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A Câmara Municipal de Magé, órgão representativo popular, se coloca a disposição do município para atender as reivindicações da população...

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Sessão da C.M.M - Data: 14/03/2017

Antonio Alexandre

Cláudio da Pakera renunciou seu mandato na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira.

Dr. Claudio da Pakera

O vice-prefeito da cidade de Magé, Cláudio Ferreira Rodrigues, o Dr. Claudio da Pakera, acaba de renunciar ao cargo de vice-prefeito e declarou em sessão na Casa de Leis da cidade que era o que restava fazer. “Não posso mais compartilhar com o desgoverno que caminha minha cidade, resisti até este momento na tentativa de verem as coisas mudarem, mas o rumo da atual gestão me deixa indignado, não ajudei a eleger um governante para destruir o pouco que conquistamos. Renuncio para lutar contra a destruição de Magé, não vou parar até que estes falsos representantes do povo saiam do poder.”

Revoltado com as medidas tomadas pelo atual prefeito de Magé, Nestor de Morais Vidal, Dr. Claudio foi a tribuna da Câmara Municipal e não economizou críticas a atual gestão, denunciando várias irregularidades da administração, declarando que não compartilha dos absurdos que vem acompanhando a distância de toda podridão que se instaurou no município.

Vereadores

“Venho a está casa pedir a compreensão dos edis, para que possam tomar as medidas cabíveis para coibir as ações deste governante, antes que ele acabe comprometendo e afundando de vez a cidade.” Declarou Dr.Claudio. Na sessão ordinária desta quinta-feira 19 de novembro, todos os vereadores assistiram aos desabafos do vice-prefeito, que culminou em renúncia de seu cargo.

Plateia

Muitos políticos apostavam na saída do Dr.Claudio, a alguns meses atrás o político e empresário mageense, havia se desligado do partido em que fora eleito, PMDB para tentar filiação em outro partido e concorrer ao cargo de prefeito no próximo pleito. A insatisfação do político era conhecida na cidade e muitos questionavam sua permanência na atual administração, já que não participava a muito tempo das decisões da gestão. Afastado do governo poucos meses depois de eleito, por divergências com Nestor Vidal, Dr. Claudio da Pakera, fez várias tentativas de convencer o prefeito a conduzir o governo com implementações de políticas prometidas em campanha eleitoral, o que segundo Dr. Claudio nunca aconteceu, foi a motivação para abandonar definitivamente sua participação na condução administrativa do governo.

Tubarão

O presidente do legislativo, Rafael Tubarão, acatou a renuncia do vice-prefeito e declarou que vai reunir todos os seus pares para analisar as denúncias apresentadas naquela oportunidade. “Temos a responsabilidade de apurar os fatos ora apresentados e se houver qualquer indício de irregularidades, vamos de acordo com a lei e a legalidade, punir os responsáveis pelos abusos cometidos contra o erário público.”  

Vereadores devem analisar os fatos e na próxima sessão, terça-feira,24 de novembro, anunciar que medidas deverá tomar em face desses últimos acontecimentos expostos na política e na administração do prefeito Nestor Vidal.

Assistam ao vídeo da Renúncia do vice-prefeito na Câmara Municipal 

Entrevista com Claudio da Pakera após renúncia 

Ouvido agora a pouco o prefeito Nestor Vidal afirmou ter sido pego de surpresa. “Recebo com surpresa essa notícia, mas encaro com tranquilidade.  Numa conspiração os que se acham excluídos costumam afastar o governante que não os agrada ou tentam subjugá-lo. Não creio que isso vá acontecer em nosso município, reescrevendo uma página que todas as pessoas de bem gostariam que fosse apagada da história de Magé”, disse o prefeito, diante da gravidade dos fatos que envolvem sua gestão.

Antonio Alexandre, Câmara de Magé

Audiência Pública na casa de leis reuniu todos os representantes da sociedade em busca de soluções.

Câmara Segurança

Vereadores da cidade de Magé, convocaram todos os representantes do segmento de Segurança Pública de Magé, para tentar minimizar o sofrimento da população diante do quadro de instabilidade que se instaurou na cidade nos últimos anos. No Poder Legislativo, todos os dias, são atendidos munícipes de vários distritos apelando para ao poder público, para que busque soluções para os problemas que se agravam a cada dia.

