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Palavra do Presidente

A Câmara Municipal de Magé, órgão representativo popular, se coloca a disposição do município para atender as reivindicações da população...

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Sessão da C.M.M - Data: 14/03/2017
IDAnoLei nºEmentaLei
119591Isençào de pagamento e jurosLei
219592Concede Título de Cidadào MageenseLei
319593Concede Título de Cidadào MageenseLei">Lei
419594Concede auxílio aos tecelões de Fábrica EstherLei
519595Concede Título de Cidadào MageenseLei
619596Denomina Praça Governador Roberto SilveiraLei
719597Concede auxílio à  Associaçào dos Lavradores do Município de MagéLei
819598Denomina Rua Otavio Pinheiro de SouzaLei
919599Concede Título de Cidadào MageenseLei
10195910Isençào de impostos e taxas para as indústriasLei
11195911Concede Título de Cidadào MageenseLei
12195912Concede Título de Cidadào MageenseLei
13195913Isençào de impostos de construçàoLei
14195914Denomina a Av. Alcindo GuanabaraLei
15195915Denomina Rua Dr. Francisco RondinelliLei
16195916Considerada de Utilidade Pública a Associaçào dos Lavradores do MúnicipioLei
17195917Denomina a Av. Joào NogueiraLei
18195918Autoriza a Prefeitura a custear as despesas funeralLei
19195919Denomina de Travessa Raphael CozzolinoLei
20195920Denomina Av. Raulino VivasLei
21195921Autoriza a fiscalizaçào da Municipalidade a cobrar imposto do pescado aqui vendidoLei
22195922Denomina de Travessa Manoel FranciscoLei
23195923Denomina Av. Pedro Dias CurvelloLei
24195924Denomina Av. Governador Roberto SilveiraLei
25195925Denomina de Rua Waldemar Colombo GarciaLei
26195926Denomina Av. Honório MacieiraLei
27195927Prorroga até 31 de Maio sem multa a cobrança do imposto de licença veículosLei
28195928Denomina de Rua Capitào AnteroLei
29195929Concede Título de Cidadào MageenseLei
30195930Concede Título de Cidadào Mageense Concede Título de Cidadào MageenseLei
31195931Denomina de Rua Pio XIILei
32195932Denomina Escola Laura Magalhàes TeixeiraLei
33195933Concede Título de Cidadào MageenseLei
34195934Prorroga até o dia 15/08 o pagamento de imposto predialLei
35195935Cria guarda noturna MunicipalLei / Lei
36195936Autoriza o Poder Executivo a doar ao Grêmio Musical Mageense uma faixa de terraLei
37195937Dando todos os direitos aos servidores que se se aposentaram aos 35 anosLei
38195938Isenta de pagamento de Imposto predialLei / Lei
39195939Concede Título de Cidadào MageenseLei
40195940Estende aos funcionários que se aposentaram antes de 07/12/1956 os benefícios da lei 007/956Lei
41195941Cria o serviço Rodoviário MunicipalLei
42195942Concede Título de Cidadào MageenseLei
43195943Concede Título de cidadào Mageense ao FREI OCENCIO O.F.MLei
44195944Considera de Utilidade Pública o Clube de Caça e Pesca de TeresópolisLei
45195945Concede Título de Cidadào MageenseLei
46195946Denomina Escola Noemia Teixeira dos SantosLei
4719601Autoriza o Sr. Prefeito a permitir uma área de terra situada à  Rua D. de CaxiasLei
4819602Concede Título de Cidadào MageenseLei
4919603Denomina de Eradio de Castro CerqueiraLei
5019604Concede bolsa de estudos aos alunos que obtiveram o 1º lugar no curso normalLei
5119605Concede Título de Cidadào MageenseLei
5219606Denomina de Rua SIlvio Caldas a Rua "B"Lei
5319607Concede auxílio à  liga Mageense de DesportosLei
5419608Concede Título de Cidadào MageenseLei
5519609Denomina Rua PetrópolisLei
56196010Concede Título de Cidadào MageenseLei
57196011Concede Título de Cidadào MageenseLei
58196012Denomina Rua Laura Magalhàes TeixeiraLei
