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Palavra do Presidente

A Câmara Municipal de Magé, órgão representativo popular, se coloca a disposição do município para atender as reivindicações da população...

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Sessão da C.M.M - Data: 14/03/2017
IDAnoLei nºEmentaLei
119591Isenta de pagamentoLei
219592Concede auxílioLei
319593Concede auxílioLei
419594Isenta de impostosLei
519595Isenta de impostosLei
619596Considera de Utilidade PúblicaLei
719597Denomina Travessa Raphael CozzolinoLei
819598Denomina Travessa Manoel FranciscoLei
919599Denomina Rua Waldemar COlomboLei
10195910Denomina Rua Capitão AnteroLei
11195911Denomina Rua Pio XIILei
12195912Prorroga até o dia 15 de agostoLei
13195913Dando todos os direitos aos servidoresLei
14195914Estende aos funcionáriosLei
15195915Concede título de cidadão mageenseLei
16195916Denomina Escola Noemia Teixeira dos SantosLei
17195917Denomina Eradio de Castro TeixeiraLei
18195918Denomina Rua Silvio CaldasLei
19195919Denomina Rua PetropolisLei
20195920Denomina Rua Laura Magalhães TeixeiraLei
21195921Denomina Rua NacionalistaLei
22195922Denomina Rua Floriano MagalhãesLei
23195923Denomina Rua Justiniano do ValleLei
24195924Denomina Rua Alcino de Souza LEiteLei
25195925Denomina Rua Antonio FramçaLei
26195926Denomina Rua Clementino Alves da CostaLei
27195927Denomina Rua Eliseu SiqueiraLei
28195928Todas as ruas denominadas não podem mudar antes de 10 anosLei
29195929Denomina Rua Alcindo GuanabaraLei
30195930Denomina Rua AgostinhoLei
31195931 Cria Feira LivreLei
32195932Concede subvenção a todo jornalLei
33195933Concede título de cidadão mageenseLei
34195934Concede título de cidadão mageenseLei
35195935Concede título de cidadão mageenseLei
36195936Determina vencimentoLei
37195937Denomina Bairro Nova MagéLei
38195938Concede título de cidadão mageenseLei
39195939Denomina Travessa Levino HenriqueLei
40195940Denomina Rua BrasiliaLei
41195941Concede título de cidadão mageenseLei
42195942Concede título de cidadão mageenseLei
43195943Fica concedido 10 anosLei
44195944
45195945Concede bolsa de estudosLei
46195946Concede título de cidadão mageenseLei
4719601Concede título de cidadão mageenseLei
4819602Concede título de cidadão mageenseLei
4919603Denomina Rua Otávio Pinheiro de SouzaLei
5019604Concede título de cidadão mageenseLei
5119605Denomina Rua Otavio Pinheiro de SouzaLei
5219606Denomina Avenida João NogueiraLei
5319607Denomina Avenida Raulino VivasLei
5419608Denomina Avenida Pedro Dias CurvelloLei
5519609Denomina Avenida Honório MacieiraLei
56196010Concede título de cidadão mageenseLei
57196011Denomina Escola Laura MagalhãesLei
58196012Cria Guarda Noturna MunicipalLei
59196013Isenta de pagamentos de imposto predialLei
60196014Cria o serviço rodoviário municipalLei
61196015Considera de Utilidade Pública Lei
62196016Autoriza o Sr. PrefeitoLei
63196017Concede bolsa de estudosLei
64196018Concede título de cidadão mageenseLei
65196019Concede título de cidadão mageenseLei
66196020Denomina Tabelião Periandro José de Moura de MariaLei
67196021Concede título de cidadão mageenseLei
68196022Concede título de cidadão mageenseLei
69196023Concede título de cidadão mageenseLei
70196024Concede título de cidadão mageenseLei
71196025Denomina Rua Antonio OffrediLei
72196026Denomina Rua Manoel CoelhoLei
73196027Denomina Rua Vereador MOoacyr PimentelLei
74196028Denomina Rua Georgina DuarteLei
75196029Concede título de cidadão mageenseLei
76196030Concede título de cidadão mageenseLei
77196031Denomina Rua São FidélisLei
78196032Denomina Rua Tabelião Adonias CorreaLei
79196033Denomina Rua Dr. Radamés MarzulloLei
80196034Denomina Rua Agenor Pinto CoelhoLei
81196035Denomina Rua Alexandre Macieira BellizzeLei
82196036Denomina Rua Irun Sant'AnnaLei
83196037Concede Título de Cidadão MageenseLei
84196038Considera utilidade públicaLei
85196039Considera utilidade públicaLei
86196040Altera para C$ 300,00Lei
87196041Denomina Vila OperáriaLei
88196042Muda redação da deliberação nº 019/955Lei
89196043Concede Título de Cidadào MageenseLei
90196044Concede Título de Cidadào MageenseLei
91196045Orçamento para 1961Lei
92196046Concede Título de Cidadào MageenseLei
93196047Concede Título de Cidadào MageenseLei
94196048Autoriza a construção rede de iluminação elétricaLei
9519611Concede Título de Cidadão MageenseLei
9619612Concede Título de Cidadào MageenseLei
9719613Concede Título de Cidadào MageenseLei
9819614Denomina Rua Dr. Radamés MarzulloLei
9919615Concede Título de Cidadào MageenseLei
10019616Concede Título de Cidadào MageenseLei
10119617Denomina Rua Agenor Pinto CoelhoLei
10219618Concede Título de Cidadào MageenseLei
10319619Concede Título de Cidadào MageenseLei
104196110Denomina Rua Alexandre Macieira BellizzeLei
105196111Concede Título de Cidadào MageenseLei
106196112Determina vencimento funcionários da CâmaraLei
107196113Denomina Rua Irun Sant'AnnaLei
108196114Concede Título de Cidadào MageenseLei
109196115Denomina Bairro Nova MagéLei
110196116Concede Título de Cidadào MageenseLei
111196117Concede Título de Cidadào MageenseLei
112196118Concede Título de Cidadào MageenseLei
113196119Concede Título de Cidadào MageenseLei
114196120Concede Título de Cidadào MageenseLei
115196121Concede Título de Cidadào MageenseLei
116196122Concede Título de Cidadào MageenseLei
117196123Concede Título de Cidadào MageenseLei
118196124Concede Título de Cidadào MageenseLei
119196125Concede Título de Cidadào MageenseLei
120196126Concede Título de Cidadào MageenseLei
121196127Concede Título de Cidadào MageenseLei
122196128Concede Título de Cidadào MageenseLei
123196129Concede Título de Cidadào MageenseLei
124196130Concede Título de Cidadào MageenseLei
125196131Concede Título de Cidadào MageenseLei
126196132Concede Título de Cidadào MageenseLei
127196133Concede Título de Cidadào MageenseLei
128196134Concede Título de Cidadào MageenseLei
129196135Concede Título de Cidadào MageenseLei
130196136Concede Título de Cidadào MageenseLei
131196137Concede Título de Cidadào MageenseLei
132196138Concede Título de Cidadão MageenseLei
133196139Concede Título de Cidadão MageenseLei
134196140Concede Título de Cidadào MageenseLei
135196141Concede Título de Cidadão MageenseLei
136196142Concede Título de Cidadào MageenseLei
137196143Concede Título de Cidadào MageenseLei
138196144Concede Título de Cidadão MageenseLei
139196145Denomina Rua Elpidio da Costa FrancoLei
140196146Denomina Rua Miguel CamposLei
141196147Denomina Escola Cel. Abilio Gomes VieiraLei
142196148Isenta de pagamento de imposto MunicipalLei
143196149Concede Título de Cidadão MageenseLei
144196150Denomina Praça Barão de MauáLei
145196151Considera Monumento histórico MunicipalLei
146196152Beneficie os vereadores Lei
147196153Isenta de pagamentos de multa e juros de moraLei
148196154Abre crédito especialLei
149196155Concede Título de Cidadão MageenseLei
150196156Concede Título de Cidadão MageenseLei
151196157Concede Título de Cidadão MageenseLei
152196158Denomina Rua Analdo José dos SantosLei
153196159Autoriza o Poder executivoLei
154196160Concede Título de Cidadão MageenseLei
155196161Concede Título de Cidadão MageenseLei
156196162Concede Título de Cidadão MageenseLei
157196163Concede Título de Cidadão MageenseLei
158196164Concede Título de Cidadão MageenseLei
159196165denomina vila operáriaLei
160196166considera de utilidade públicaLei
161196167Concede aposentadoria às professorasLei
162196168Concede salário família as viúvasLei
163196169Cria triênioLei