Câmara 2

O evento aconteceu na terça-feira, 10 de novembro e contou com a atenção das autoridades de Segurança Pública do Estado, 34º Batalhão da Polícia Militar, Major ………… Capitão Robson,  representantes da Polícia Civil das delegacias representadas pelo delegado Dr. Antônio Silvino da 66ª DP de Piabetá, Inspetor Vargas, 65ª DP de Magé, representando Dr. Robson Costa, Sr. Silva Duarte, Comandante da Guarda Municipal, Drª Adélia-OAB-Magé-Guapimirim, Maria Alice presidente do Conselho Municipal de Segurança, Francisco Theophilo, líder comunitário do 6º distrito, José Clemente e Emanoel de Almeida, representantes da COMAMEA. 

Na mesa de discussões, a luz dos esclarecimentos,  questões pontuais foram devidamente apuradas e a radiografia do engessamento nos investimentos do Estado, em auxílio as forças de segurança pública, evidenciam a quebra estrutural e organizacional dos quadros das policias, que se desdobram para manter um serviço de regularidade e normalidade nos conflitos sociais da cidade. As explanações dos responsáveis diretos do segmento, não deixaram dúvidas quanto as falhas acumuladas ao longo dos anos no setor.

Câmara 2

Atentos as alegações das autoridades, o presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Tubarão, juntamente com seus pares, Paulo Roberto Portugal,  Silmar Braga, Vandro Família e Leandro Rodrigues, enumeraram as causas que afetam o bem estar da população mageense quanto a segurança da cidade e cidadão respectivamente:

  1. Quantitativo de pessoal e viaturas da corporação, 34º BPM, insuficientes para promover segurança na extensa área de responsabilidade do batalhão, que cobre além de Magé, conta com destacamentos avançados em Piabetá e Guapimirim.
  2. Falta de reposição de efetivo. Segundo representantes da corporação, , há mais de 10 anos não contam com  policiais para cobrir os postos de policiais que se aposentam ou são encostados por rasões de saúde.
  3. Nas áreas conflagradas, por determinação do comando geral, através da normatização 018, só é possível operações diante de autorização prévia.
  4. Em face do aumento populacional em detrimento do baixo efetivo policial, agrava significativamente a condução do bom serviço a contento da população.

As conclusões enumeradas pelos representantes do Legislativo, demonstram a falta de atenção do Estado para com os municípios, agravados pelo período em que há grande mobilização de eventos internacionais, próximo as olimpíadas, muitos agentes são transferidos para suprir a segurança na capital, enfraquecendo ainda mais as condições de operações nos outros centros urbanos.

De concreto e acordado com todos os participantes, o presidente da Câmara Municipal de Magé, vereador Rafael Tubarão, anunciou que diante do quadro caótico em que vive a população de Magé, vai preparar um documento com auxílio dos representantes da segurança pública local, demostrando as condições precárias que vive o município e pedirá uma audiência ao governador do Estado, com a intenção de reivindicar melhoras para o setor na cidade.

Antonio Alexandre, Câmara Municipal de Magé

Câmara de Magé reprova pedido de Prefeito que beneficia concessionária que administra pedágio.

Vidal

Na sessão ordinária desta terça-feira 10/11, vereadores da cidade de Magé, colocaram em votação a proposição da PL que isenta a Empresa CRT, em 50% de isenção no pagamento de ISS devido ao município de Magé. Nestor Vidal, autor do projeto, experimenta mais uma derrota no legislativo. A medida faz parte do acordo estabelecido com os empresários que integram o consórcio que administra a rodovia BR 116.

Neste penúltimo ano de governo, Nestor Vidal parece ter perdido o senso, sua proposta de campanha que abocanhou mais de 70% dos votos da cidade, “Magé no Rumo Certo,” traz a incerteza de como será sua gestão até o final de seu mandato.

Tubara

O projeto 082/2015 proposto ao poder legislativo pelo próprio Prefeito Nestor Vidal, é uma aberração e caminha na contra mão da política, por força das inúmeras manifestações dos munícipes, que tomou as ruas em resistência as também inúmeras investidas da empresa contra a população mageense.

A Câmara por sua vez, faz valer a representatividade que obteve nas urnas nas últimas eleições. A sociedade mageense aplaude a iniciativa da Casa de Leis em face da reprovação desta infame medida, que de nada serve a cidade e muito menos aos moradores de Magé.

Assista ao vídeo da votação na Câmara Municipal de Magé

Antonio Alexandre, Câmara Municipal de Magé 

Objetivo da comissão é buscar soluções para a falta de água no estado.