59196013Denomina Tabeliào Periandro José de Moura de MariaLei
60196014Concede Título de Cidadào MageenseLei
61196015Denomina Rua NacionalistaLei
62196016Concede Título de Cidadào MageenseLei
63196017Concede Título de Cidadào MageenseLei
64196018Denomina Rua Floriano MagalhàesLei
65196019Concede Título de Cidadào MageenseLei
66196020Concede Título de Cidadào MageenseLei
67196021Denomina Rua Justiniano do ValleLei
68196022Concede Título de Cidadào MageenseLei
69196023Concede Título de Cidadào MageenseLei
70196024Denomina Rua Alcino de Souza LeiteLei
71196025Concede Título de Cidadào MageenseLei
72196026Concede Título de Cidadào MageenseLei
73196027Denomina Rua Rua Antonio FrançaLei
74196028Denomina Rua Antonio OffrediLei
75196029Concede Título de Cidadào MageenseLei
76196030Denomina Rua Clementino Alves da CostaLei
77196031Denomina Rua Manoel CoelhoLei
78196032Concede Título de Cidadào MageenseLei
79196033Denomina Rua Eliseu SiqueiraLei
80196034Denomina Rua Vereador Moacyr PimentelLei
81196035Concede Título de Cidadào MageenseLei
82196036As ruas denominadas nào podem ser mudadas antes de 10 anosLei
83196037Denomina Rua Georgina DuarteLei
84196038Concede Título de Cidadào MageenseLei
85196039Denomina Rua Alcindo GuanabaraLei
86196040Concede Título de Cidadào MageenseLei
87196041Concede Título de Cidadào MageenseLei
88196042Denomina Rua Agostinho de MattosLei
89196043Concede Título de Cidadào MageenseLei
90196044Concede Título de Cidadào MageenseLei
91196045Cria Feira Livre em MagéLei / Lei
92196046Denomina Rua Sào FidélisLei
93196047Concede Título de Cidadào MageenseLei
94196048Confere Subvençào a todo Jornal do MunicípioLei
9519611Denomina Rua Tabeliào Adonias Correa LageLei
9619612Concede Título de Cidadào MageenseLei
9719613Concede Título de Cidadào MageenseLei
9819614Denomina Rua Dr. Radamés MarzulloLei
9919615Concede Título de Cidadào MageenseLei
10019616Concede Título de Cidadào MageenseLei
10119617Denomina Rua Agenor Pinto CoelhoLei
10219618Concede Título de Cidadào MageenseLei
10319619Concede Título de Cidadào MageenseLei
104196110Denomina Rua Alexandre Macieira BellizzeLei
105196111Concede Título de Cidadào MageenseLei
106196112Determina vencimento funcionários da CâmaraLei
107196113Denomina Rua Irun Sant'AnnaLei
108196114Concede Título de Cidadào MageenseLei

109196115Denomina Bairro Nova MagéLei
110196116Concede Título de Cidadào MageenseLei
111196117Concede Título de Cidadào MageenseLei
112196118Concede Título de Cidadào MageenseLei
113196119Declara de Utilidade Pública o TerrenoLei
114196120Concede Título de Cidadào MageenseLei
115196121Denomina Travessa Levino HenriqueLei
116196122Declara de Utilidade Pública o TerrenoLei
117196123Concede Título de Cidadào MageenseLei
118196124Denomina Rua BrasiliaLei
119196125Altera o quinquênio para 300,00 cruzeirosLei
120196126Concede Título de Cidadào Mageense
121196127Concede Título de Cidadào MageenseLei
122196128Denomina Vila Operária da PrefeituraLei
123196129Concede Título de Cidadào Mageense
124196130Concede Título de Cidadào MageenseLei
125196131Muda redaçào de Deliberaçào nº 019/955Lei
126196132Concede Título de Cidadào Mageense
127196133Fica concedido 10 anos de isençào de impostos e taxas municipaisLei
128196134Concede Título de Cidadào MageenseLei
129196135Concede Título de Cidadào Mageense
130196136Determina salário família dos servidoresLei
131196137Concede Título de Cidadào MageenseLei
132196138Concede Título de Cidadào Mageense
133196139Concede bolsa de estudos aos alunos do curso ginasial colocados no 1º lugarLei