164196170Concede Título de Cidadão MageenseLei
165196171Concede Título de Cidadão MageenseLei
166196172Concede Título de Cidadão MageenseLei
167196173Concede Título de Cidadão MageenseLei
168196174Concede Título de Cidadão MageenseLei
169196175Concede Título de Cidadão MageenseLei
170196176Cria imposto territorial rural Lei
171196177Autoriza o poder executo a doa ao Bonfim F.C. ma faixa de terraLei
172196178Isenta de imposto de construção toda obra que for construída até 31/01/1963Lei
173196179Declara de utilidade públicaLei
17419621Gratificação para triênioLei
17519622Eleva para C$ 300,00 o salário famíliaLei
17619623Promove à classe Q o fiel de tesoureiro classe NLei
17719624Promove à classe Q o fiel de tesoureiro classe NLei
178196255. Concede auxílio financeiro à Associação Fluminense Lei
179196266. Autoriza a prefeitura a doar a FlumiturLei
180196277. Dispensa de pagamentos de juros de mora os responsáveis pelos débitos de calçamentosLei
181196288. Autoriza o prefeito a elevar as funções gratificadasLei
182196299. Concede Título de Cidadão MageenseLei
1831962109. Concede Título de Cidadão MageenseLei
1841962119. Concede Título de Cidadão MageenseLei
18519621212. Abre crédito especialLei
186196213Lei
18719621414. Considera de utilidade pública a Instituição Mageense de Assistente SocialLei
18819621515. Concede auxílio ao ginásio Dedo de DeusLei
189196216Concede Título de Cidadão MageenseLei
19019621717. Concede Título de Cidadão MageenseLei
19119621818. Revoga Resolução n° 005/949 – que institui dia 9 de junho feriado MunicipalLei
19219621919. Considera feriado dia 2 de outubro – Comemoração elevação de Magé a categoria de cidadeLei
19319622020. Autoriza o poder executivoLei
19419622121. Concede ao ortume carioca Batávia isenção p/ 3 anos de todos os impostos e tributosLei
19519622222. Eleva p/ C$ 4.500,00 mensais as pensões de todas as viúvasLei
19619622323. Concede aumento permanente de 30%Lei
19719622424. Dispensa cobrança de juros e mora e multas aos contribuintes devedores de imposto territorial ruralLei
19819622525. Declara de Utilidade Pública o terrenoLei
19919622626. Denomina Av. Aristides Portugal a Rua principal da IlhaLei
20019622727. Cria cargos e funções na secretária da Câmara MunicipalLei
20119622828. Orçamento da CâmaraLei
20219622929. Estabelece obrigatoriedade de concurso para preenchimento de vaga da CMMLei
20319623030. Muda o Artº 19 da Deliberação nº 001/960 Lei
20419623131. Promove Irineu Galdino da Costa e João Nepomuceno Pereira da SilvaLei
20519623232. Autorizando os fiscais a examinarem as notas fiscaisLei
20619623333. Autoriza o prefeito a desmembrar 600m²Lei
20719623434. Denomina-se Rua Paul HarrisLei
20819623535. Denomina-se Rua Waldemar Lima TeixeiraLei
20919623636. Considera de Utilidade Públicao Suruiense Futebol ClubeLei
21019623737. Denomina Av. Jorge SolivaLei
21119623838. Considera efetivo automaticamente todo servidor que completar cinco anos de serviços prestadosLei
21219623939. Denomina Prefeito Lima TeixeiraLei
21319624040. Autoriza o poder do executivo Lei
21419624141. Autoriza o poder executivoLei
21519624242. Concede Título de Cidadão MageenseLei
21619624343. Autoriza o poder executivoLei
21719624444. Concede ao sindicato de fiação e tecelagem uma importância para manutenção ambulânciaLei
21819624545. Concede ao vice prefeito representaçãoLei
21919624646. Denomina Escola Francisco Rondinelli Lei
22019624747. Concede à casa da criança pobre isenção de impostos

Lei
22119624848. Orçamento para 1963Lei
22219624949. Cria 5 funções de professorLei
22319625050. AumentoLei
22419625151. Autoriza o prefeito a promover motoristasLei
22519625252. Computa para aposentadoria o tempo aos servidores que trabalharam na LBA e no hospital de MagéLei
22619625353. Não pode ser majorado durante o prazo de 10 anos os proprietários Lei
227196254 Concede Título de Cidadão MageenseLei
228196255 Concede Título deCidadão MageenseLei
229196256 Concede Título de Cidadão MageenseLei
230196257Concede Título de Cidadão MageenseLei
23119625858. Passa a denominar-se Praça Irineu MarinhoLei
23219625959. Cria o cargo oficial AdministrativoLei
23319626060. Autoriza o Sr. Prefeito a receber imposto de Transmissão IntervivosLei
234196261 Concede Título de Cidadão MageenseLei
235196262 Considera estável todo servidorLei
236196263 Denomina Escola João FranciscoLei
237196264 Cria a Tabela de Extranumerários MensalistasLei
238196265Considera de Utilidade Pública Piabetá Esporte ClubeLei
239196266Isenta de imposto de transmissão o imóvel adquirido p/ residênciaLei
240196267Concede Título de Cidadão MageenseLei
241196268Concede Título de Cidadão MageenseLei
242196269Concede Título de Cidadão MageenseLei
243196270



Concede Título de Cidadão MageenseLei
244196271Institui o 15º salárioLei
245196272Passa a vigorar os padrões e referências de vencimentos a partir de Janeiro de 1963Lei
246196273Abre crédito especialLei
247196274Concede gratificação para triênioLei
248196275Extende aos servidores da Ass. Rural de Magé os benefícios da Lei 052/962Lei
249196276Aumento de Salário FamíliaLei
250196277Concede Título de Cidadão MageenseLei
251196278Concede Título de Cidadão MageenseLei
252196279Concede Título de Cidadão MageenseLei
253196280Concede Título de Cidadão MageenseLei
254196281Concede Título de Cidadão MageenseLei
255196311. Lei sobre o título de cidadão MageenseLei
256196322. Denomina praça Sebastião BatistaLei
257196333. Denomina Praça São João BatistaLei
258196344. Denomina Praçã João XXIIILei
259196355. Autoriza o Sr. Prefeito a promover a arborização do município Lei
260196366. Promove por vencimento Josélia Reis ResinenteLei
261196377. Considera de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Magé
262196388. Autoriza o Prefeito a ocupar a área de terra ao lado do cemitério
263196399. Denomina Escola Sant’Anna
26419631010. Concede a Cia. Industrial de Papel Alcântara
26519631111. Denomina Praça Presidente Kennedy
26619631212. Autoriza o chefe do executivo a doar à Associação Comercial Industrial e Agrícola de Magé uma importância
26719631313. Autoriza o poder executivo a doar ao governo do estado do rio de janeiro uma área de terra para construção de Grupo Escolar
26819641Autoriza o poder executivo
26919642Autoriza o poder executivo
27019643CRia o salário esposa
271196444. Facultar aos contribuintes a efetuar o pagamento do imposto de transmissão

272196455. Concede uma subvenção de C$ 500,00
273196466. Cria a feira livre
274196477. Autoriza o poder executivo
27196488. Proíbe expressamente a passagem de ciclistas pelas ruas centrais das praças do município
276196499. Dá vantagens aos contribuintes do imposto predial
27719641010. Considera de Utilidade Pública o Grêmio Brasileiro de Trovadores
27819641111. Autoriza o poder executivo
27919641212. Altera a tabela de vencimentos dos servidores da prefeitura
28019641313. Considera Título de Cidadão Mageense
28119641414. Muda redação da Lei nº 30/962
28219641515. Revoga as leis nº 12/963, 001 e 002/064 e artigos de 005/964
28319641616. Revoga a lei º 0447/962
28419641717. Autoriza o prefeito a efetuar apagamento
28519641818. Isenta de imposto territorial
28619641919. Denomina Rua Horácio José de Paiva
28719642020. Autoriza o poder executivo
28819642121. Autoriza o sr. Prefeito
28919642222. Denomina praça Castilho
29019642323. Cria o serviço de higienação de valas
29119642424. Dispensa de pagamentos de multas e juros de mora os contribuintes de impostos taxas que liquidaram seus débitos