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Instalada na quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a crise hídrica que afeta o estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul definiu que os primeiros a serem ouvidos serão o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Jorge Briard, e com o ex-presidente Wagner Victer. A sessão está marcada para a próxima quinta-feira (19).

“Queremos um panorama geral da mais importante concessionária do estado. Saber como estão enfrentando a crise e pontuar questões relevantes para o trabalho da comissão”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da comissão.

O objetivo da CPI é buscar soluções para o problema da falta de água no estado. “Vamos conhecer a situação de todas as concessionárias de água e esgoto, discutir o modelo de gestão, examinar as questões ambientais, assim como, a questão do reúso da água e as relações de arrecadação e despesa”, destacou Luiz Paulo.

Também participam da CPI os deputados Luiz Martins (PDT), como vice-presidente, Edson Albertassi (PMDB), como relator, e Comte Bittencourt (PPS), Lucinha (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT), Thiago Pampolha (PTC) e Flávio Serafini (PSol).

Fonte: Ascom/Alerj

A proposta – que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda votação pelo Plenário.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, volta à pauta de debates na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, incluiu a proposta na pauta do Plenário da próxima terça-feira (17). A proposta – que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e desde então aguarda votação pelo Plenário – divide opiniões dentro do próprio setor. Ela precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos.

Apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que revogou a exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. O STF considerou inconstitucional o Decreto-Lei 972/69, que exige a formação de nível superior específica para a prática do jornalismo. De acordo com o Supremo, a exigência do diploma vai contra a liberdade de expressão prevista na Constituição.
Consequências
Para Paulo Pimenta, cinco anos após o julgamento do Supremo, já é possível avaliar as consequências negativas da decisão para a sociedade: “A imprensa não reduziu seu monopólio, novos protagonistas não tiveram a oportunidade de ter mais espaço. O que aconteceu foi a precarização da formação dos profissionais e das relações de trabalho, muitas vezes com efeitos práticos na questão salarial.”
Ele acrescenta que faculdades de jornalismo foram fechadas e que houve redução de pesquisas e de cursos de pós-graduação e especialização na área. Para o parlamentar, apenas os donos de empresas jornalísticas ganham com o fim do diploma.

Proposta do Senado
Na terça-feira passada (10), a pedido do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC 386/09 foiapensada à PEC 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também reestabelece a exigência do diploma de jornalismo e já aprovada pelo Senado.

Na Câmara, foi criada comissão especial para analisar o texto, que não chegou a funcionar. Agora, ambas as propostas serão apreciadas pelo Plenário, que decidirá qual texto deverá ser aprovado.

A proposta do Senado deixa claro que a exigência do diploma não valerá para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, pelo texto, quem provar trabalhar como jornalista ou quem tiver registro profissional antes da aprovação da proposta não terá o diploma exigido.
O relator da PEC 386/09 na comissão especial, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), explica que as duas propostas são parecidas. Segundo ele, a vantagem da PEC do Senado é que já foi aprovada em dois turnos naquela Casa. “Se aprovarmos o mesmo texto aqui em dois turnos e ela já irá para a promulgação e ganharemos tempo”, explica. Ele acredita que a matéria já está amadurecida para ser votada na Câmara.
Setor dividido
Enquanto entidades patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), são contrárias à volta da obrigatoriedade do diploma, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que reúne os sindicados de todo o País, defende a exigência de formação específica. O diretor de Relações Institucionais da Fenaj, José Carlos Torves, afirma que o teor das duas PECs é muito parecido e que a entidade é favorável à aprovação de qualquer uma. “Em pleno século XXI, não se pode abrir mão da formação para o exercício do jornalismo”, ressalta.
Segundo Torves, a volta da exigência da formação específica em jornalismo não restringe a liberdade de expressão, já que qualquer pessoa continuará podendo se manifestar, em qualquer veículo da imprensa, por exemplo, por meio de artigos ou blogs.
O Conselho de Comunicação Social – órgão que assessora do Congresso Nacional em assuntos do setor – aprovou, no passado, parecer favorável às duas propostas de emenda Constituição que reestabelecem a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Porém, o assunto praticamente dividiu opiniões no conselho. O parecer favorável às PECs recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários.

Fonte: ‘Agência Câmara Notícia
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores.

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate
A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Partidos e financiamento
O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.

— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das empresas — disse Lasier.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

Identificação
Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)