antônio Cardoso de Barros
19751313. Denomina Rua João de Barros
19751414. Denomina Rua Francisco Pereira Coutinho
197515Concede Título de Cidadão Mageense
19751616. Fica constituída a gratificação natalina aos servidores da CMM
19751717. Denomina Rua Jorge Avelez
19751818. Denomina Rua Francisco Romero
19751919. Denomina Rua Pedro Alvares Cabral
19752019. Denomina Rua Pedro Alvares Cabral
19752121. 20. Denomina Rua Vasco da GamaDenomina Rua Vincente Binzon
19752221. Denomina Rua Vincente Binzon
19752323. Denomina Rua João Cunha Fidel
19752424. Denomina Rua Cônego Batista de Campos
19752525. Denomina Rua Alvaro da Costa Macedo
19752626. Denomina Rua Francisco Pais Barreto
19752727. Denomina Rua Pero Lobo
19752828. Denomina Rua Duarte da Costa
19752929. Denomina Rua Enancisco Bruza Espinhosa
19753030. Denomina Rua Luis de Brito e Almeida
19753131. Denomina Rua Gabriel Soares de Souza
19753233. Denomina Rua Manoel Pinto
19753333. Denomina Rua Manoel Pinto
19753434. Denomina Rua Alexandre Gusmão