29219642525. Concede uma subvenção À Escola Paroquial
29319642626. Obriga o hasteamento diário da Bandeira Nacional nas Escolas Municipais
29419642727. Abre crédito especial
29519642828. Considera de Utilidade Pública
29619642929. Denomina Escola Cia. Industrial de Papel Alcântara LTDA
29719643030. Denomina Escola Horácio José de Paiva
29819643131. Denomina Dra. Maria Adelaide Leão
29919643232. Considera de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Santo Aleixo e Andorinhas
30019643333. Altera a taxa emolumentos
30119643434. Denomina Escola Alfredo Nune
30219643535. Denomina Rua Riachuelo
30319643636. Autoriza o poder executivo
30419643737. Autoriza o Presidente da Câmara a adquirir um gravador
30519643838. Cria o serviço de Divulgação dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Magé
30619643939. Concede as bandas de música uma ajuda mensal
30719644040. Obriga o poder executivo a organizar o cadastro imobiliário
30819644141. Isenta de imposto predial e industrias
30919644242. Tabela para cobrança de taxa de serviços Municipais
31019644343. Altera a taxa com título de fundo Municipal de Ensino
31119644444. Denomina o próprio sede da pref. De Palácio Anchieta
31219644545. Obriga o cargo de inspetor de ensino das escolas municipais a ser exercido por professor
31319644646. Altera a diferença de caixa
31419644747. Cria a campanha municipal para construção de escolas primárias
31519644848. Passa a denominar-se Rua Manoel Carneiro
31619644949. Tabela de vencimentos
31719645050. Concede Título de Cidadão Mageense
31819645151. Autoriza o Prefeito a vender máquinas de escrever
31919645252. Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Olaria
32019645353. Concede auxílio a liga católica de Pau grande
32119645454. Institui salário esposa
32219645555. Abre crédito especial
32319645656. Autoriza o prefeito a vender veículos desta minicipalidade
32419645757. Concede prorrogação a Cidan integral isenção de imposto de industrias
32519645858. Passa a pertencer ao quadro efetivo dos funcionários da CMM
32619645959. Autoriza o chefe do executivo a confeccionar placas para colocar em todas as obras
32719646060. Considera de utilidade pública a casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade
32819646161. Denomina Alda Bernardo dos Santos Tavares
32919646262. Considera de Utilidade Pública o Mauá Esporte Clube
33019646363. Autoriza a Prefeitura a adquirir uma firma concessionária autorizada
33119646464. Abre crédito especial
33219646565. Autoriza o prefeito a vender transformadores
33319646666. Concede bolsa de estudos aos alunos de Ginásio e do normal que tiveram 1º, 2º e 3º lugares
334196467-
33519646868. Considera de Utilidade Pública a Associação Recreativa Turma do Congresso
33619646969. Concede isenção de licenças
33719647070. Formação do sistema administrativo do Município de Magé
33819647171. Institui a porcentagem de 1% de arrecadação mensal
33919647272. Autoriza a prefeitura a adquirir um automóvel
34019647373. Aumento
34119647474. Denomina Escola Dinorah dos Santos Bastos
34219647575. Denomina Escola Pedro Valério da Silva
34319647676. Denomina Escola Gilberto Huert BArcellar
34419647777. Denomina Horácio Trovão de Campos
34519647878. Denomina Escola Benjamim Franklin Kingston
34619647979. Denomina Escola Elza Teixeira de Paiva
34719648080. Denomina Escola Tereza Garcia
34819648181. Denomina Escola Eunice Bastos Rabello
34919648282. Denomina Escola Dr. Jandet Curi
35019648383. Denomina Escola Carivaldo da Silva Macieira
35119648484. Abre crédito especial
35219648585. Autoriza o Poder executivo
35319648686. Autoriza o Poder Executivo
354196511. Altera a cobrança da taxa de serviços Municipais Rurais
355196522. Altera a deliberação nº 006/959
356196533. Denomina-se Via João de Souza Rebello
3571965434. Incorpora à pensão de viúva o salário esposa
358196555. Cria verba para compra de material agro-pecuário
359196565Concede Título de Cidadão Mageense
36019657Concede Título de Cidadão Mageense
36119658Concede Título de Cidadão Mageense
362196599. Autoriza o presidente da câmara
36319651010. Autoriza o prefeito
36419651111. Considera de utilidade pública
36519651212. Denomina-se Ponte dos Artistas
36619651313. Denomina-se Rua Albertina Lopes
36719651414. Denomina-se Via Dr. Luiz Galdino
36819651515. Denomina-se Av. Dom Armando Lombardini
36919651616. Autoriza o poder executivo
37019651717. Abre crédito especial
37119651818. Concede bolsas de estudo
37219651919. Pensão para filhos menores de viúva
37319652020. Isenta pagamento de multa de juros de mora...
37419652121. Denomina-se escola Radamés MArzullo
37519652222. Concede Título de Cidadão Mageense
37619652323. Concede Título de Cidadão Mageense
37719652424. Abre crédito especial
37819652525. Considera de utilidade pública
379196526Considera de utilidade pública
38019652727. Extingue cargos e funções
38119652828. Denomina-se Rua Expedicionário
38219652929. Prorroga o conteúdo da Lei nº 020/965
38319653030. Denomina-se Travessa Pastor Domingos Correa Lage
38419653131. Prorroga prazo p/ comunicação de aluguéis
38519653232. Considera de utilidade pública
38619653333. Denomina-se Manoel Francisco da Silveira
38719653434. Denomina-se Escola Brasil
38819653535. Concede Título de Cidadão Mageense
38919653636. Abre crédito especial
390196537Abre crédito especial
391196538Abre crédito especial
392196539Concede Título de Cidadão Mageense
39319654039. Concede Título de CidadãoMageense
39419654141. Declara de utilidade pública
19654242. Altera o artº 1º da deliberação nº 001/969
39519654343. Tabela pra cobrança de taxa de serviços municipais
39619654444. Efetivação de tereza da Costa Paula
39719654545. Autoriza o prefeito
39819654646. Concede Título de Cidadão Mageense
39919654747. Passa a ser remunerado o cargo de consultor Jurídico da CMM
40019654848. Autoriza o Clube Excursionista
40119654949. Abre crédito especial
402196550Abre crédito especial
40319655152Abre crédito especial
404196553Abre crédito especial
405196554Abre crédito especial
406196555Abre crédito especial
40719655656. Revoga o projeto de Lei nº 008/963
40819655757. Abre crédito especia
40919655858. Concede Título de Cidadão Mageense
410196559Concede Título de Cidadão Mageense
41119656060. Eleva salário família
41219656161. Denomina-se Escola Dr. Mario Pinheiro de Andrade
413196562Concede Título de Cidadão Mageense
41419656363. Considera de utilidade pública
41519656464. Concede pensão
41619656565. Denomina-se Rua Guarany
417196566Concede Título de Cidadão Mageense
41819656767. Considera de utilidade pública
41919656871AUtoriza o poder executivo
42019656969. Passam a pertencer ao efetivo da CMM
42119657070. Denomina Praça 7 de setembro
42219657171. Declara de utilidade pública
42319657272. Cria agência municipal de arrecadação
42419657373. Concede Título de Cidadão Mageense
425196574Concede Título de Cidadão Mageense
