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A Câmara Municipal de Magé, órgão representativo popular, se coloca a disposição do município para atender as reivindicações da população...

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Sessão da C.M.M - Data: 14/03/2017

AnoLei NºEmentaLei
19591Isenção de pagamento e juros Lei
1959 3Concede auxílio à Associação dos Lavradores do Município de Magé Lei
1959 4Isenção de impostos e taxas para as indústriasLei
1959 5Isenção de impostos de construção Lei
1959 6Considerada de Utilidade Pública a Associação dos Lavradores do Múnicipio Lei
1959 7Denomina de Travessa Raphael CozzolinoLei
1959 8Denomina de Travessa Manoel FranciscoLei
1959 9Denomina de Rua Waldemar Colombo Garcia Lei
1959 10Denomina de Rua Capitão AnteroLei
1959 11Denomina de Rua Pio XIILei
1959 12Prorroga até o dia 15/08 o pagamento de imposto predial Lei
1959 13Dando todos os direitos aos servidores que se se aposentaram aos 35 anosLei
1959 14Estende aos funcionários que se aposentaram antes de 07/12/1956 os benefícios da lei 007/956 Lei
1959 15Concede Título de cidadão Mageense ao FREI OCENCIO O.F.MLei
1959 16Denomina Escola Noemia Teixeira dos Santos Lei
1959 17Denomina de Eradio de Castro Cerqueira Lei
1959 18Denomina de Rua SIlvio Caldas a Rua "B" Lei
1959 19Denomina Rua Petrópolis Lei
1959 20Denomina Rua Laura Magalhães Teixeira Lei
1959 21 Denomina Rua NacionalistaLei
1959 22Denomina Rua Floriano MagalhãesLei
1959 23Denomina Rua Justiniano do ValleLei
1959 24Denomina Rua Alcino de Souza LeiteLei
1959 25Denomina Rua Rua Antonio FrançaLei
1959 26Denomina Rua Clementino Alves da CostaLei
1959 27Denomina Rua Eliseu SiqueiraLei
1959 28As ruas denominadas não podem ser mudadas antes de 10 anosLei
1959 29Denomina Rua Alcindo GuanabaraLei
1959 30Denomina Rua Agostinho de MattosLei
1959 31Cria Feira Livre em MagéLei / Lei
1959 32Confere Subvenção a todo Jornal do MunicípioLei
1959 33Concede Título de Cidadão MageenseLei
1959 34Concede Título de Cidadão MageenseLei
1959 35Concede Título de Cidadão MageenseLei
1959 36Determina vencimento funcionários da CâmaraLei
1959 37Denomina Bairro Nova MagéLei
1959 38Concede Título de Cidadão MageenseLei
1959 39Denomina Travessa Levino HenriqueLei
1959 40Denomina Rua BrasiliaLei
1959 41Concede Título de Cidadão MageenseLei
1959 42Concede Título de Cidadão MageenseLei
1959 43Fica concedido 10 anos de isenção de impostos e taxas municipaisLei
1959 44Determina salário família dos servidoresLei
1959 45Concede bolsa de estudos aos alunos do curso ginasial colocados no 1º lugarLei
1959 46Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 1Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 2Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 3Denomina Rua Otavio Pinheiro de SouzaLei
1960 4Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 5Denomina a Av. Alcindo GuanabaraLei
1960 6Denomina a Av. João NogueiraLei
1960 7Denomina Av. Raulino VivasLei
1960 8Denomina Av. Pedro Dias CurvelloLei
1960 9Denomina Av. Honório MacieiraLei
1960 10Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 11Denomina Escola Laura Magalhães TeixeiraLei
1960 12Cria guarda noturna MunicipalLei / Lei
1960 13Isenta de pagamento de Imposto predialLei / Lei
1960 14Cria o serviço Rodoviário MunicipalLei
1960 15Considera de Utilidade Pública o Clube de Caça e Pesca de TeresópolisLei
1960 16Autoriza o Sr. Prefeito a permitir uma área de terra situada à Rua D. de CaxiasLei
1960 17Concede bolsa de estudos aos alunos que obtiveram o 1º lugar no curso normalLei
1960 18Concede auxílio à liga Mageense de DesportosLei
1960 19Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 20Denomina Tabelião Periandro José de Moura de MariaLei
1960 21Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 22Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 23Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 24Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 25Denomina Rua Antonio OffrediLei
1960 26Denomina Rua Manoel CoelhoLei
1960 27Denomina Rua Vereador Moacyr Pimentel Lei
1960 28Denomina Rua Georgina Duarte Lei
1960 29Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 30Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 31Denomina Rua São FidélisLei
1960 32Denomina Rua Tabelião Adonias Correa LageLei
1960 33Denomina Rua Dr. Radamés Marzullo Lei
1960 34Denomina Rua Agenor Pinto CoelhoLei
1960 35Denomina Rua Alexandre Macieira BellizzeLei
1960 36Denomina Rua Irun Sant'AnnaLei
1960 37Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 38Declara de Utilidade Pública o TerrenoLei
1960 39Declara de Utilidade Pública o TerrenoLei
1960 40Altera o quinquênio para 300,00 cruzeirosLei
1960 41Denomina Vila Operária da PrefeituraLei
1960 42Muda redação de Deliberação nº 019/955Lei
1960 43Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 44Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 45Orçamento para 1961
1960 46Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 47Concede Título de Cidadão MageenseLei
1960 48Autoriza construção rede de iluminação elétrica Lei
1961 1Concede Título de Cidadão MageenseLei">Lei
1961 2Denomina Praça Governador Roberto SilveiraLei
1961 3Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 4Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 5Denomina Rua Dr. Francisco RondinelliLei
1961 6Autoriza a Prefeitura a custear as despesas funeralLei
1961 7Autoriza a fiscalização da Municipalidade a cobrar imposto do pescado aqui vendidoLei
1961 8Denomina Av. Governador Roberto SilveiraLei
1961 9Prorroga até 31 de Maio sem multa a cobrança do imposto de licença veículosLei
1961 10Concede Título de Cidadão Mageense Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 11Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 12Autoriza o Poder Executivo a doar ao Grêmio Musical Mageense uma faixa de terraLei
1961 13Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 14Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 15Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 16Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 17Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 18Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 19Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 20Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 21Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 22Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 23Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 24Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 25Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 26Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 27Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 28Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 29Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 30Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 31Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 32Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 33Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 34Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 35Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 36Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 37Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 38Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 39Concede Título de Cidadão MageenseLei
1961 40Concede Título de Cidadão Mageense
1961 41Concede Título de Cidadão Mageense
1961 42Concede Título de Cidadão Mageense
1961 43Concede Título de Cidadão Mageense
1961 44Concede Título de Cidadão Mageense
1961 45Denomina Rua Elpidio da Costa Franco
1961 46Denomina Miguel Campos
1961 47Denomina Escola Cel. Abilio GOmes Vieira
1961 48Isenta de pagamento de imposto Municipal grupos ou Cias teatrais
1961 49Concede Título de Cidadão Mageense
1961 50Denomina Praça Barão de Mauá
1961 51Considera Monumento Histórico Municipal os Pórticos da antiga Fazenda do Barão
1961 52Beneficia os vereadores
1961 53Isenta de pagamentos de multa e juros
1961 54Abre Crédito especial
1961 55Concede Título de Cidadão Mageense
1961
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