134196140Orçamento para 1961
135196141Denomina Rua Elpidio da Costa Franco
136196142Concede Título de Cidadào MageenseLei
137196143Concede Título de Cidadào MageenseLei
138196144Denomina Miguel Campos
139196145Concede Título de Cidadào MageenseLei
140196146Denomina Escola Cel. Abilio GOmes Vieira
141196147Autoriza construçào rede de iluminaçào elétricaLei
142196148Isenta de pagamento de imposto Municipal grupos ou Cias teatrais
143196149Concede Título de Cidadào Mageense
144196150Denomina Praça Barào de Mauá
145196151Considera Monumento Histórico Municipal os Pórticos da antiga Fazenda do Barào
146196152Beneficia os vereadores
147196153Isenta de pagamentos de multa e juros
148196154Abre Crédito especial
149196155Concede Título de Cidadào Mageense
150196156Concede Título de Cidadão Mageense
151196157Concede Título de Cidadão Mageense
152196158Denomina Rua José Arnaldo dos Santos
153196159Autoriza o poder do executivo a abrir crédito especial
154196160Concede Título de Cidadão Mageense
155196161Concede Título de Cidadão Mageense
156196162
157196163Concede Título de Cidadão Mageense
158196164Concede Título de Cidadão Mageense
159196165denomina vila operária
160196166considera de utilidade pública
161196167Concede aposentadoria às professoras
162196168Concede salário família as viúvas
163196169Cria triênio
164196170Concede Título de Cidadão Mageense
165196171Concede Título de Cidadão Mageense
166196172Concede Título de Cidadão Mageense
167196173Concede Título de Cidadão Mageense
168196174Concede Título de Cidadão Mageense
169196175Concede Título de Cidadão Mageense
170196176Cria imposto territorial rural
171196177Autoriza o poder executo a doa ao Bonfim F.C. ma faixa de terra
172196178Isenta de imposto de construção toda obra que for construída até 31/01/1963
173196179Declara de utilidade pública
17419621Gratificação para triênio
17519622Eleva para C$ 300,00 o salário família
17619623Promove à classe Q o fiel de tesoureiro classe N
17719624Promove à classe Q o fiel de tesoureiro classe N
178196255. Concede auxílio financeiro à Associação Fluminense
179196266. Autoriza a prefeitura a doar a Flumitur
180196277. Dispensa de pagamentos de juros de mora os responsáveis pelos débitos de calçamentos
181196288. Autoriza o prefeito a elevar as funções gratificadas
182196299. Concede Título de Cidadão Mageense
1831962109. Concede Título de Cidadão Mageense
1841962119. Concede Título de Cidadão Mageense
18519621212. Abre crédito especial
186196213
18719621414. Considera de utilidade pública a Instituição Mageense de Assistente Social
18819621515. Concede auxílio ao ginásio Dedo de Deus
189196216Concede Título de Cidadão Mageense
19019621717. Concede Título de Cidadão Mageense
19119621818. Revoga Resolução n° 005/949 – que institui dia 9 de junho feriado Municipal
19219621919. Considera feriado dia 2 de outubro – Comemoração elevação de Magé a categoria de cidade
19319622020. Autoriza o poder executivo
19419622121. Concede ao ortume carioca Batávia isenção p/ 3 anos de todos os impostos e tributos
19519622222. Eleva p/ C$ 4.500,00 mensais as pensões de todas as viúvas
196196223
197196224
198196225
199196226
200196227
201196228
202196229
203196230
204196231
205196232
206196233
207196234
208196235
209196236
210196237
211196238
212196239
213196240
214196241
215196242
216196243
217196244
218196245
219196246
220196247
221196248
222196249
223196250
224196251
225196252
226196253
227196254
228196255
229196256
230196257
231196258
232196259
233196260
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