426196575Concede Título de Cidadão Mageense
427196576Concede Título de Cidadão Mageense
428196577Concede Título de Cidadão Mageense
429196578Concede Título de Cidadão Mageense
43019657979. Prorroga até 31/10/965
43119658080. Sobre imposto de transmissão
43219658181. Autoriza o poder executivo
43319658282. Denomina praça Monsenhor Barenco
43419658383. Considera de utilidade pública
43519658484. Considera de utilidade pública
43619658585. Denomina Rua Agenor Pinto da Silva Coelho
437196586Concede Título de Cidadão Mageense
438196587Concede Título de Cidadão Mageense
439196588Concede Título de Cidadão Mageense
440196589Concede Título de Cidadão Mageense
4411965909190. Abre crédito especial
44219659191. Denomina estudante Paulino Durval
44319659292. Considera de utilidade pública
44419659392. Considera de utilidade pública
44519659494. Considera de utilidade pública
44619659595. Denomina Rua Marques de Pombal
44719659696. Considera de utilidade pública
448196597Concede Título de Cidadão Mageense
449196598Concede Título de Cidadão Mageense
450196599Concede Título de Cidadão Mageense
4511965100100. Isenta de imposto de licença de obras
4521965101101. Concede a Sra. ELizia Soares da Silva
4531965102102. Denomina Escola Municipal Alzira Vargas do Amaral Peixoto
4541965103103. Isenta de imposto o imóvel adquirido
4551965104Concede Título de Cidadão Mageense
4561965105Concede Título de Cidadão Mageense
4571965106Concede Título de Cidadão Mageense
4581965107Concede Título de Cidadão Mageense
4591965108Concede Título de Cidadão Mageense
4601965110Concede Título de Cidadão Mageense
4611965111111. Isenção de imposto de licença toda obra...
4621965112112. Muda a redação da Lei nº 068/965
4631965113Concede Título de Cidadão Mageense
4641965114Concede Título de Cidadão Mageense
4651965115Concede Título de Cidadão Mageense
4661965116Concede Título de Cidadão Mageense
4671965117Concede Título de Cidadão Mageense
4681965118Concede Título de Cidadão Mageense
4691965119Concede Título de Cidadão Mageense
4701965120120. Estatui todo licenciamento de bicicletas
4711965121121. Muda o funcionamento da feira livre
4721965122122. Prorroga até 15/02/966 a lei nº 080/965
473196611. Denomina Travessa Elarina Tosta de Oliveira
47419662Abre crédito especial
475196633. Autoriza a prefeitura
19664Concede Título de Cidadão Mageense
19665Abre crédito especial
196666. Prorroga até 31/05 a lei nº 080/965
196677. Dispensa de pagamentos de multa e juros de mora...
19668Concede Título de Cidadão Mageense
19669Concede Título de Cidadão Mageense
196610Concede Título de Cidadão Mageense
196611Concede Título de Cidadão Mageense
19661212. Dá percentagem de 6% a cobrador de impostos, taxas, contribuições, etc...
196613Concede Título de Cidadão Mageense
196614Concede Título de Cidadão Mageense
19661515. Considera de utilidade pública
196616Cria o S.A.A.E.
196617Concede Título de Cidadão Mageense
196618Concede Título de Cidadão Mageense
19661919. Denomina São Sebastião da Serrana
196620-
19662121. Abre crédito Especial
19662222. Veda dar nome de pessoa vivas a logradouro público
19662346. Denomina Rua Marieta Pastore
196624Concede Título de Cidadão Mageense
19662525. Revoga a deliberação nº 005/966
19662626. Denomina Escola João BArenco
19662727. Denomina escola 21 de abril
196628Concede Título de Cidadão Mageense
1966
29Concede Título de Cidadão Mageense
196630Concede Título de Cidadão Mageense
196631Concede Título de Cidadão Mageense
19663232. Autoriza o chefe do executivo
196633-
19663434. Autoriza o chefe do execu-tivo
196635
196636Concede Título de Cidadão Mageense
196637Concede Título de Cidadão Mageense
196638Concede Título de Cidadão Mageense
19663939. Concede a SR.a Filomena Pinheiro da Silva
19664040. Autoriza o chefe do poder executivo
196641Concede Título de Cidadão Mageense
19664242. Denomina Rua Idalina Galdino Monteiro
19664343. Anula a Lei nº 066/966
19664444. Autoriza a fiscalização desta municipalidade a cobrar imposto do pescador
19664545. Abre crédito especial
196646Denomina Rua Marieta PAstore
19664747. Considera de utilidade pública
196711. Denomina Travessa Elarina Tosta de Oliveira
196721. Denomina Travessa Elarina Tosta de Oliveira
196733. Denomina Praça Radamés Marzullo
196744. Isenta de imposto predial
19675Isenta de imposto predial
196766. Denomina Rua Irineu Marinho
196777. Considera utilidade pública
19678Concede Título de Cidadão Mageense
19679Concede Título de Cidadão Mageense
196710Concede Título de Cidadão Mageense
196711Concede Título de Cidadão Mageense
19671212. Denomina Rua Quintiliano dos Santos
196713Concede Título de Cidadão Mageense
196714Concede Título de Cidadão Mageense
196715Concede Título de Cidadão Mageense
19671616. Confecção de uniformes
196717Concede Título de Cidadão Mageense
19671818. Autoriza o uso do salão nobre da CMM
196719Concede Título de Cidadão Mageense
196720Concede Título de Cidadão Mageense
196721Concede Título de Cidadão Mageense
196722Concede Título de Cidadão Mageense
19672323. obriga donos de terrenos baldios limparem seus terrenos
196724Concede Título de Cidadão Mageense
196725Concede Título de Cidadão Mageense
196726Concede Título de Cidadão Mageense
196727Concede Título de Cidadão Mageense
196728Concede Título de Cidadão Mageense
196729Concede Título de Cidadão Mageense
196730Concede Título de Cidadão Mageense
196731Concede Título de Cidadão Mageense
196732Concede Título de Cidadão Mageense
196733Concede Título de Cidadão Mageense
19673434. Licença obrigatória para realização de eventos em Magé
196735ISenção de licença
196736Concede Título de Cidadão Mageense
196737Concede Título de Cidadão Mageense
196738Concede Título de Cidadão Mageense
196739Concede Título de Cidadão Mageense
196740Concede Título de Cidadão Mageense
196741Concede Título de Cidadão Mageense
196742Concede Título de Cidadão Mageense
196743Concede Título de Cidadão Mageense
196744Concede Título de Cidadão Mageense
196745Concede Título de Cidadão Mageense
196746Concede Título de Cidadão Mageense
196747Concede Título de Cidadão Mageense
196748Concede Título de Cidadão Mageense
196749Concede Título de Cidadão Mageense
196750Concede Título de Cidadão Mageense
196751Concede Título de Cidadão Mageense
196752Concede Título de Cidadão Mageense
196753Concede Título de Cidadão Mageense
19675454. Denomina Rua Arthuro Alvares
19675555. Denomina Travessa Angélica Alves
19675656. Denomina Rua Professora Maria Ialan Leitão Pimentel
19675757. Denomina Rua Professora Nilda Portella
19675858. Denomina Rua Desembargador Dr. Braulio da Costa Guidão
19675959. Denomina Rua Marechal Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco
19676060. Denomina Rua Dr. Sebastião Moreira Nunes
19676161. Denomina Rua Oscar Lopes
19676262. Concede pensão
19676362. Concede pensão
196764Concede Título de Cidadão Mageense
196765Concede Título de Cidadão Mageense
196766Concede Título de Cidadão Mageense