34. Denomina Rua Alexandre Gusmão
34. Denomina Rua Alexandre Gusmão
19753535. Denomina Rua Borba Gato
19753636. Denomina Rua Garcia Rodrigues
19753737. Denomina Rua Moreira Cabral
19753838. Denomina Rua Anhanguera
19753939. Denomina Rua DAntônio Raposo
197540enomina Rua Francisco de Castro Morais
19754141. Denomina Rua Sebastião de Castro Caldas
19754242. De41. Denomina Rua Sebastião de Castro Caldasnomina Rua José Joaquim Maia
19754342. Denomina Rua José Joaquim Maia
19754444. Denomina Rua D. Manoel Alvares da Costa
19754545. Denomina Rua Sipione Mandina
19754646. Denomina Rua José Alvares Maciel
19754747. Denomina Rua Claudio Manoel da Costa
19754848. Denomina Rua Domingos José Martins
19754949. Denomina Rua Bartolomeu Mites
19755050. Denomina Rua Barão do Amazonas
19755151. Denomina Rua João Ribeiro Pessoa
19755251. Denomina Rua João Ribeiro Pessoa
197553Concede Título de CidadãoConcede Título de Cidadão Mageense Mageense
197554
197555
197556Concede Título de Cidadão Mageense
197557Concede Título de Cidadão Mageense
197558Concede Título de Cidadão Mageense
197559Concede Título de Cidadão Mageense
197560Concede Título de Cidadão Mageense
197561Concede Título de Cidadão Mageense
197562Concede Título de Cidadão Mageense
197563Concede Título de Cidadão Mageense
197564Concede Título de Cidadão Mageense
197565Concede Título de Cidadão Mageense
197566Concede Título de Cidadão Mageense
197567Concede Título de Cidadão Mageense
197568Concede Título de Cidadão Mageense
197569ConcedConcede Título de Cidadão Mageensee Título de Cidadão Mageense
19757070. Autoriza o Poder Executivo
19757170. Autoriza o Poder Executivo
197572Concede Título de Cidadão Mageense
197573Concede Título de Cidadão Mageense
19757474. Denomina Rua Marciano Gomes
19757575. Considera de Utilidade Pública
19757675. Considera de Utilidade Pública
19757777. O Orçamento programa do Município de Magé, para exercício financeiro de 1976
19757878. Denomina Rua Hilário José Cabral
19757979. Denomina Rua Cezar Camargo
19758080. Denomina Rua Wanderley Bellizário
19758181. Denomina Rua Walter Malta de Menezes
19758282. Denomina Av. Nossa Senhora da Aparecida
19758383. Denomina Rua Mariano Camano
19758484. Denomina Rua Tomaz Gomes da Silva
19758585. Considera de Utilidade Pública
19758686. Denomina Rua Padre Chaves
19758788. Denomina Rua Senhor do Bonfim
19758888. Denomina Rua Senhor do Bonfim
197589Concede Título de Cidadão Mageense
197590Concede Título de Cidadão Mageense
197591Concede Título de Cidadão Mageense
197592Concede Título de Cidadão Mageense
197593Concede Título de Cidadão Mageense
19759488. Denomina Rua Senhor do Bonfim
19759595. Concede Título de Cidadão Mageense
19759696. Denomina Estrada Manoel Rodrigues da Silva
19759797. Denomina Rua Francisco Gralato
19759897. Denomina Rua Francisco Gralato
19759999. Denomina Rua Conrado Antonio de Paulo
1975100100. Denomina Rua Djalma MAnhães
1975101101. Rua Luiza Maia de Abreu
1975102102. Denomina Rua Gonçalves Magalhães
1975103103. Denomina Rua Francisco Manoel da Silva
1975104104. Denomina Rua Marquês de Lavradio
1975105105. Denomina Rua Manoel Mariano Medeiros
1975106106. Denomina Rua Santo Antonio
1975107Concede Título de Cidadão Mageense
1975108Concede Título de Cidadão Mageense
1975109Concede Título de Cidadão Mageense
1975110Concede Título de Cidadão Mageense
1975111Concede Título de Cidadão Mageense
1975112Concede Título de Cidadão Mageense
1975113Concede Título de Cidadão Mageense
1975114Concede Título de Cidadão Mageense
1975115Concede Título de Cidadão Mageense
1975116116. Autoriza o chefe do executivo
1975117117. Denomina Rua Alfredo Pinto Carneiro
1975118118. Denomina Rua João Ventura
1975119119. Denomina Rua Joaquim Alicio
1975120120. Denomina Estrada Irineu Alves dos Santos
1975121121. Denomina Rua Rua Pastor Antonio de Assis
1975122122. Denomina Grupo Escolar Dr. Oswaldo Cruz
1975123123. Ficam criadas as funções gratificantes
1975124124. Fica criado o cargo de chefe do gabinete
1975125125. Reforma administrativa da Secretária de Fazenda
1975126126. Denomina Ponte José de Oliveira Tells
1976127127. Fica referendado o convênio entre a fundação para desenvolvimento da região Metropolitana do RJ e a PMM.
1976128128. Criando vários cargos no quadro permanente de funcionários municipais
1976129129. Lei que estrutura o rogão Municipal de Educação
1976130130. É criada a função de encarregado administrativo
1976131132. Considera de Utilidade Pública
1976132132. Considera de Utilidade Pública
1976133133. Concede um aumento de 74%
1976134134. Fica na tabela IV do quadro permanente desta câmara, um cargo de motorista nível 10
1976135135. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público
1976136Concede Título de Cidadão Mageense
1976137Concede Título de Cidadão Mageense
1976138Concede Título de Cidadão Mageense
1976139Concede Título de Cidadão Mageense
1976140140. Denomina de Estrada Joaquim Coelho
1976141141. Denomina de Rua Antônio Ignácio da Silveira Junior
1976142142. Denomina de Rua Monsenhor José Galdino da Costa
1976143143. Denomina de Rua Joaquim José dos Santos
1976144144. Denomina de Rua Bernadino Caldeira
1976145145. Denomina de Av. Francisco Marinho
1976146Considera de Utilidade Pública
1976147Considera de Utilidade Pública
1976148148. Denomina de Rua Maria Tereza de Faro
1976149149. Denomina de Rua José Moacyr Figueiredo Souza
1976150150. Extingue-se o cargo de consultor Jurídico CJ-1 da CMM
1976151151. Concede Título de Cidadão Mageense
1976152152. Denomina de Rua Amélia Camilo de Almeida
1976153153. Denomina de Rua Onorio Farias
1976154154. Fica estabelecida uma subvenção Social Ordinária de C$ 36.000,00
1976155155. Fica ratificado o convênio firmado a 03/06/976, entre fundação para o desenvolvimento da Região Metropolitana do RJ e a Prefeitura Municipal de Magé
1976156157. Fica ratificado o convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Magé e o Estado do Rio de Janeiro
1976157157. Fica ratificado o convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Magé e o Estado do Rio de Janeiro
1976158158. Considera-se Utilidade Pública
1976159159. Denomina Rua Paraiso
1976160160. Denomina Ponte Albertino Lopes Xavier
1976161161. Oficializa o concurso de promovidos pela União Brasileira de Travadores
1976162162. Considera-se Utilidade Pública
1976163163. Denomina Praça Horácio José de Paiva
1976164164. Considera-se Utilidade Pública
1976165166. Denomina Rua Luiza Vieira da Silva
1976166166. Denomina Rua Luiza Vieira da Silva
1976167168. Denomina Rua Conrado Figueira
1976168168. Denomina Rua Conrado Figueira
1976169169. Denomina Rua Major Guilherme da Silva Carvalho
1976170170. Denomina Rua Djalma Franco
1976171171. Denomina Praça Maria Gulão de Mello
1976172173. Denomina Rua Comandante Lauro Guarany
1976173173. Denomina Rua Comandante Lauro Guarany
1976174174. Autoriza o executivo
1976175175. Denomina a Quadra de esportes Engenheiro Italo Ignácio da Silveira
1976176176. Fica isento de multas, juros e correção monetária...
1976177178. Denomina Estrada Joaquim de Almeida Lavoura
1976178178. Denomina Estrada Joaquim de Almeida Lavoura
1976179179. Denomina Rua José MAndina
1976180Considera-se Utilidade Pública
1976181181. Considera-se Utilidade Pública
1976182182. Denomina Rua Emygdio Dutra de Farias
1976183184. Denomina Rua Francisco Fagundes
1976184184. Denomina Rua Francisco Fagundes
1976185186. Orçamento do programa do Município de Magé
1976186186. Orçamento do programa do Município de Magé
1976187188. Institui-se para exercício de 1976 uma gratificação de natal
188188. Institui-se para exercício de 1976 uma gratificação de natal
189190. Código tributário do Município de Magé
190191. Considera-se de Utilidade Pública
191191. Considera-se de Utilidade Pública191. Considera-se de Utilidade Pública
1976192192. Concede Título de Cidadão Mageense
1976193194. Denomina Rua Maria Macedo Leal
1976194194. Denomina Rua Maria Macedo Leal
1976195-
1976196-
1976197
1976198
1976199
1976200
1976
1976
1976
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CMM, 21 de setembro de 2017