196767Concede Título de Cidadão Mageense
19676868. Rua Franklin Neumann
196769Concede Título de Cidadão Mageense
196770-
196771Considera utilidade pública
196772Concede Título de Cidadão Mageense
19677373. Autoriza o prefeito
19677474. Concede pensão
196775Concede Título de Cidadão Mageense
196776Concede Título de Cidadão Mageense
196777Concede Título de Cidadão Mageense
196778Concede Título de Cidadão Mageense
196779Concede Título de Cidadão Mageense
19678080. Autoriza o chefe do executivo
19678181. Concede pensã
196782Concede pensão
19688383. Não pode ser alterado o nome das ruas antes de 20 anos
19688484. Concede Título de Cidadão Mageense
19688585. Revogando o ARtº 3º da lei nº 009/967
196886Concede Título de Cidadão Mageense
196887Concede Título de Cidadão Mageense
196888Instituindo o conselho do Municipal de desportos
19688989. Considerando as datas que são feriados religiosos
196890Concede Título de Cidadão Mageense
196891Concede Título de Cidadão Mageense
196892Concede Título de Cidadão Mageense
196893Concede Título de Cidadão Mageense
19689494. Isentando as exigências do Artº 3º da lei nº 5 de 22 de maio
19689595. Declara utilidade pública
19689696. Concede pensão
19689797. Modificando o artº 4º da lei nº 45 de 30/11/966
19689898. Concede pensão
19689999. Autoriza o chefe do executivo
1968100100. Denomina Rua Marieta Turba
1969101-
1969102102. Concede aumento de 23% aos funcionários da prefeitura
1969103103. Concede pensão à viúva
1969104-
1969105105. Autoriza o chefe do Executivo a abrir Crédito Especial
1969106106. Concede pensão à viúva
1969107107. Concede pensão ao ex-funcionário
1970108--
1970109-
1970110110. Gozando de isenção de imposto predial por 5 anos
1970111111. Autoriza o chefe do poder executivo
1970112112. Concede gratificação de 30% dos seus vencimentos
1970113113. Fixando em C$ 10,00 (dez cruzeiros) os benefícios
1970114114. Modifica artigos da lei nº 35
1970115116. Autoriza o chefe do executivo
1970116116. Autoriza o chefe do executivo
1970117117. Criando cargos
1970118118. Concede pensão
1970119119. Aumento de 30% aos funcionários da prefeitura
1970120120. Concede Título de Cidadão Mageense
1970121criando cargos
1970122122. Concede pensão à viúva
1970123123. Considera de Utilidade Pública
1971124concede pensão
1971125concede pensão
1971126concede pensão
1971127127. Aumento dos servidores da prefeitura
1971128128. Cria cargos
1971129129. Autoriza o Sr. Prefeito
1971130130. Aumento dos servidores públicos
1971131131. Modifica a Lei nº 130/971
1971132132. Modifica decreto 13
1972133133. Permuta diárias de Terras
1972134134. Aumento aos servidores da municipalidade
1972135135. Cria cargo fiscal
1973136concede pensão
1973137concede pensão
1973138concede pensão
1973139139. Aumento aos Servidores Públicos
197511. Fica concedido abono de 20%
197522. Denomina Rua Vasco Fernandes Coutinho
197533. Denomina Rua Pero Lopes de Souza
197543. Denomina Rua Pero Lopes de Souza
197555. Denomina RuaPero de Goez
197565. Denomina RuaPero de Goez
197577. Denomina Rua Tibiriça
197589. Denomina de Rua Pero Vaz de Caminha
197599. Denomina de Rua Pero Vaz de Caminha
19751010. Denomina Rua Frei Henrique Soares
19751111. Denomina Rua João Napuceno da Silva
19751212. Denomina Rua Antônio Cardoso de Barros
19751313. Denomina Rua João de Barros
19751414. Denomina Rua Francisco Pereira Coutinho
197515Concede Título de Cidadão Mageense
19751616. Fica constituída a gratificação natalina aos servidores da CMM
19751717. Denomina Rua Jorge Avelez
19751818. Denomina Rua Francisco Romero
19751919. Denomina Rua Pedro Alvares Cabral
19752019. Denomina Rua Pedro Alvares Cabral
19752121. 20. Denomina Rua Vasco da GamaDenomina Rua Vincente Binzon
19752221. Denomina Rua Vincente Binzon
19752323. Denomina Rua João Cunha Fidel
19752424. Denomina Rua Cônego Batista de Campos
19752525. Denomina Rua Alvaro da Costa Macedo
19752626. Denomina Rua Francisco Pais Barreto
19752727. Denomina Rua Pero Lobo
19752828. Denomina Rua Duarte da Costa
19752929. Denomina Rua Enancisco Bruza Espinhosa
19753030. Denomina Rua Luis de Brito e Almeida
19753131. Denomina Rua Gabriel Soares de Souza
19753233. Denomina Rua Manoel Pinto
19753333. Denomina Rua Manoel Pinto
19753434. Denomina Rua Alexandre Gusmão



34. Denomina Rua Alexandre Gusmão
34. Denomina Rua Alexandre Gusmão
19753535. Denomina Rua Borba Gato
19753636. Denomina Rua Garcia Rodrigues
19753737. Denomina Rua Moreira Cabral
19753838. Denomina Rua Anhanguera
19753939. Denomina Rua DAntônio Raposo
197540enomina Rua Francisco de Castro Morais
19754141. Denomina Rua Sebastião de Castro Caldas
19754242. De41. Denomina Rua Sebastião de Castro Caldasnomina Rua José Joaquim Maia
19754342. Denomina Rua José Joaquim Maia
19754444. Denomina Rua D. Manoel Alvares da Costa
19754545. Denomina Rua Sipione Mandina
19754646. Denomina Rua José Alvares Maciel
19754747. Denomina Rua Claudio Manoel da Costa
19754848. Denomina Rua Domingos José Martins
19754949. Denomina Rua Bartolomeu Mites
19755050. Denomina Rua Barão do Amazonas
19755151. Denomina Rua João Ribeiro Pessoa
19755251. Denomina Rua João Ribeiro Pessoa
197553Concede Título de CidadãoConcede Título de Cidadão Mageense Mageense
197554
197555
197556Concede Título de Cidadão Mageense
197557Concede Título de Cidadão Mageense
197558Concede Título de Cidadão Mageense
197559Concede Título de Cidadão Mageense
197560Concede Título de Cidadão Mageense
197561Concede Título de Cidadão Mageense
197562Concede Título de Cidadão Mageense
197563Concede Título de Cidadão Mageense
197564Concede Título de Cidadão Mageense
197565Concede Título de Cidadão Mageense
197566Concede Título de Cidadão Mageense
197567Concede Título de Cidadão Mageense
197568Concede Título de Cidadão Mageense
197569ConcedConcede Título de Cidadão Mageensee Título de Cidadão Mageense
19757070. Autoriza o Poder Executivo
19757170. Autoriza o Poder Executivo
197572Concede Título de Cidadão Mageense
197573Concede Título de Cidadão Mageense
19757474. Denomina Rua Marciano Gomes
19757575. Considera de Utilidade Pública
19757675. Considera de Utilidade Pública
19757777. O Orçamento programa do Município de Magé, para exercício financeiro de 1976
19757878. Denomina Rua Hilário José Cabral
19757979. Denomina Rua Cezar Camargo
19758080. Denomina Rua Wanderley Bellizário
19758181. Denomina Rua Walter Malta de Menezes
19758282. Denomina Av. Nossa Senhora da Aparecida
19758383. Denomina Rua Mariano Camano
19758484. Denomina Rua Tomaz Gomes da Silva
19758585. Considera de Utilidade Pública
19758686. Denomina Rua Padre Chaves
19758788. Denomina Rua Senhor do Bonfim
19758888. Denomina Rua Senhor do Bonfim
197589Concede Título de Cidadão Mageense
197590Concede Título de Cidadão Mageense
197591Concede Título de Cidadão Mageense
197592Concede Título de Cidadão Mageense
197593Concede Título de Cidadão Mageense
19759488. Denomina Rua Senhor do Bonfim
19759595. Concede Título de Cidadão Mageense
19759696. Denomina Estrada Manoel Rodrigues da Silva
19759797. Denomina Rua Francisco Gralato
19759897. Denomina Rua Francisco Gralato
19759999. Denomina Rua Conrado Antonio de Paulo
1975100100. Denomina Rua Djalma MAnhães
1975101101. Rua Luiza Maia de Abreu
1975102102. Denomina Rua Gonçalves Magalhães
1975103103. Denomina Rua Francisco Manoel da Silva
1975104104. Denomina Rua Marquês de Lavradio
1975105105. Denomina Rua Manoel Mariano Medeiros
1975106106. Denomina Rua Santo Antonio
1975107Concede Título de Cidadão Mageense
1975108Concede Título de Cidadão Mageense
1975109Concede Título de Cidadão Mageense
1975110Concede Título de Cidadão Mageense
1975111Concede Título de Cidadão Mageense
1975112Concede Título de Cidadão Mageense
1975113Concede Título de Cidadão Mageense
1975114Concede Título de Cidadão Mageense
1975115Concede Título de Cidadão Mageense
1975116116. Autoriza o chefe do executivo
1975117117. Denomina Rua Alfredo Pinto Carneiro
1975118118. Denomina Rua João Ventura
1975119119. Denomina Rua Joaquim Alicio
1975120120. Denomina Estrada Irineu Alves dos Santos
1975121121. Denomina Rua Rua Pastor Antonio de Assis
1975122122. Denomina Grupo Escolar Dr. Oswaldo Cruz
1975123123. Ficam criadas as funções gratificantes
1975124124. Fica criado o cargo de chefe do gabinete
1975125125. Reforma administrativa da Secretária de Fazenda
1975126126. Denomina Ponte José de Oliveira Tells
1976127127. Fica referendado o convênio entre a fundação para desenvolvimento da região Metropolitana do RJ e a PMM.
1976128128. Criando vários cargos no quadro permanente de funcionários municipais
1976129129. Lei que estrutura o rogão Municipal de Educação
1976130130. É criada a função de encarregado administrativo
1976131132. Considera de Utilidade Pública
1976132132. Considera de Utilidade Pública
1976133133. Concede um aumento de 74%
1976134134. Fica na tabela IV do quadro permanente desta câmara, um cargo de motorista nível 10
1976135135. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público
1976136Concede Título de Cidadão Mageense
1976137Concede Título de Cidadão Mageense
1976138Concede Título de Cidadão Mageense
1976139Concede Título de Cidadão Mageense
1976140140. Denomina de Estrada Joaquim Coelho
1976141141. Denomina de Rua Antônio Ignácio da Silveira Junior
1976142142. Denomina de Rua Monsenhor José Galdino da Costa
1976143143. Denomina de Rua Joaquim José dos Santos
1976144144. Denomina de Rua Bernadino Caldeira
1976145145. Denomina de Av. Francisco Marinho
1976146Considera de Utilidade Pública
1976147Considera de Utilidade Pública
1976148148. Denomina de Rua Maria Tereza de Faro
1976149149. Denomina de Rua José Moacyr Figueiredo Souza
1976150150. Extingue-se o cargo de consultor Jurídico CJ-1 da CMM
1976151151. Concede Título de Cidadão Mageense
1976152152. Denomina de Rua Amélia Camilo de Almeida
1976153153. Denomina de Rua Onorio Farias
1976154154. Fica estabelecida uma subvenção Social Ordinária de C$ 36.000,00
1976155155. Fica ratificado o convênio firmado a 03/06/976, entre fundação para o desenvolvimento da Região Metropolitana do RJ e a Prefeitura Municipal de Magé
1976156157. Fica ratificado o convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Magé e o Estado do Rio de Janeiro
1976157157. Fica ratificado o convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Magé e o Estado do Rio de Janeiro
1976158158. Considera-se Utilidade Pública
1976159159. Denomina Rua Paraiso
1976160160. Denomina Ponte Albertino Lopes Xavier
1976161161. Oficializa o concurso de promovidos pela União Brasileira de Travadores
1976162162. Considera-se Utilidade Pública
1976163163. Denomina Praça Horácio José de Paiva
1976164164. Considera-se Utilidade Pública
1976165166. Denomina Rua Luiza Vieira da Silva
1976166166. Denomina Rua Luiza Vieira da Silva
1976167168. Denomina Rua Conrado Figueira
1976168168. Denomina Rua Conrado Figueira
1976169169. Denomina Rua Major Guilherme da Silva Carvalho
1976170170. Denomina Rua Djalma Franco
1976171171. Denomina Praça Maria Gulão de Mello
1976172173. Denomina Rua Comandante Lauro Guarany
1976173173. Denomina Rua Comandante Lauro Guarany
1976174174. Autoriza o executivo
1976175175. Denomina a Quadra de esportes Engenheiro Italo Ignácio da Silveira
1976176176. Fica isento de multas, juros e correção monetária...
1976177178. Denomina Estrada Joaquim de Almeida Lavoura
1976178178. Denomina Estrada Joaquim de Almeida Lavoura
1976179179. Denomina Rua José MAndina
1976180Considera-se Utilidade Pública
1976181181. Considera-se Utilidade Pública
1976182182. Denomina Rua Emygdio Dutra de Farias
1976183184. Denomina Rua Francisco Fagundes
1976184184. Denomina Rua Francisco Fagundes
1976185186. Orçamento do programa do Município de Magé
1976186186. Orçamento do programa do Município de Magé
1976187188. Institui-se para exercício de 1976 uma gratificação de natal
1976188188. Institui-se para exercício de 1976 uma gratificação de natal
1976189190. Código tributário do Município de Magé
1976190191. Considera-se de Utilidade Pública
1976191191. Considera-se de Utilidade Pública191. Considera-se de Utilidade Pública
1976192192. Concede Título de Cidadão Mageense
1976193194. Denomina Rua Maria Macedo Leal
1976194194. Denomina Rua Maria Macedo Leal
1977195-
1977196-
1977197197. Considera-se de Utilidade Pública
1977198198. Ficam isentos de impostos predial e territorial por 20 anos
1977199199. Fica dispensado de pagamentos de multas, juros de mora e correção monetária
1977200200. Código de postura
1977201Considera-se de Utilidade Pública
1977202202. Considera-se de Utilidade Pública
1977203203. Considera-se de Utilidade Pública
1977204204. OS vencimentos dos cargos da prefeitura Municipal de Magé passam a vigorar
1977205205. Denomina Rua MArapé
1977206206. Denomina Rua Alberto Santos Dumont
1977207207. Denomina Rua Judith da Silveira
1977208208. Denomina Rua Oficial de Justiça Antonio Rangel do Rego
1977209209. Considera-se de Utilidade Pública
1977210210. Denomina Rua Luiz José Marinho
1977211211. Denomina Rua Trovador Luiz Otávio
1977212212. Denomina Avenida José do Patrocínio
1977213213. Concede Título de Cidadão Mageense
1977214214. Denomina Rua Silvio Vivas
1977215215. Concede Título de Cidadão Mageense
1977216216. Denomina Ponte Julio Abreu dos Reis
1977217217. Fica extendido aos funcionários efetivos
1977218218. Considera-se Utilidade Pública
1977219219. Denomina Rua Alberto Nascimento
1977220220. Denomina Rua Clodoaldo Silveira110
1977221Denomina Rua Alvaro Gaves da Silva
1977222Denomina Rua Nehil da Costa Franco
1977223Denomina Rua Fernando Bento da Costa Franco
1977224Fica aprovada as diretrizes
1977225Institui taxa de iluminação pública
1977226Fica estabelecida normas
1977227Considera-se utilidade pública
1977228Administração pública terá como objetivo...
1977229Orçamento geral para o município de Magé
1977230Concede aumento de 30% aos funcionários da CMM
1977231Fica concedido aos cargos assemelhados
1977232Crédito especial.
1977233Considera-se Utilidade Pública
1977234Denomina Rua Vicente de Castro da Silva
1977235Denomina Rua Elpídio Pereira da Silva
9761977236Considera-se Utilidade Pública
1977237Considera-se Utilidade Pública
1977238Considera-se Utilidade Pública
1977239Rua Gil Franco da SIlva
1977240Suplemento de verbas no orçamento de 1977
1977240Suplemento de verbas no orçamento de 1977
1977241Orçamento plurianual de investimento
1878242Denomina Rua Adão Pereira Brito
1978243Denomina Travessa Alberto Teixeira
1978244Denomina Rua Marcio Maia Maria
1978245Denomina Rua Dr. Carlos Esteves
1978246Denomina Rua Jorge Luiz Boenaga Pacheco
1978247Denomina Rua Martinho Pereira de Araújo
1978248Concede pensão
1978249Considera-se Utilidade Pública
1978250Considera-se estabelecimento.
1978251Aumento de vencimento da prefeitura municipal de magé
1978252Fica aprovado o regulamento dos serviços rodoviários municipais
1978253Aumento de vencimento de cargos da CMM
1978254Denomina Rua Gelta Alves de Araújo
1978255Denomina Rua João Germana da Costa
1978256Denomina Rua Florinda Sodré
1978257Denomina Rua Prof Maria Antonina da Silva Andrade
1978258Considera-se de utilidade pública
1978259Denomina Rua Alcindo josé ferreira
1978260Denomina Estrada Alvaro Pinto de Oliveira
1978261Denomina Rua Olimpio Pereira
1978262Denomina Rua Severino Abdia de Araújo
1978263Denomina Rua Marcionilo
1978264Denomina Rua João Nogueira da Silva
1978265Denomina Rua Américo de Souza Carvalho
1978266Denomina Rua Manoel Paulo de Faria
1978267Denomina Posto Médico de Suruí Vereador Adenor Moreira
1978268Denomina Rua Sebastião Espírito Santo
1978269Concede crédito especial.
1978270Denomina Rua Sandro Gomes dos Santos
1978271Denomina Rua João Anselmm
1978272Denomina Rua Santo Antonio
1978273Denomina Rua 8 de dezembro
1978274Denomina Rua Presidente Juscelino Kubistschek de Oliveira
1978275Denomina Cemitério São francisco de assis
1978276Denomina Rua Vereador Adenor Moreira
1978277Concede cargo de assessor administrativo
1978278Concede título de incentivo as bandas do município
1978279Passa a vigorar o Art. 4 da lei 125/975
1978280Denomina Rua Alice Maria Sena
1978281Denomina Avenida Aurora Barenco
1978282Denomina Praça dos aposentados
1978283Denomina Rua Alfredo Paim
1978284Denomina Rua Isabel Bemetilde Salgado
1978285Denomina Rua Geraldo Américo de Souza
1978286Denomina Rua Maria Vidal Campos
1978287Denomina Rua Belmiro dos Santos
1978288Denomina Rua Luiz gama
1978289Denomina Rua Geraldo Anacleto
1978290Denomina Rua Engenheiro André Rebouças
1978291Considera-se utilidade pública
1978292-
1978293-
1978294-
1978295-
1978296-
1978297Denomina Rua Djalma Felix
1978298Considera-se utilidade pública
1978299Denomina Estrada Júlio Santoro
1978300Denomina Rua Sampaio Ferraz
1978301Denomina Rua Caetano Gomes
1978302Denomina Rua Walcyr José do Amaral
1978303Denomina Rua João Francisco Lopes
1978304Suplementa verbas do orçamento
1978305Denomina Rua Manoel dos Santos Pereira
1978306Denomina Rua Fernandes Fagundes da Rocha
1978307Acrescenta Alineas ao Art. 8 da lei 190/976
1978308Lei de higiene pública
1979309Denomina Rua José Carlos do Prado
1979310Denomina Rua Maestro Pedro Calil José
1979311Denomina Rua Afrânio Pimentel
1979312Denomina Travessa Reginaldo Godoy Valente
1979313Abertura de crédito especial
1979314Aumento dos funcionários públicos do município
1979315Aumento servidores CMM
1979316Estatuto dos funcionários públicos municipais
1979317Denomina Rua Ovidio Custódio da Silva
1979318Denomina Rua Paulo Teixeira dos Santos
1979319Estatui normas p/ denominação dos logradouros públicos
1979320Cria 2 cargos de assistente do Gabinete do Prefeito
1979321Concede gratificação por trabalho técnico ou científico
1979322Considera-se utilidade pública
1979323Denomina Rua Joel Lopes
1979324Institui normas para zoneamento de uso e parcelamento do solo
1979325Considera-se utilidade pública
1979326Denomina Escola Municipal Prof Gisnei Câmara
1979327Concede gratificação de risco e saúde
1979328Estende benefícios da lei 321/979
1979329Denomina Rua Antonio Valerio
1979330Denomina Rua Ataliba Macieira
1979331Altera redação do art. da lei n 316/979
1979332Altera o art. 1 da lei n 325/979
1979333Altera o art. 29 da lei n 316/979
1979334Considera-se utilidade pública
1979335Altera o art. 1, art. 8 da lei n 226/977
1979336Abertura de crédito especial
1979337Considera-se utilidade pública
1979338Suplementa verbas no orçamento
1979339Abertura de crédito especial
1979340Suplementa verbas no orçamento
1979341Altera o prazo previsto na letra B do art. 16 da lei 252/978
1979342Orçamento para 1980
1979343Considera-se utilidade pública
1979344Denomina Rua Orlando Silva
1979345Suplementa verbas do orçamento corrente execício
1979346Altera dispositivos da lei n 190/976
1980347Obriga plantio de árvores
1980348Considera utilidade pública
1980349Denomina-se Rua José Moreira Garcia
1980350Denomina-se Rua Paulo Vivas
1980351Denomina-se Rua Anna Nery
1980352Autoriza o poder executivo
1980353Autoriza o poder executivo
1980354Isenta de pagamento
1980355Utilidade pública
1980356Denomina-se Rua Antonio José Fortuna
1980357Iguala vencimento
1980358Aumento funcionalismo público municipal
1980359Aumento servidores da C.M.M.
1980360Denomina Rua Margarida Nery Portella
1980361Denomina Rua Benjamin Leitão
1980362Considera-se utilidade pública
1980363Denomina Rua Carlos Vieira
1980364Denomina Rua Eduardo Ribeiro
1980365Denomina Rua Arthur Lima
1980366Denomina Rua José Lemos
1980367Considera-se utilidade pública
1980368Reclassifica cargo
1980369Denomina Ponte do engenheiro anibal Antonio SIlva
1980370Abre crédito especial
1980371Considera-se utilidade pública
1980372Abre crédito especial
1980373Orçamento programa p/1981
1980374Orçamento plurianual 1981, 1982 e 1983
1980375Denomina Rua das Rosas
1980376Denomina Rua pitangueiras
1980377 Denomina Rua das cassuarinas
1980378Denomina Estrada Ranolpho ROdrigues
1980379Considera-se utilidade pública
1980380Considera-se utilidade pública
1980381Considera-se utilidade pública
1981382Cria a secretaria de serviços públicos
1981383Denomina Rua Antonio Rodrigues dos Santos
1981384Concede aumento
1981385Concede aumento
1981386Reajuste
1981387Denomina Rua Claudionor Batista
1981388Denomina Rua Joao Ferreira Abreu
1981389Denomina Rua Abgnel Torres Quintanilha
1981390Denomina Rua Professora Claudineia PEreira Cardoso
1981391Abre crédito especial
1981392Cessa os efeitos do abono
1981393Cessa os efeitos do abono
1981394Cria o serviço de almoxarifado
1981395Mod o Art 186
1981396Acresce parágrafo
1981397Denomina Rua Emerenciana Bastos
1981398Denomina Rua Julieta Teixeira Gomes
1981399Denomina Rua Valdir Lobo
1981400Denomina de Rua Wanderlei Correa
1981401Denomina de Rua Gustavo da Costa Junior
1981402Denomina de Rua Avelino Damázio
1981403Denomina de Rua João da Silva Maia
1981404Modifica a Redação do Art 1 da Lei 85/75
1981405Denomina Terminal Dr. Francisco Rondinelli
1981406Ratifica o convênio firmado entre a prefeitura
1981407Institui o dia do Bancário
1981408Denomina de Rua Teolina Maia
409Considera de Utilidade Pública
1981410Institui a figura do desdobramento de área em construção
1981411Considera de utilidade pública municipal
1981412Isenta os vereadores quando no exercício do cargo de quaisquer taxas
1981413Suplementa verbas
1981414Modifica a redação da letra b do Art 151 da Lei 316/79
1981415Denomina de Rua Enedir Seixas
1981416Considera de utilidade pública
1981417Isenta os vereadores
1981418Orçamento para 1982
1981419Autoriza o chefe do executivo
1981420Autoriza o chefe do executivo
1981421Faz aditamento ao Art3 da Lei 16/75
1981422Considera de utilidade pública
1981423Suplementa verbas
1981424Suplementa verbas
1981425Altera Arts da Lei 190/76
1982426Modifica itens 1 e 11 do Art 113 da Lei n 316/979
1982427Denomina Rua Petunias
1982428Denomina Estrada das flores
1982429Denomina Rua Vereador Mario Maia
1982430Denomina Rua João Martins
1982431Denomina Rua Azalias
1982432Concede um abono provisório
1982433Cria cargos no quadro Permanente da prefeitura
1982434Concede um abono provisório
1982435Denomina estrada Olivio de Mattos
1982436Considera de Utilidade Pública
1982437Reestruturação da prefeitura
1982438Regulamenta os vencimentos dos Servidores do Legislativo
1982439Revoga a resolução n 002/967
1982440Considera de utilidade pública
1982441Considera de utilidade pública
1982442Considera de utilidade pública
1982443Denomina várias ruas
1982444Denomina praça Juscelino Kubschek
1982445Autoriza o chefe do executivo
1982446Considera de utilidade pública
1982447Denomina Rua Antonio Ventura
1982448Denomina Rua Ozeas de Oliveira
1982449Considera de utilidade pública municipal
1982450Denomina Rua Dalcy Domingos
1982451Denomina Rua Ary de Carvalho
1982452Autoriza o chefe do executivo
1982453Considera de utilidade pública
1982454Assegura aos servidores públicos
1982455Considera de utilidade pública
1982456Considera de utilidade pública
1982457Autoriza o chefe do executivo
1982458Considera de utilidade pública
1982459Denomina de Horto florestal Frei Acúrcio Bolwerk
1982460Denomina Rua Monteiro Lobato
1982461Autoriza o Poder Executiva
1982462Denomina Praça Francisco Liboredo
1982463Denomina Rua Pedro Rufino
1982464Oficializa as ruas
1982465Autoriza o chefe do executivo
1982466Orçamento para 1983
1982467Reajusta os vencimentos dos Servidores
1982468Denomina Rua Frei Acúrcio
1982469Denomina Rua Hilda Kaled
1982470-
1982471Cria crédito especial
1982472Estende aos servidores
1982473Denomina Rua Jofre Sodré
1982474Reajusta os vencimentos
1983475-
1983476Denomina Posto de Saúde Walter dos Santos
1983477Autoriza o prefeito
1983478Cria o serviço de águas e esgotos sanitários
1983479Abre crédito especial
1983480Altera dispositivo da Lei
1983481Modifica o item 11
1983482Acrescenta parágrafo
1983483Cria agências de arrecadação
1983484Modifica o art 1 e 2 da lei 477/983
1983485Autoriza o chefe do executivo
1983486Denomina Posto de Saúde Municipal João Arruda
1983487Concede aumento aos servidores
1983488Reajusta os vencimentos dos servidores
1983489Autoriza o chefe do executivo

1983490Denomina Rua Vicencia de Oliveira
1983491Denomina Rua Maria Fátima Vidal
1983492Denomina Rua Amadeu dos Santos
1983493Denomina Rua Stanislau Brisson
1983494Denomina Rua José Fonseca
1983495Denomina Rua Joaquim Aguiar
1983496Denomina Rua Hamilton Rego Melo
1983497Concede gratificação aos motoristas
1983498Denomina Ruas
1983499Denomina Estádio Mané Garrincha
1983500Considera de Utilidade Pública
1983501Autoriza o chefe do executivo
1983502Autoriza o chefe do executivo
1983503Considera de Utilidade Pública
1983504Autoriza o chefe do executivo
1983505Denomina Escola Municipal Jader Ullmann
1983506Oficializa as denominações
1983507Denomina Rua Arminda Mozzer de Aquino
1983508Modifica o Art 188
1983509Autoriza o prefeito a firmar convênio com INAMPS
1983510Institui a figura de desdobramento
1983511Denomina de Rua Maestro Claudionor Silva
1983512Autoriza o Executivo a abrir créditos
1983513Transfere a sede da Câmara Municipal
1983514Concede pensão
1983515Autoriza o chefe do executivo
1983516Regulamenta cobrança
1983517Orçamento programa para 1984
1983518Denomina Edifício Raphael Cozzolino Neto
1983519Denomina Rua Nilopolis
1983520Denomina Rua Antonio Cozzolino
1983521Autoriza o chefe do executivo
1983522Concede isenção de ISS
1983523Aprova o orçamento plurianal de investimento
1983524-
1983525Considera de Utilidade
1983526Modifica o Art 10 da Lei 478/983
1983527Autoriza o Poder executivo
1983528Isenta de impostos
1983529Modifica o Art 198 da Lei 190/976
1983530
Autoriza o Poder executivo
1983531Autoriza o Poder executivo
1983532Autoriza o Poder executivo
1983533Autoriza o Poder executivo
1983534Autoriza o Poder executivo
1984535Concede aumento
1984536Acrescenta alinea
1984537Cria a Escola Ruth Toldo França
1984538Abre crédito especial
1984539Altera o Art 2 da Lei 526/983
1984540Autoriza o Poder Executivo
1984541Cria as agências de arrecadação nos 2 e 3 distrito
1984542Cria as agências de arrecadação no 1 distrito
1984543Cria 3 acssessor especial
1984544Concede aumento de 50%
1984545Mantém o Art 3 da Lei 544/984
1984546Prorroga o vencimento dos impostos
1984547Dispensa de multas juros e correção
1984548Denomina Rua Paulo Roberto Fialho
1984549Denomina Posto de Saúde Municipal

 

.:: LEGISLAÇÃO ::.

  • 2015

 

  • 2016

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CMM, 21 de setembro de 2017